domingo, 27 de novembro de 2011

Profissional leva 20 anos para assumir o posto de embaixador
Exigência está prevista em lei federal, mas atuação em países que representam risco de vida pode reduzir tempo

27 de novembro de 2011 | 3h 08





O Estado de S.Paulo
Tanta dedicação na formação dos diplomatas já rendeu elogios aos representantes brasileiros nas negociações políticas e econômicas internacionais. "Temos uma das carreiras mais profissionais do mundo: 100% do nosso corpo diplomático é de funcionários concursados", enfatiza o primeiro secretário do Instituto Rio Branco (IRB), Márcio Rebouças. O IRB é responsável pelo curso de formação.

Para o coordenador de Política e Relações Internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Aldo Fornazieri, a diplomacia, assim como alguns funções de destaque no Banco Central e na Receita Federal são carreiras de excelência do Estado e devem ser ocupadas por quem estudou e tem formação para assumi-las.

"Infelizmente, nem sempre um embaixador é diplomata por formação, normalmente por questões políticas acabam nomeando alguns titulares que não passaram pelo Itamaraty. Eu discordo. Acho que o cargo deveria sempre ser ocupado por um profissional de carreira", comenta.

Um diplomata demora, no mínimo, 20 anos para se tornar embaixador. O tempo de espera está previsto em lei federal.

Os profissionais que optam por atuar em um país de difícil acesso ou que representem algum risco para a sua vida, podem obter ascensão na carreira mais rapidamente. "É recompensa pelo sacrifício que fez ao País", diz Rebouças. O Itamaraty divide os países de atuação em áreas A, B, C e D, sendo a última a mais complicada para representar.

Logo que se forma, o diplomata assume o cargo de terceiro-secretário. Na sequência ganha os postos de segundo e terceiro secretários, depois de conselheiro, ministro de segunda classe até chegar ao posto de embaixador.

História - O nome do instituto é uma homenagem ao Barão do Rio Branco, que teve forte influência na política externa brasileira. Entre muitas atuações, foi secretário particular na missão de negociação de paz com o Paraguai (1870/1871) e cônsul-geral em Liverpool (1876). No período que esteve a frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912), foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do País, e pela modernização da chancelaria brasileira.
Procura por diplomacia supera Fuvest
Disputa para entrar no Instituto Rio Branco tem 276 candidatos por vaga enquanto na engenharia civil na USP de São Carlos são 52,27
27 de novembro de 2011 | 3h 08
Notícia
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MÁRCIA RODRIGUES , ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo
O sonho de conhecer diversos países e de representar o Brasil em negociações globais, além de um salário que vai de R$ 12,5 mil (para iniciante) a R$ 18 mil (para embaixador) vêm atraindo muitos jovens para a diplomacia. São em média 276 candidatos por vaga nas provas realizadas todos os anos pelo Instituto Rio Branco (IRB) - a porta de entrada para os futuros diplomatas. É uma disputa cerca de cinco vezes maior do que o curso mais procurado na Fuvest, o de engenharia civil da USP de São Carlos, que tem 52,27 candidatos por vaga.

Cada concurso para o IRB preenche, em média, 26 novos postos no Itamaraty. A maioria abertos em consequência de aposentadorias. O próximo edital deve ser publicado no mês de dezembro e a prova é aplicada sempre em fevereiro.

A disputa acirrada faz com que os candidatos entrem numa maratona de estudos. É o caso de Bruna Pachiari, de 24 anos, que largou o trabalho para se dedicar integralmente à preparação. Ela consome oito horas por dia a esta tarefa. Bruna é a primeira de um clã de advogados a investir na diplomacia. "Sempre quis representar o Brasil em negociações econômicas e políticas. Tanto que cursei comércio exterior, inglês, francês e, recentemente, comecei a estudar espanhol."

Empolgada com a possibilidade de morar fora, avisa: "Meu namorado disse que me acompanha para qualquer país".

Assim como a jovem, André Engracia Melo, 36 anos, também dedica-se aos estudos diariamente. Ator e administrador de empresas, já recusou participação em novelas e peças teatrais para se debruçar sobre os livros. "Amo a possibilidade de lidar com pessoas de culturas diferentes e estar no meio de discussões de grande importância para a economia global."

Ao contrário do que os pais esperavam, o jornalista Tarcízio Zanfolin, 26 anos, não seguiu carreira na imprensa como anunciara ao entrar na faculdade de comunicação. Sua facilidade de aprender outros idiomas foi um dos aspectos que o levaram a olhar com mais atenção para a diplomacia. Atualmente, fala inglês, espanhol, alemão e já cursou um ano de chinês. O próximo passo será aprender francês, idioma classificatório na prova do Itamaraty.

"Ficarei feliz de representar o Brasil em qualquer país, mas gostaria de mergulhar um pouco na cultura da Ásia, que vem obtendo grande destaque na economia internacional."

O casal André Flores, 30 anos, e Lorena Sodano Ribeiro Flores, 32 anos, resolveu investir na carreira junto. "Um apoia o outro nos momentos de dificuldades e quando bate o cansaço ou o desânimo", comenta ele.

"Nosso tempo livre é estudando. Estamos realmente determinados a prestar o concurso quantas vezes precisarmos para ingressar na carreira", diz Lorena.

Questionados sobre a possibilidade de cada um assumir a representação de um país diferente, dizem que vão avaliar qual é a melhor proposta e um vai abdicar da carreira para permanecerem juntos.

Preparação - O concurso é realizado em quatro fases. A primeira inclui provas objetivas de português, história, geografia, política internacional, inglês, economia e direito. A segunda etapa tem provas de português de caráter eliminatório e classificatório. Na terceira fase, ocorrem os exames escritos das mesmas matérias da primeira etapa. A última fase, de caráter classificatório, consiste em testes de espanhol e francês.

A coordenadora do cursinho preparatório chamado Escola Superior de Diplomacia (ESD), Cláudia Gonçalves Galaverna, diz que a dedicação dos alunos não é exagerada. "É preciso estudar, e muito, para entrar no Itamaraty. Além de o grau de exigência ser grande, o volume de matérias é bem pesado e exige muito do aluno."

Uma dica da coordenadora é elaborar um plano de estudo e seguir à risca. Também é importante acompanhar as provas, principalmente as de português. Há leituras obrigatórias para os futuros candidatos (veja lista dos livros nesta página).

Para o primeiro secretário do IRB, Márcio Rebouças, responsável pelo concurso, mais do que dedicação aos estudos, o candidato deve ter persistência. "Deve estar preparado para prestar a prova mais de uma vez se for o caso." Hoje, o Brasil tem 1,5 mil diplomatas. A cada seis meses, há inscrições para vagas disponíveis em diversos países.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

A União Europeia, após ter consolidado seu mercaco comum e implantado moeda única, inicia nova etapa de expansão, com a incorporação de países da Europa Oriental, ex integrantes do bloco soviético. Analise a trajetória recente da União Europeia levando em conta (i) as implicações de sua expansão para as estruturas e a configuração de poder do sistema internacional contemporâneo e (ii) as perspectivas que traz para as relações com a América Latina, e em particular com o Mercosul e o Brasil.

Marcus Vinicius da Costa Ramalho (16/20)

A expansão da União Europeia (UE) para o Leste dá continuidade à mais bem sucedida experiência de integração econômica e política do último século. Com efeito, além dos atuais quinze membros, a UE deverá incorporar dez novos Estados, com efeitos potencialmente significativos na economia e política mundiais.
No plano econômico, a ampliação de espaço comum e da escala dos mercados deve levar, no médio prazo, ao reforço da posição da UE na economia mundial. É o que se observou, nas últimas décadas, ao longo de sua expansão, desde a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço, fundada sobre o eixo franco-alemão, até o Tratado de Maastricht, de 1992. Atualmente, a UE é um dos pólos de uma hegemonia econômica compartilhada, juntamente com os Estados Unidos e o Japão. Outro produto de Maastricht – o euro, a moeda única européia – deve ter sua posição reforçada com a expansão, já que os novos países, vendo reforçados seus laços comerciais com a Europa, terão incentivos para aumentar a parcela do euro na composição de suas reservas monetárias. Por outro lado, devem-se esperar dificuldades de transição na incorporação dos novos membros e no processo de redução das disparidades econômicas entre os “velhos” e “novos” países.
No plano político, à primeira vista pareceria haver um reforço da posição da Alemanha, principal força de atração na Europa Central. Considerando a UE como um todo, devem se tornar mais relevantes suas questões de política externa com a Rússia e a Ásia Central (principalmente, no último caso, se a Turquia vier a fazer parte da União). Por outro lado, não se deve desconsiderar o potencial para a divisão: a política externa americana reforçou, recentemente, essa possibilidade, ao distinguir entre a “nova Europa” dos países do leste, que apoiaram a guerra no Iraque, da “velha Europa”, constituída principalmente por França e Alemanha que se opuseram àquela operação. Quando se soma a esse quadro a posição britânica – de alinhamento praticamente automático aos EUA – torna-se clara a dificuldade em se falar em uma “política externa européia” Por essas razões é difícil imaginar as implicações de uma União Europeia alargada para a configuração de poder no sistema internacional contemporâneo. Se parece certo de que a UE deverá aumentar seu peso econômico, as implicações políticas são muito menos claras.
Do ponto de vista do Brasil, vale mencionar a caracterização de uma (sic) autor brasileiro para as relações Brasil-Europa: “um relacionamento flutuante e sem estratégia”. O autor refere-se a momentos de significativo adensamento nas relações – pouco antes da II Guerra e em meados da década de 1970, quando do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha – seguidos por períodos de relações cordiais mas pouco dinâmicas.
Contribuiu para esse quadro a relativa introversão da Comunidade (depois União) Europeia, empenhada no esforço de integração econômica e na superação das divergências políticas. Além disso, suas relações externas privilegiam os Estados Unidos, parceiros fundamentais na reconstrução econômica e nos arranjos de segurança no quadro da Guerra Fria. É de se esperar que essa introversão seja novamente acentuada com as tarefas de incorporação dos novos membros, além da construção política refletida nos debates sobre a constituição européia.
As implicações para o Brasil e o Mercosul devem ser mais significativas no (sic) aspectos econômico (sic). De fato, quando se formou a Comunidade Econômica, em 1957, as preocupações do Brasil centravam-se na questão das preferências comerciais entre os europeus e em relação a suas colônias e ex-colônias na África e no Caribe. Atualmente, com a expansão para o Leste, deve-se monitorar o impacto das novas preferências sobre os fluxos de comércio, especialmente de produtos agrícolas (deve-se lembrar que, atualmente, a UE é a maior importadora de produtos agrícolas provenientes do Brasil).
Por outro lado, com a inclusão dos países da Europa Oriental, a Política Agrícola Comum (PAC), que envolve pesados subsídios e outras medidas de apoio à agricultura, pode se tornar insustentável. Esse quadro poderia levar ao enfraquecimento relativo de posições da França, tornando a UE mais flexível nas negociações comerciais no âmbito da OMC e com o Mercosul.
A respeito das negociações Mercosul-UE, vale mencionar que sua manutenção e dinamização podem ser favoráveis à sobrevivência e ao fortalecimento do bloco sul-americano face à possibilidade de constituição da Alca. Segundo Vera Thortensen, enquanto no último caso há uma tendência à divisão e à dissolução do Mercosul, é de interesse da UE que seu interlocutor seja um bloco coeso e de voz única. Essa diferença pode ser estratégica para seu futuro.

PROPOSTAS DE CAMPANHA

PROPOSTAS DE CAMPANHA

- ATENDER A PORTARIA N. 641, DE 13 DE MAIO DE 1997, EXIGÊNCIA DE COORDENADOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
- ATENDER AOS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, PROFESSORES ESPECÍFICOS PARA AS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS.
- O COORDENADOR DE CURSO DEVE SER O “PROMOTOR” DO MARKETING DO CURSO.
- O COORDENADOR DE CURSO DEVE SER RESPONSÁVEL PELA VINCULAÇÃO DO CURSO COM OS ANSEIOS E DESEJOS DO MERCADO.
- O COORDENADOR DE CURSO DEVE SER RESPONSÁVEL PELA VINCULAÇÃO DO CURSO COM OS ANSEIOS E DESEJOS DO MERCADO. - PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM OUTRAS IES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
- PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS, PALESTRAS, WORKSHOPS E FEIRAS.
- TRANSPARÊNCIA NAS DECISÕES E AÇÕES DA COORDENAÇÃO.
- BUSCAR MAIOR APROXIMAÇÃO COM O D.A E CORPO DISCENTE.
- PROMOVER ATITUDE ESTIMULADORA, PROATIVA, CONGREGATIVA, PARTICIPATIVA, ARTICULADORA. É ELE EM SUA AÇÃO DIUTURNA QUEM FAZ COM QUE OS DOCENTES E OS DISCENTES CONSTITUAM UM GRUPO ENTUSIASMADO PELO CURSO.
- PARA A “ANIMAÇÃO” DOS INTEGRANTES DE UM CURSO É NECESSÁRIO QUE O COORDENADOR INSPIRE OTIMISMO E POSITIVIDADE, CREIA NO QUE FAZ, DEMONSTRE ESTAR A SERVIÇO DAQUELES QUE REALIZAM O CURSO.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

A Presidenta Dilma Rousseff e diversas líderes políticas do mundo reuniram-se nesta segunda-feira (19/09) no Colóquio de Alto Nível sobre Participação Política de Mulheres, durante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas que acontece em Nova York. Em declaração conjunta, registraram “a importância crítica da participação política das mulheres em todos os contextos, incluindo em tempos de paz, conflito e em todas as fases de transição política”.
“As mulheres são especialmente interessadas na construção de um mundo mais pacífico e seguro. Quem gera a vida não aceita a violência como meio de solução de conflitos. Por isso devemos nos engajar na reforma da governança global para que a comunidade internacional tenha mecanismos mais representativos e eficazes de ação como a paz sustentável. A existência de conflitos armados vitima, especialmente, as mulheres e – cada vez mais – as crianças”, afirmou Dilma durante a reunião. (acesse aqui a íntegra do discurso de Dilma Rousseff)
O documento apela aos Estados para que eliminem todas as barreiras discriminatórias enfrentadas pelas mulheres, particularmente as mulheres marginalizadas, e encoraja os países a tomar medidas proativas para lidar com os fatores que impedem as mulheres de participar na política, tais como violência, pobreza, falta de acesso à educação de qualidade e cuidados de saúde.
“Em pleno século XXI, são as mulheres as que mais sofrem com a pobreza extrema, o analfabetismo, as falhas dos sistemas de saúde, os conflitos e a violência sexual. Em geral, as mulheres ainda recebem salários menores pela mesma atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias”, constatou a Presidenta. “A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização da pobreza. Por isso, combater as consequências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres”, completou.
“Estamos unidas pelos mesmos objetivos – abrir o caminho para as mulheres participarem de todas as decisões que afetam o desenvolvimento do nosso mundo, nos níveis global, regional, nacional e local”, disse a Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Michelle Bachelet.
As mulheres representam menos de 10% dos líderes mundiais. Em nível global, menos de um em cada cinco parlamentares é mulher. O percentual crítico de 30% de representação feminina nos parlamentos foi atingido por apenas 28 países.
As mulheres representam menos de 10% dos líderes mundiais. Em nível global, menos de um em cada cinco parlamentares é mulher. O percentual crítico de 30% de representação feminina nos parlamentos foi atingido por apenas 28 países.
Em evento de alto nível, hoje (19/9), durante a 66ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, mulheres líderes políticas fazem uma chamada forte para o aumento da participação política e tomada de decisão em todo o mundo. Destacando que a participação das mulheres é fundamental para a democracia e essencial para o alcance do desenvolvimento sustentável e paz em todos os contextos – durante a paz, nos períodos de conflito e pós-conflito e durante as transições políticas, as líderes vão assinar uma declaração conjunta com recomendações concretas sobre as maneiras de promover e avançar a participação políticas das mulheres.
São signatárias: Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff; Kamla Persad-Bissessar, primeira-ministra da República de Trinidad e Tobago; Hillary Rodham Clinton, Secretária de Estado dos Estados Unidos da América; Baronesa Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia; Roza Otunbayeva, Presidenta da República do Quirguizistão; Lilia Labidi, Ministra de Assuntos das Mulheres da República da Tunísia; Helen Clark, Sub-Secretário-Geral e Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e Michelle Bachelet, Sub-Secretária-Geral e Diretora Executiva, da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
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O informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.
Nova York, 6 de julho de 2011 – A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011.
Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.
Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:
• Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.
• Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.
•Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.
• Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.
“Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal. Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Subsecretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.
As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca ‘O Progresso’.
Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:
Em casa

• A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.
• Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.
• As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.
No local de trabalho

• 117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública

• Existem fortes evidências que em países como Ruanda, Nepal e Espanha uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.
Segundo o relatório, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Outros casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e mudança de atitudes são:
• O caso da brasileira Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda eletrocução e afogamento. Ela recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
• O caso Unity Dow, de uma juíza de Botsuana, que pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem suas cidadanias para seus filhos
Mas a reforma legal é apenas um começo, diz ‘O Progresso’, as leis devem ser implementadas para resultar em verdadeira igualdade.
Em síntese, o relatório conclui que muitas vezes as leis não são cumpridas corretamente. Muitas mulheres têm medo de denunciar os crimes devido ao estigma social e à fragilidade dos sistemas judiciais. Os custos dos processos judiciais e as dificuldades, como a distância física dos fóruns e tribunais, podem representar desafios para as mulheres quando buscam a justiça. Os resultados destas questões estão evidenciados nas altas taxas de desistência em processos relacionados à violência de gênero.
‘O Progresso’ aponta que, atualmente, muitos governos estão adotando medidas práticas para tornar a justiça mais acessível para as mulheres, enquanto outros países deveriam usá-las como exemplo.
Algumas formas de acesso aberto à justiça

• Investir em centros de atendimento integral, que integram os serviços jurídicos, legais e de saúde, para reduzir o número de passos que uma mulher deve seguir para acessar à justiça, como acontece na África do Sul.
• Empregar mais mulheres nos cargos de oficiais de polícia, como acontece na América Latina onde as delegacias especializadas têm registrado um aumento expressivo nas notificações de violência doméstica.
• Oferecer assistência jurídica e capacitação para as mulheres, como em países tão diversos como Paquistão, México, Ilhas Fiji e Quirguistão, a fim de assegurar que elas conheçam seus direitos e possam fazer melhor uso dos sistemas judiciais.
• Criar tribunais especializados, como os tribunais móveis na República Democrática do Congo, para levar a justiça para as mulheres que vivem em áreas rurais, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.
‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ conclui que mudar as leis e oferecer mais apoio para as mulheres no acesso à justiça pode provocar consideráveis mudanças na sociedade e garantir que as mulheres e homens desfrutem de uma igualdade real no futuro.
Nota dos editores

A ONU Mulheres é a organização da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Como uma defensora global das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi criada para acelerar o progresso e atender suas necessidades em todo o mundo. Para mais informações, visite www.onumujeres.org.
‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ é o primeiro relatório global da ONU Mulheres. Oferece uma revisão integral e global sobre os direitos jurídicos das mulheres em todo o mundo em relação a temas que vão desde a violência doméstica, igualdade salarial até a representação política e o acesso à justiça nas situações de pós-conflito.
Para ler o relatório completo, visite http://progress.unwomen.org
Informações para a imprensa

Oisika Chakrabarti (E-mail: oisika.chakrabarti[at]unwomen.org/ Tel.: +1 646 781-4522)
Milhares de mulheres em todo o mundo continuam vivenciando injustiças, violência e desigualdade em seus lares, ambientes de trabalho e na vida pública. É o que afirma o relatório “Progresso das mulheres no mundo: em busca da justiça”, primeiro grande documento elaborado pela ONU Mulheres, e lançado no início deste ano.
Em uma conferência de imprensa realizada hoje (06/07) na sede da ONU em Nova York (EUA), a Diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, disse que o documento visa “inspirar ações corajosas dos governos e da sociedade civil para cumprir com seus compromissos e acelerar as conquistas dos direitos das mulheres em todo o mundo”.
O relatório afirma que no último século houve grandes transformações nos direitos legais das mulheres. No entanto, para a maioria delas, as leis existentes no papel ainda não se traduzem em igualdade e justiça. Também é apontado que, apesar de 139 países e territórios garantirem a igualdade de gênero em suas constituições, muitas mulheres continuam a passar por situações de injustiça, violência e desigualdade em suas casas locais de trabalho. “Igualdade plena exige que mulheres se tornem iguais aos homens sob os olhos da lei – em suas casas, no trabalho e na esfera pública”, afirmou Bachelet.
Enquanto a violência contra as mulheres é condenada em 125 países, outras 603 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em países onde as agressões contra elas ainda não são consideradas crimes. Além disso, de acordo com a ONU Mulheres, muitas deixam de relatar crimes devido ao estigma social e ao fraco sistema jurídico.
Os altos custos e as dificuldades práticas para buscar a justiça também são responsáveis pelas altas quedas dos casos de mulheres que buscam reparação, principalmente no tocante à violência de gênero.
O relatório conclui que “ao mudar as leis e dar às mulheres o apoio prático para ver a justiça ser feita, nós podemos mudar a sociedade e garantir que mulheres e homens possam desfrutar de uma igualdade real no futuro”.
Em contraste ao progresso jurídico alcançado no mundo para combater a discriminação e a violência contra as mulheres, na prática a implementação das leis e a necessária transformação social continuam atrasadas. “Existe uma grande diferença nas conquistas femininas de jure e de facto”, afirmou a jurista brasileira e presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, Sílvia Pimentel.
Na última segunda-feira (10/10), Pimentel participou da apresentação da Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, Rashida Manjoo, ao Comitê da Assembleia Geral da ONU para assuntos sociais, humanitários e culturais. Ambas afirmaram que este tipo de violência está crescendo em todo o mundo.
O mandato identificou agressões como estupro, assédio sexual, tráfico, prostituição forçada, violência contra as mulheres migrantes, pornografia, entre outros atos similares, praticados nas esferas domésticas, comunitária, no âmbito dos governos e na área internacional.
De acordo com a Relatora, certos grupos de mulheres apresentam maior risco de violência. Nos Estados Unidos, por exemplo, as afro-americanas sofrem 35% mais violência de seus parceiros do que as mulheres brancas. Outra constatação é que mulheres pobres e aquelas com pouca instrução, viúvas ou separadas estão mais vulneráveis devido à falta de apoio familiar ou comunitário.
Silvia também chamou atenção para os assassinatos justificados por questões de honra. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) contabiliza aproximadamente 5 mil mulheres assassinadas a cada ano por membros da família, que alegam terem tido sua honra prejudicada.
Entre 2009 e 2011, Manjoo visitou a Argélia, El Salvador, Zâmbia, Estados Unidos e o Quirguistão. Também foram considerados relatórios de visitas anteriores a outros países, além de dados estatísticos de órgãos das Nações Unidas.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

X SEMANA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA

“O campo de atuação do Cientista Social nos dias de Hoje”
28 a 1 de dezembro de 2011

SUBMISSÃO DE RESUMOS
Está aberta a chamada para submissão de resumos para apresentações
de trabalho por pesquisadores, docentes e alunos da graduação e da pósgraduação,
que acontecerão de 29 a 01 de dezembro de 2011, noCampus da
Faculdade de Ciências e Letras – UNESP Araraquara, das 8:30 às 12:00
horas. Exclusivamente com os temas dos Grupos de Trabalho que focam as
linhas de pesquisa do programa:

Grupos Temáticos:
1. Cultura e Pensamento Social;
2. Estado, instituições e políticas públicas;
3. Gênero, etnia e saúde;
4. Sociedade civil, trabalho e movimentos sociais.
A Programação completa com as conferências e os mini-cursos será
divulgada em breve.

PRAZOS
ENVIO DE RESUMOS 10/11/2011
DIVULGAÇÃO DOS APROVADOS (por e-mail) 15/11/2011
ENVIO DOS ARTIGOS Até 02/2012
RESUMOS:
Os resumos deverão conter:
a) 1200 a 1500 caracteres com espaço;
b) espaçamento simples entre linhas;
c) fonte tipo Times New Roman e tamanho 12;
d) até 3 palavras-chave;
e) cabeçalho com: nome completo, instituição de origem e
curso de graduação ou programa de pós-graduação, orientador,
título do trabalho, grupo temático escolhido, e-mail e telefones.
Regras para envio de trabalhos:
Os trabalhos aprovados serão publicados em meio digital com inscrição
ISSN1982-2286 e devem ser submetidos até fevereiro de 2012, no seguinte
formato:
- resumo/abstract, com no máximo de 1.500 caracteres, conter 3 palavraschave,
- os artigos devem ser apresentados (arquivo.doc, Word for WINDOWS)
em fonte Times New Roman, corpo 12, espaço entre linhas 1,5 (exceto
para citações diretas com mais de três linhas), parágrafo 1,5, margem
superior 3, inferior 2, esquerda 3 e direita 2. Máximo 14 páginas.
- O trabalho deve trazer o título; nome completo do(s) autor(es); filiação
científica indicada em nota de rodapé (departamento - faculdade - universidade
- sigla - CEP - cidade - estado - país - e-mail.
- Seguindo as normas da ABNT
Os resumos devem ser enviados para o e-mail até
10/11: semanadeposfcl2011@gmail.com
Valor das inscrições com apresentação de trabalhos
Nível de escolaridade Valor c/ Apresentação de Trabalho
(R$)
Graduação 15,00
Mestrado/doutorando/especialização 20,00
Valores para inscrições sem apresentação de trabalho
Para todas as categorias R$ 10,00
No dia do evento será acrescido R$ 5,00 reais
RESUMO

Por meio de pesquisa bibliográfica e histórica, este artigo volta-se para o entendimento acerca do impactante e devastador significado de política como tragédia. Constata que quanto mais as ações humanas se voltam para o poder ou são atraídas por ele, mais perdem o controle de suas ações. É assim o espaço da política que contém desafios e tensões constantes para todos os homens em qualquer época, superando antigas concepções que imprimiam estabilidade ou coerência à política. Buscamos analisar o tempo histórico do governo da rainha inglesa Elisabeth (1558-1603). Foram selecionados – como recortes para análise – três situações limites em que os conflitos, paradoxos e a possível perda do poder é evidente: na ascensão ao trono inglês, escolha dos ministros, ao não se casar com os pretendentes. Essa é dimensão trágica da política, do qual a vida e morte, ascensão e decadência, glória e fracasso são etapas inevitáveis e constitutivas da eterna disputa pelo poder político, dos quais os homens são apenas sombras no palco enquanto o poder permanece sempre em cena.

Palavras-chave: Política. Tragédia. Poder. Elisabeth. Mary Stuart. Invencível Armada. Conde de Essex.



ABSTRACT

Through the bibliographic and historic research, this article aims for the comprehension concerning about the great and devastaded significance of politics as a tragedy. This academic work notes that the much more human actions are either turning to the power or are attracted to it, the more they lose the control on its own actions. This is the politic space wich contains challenges and constant tensions for all of the men, whatever the age, overcoming ancient conceptions that used to offer stability or coherence to the general politics. We claim to analyse the historic time of the English Queen Elizabeth's government (1558-1603). Three limit situations were selected – as a cutting analysis – where the conflicts, paradoxes and the possible lost of the power is evident: in the rising to the English throne, the choice of ministers and the absence of marriage, despite of the several candidates. This is the tragic dimension of politics, of wich the life and the death, the rising and the decline, the glory and the failure are, all of them, inevitable and contitutive stages of the eternal dispute for the politic power, of wich men are mere shadows in the stage, while the power mantains itself in the highlight.

KEY-WORDS: Politics. Tragedy. Power. Elizabeth. Invencible Navy.
1. Como avalia a atual política externa brasileira?

Avalio que ela melhorou muito neste ano. Ela ficou menos ideológica e mais focada na busca de resultados concretos. É isto que interessa ao país. Neste sentido, é importante lembrar que a política externa deve ser, como ato de Estado, racional e pragmática (mas, claro, balizada pelos princípios constitucionais fixados no Art. 4º da Constituição Federal).

2. É possível apontar diferenças entre a gestão do ex-ministro Celso Amorim e do atual ministro do MRE, Antonio Patriota?

Sim, é possível. A gestão atual do ministro Antonio Patriota é mais técnica e mais focada em resultados. Isto faz toda a diferença na atualidade.

3. Qual o papel e as perspectivas do Brasil diante de uma nova agenda mundial?

O papel será importante, em especial como potência regional. Neste sentido, é importante lembrar que o Brasil já possui uma grande liderança na América Latina. Esta influência deve se ampliar nos próximos anos e, para isto, contará muito a tradição pacifista do Brasil (hoje o país não possui conflito de qualquer significado com nenhum país da região). Assim, as perspectivas são boas. Claro que o Brasil terá que ser hábil, evitando o desperdício de energia em temas que ele não tem capacidade de equacionar.

4. Atualmente, os especialistas apontam que os Estados Unidos passam pelo chamado “declínio do poder relativo”? O senhor concorda com essa expressão?

Sim, mas apenas em uma pequena parte. É que os Estados Unidos, mesmo que tenha algumas dificuldades nas próximas décadas, continuarão a ser, pelo menos durante o século 21, uma das grandes potências (para não dizer a maior). A sua economia deve, por exemplo, permanecer acima dos treze trilhões de dólares (tendo apenas uma população de trezentos milhões de pessoas). Isto é algo extraordinário. A China, por exemplo, país mais promissor na atualidade, possui uma economia de seis trilhões de dólares (mas uma população que deve alcançar nos próximos anos a marca de um bilhão e quinhentos milhões de pessoas). Esta é uma diferença substancial.

5. De fato, qual o impacto da morte de Osama Bin Laden para os EUA e o mundo?

O impacto é muito pequeno, em termos geoestratégicos. O terrorismo continuará a ser uma ameaça, pois não depende da liderança de uma ou outra pessoa (é uma ação difusa). A maior implicação da morte de Osama Bin Laden talvez seja em termos psicológico para população norte-americana (que se sentirá talvez um pouco mais segura). Isto tende a ter alguma influência na próxima eleição para a presidência nos Estados Unidos.

6. A perspectiva de mercado de trabalho para os profissionais de relações internacionais é positiva?

Sem dúvida, muito positiva. O mundo continuará a ‘reduzir’ as distâncias e a aproximar os países e as civilizações nas próximas décadas. Nestes cenários, os profissionais das relações internacionais terão um papel diferenciado e um espaço de trabalhado cada vez mais amplo. O desafio é dar a estes profissionais uma formação qualificada.

7. O que significa a Primavera Árabe para os estudos das relações internacionais?

Significa que os estudos das relações internacionais terão que alterar alguns conceitos (e talvez alguns pré-conceitos também). Com a Primavera Árabe, o mundo vai se tornando politicamente mais homogêneo. Isto é bom, mas o profissional das relações internacionais deve ter a capacidade de entender as particularidades de cada região e de capa país.

8. A seu ver, quais os desafios estratégicos, do ponto de vista industrial-militar, que o Brasil precisa responder nesse século 21, a pouco iniciado?

É possível dizer que são muitos estes desafios. O mais importante é, contudo, o país conseguir desenvolver tecnologia de ponta nesta área.


9. Quais, num futuro próximo, as potências a assumirem as hegemonias mundiais na política? no poder militar? na produção científica? e na economia? e por que?

As potências hegemônicas nas áreas referidas devem, nas próximas décadas, continuar a ser mais ou menos as mesmas. Neste sentido, entendo que haverá mais um processo de consolidação do que de grandes alterações. Os Estados Unidos manterão uma clara dianteira; a China se consolidará como segunda grande potência mundial; a União Européia a manter sua atual posição; o Brasil continuará a ocupar um espaço intermediário, junto com a Índia e a Rússia. Por isso, não vejo grandes alterações.

10. Em sua percepção, a política de relações exteriores do Brasil tem sido tratada como política de Estado, ou como política de governo?

A política externa brasileira, nos últimos anos, tem oscilado entre as duas possibilidades. Neste momento, é possível constatar certa recuperação de uma política de Estado (e, portanto, menos ideológica). Isto é fundamental para o Brasil se consolidar como uma potência média (uma potência que deve ser ouvida em muitas questões mundiais).

11. Num mundo pós-WikiLeaks a burocracia pode se manter em estado de sigilo, ou os mínimos detalhes de todas as tratativas devem vir a público?

Os sigilos próprios da diplomacia estão, diante das novas tecnologias, seriamente ameaçados. Neste sentido, a diplomacia terá que se reinventar e adotar novas estratégias de funcionamento. Isto é possível? Entendo que sim, inclusive com o auxílio das novas tecnologias. Isto é importante? Também entendo que sim. O que quero dizer? Que o sigilo faz parte da forma de atuação da diplomacia e é um de seus elementos constitutivos. Mas, é claro que o sigilo das informações deve ser temporário.
APRESENTAÇÃO

Este livro é uma ousadia intelectual e um instigante produto acadêmico. José Renato faz parte de um grupo de intelectuais que percebeu na contemporaneidade a complexa relação entre as áreas de saber e busca borrar as fronteiras que compartimentam a inteligibilidade do mundo. Neste sentido, o autor supõe que também a arte – como a filosofia e a ciência – é um exercício de pensamento e criação capaz de gerar diferentes formas de conhecimento. Especialmente, no caso deste livro, o autor seleciona peças de William Shakespeare para realizar a uma investigação das relações de poder, problematizando questões clássicas que envolvem a sociabilidade humana.
José Renato analisa o texto “Ricardo III”, de Shakespeare, munindo-se de efetivos recursos metodológicos, para perscrutar a área da política e oferecer ao leitor as potentes pulsações dos indivíduos que exercem atividades de governo e, também, as surdas movimentações das conjunturas relacionadas ao poder.
Este livro que o leitor tem nas mãos é marcado por uma série de encontros cognitivos. O primeiro deles é o encontro entre arte e política, à medida que José Renato realiza um esforço para retirar da obra de Shakespeare um pensamento universal que elucida questões das lutas pelo poder e delimita perspectivas para interpretar a política no seu significado polissêmico. A literatura, por exemplo, pode fornecer consistentes elementos para auxiliar na compreensão da realidade.
Pode-se dizer que o cientista social fica melhor antenado com o auxílio da arte e, nesta situação, José Renato foi atraído pela consciência da humanidade e pela descoberta do sujeito – idéias chaves presentes na obra de Shakespeare. Não bastasse o significado estético de “Ricardo III”, José Renato foi tocado pela densa dimensão humana e política marcadamente presentes na obra do dramaturgo inglês. Assim, estamos diante do segundo encontro propiciado pelo livro, qual seja, a reunião orgânica entre individuo e poder. O poder está disponível para ser exercido por alguém – pode ser Ricardo III ou outro indivíduo e, o livro nos mostra isto: determinada forma de ocupar o poder poderá levar uma sociedade ao desastre, sacrificando governantes e governados. Este segundo encontro desdobra-se numa questão polêmica da política que diz respeito à relação entre ética e governança. O presente livro mostra como a trajetória de Ricardo III esbarra sempre nesta candente relação.
Tanto quanto as dificuldades de existir (genialmente sintetizadas em “Hamlet”) são também difíceis as experiências de sociabilidade, particularmente, as políticas. Nesta direção, José Renato toma como um eixo de análise a Guerra das Duas Rosas – abordadas nas circunstâncias históricas da Inglaterra e nas encenações dramáticas dos personagens da peça. José Renato trabalha com um tema permanente e crucial em Shakespeare – a guerra, fenômeno que auxilia a compreensão da política enquanto embate constante entre grupos / facções de uma sociedade ou enquanto confronto entre reinos /nações delimitados em territórios. Ricardo III, nos mostra José Renato, perambula entre a selvageria pessoal e a brutalidade das batalhas. Indivíduos e sociedades: ambos estão em permanentes lutas. E, assim, José Renato estabelece um terceiro encontro, ao vincular indivíduo, sociedade e guerra: qualquer um destes três elementos desta equação supõe a persistência dos outros dois componentes, gerando a orgânica reciprocidade entre política e guerra.
O autor deste livro considera o fato de Shakespeare ter escrito numa época de descobrimentos de novas terras, na qual a Inglaterra se expande por vários cantos mundo, pontuando os mares com sua potência naval. Considerando-se esse momento da história inglesa e aquele terceiro encontro, o livro de José Renato abre a perspectiva para realçar uma abordagem das relações internacionais, centrada tanto na determinação da guerra quanto na emergência de conexões entre diferentes territórios no interior do mundo moderno. Afinal, as batalhas na Inglaterra, de alguma forma impactam nos países além das suas fronteiras, por exemplo, com a França, no caso de Ricardo III. José Renato percebe em Shakespeare a presença constante deste ‘ respirar do mundo’. Pode-se ressaltar que a consideração dos vínculos entre as partes do mundo para a reflexão política, está muito bem sintetizada na peça de Shakespeare, “Antonio e Cleópatra”, de 1606, na qual o dramaturgo inglês não só aproxima amantes de lugares díspares, mas também coloca em cena o mundo, por meio das relações do Império Romano com o Egito e com outras regiões do mundo de então.
José Renato, ao trazer para a Ciência Política o conhecimento produzido pela arte, amplia as fronteiras do conhecimento e agrega novas potencialidades para a área do saber. Nesta direção, o autor sistematiza uma metodologia que se fundamenta na análise interna da obra de Shakespeare, respeitando suas qualificações estéticas, e no estudo histórico, resguardando a força dos acontecimentos concretos que circundaram a figura de Ricardo III. Assim, num duplo movimento, fundamentado na análise interna e na análise externa, Jose Renato realiza aproximações e separações entre os conhecimentos produzidos pela arte e aqueles propiciados pela história. Deve-se observar que José Renato se colocou tão sèriamente esta tarefa, que em outra pesquisa, continuidade dos estudos que geraram este livro, ele analisou a obra “Ricardo II”, buscando novas pistas deixadas por Shakespeare para abrir outras inusitadas discussões sobre as disputas que envolvem o poder político.
Cabe ainda destacar neste livro, a criatividade e o rigor que embasam o esquema teórico que fundamenta a pesquisa, articulado em torno do conceito de “política como tragédia”, ou “tragédia da política”. Esta idéia que elucida a trajetória de Ricardo III aponta tanto para as possibilidades da política quanto para as suas dificuldades. Ela supõe que a política é um reino portador de carga de negatividade para o indivíduo e para o coletivo, ao mesmo tempo em que é uma esfera de viabilidade para a vida em sociedade. Assim, mesmo que a política, como invenção, venha atender às necessidades do indivíduo e da sociedades, a sua realização também pode ser danosa para estas entidades. Tais paradoxos estão sempre presentes nas peças de Shakespeare e José Renato tira bom proveito desta tensa dimensão da vida social.
Neste livro de José Renato, temos a oportunidade de ver passar em cena a realidade pessoal e social de um governante, no sentido de se dar ordem explicativa ao caos, a partir do conceito de “política como tragédia”. No caso de Shakespeare, ao se considerar sua visão cíclica de história, na civilização sucedem-se governos legítimos e governos usurpadores, legitimidade e abuso do poder, enfim, bom governo e mau governo. De forma geral, interessa a Shakespeare discutir as quebras de legitimidade e as trajetórias previsíveis e maléficas dos usurpadores. Este circuito de sucessões próprias da política expressa muito bem a tragédia da política, ainda mais ao se considerar que Shakespeare aponta para o fato da política conter em si mesma o potencial permanente de gerar a usurpação, a violência e a guerra. Toda política contem em si o embrião que pode gerar o “... horror, horror, horror”, conforme anunciado em “Macbeth”. Os momentos de paz gerados pela estabilidade política ocorrem nos frágeis governos legítimos, que estão sempre correndo o perigo de ruptura.
Assim, o conceito de “política como tragédia” – central neste livro de José Renato – aponta para a persistência das tensões tanto no cotidiano quanto na política, pois na vida e na sociedade os conflitos são agônicos. Além do mais, numa tradição que vai de Maquiavel a Nietzsche, passando por Hobbes e Marx, a política como tragédia aponta para a insuficiência das práticas políticas e clarifica que o governante (ou o indivíduo) não tem controle absoluto das suas ações. A imprevisibilidade e o descontrole fazem parte das conjunturas políticas e, também, da existência. Por isso, Ricardo III declama: “E agora o inverno de nosso desgosto...”.
Este livro de José Renato nos mostra a trágica vida política, pois qualquer sujeito que age em busca do poder político é introduzido num embate, tendo de um lado o desejo e a determinação humana e, de outro, um processo baseado na Razão de Estado, portador de uma lógica própria e imperiosa. O livro trata deste desgastante embate, no qual até hoje –queiramos ou não – estão envolvidos governantes e governados.

Miguel Chaia
São Paulo, julho de 2011
Universidade dribla entraves para ficar mais internacional

Dificuldades para documentação e visto são obstáculo à vinda de estudantes, professores e pesquisadores ao país

Com crise nos EUA e na Europa e redução de empregos, Brasil vira cenário atraente para contingente qualificado

MORRIS KACHANI
DE SÃO PAULO

A crise financeira global está proporcionando uma oportunidade de crescimento ao ensino superior brasileiro de ponta. Com o orçamento das universidades americanas e europeias encolhido e a redução dos postos de trabalho, um contingente qualificado de professores, pesquisadores e alunos do mundo todo começa a mirar instituições fora do eixo tradicional.
Atualmente há 3 milhões de alunos que estudam em países estrangeiros. A previsão é que serão 7 milhões em 2025. É uma demanda global superior à oferta dos cursos oferecidos, de acordo com especialistas.
Na teoria, o cenário brasileiro é dos mais atraentes, tanto para o corpo docente quanto para pesquisadores e estudantes: moeda forte, economia em expansão e ausência de mão de obra habilitada em vários setores do mercado. Mas, na prática, há muitos desafios pela frente.
A burocracia envolvendo a concessão de vistos de permanência e trabalho, a abertura de conta em banco e a locação de imóveis; a barreira do idioma -pouquíssimos são os cursos em que se fala o inglês nas universidades, e os concursos públicos são em português.
Além disso, há a dificuldade em validar currículos estrangeiros, o calendário acadêmico brasileiro, que não se comunica com as universidades do hemisfério Norte; a ausência de uma política salarial mais flexível nas universidades públicas e outras questões de governança atreladas à legislação.
"Como é que eu vou trazer um ganhador do Prêmio Nobel para lecionar na Unicamp se o salário dele tem que ser obrigatoriamente igual ao dos outros professores?", questiona Marcelo Knobel, professor de física e pró-reitor de graduação da Unicamp. "O sistema educacional brasileiro é engessado, não oferece muitos mecanismos. Dentro dessas limitações, até que temos conseguido bons resultados", diz.
Knobel é autor de estudo recente sobre a internacionalização das universidades brasileiras, publicado no periódico do Center for Higher Education da Universidade Berkeley, na Califórnia.
O argumento é que a internacionalização oxigena a produção de conhecimento, com o intercâmbio de informação e parcerias professor- pesquisador, e a diversidade cultural no campus.
Em seu estudo, Knobel identificou uma tendência global de redução dos gastos públicos com universidades, que acabam transferindo a conta para os estudantes. Por isso, as bolsas adquiriram maior importância. Nesse ponto, o Brasil vai bem.
"Além do interesse dos pesquisadores, ajuda o fato de termos uma boa oferta de bolsas de estudo com valores bastante competitivos internacionalmente", diz. Ele cita a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) como exemplo. O grau de internacionalização das universidades brasileiras ainda é tímido. Na Unicamp, por exemplo, é de 3% dos alunos na graduação e 5% na pós. Pouco se comparado com os 20%, 30% ou 40% de algumas universidades do hemisfério Norte.
Na USP, são 2.000 estrangeiros em um universo de 80 mil (2,5%). E cerca de 200 professores visitantes, entre os mais de 6.000 totais. Adnei Melges de Andrade, vice-reitor de relações internacionais da USP, fala em investimentos em infraestrutura para acolher maiores demandas.
"Já compramos dois prédios no centro de São Paulo para acomodar os estrangeiros, oferecemos cursos de português e vamos criar um centro para estudantes e professores", diz.
Uma análise dos vários rankings indica a presença crescente de universidades de países que até pouco tempo atrás não frequentavam essas listas.
A China é um exemplo notório, tendo repatriado muitos dos seus acadêmicos. Cingapura, Malásia, Coreia do Sul e os países ricos do golfo Pérsico também seguem essa trilha, com pesados investimentos e um plano estratégico de expansão.

REFERÊNCIA
No último ranking global da Times Higher Education, a USP aparece como a única latino-americana entre as 200 melhores, ocupando a posição 178 -no ano passado, estava em 253. E o ranking da QS a coloca como a melhor da América Latina. A Unicamp, em terceiro. Em artigo recente, a revista "Economist" enalteceu o resultado e lembrou que a USP está se tornando referência mundial em medicina tropical e biocombustíveis.
Mas levanta a questão do financiamento exclusivamente estatal das universidades públicas, onde "os estudantes não pagam nada, os funcionários não podem ser demitidos e o currículo é antiquado e politizado".
Apenas 1,1% do PIB brasileiro é gasto com ciência e tecnologia, média inferior à maioria dos países desenvolvidos e de muitos em desenvolvimento. O Brasil tem uma média de 1,4 pessoa com doutorado para mil, comparado com 15,4 na Alemanha, 8,4 nos EUA e 6,5 no Canadá.
Robert Cox

- Proeminente analista neomarxista de política mundial;
- Inicia sua abordagem a partir do conceito de estruturas históricas, definidas como “uma configuração particular de forças”.
- Essas estruturas históricas são constituídas de três categorias de forças que interagem: capacidades mateirais, ideias e instituições.
- Afasta-se da tradicional ênfase marxista no materialismo.
- Estruturas históricas são identificadas em três diferentes; são classificadas como “forças sociais”, “formas de Estado” e “ordem mundial”.
- Forças sociais são um atalho para o processo de produção capitalista. Uma análise desse aspecto nos mostrará o presente estado do desenvolvimento da economia capitalista em uma escala global.
- Formas de Estado apontam meios pelos quais os Estados mudam ao interagir com forças sociais do desenvolvimento capitalista.
- Ordem mundial se refere à atual organização das relações internacionais, incluindo as relações entre grandes Estados e grupos de Estados, o status de direito internacional e as instituições internacionais.
- Cox analisa uma complexa relação entre política e economia, especificada como a interação entre forças sociais, formas de Estado e ordem mundial. A tarefa do pesquisador é descobrir como essas relações se desenvolvem na fase vigente da história humana.
- Cox prevê que novos movimentos advindos da globalização ficarão cada vez mais fortes e isto iniciará uma nova fase de luta entre forças sociais pelo controle e regulamentação da globalização econômica.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

QUESTÃO

O Conselho de Segurança das Nações Unidas criou, mediante resolução, o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (T.P.I.E.I). Considerando tratar-se de algo sem precedentes, o assunto chamou a atenção sobretudo da doutrina. Alguns autores ponderaram que o Tribunal deveria ter sido criado por tratado ou por emenda à Carta da ONU, e não por resolução do Conselho. Em prol de sua tese, invocam, entre outros motivos, os seguintes: i) a Carta não prevê a criação de tribunais “ad hoc”, ii) a Assembleia Geral – cujo eventual envolvimento na constituição do T.P.I.E.I, seria, ao menos garantia de maior representação da comunidade internacional como um todo – não participou do estabelecimento do órgão; iii) a Carta não estabelece, no capítulo VII, poderes para que o Conselho crie, de modo isolado, órgão judicial; iv) o Conselho não foi coerente já que não criou tribunais para outras situações de igual ofensa às normas do direito humanitário; e v) o Conselho, tratando-se de órgão político, não seria capaz de estabelecer tribunal independente e imparcial.
Suponha que o candidato ser juiz no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia. Imagine, ainda, que a argumentação acima foi oferecida como preliminar ao julgamento de mérito de processo sob sua apreciação. Produza minuta de decisão em favor da jurisdição do Tribunal, bem assim de sua constitucionalidade.

BRUNO HENRIQUE NEVES SILVA (20/20)

De início, ressalte-se que este tribunal não tem competência para contestar sua própria legitimidade, bem como para interpretar a carta da ONU. Uma vez que foi criado para julgar os crimes cometidos na região da ex-Iugoslávia, em caráter “ad hoc”, a competência deste tribunal se refere tão somente aos limites impostos pela resolução que o criou. Da mesma forma, a interpretação do Estatuto das Nações Unidas é de competência de outros órgãos, como a Corte Internacional de Justiça e não pode ser objeto da apreciação desta Corte.
Não encontram guarida, outrossim, as alegações contrárias a juridisção e a constitucionalidade do Tribunal. O Conselho de Segurança da ONU detém as prerrogativas para decidir sobre a ameaça à paz, de modo que a criação do Tribunal está de acordo com os poderes previstos na Carta da ONU. Seu caráter pacífico em nada impede a boa condução dos julgamentos do Tribunal, que é composto por juízes independentes não subordinados ao Conselho. A jurisdição do Tribunal se impõe, uma vez que a justiça local se encontra impedida de realizar julgamento isento e o estado de destruição da burocracia estatal da ex-Iugoslávia não permite a existência de um aparato judiciário. Por outro lado, a manifesta ofensa às normas de direito humanitário credenciam a criação de um Tribunal Penal Internacional como este, pois é de interesse da comunidade internacional a responsabilização pelos crimes praticados. A ausência de manifestação do Conselho em outras situação (sic) similares não pode servir de argumento para deixar crimes contra a humanidade sem a devida apreciação da justiça.
COORDENADOR E OS DESAFIOS

DESAFIOS EXISTEM - PARA OS HOMENS E AS INSTITUIÇÕES CRIADAS POR ELES - PARA SEREM SUPERADOS! PREGUIÇA, TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E ARROGÂNCIA NÃO SÃO ATRIBUTOS E CARACTERÍSTICAS DO COORDENADOR IDEAL.
FUNÇÕES GERENCIAIS

O COORDENADOR DE CURSO É RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, LABORATÓRIOS E EQUIPAMENTOS DO CURSO.
Os alunos e os professores também sentem prazer por contar com condições adequadas para o estudo presencial. Assim, boas instalações, compreendendo salas de aula, laboratórios, auditórios e equipamentos em bom estado de funcionamento são considerados essenciais à boa aceitação do Curso. Portanto, estar presente e supervisionar sistematicamente as instalações, laboratórios e equipamentos disponíveis para o funcionamento do Curso é tarefa gerencial essencial da qual não pode descurar o coordenador de Curso. Não é que tenha de trocar lâmpadas ou consertar aparelhos e equipamentos. Nada disto. No entanto, ele precisará testar ou mandar testar tudo antecipadamente e providenciar a solução de eventuais pendências constatadas. Às vezes, um simples ranger de porta é suficiente para dificultar a concentração de alunos e professores numa sala de aula.

O COORDENADOR DE CURSOS É RESPONSÁVEL PELA INDICAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS ESPECIAIS E ASSINATURA DE PERIÓDICOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO CURSO.
Neste aspecto, não há o que duvidar. Clássicos ou marxistas sempre são importantes, mas obras específicas são fundamentais e essenciais. O Coordenador é responsável por recrutar indicações dos professores, sejam os novatos ou antigos na Universidade, dizer simplesmente que o professor não colaborou é má fé.

O COORDENADOR DE CURSO É RESPONSÁVEL PELO ESTÍMULO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA.
Esta tarefa é gerencial no estrito sentido. Negociar antecipações de possíveis faltas às aulas é tarefa do Coordenador de Curso, assim como negociar reposições, também. E é compromisso do mesmo, antecipar e prever possíveis falta do mesmo.
Funções Políticas

O COORDENADOR DE CURSO DEVE SER UM LÍDER RECONHECIDO NA ÁREA DE CONHECIMENTO DO CURSO.
É certo que essa liderança a que aludo resultará do conceito atribuído pelos pares do Coordenador, considerados os pares internos e os pares externos. O grau de reconhecimento poderá ser local, regional, nacional ou até mesmo internacional. Ele será reconhecido como líder na medida em que se transforma em referência na área profissional do Curso que dirige. Claro que deve ser reconhecido pelos artigos que publique, pelas palestras, conferências para as quais seja convidado a proferir, enfim, pela sua ação política externa, se se pensa na área central de conhecimento do Curso.

O COORDENADOR DE CURSO DEVE SER O “FAZEDOR” DO MARKETING DO CURSO
Em outras palavras, dominando por inteiro as “diferenças” essenciais de seu Curso, diferenças que ele procurará sempre ressaltar em relação aos cursos concorrentes, o Coordenador deve lutar e ser um promotor permanente do desenvolvimento do curso. Na minha opinião, mesmo que tenha que produzir uma campanha publicitária ou algo menos “explícito” para a difusão do Curso. Mais alunos por vagas, mais ibope, mais recursos. E é claro, ele deve ser, em suma, um “cativador” de talentos e um “descobridor” de oportunidades.

O COORDENADOR DE CURSO DEVE SER RESPONSÁVEL PELA VINCULAÇÃO DO CURSO COM OS ANSEIOS E DESEJOS DO MERCADO.
O Coordenador haverá de manter articulação com empresas e organizações de toda natureza que possam contribuir para o desenvolvimento do Curso, para o desenvolvimento da prática profissional, através dos estágios, para o próprio desenvolvimento do próprio currículo do Curso. Neste sentido, além de ser uma pessoa para dentro da Universidade, terá de ser uma pessoa para fora da Universidade, proporcionando visibilidade plena do Curso diante do mercado. É fundamental que prepare o corpo discente para o empreendedorismo, proporcionando ao alunado ideias de nichos de mercado onde os mesmos poderão atuar profissionalmente na condição de empreendedores (vale destacar que o Coordenador deve conhecer as possíveis áreas).
Além de empreender atividades de iniciação científica ou de pesquisa e as atividades de extensão ao corpo discente, não se limitando a estar na sala de Coordenação orientando-os quanto a procedimentos padrões que são tarefas da secretaria do curso.
Advertência necessária

As funções de Coordenador de Curso, deve possuir melhores condições de trabalho e de modo especial a questão da relação entre Coordenador de Curso e tamanho de Curso. Deverá contar com uma estrutura de trabalho melhor dimensionada, sob pena de estarmos diante de uma miríade inalcançável. De qualquer maneira, pelas características pessoais do Coordenador, deve ser ele reconhecido no exercício de seu mister por sua atitude estimuladora, proativa, congregativa, participativa, articuladora. É ele em sua ação diuturna quem faz com que os docentes e os discentes constituam um grupo entusiasmado pelo Curso. Para a “animação” dos integrantes de um Curso é necessário que o Coordenador inspire otimismo e positividade, creia no que faz, demonstre estar a serviço daqueles que realizam o Curso. Para isto, a disponibilidade é essencial e ele não poderá ser, portanto, uma pessoa solitária, enrustida e que não sinta alegria ou motivação pelo trabalho que desenvolve.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

REQUISITOS ESSENCIAIS

Três parecem despontar como requisitos básicos para o exercício das funções de Coordenador de Curso. Primeiro, que o indicado possua título de doutor, titulação necessária para uma Universidade Federal como é o caso da UFSM. Segundo, que o indicado ministre aulas para os alunos de seu Curso em pelo menos duas turmas, vinculando-o, desta forma, ao Curso que dirige. Terceiro, que o indicado seja da área, sob a pena de ser um estranho no ninho.
FUNÇÕES DO COORDENADOR DE CURSO OU COMO “CONSTRUIR” O COORDENADOR IDEAL

Coordenação de Curso ou Direção de Curso, para os efeitos deste breve texto, identificam-se nas suas funções e encargos.
A organização gerencial da UFSM, no curso de Relações Internacionais bem como nos demais, apresenta, além da figura do Coordenador de Curso, a do Chefe de Departamento, e, por força de ser carreirocêntrica a Universidade, em termos de Chefias de Departamentos e Coordenações de Curso, acabava mostrando uma organização dicotômica e algumas vezes duplicada. Praticamente, para cada Curso da UFSM (quase sempre) corresponde um Departamento, devido a essa postura carreirocêntrica. A presença da estrutura departamental na Universidade, exigida pela legislação, não subsiste mais com a nova Lei de Diretrizes Básicas. Ao meu ver, a UFSM, necessitaria de um novo Estatuto, que seja aprovado para extinguir os Departamentos e manter tão somente as Coordenações de Curso.
Afinal, quais são às funções, responsabilidades e encargos do Coordenador de Curso. Diz-se que ele é o gerente do Curso. Chega-se mesmo a afirmar que é o “dono” do curso, mas, na prática predominam, de certa forma, na concepção geral, os encargos acadêmicos, pouco se levando em conta as responsabilidades não-acadêmicas, ou seja, as responsabilidades e funções gerenciais, no estrito sentido da expressão.
Este texto que será dividido em sete partes, pretende identificar tais funções, responsabilidades e encargos, distribuindo-as em quatro áreas distintas: as funções políticas; as funções gerenciais; as funções acadêmicas e as funções institucionais. O objetivo, pois, é o de chegar a uma linguagem comum a respeito das funções do Coordenador de Curso, contribuindo para o seu aperfeiçoamento pessoal, profissional, político e institucional.
Considere a seguinte situação hipotética:
No início deste ano, é editada medida provisória que cria uma gratificação especial por desempenho de funções em certos postos no exterior, tidos como inóspitos. A gratificação alcança quem exerceu essas funções no passado. Em junho, porém, a medida provisória é rejeitada pelo Congresso Nacional. Já se passaram mais de sessenta dias da rejeição da medida provisória, sem que o Congresso Nacional tenha-se animado a dispor sobre as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência do ato normativo rejeitado. Supondo que não haja qualquer inconstitucionalidade na mesma medida provisória e tendo em vista as circunstâncias descritas, responda de modo fundamentado:
a) Os diplomatas que receberam a gratificação durante a vigência da medida provisória terão de devolver o que receberam a esse título depois da rejeição da medida provisória?
b) Os diplomatas que desempenharam efetivamente as funções previstas na medida provisória têm direito adquirido a manter a gratificação para o futuro?
c) Diplomatas que desempenharam as funções previstas na medida provisória nos sessenta dias que se seguiram à sua rejeição fazem jus ao percebimento da vantagem?

André Mendonça Machado (17/20)
A edição de Medida Provisória (MP) cria situações jurídicas temporárias cuja solução depende, grosso modo, da aprovação ou rejeição daquela MP pelo Poder Legislativo. Aprovada a medida, seus efeitos incorporam-se em definitivo ao mundo jurídico. Caso rejeitada, cessam imediatamente seus efeitos, cabendo ao Poder Legislativo dispor sobre as relações constituídas durante a vigência da medida e dela decorrentes. A devolução da gratificação paga na vigência da MP constituíram questão a ser definida em decreto legislativo, o que não ocorreu (o decreto legislativo é o instrumento que dispõe sobre as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da MP). Uma vez que tal questão não recebeu tratamento em decreto legislativo, nenhuma providência administrativa de devolução deve ser tomada em relação às gratificações pagas nas vigências da MP. Já que com a extinção da MP extinguem-se os direitos nela previstos, cessa o pagamento da gratificação. Assim, os diplomatas que desempenhavam as funções previstas não têm direito adquirido em relação à gratificação, pois o caráter precário da MP gera mera expectativa de direito. Da mesma forma, uma vez extintos os efeitos da MP pela sua rejeição, não cabe pagamento, mesmo que nos 60 dias seguintes, da referida gratificação.
Concurso público abre 17 vagas para professor na UFSM
04/11/2011 - 05:11
A partir desta segunda-feira (7), estarão abertas as inscrições em concurso público que abre 17 vagas para professor na UFSM. A inscrição pode ser feita até o dia 6 de dezembro, no endereço www.ufsm.br/concurso. A seleção será constituída de prova escrita, prova didática, prova de defesa da produção intelectual, prova de títulos e, se for o caso, prova prática.

As áreas e departamentos em que há vagas abertas, entre outras informações, podem ser conferidas no edital N° 111/2011, o qual pode ser acessado aqui.



Notícia elaborada pela Coordenadoria de Comunicação Social
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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

A Laranja mecânica

Amir Labaki

Nova York, abril de 1989. Um bando de arruaceiros adolescentes espanca e estupra uma jovem executiva americana em pleno Central Park. Resultado: agonizante, ela é hospitalizada. Explicação de um dos atacantes: eles estavam apenas se divertindo. Nova York, dezembro de 1971. Ao comentar o mais novo furor cinematográfico, o crítico da Time, Jay Cocks, alerta: o cruel protagonista do filme, será num futuro próximo, o típico adolescente, um idólatra desvairado assassino Charles Manson. Falava de A Laranja mecânica (A Clockwork Orange).
O diretor norte-americano Stanley Kubric encontrara no romance futurista homônimo de Anthony Burgess o substrato para revisitar o grande tema de sua filmografia, que não chegava ao nono título. Toda a obra madura de Kubric discute Das Unbehagen in Del Kultur, o mal estar na civilização.
Kubric procura examinar sob o ponto de vista freudiano histórias com potencial mitológico que tratem de personagens desajustados, dada a inescapável repressão instintual exigida pela vida em sociedade. (Vide Lolita, O Iluminado, Nascido para Matar). Mesmo quando este tema não é dominante, como em Doutor Fantástico ou 2001, Uma Odisséia no espaço, é ele que sustenta a discussão kubrickiana, seja da paranóica corrida nuclear ou do furor da humanidade diante do avassalador progresso tecnológico, respectivamente.
Assim como o recente Nascido para Matar, A Laranja Mecânica é uma típica versão cinematográfica do Bildungs-roman, o tradicional romance de formação, que acompanha o processo de educação moral e intelectual de um jovem, lapidando-o para o convívio social. Kubric aproveitou esta conhecida estrutura narrativa para aplicá-la a seu modo. Assim, em Nascido para Matar, assiste-se à mais cruel educação para o assassínio dos jovens marines americanos que vão lutar no Vietnã. Já em Laranja Mecânica, o processo de domesticação tem um objetivo diverso. O protagonista Alex (Malcom MacDowell) é um jovem que teria atingido a alvorada a vida adulta ainda com sua arquitetura psíquica infantil intocada, em estado bruto, o que implicaria a plena liberdade para expressão de seus instintos. Isso seria uma virtual impossibilidade psicológica, pois as – por assim dizer – forças civilizatórias já se apresentam atuantes desde a mais tenra idade, mas ficção é ficção e assim prossigamos. A primeira parte do filme nos mostra, numa Inglaterra futura, Alex e sua gangue de boçais, espancando um velhote bêbado, drogando-se, violentando uma mulher depois de aleijar seu marido escritor, assassinando outra. Com isso, Alex satisfaz amoralmente seus instintos sexuais e de destruição. Sua prisão após o último crime será uma espécie de segundo parto.
Depois de tranqüilos dois anos de cárcere, Alex se candidata a um novo método de condicionamento psicológico que regeneraria definitivamente os criminosos, devolvendo-os pacificados, ao convívio social. Para Alex, seria este uma espécie de supletivo no princípio da realidade. Mas o experimento behaviorista erra na dose, substituindo a absoluta liberdade instintual pela completa repressão. Violência e sexo passam a provocar vômitos em Alex, que se descobre paralisado, desumanizado como uma laranja mecânica. Aproveitando-se desse novo estado, suas vítimas se vingam das cruezas pretéritas e Alex é resgatado de uma tentativa de suicídio por aqueles que o usaram como cobaia.
A mais rotineira interpretação de sua “cura” final assinada entre outros pela ácida Pauline Kael em The New Yorker, vê Alex voltar a ser o mesmo deliquente do início, com a diferença de contar agora com a proteção de poderosos padrinhos (o governo inglês, representado pela figura do Ministro da Justiça). Discordo. O Alex final é um adulto civilizado, com seus instintos de destruição e sexuais finalmente represados. Sua violência foi, para usar as palavras de Freud, “suplantada pela transferência do poder a uma unidade maior, que se mantém unida por laços emocionais entre seus membros” (Por Que a Guerra? Carta a Einstein). Alex aderiu ao essencial pacto civilizatório e a prova disso é que seus devaneios pós-recuperação remetem a uma prática sexual sadia e socialmente aprovada (ele se imagina fazendo amor com uma mulher sob os aplausos de uma multidão).
Pauline Kael também criticou Kubric por ter “assumido a perspectiva deformada e hipócrita de um jovenzinho depravado”. Eis outra observação apressada e superficial. Kael confundiu o narrador do filme (e do livro) com um pretenso alter-ego ou porta voz exclusivo do autor. Kubric “fala”, naturalmente, através do filme como um todo, do conjunto dos personagens, e se tivéssemos que apontar algum porta voz, seguindo suas próprias palavras, teríamos que destacar o capelão do presídio. É ele quem alerta expressamente para os riscos de se tentar eliminar a possibilidade do homem exercitar seu livre-arbítrio, questão apontada por Kubric como central em suas preocupações.
Mas a sempre perturbadora Kael foi voz dissonante quando do lançamento de A Laranja mecânica. Kubric jamais conheceu êxito crítico igual. Houve, contudo, também quem considerasse seu filme uma diluição comercialesca do livro de Burgess. Por certo Kubric não foi tão original quanto Burgess ao tratar de sua própria arte. Esta criou no vocábulo sincrético para a gangue de Alex que faria inveja a James Joyce. O próprio Kubric reconheceu que sua versão cinematográfica resultou formalmente mais conservadora. Mas equiparar seu filme a qualquer caça níqueis hollywoodiano com maquiagem futurista é uma estultice. Basta reparar a imperturbável organicidade dos elementos ultraestilizados de A Laranja mecânica (décor asséptico, tipos cartunescos, cenas coreografas, etc). para que se perceba o raríssimo domínio completo que Kubric tem sobre seu ofício.
Mesmo não sendo este seu melhor filme, sobretudo por problemas de ritmo devidos à excessiva duração, encontram-se aqui inúmeros momentos que se fixam perenemente à memória – como estupro ao som de Cantando na Chuva e a bacanal ao som da abertura do Guilherme Tell de Rossini. São peças com lugar obrigatório dentro do museu imaginário de todo cinéfilo. De quantas cenas rodadas desde então podemos dizer o mesmo?

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

QUESTÃO 1
Analise juridicamente – sobretudo à vista do princípio da igualdade – a assertiva, sustentada por setores da sociedade brasileira, de que as ações afirmativas “têm como pressuposto a noção equivocada de se combate uma injustiça criando outra”.

OTÁVIO AUGUSTO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE (18/20)

A assertiva de que “todos são iguais perante a lei” é corolário do principio da igualdade. Esse, no entanto, pode assumir duas formas: a igualdade formal e a igualdade material.
A interpretação gramatical do enunciado acima leva ao entendimento de que não pode a lei fazer quaisquer discriminações entre os indivíduos. Essa é a noção de igualdade formal.
A igualdade material decorre da concepção da justiça segundo a qual deve-se tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de suas diferenças. A partir dessa nova leitura, o princípio da igualdade assume outra feição.
No direito brasileiro, a lei pode fazer discriminações sem que viole o princípio da igualdade. Essas discriminações devem, no entanto, atender a um pressuposto lógico racional. Assim, concurso público para carcereiro de penitenciária masculina que vede a inscrição de candidatas não atenta contra o princípio da igualdade. A própria Constituição da República, ao instituir regras previdenciárias favoráveis às mulheres, privilegia a igualdade material, ao supor que as mulheres enfrentam dupla jornada de trabalho durante toda a vida.
O estabelecimento de ações afirmativas, para reduzir desigualdades enfrentadas por grupos sociais, tem como cerne a noção de justiça sobre a qual se fundamenta a igualdade material. Assim, a afirmação de que se estaria criando outra injustiça por meio da instituição de ações afirmativas poderia ser facilmente refutada.
SILVA, Guilherme A; Gonçalves, Williams. Dicionário de Relações Internacionais. 2 ed. Barueri: Manole, 2010.

Construtivismo

Segundo Emanuel Adler (2003), construtivismo representa uma postura metafísica, uma teoria social e uma perspectiva empírica. O debate construtivista nas Relações Internacionais traz todas essas dimensões. Mais ainda, Adler enumera vários programas que se diferenciam sob esse manto construtivista. Em particular, o construtivismo originou-se de abordagens sociológicas e filosóficas várias, como a hermenêutica objetiva, a hermenêutica subjetiva, a teoria crítica e o pragmatismo. Como resultado, diversas vertentes do construtivismo se formaram no âmbito das Relações Internacionais: o construtivismo modernista ou neoclássico, a lingüística modernista e o construtivismo radical, que inclui o pós-modernismo e o pós-estruturalismo, estão entre as principais.
A título de simplificação, porém, e considerando as diferenças observadas no que diz respeito às influências individuais efetivamente experimentadas pelas correntes várias no estudo das relações internacionais, adotaremos uma classificação distinta. Embora a teoria crítica tenha influenciado a formação de uma visão construtivista das relações internacionais, na prática, teoria crítica e construtivismo acabaram por ser reconhecidos como correntes distintas de investigação em relações internacionais. O mesmo se pode dizer do pós-modernismo. Em comum, todas essas correntes têm abordagens reflexivistas das relações internacionais. Ole Waever (1996) define reflexivismo como corrente pós-positivista. São abordagens que se propõem à autoreflexão, à interpretação das relações entre atores e instituições internacionais que se constituem mutuamente.
Dessa ótica, o construtivismo se apresenta como uma das principais correntes reflexivistas no âmbito das Relações Internacionais, junto com o pós-modernismo e a teoria crítica. Chamadas de “teorias do conhecimento”, essas vertentes teóricas e conceituais questionam os princípios iluministas que orientam as principais abordagens das relações internacionais, em particular o realismo/neorealismo e o liberalismo/neoliberalismo. Em comum, essas vertentes reflexivistas questionam a existência de qualquer conhecimento objetivo sob o argumento de que a realidade se origina de interpretações e padrões de comportamento provenientes de práticas históricas. Questionam ainda a separação entre relações internacionais e política doméstica.
Mas dentre essas vertentes a do construtivismo aparenta ser a menos radical. Baseada em princípios originários da teoria social, não apresenta o questionamento de todos os fundamentos do estudo e da prática das relações internacionais.
Aceita a existência do Estado como entidade essencial para a análise das relações internacionais. Entende, contudo, que as relações entre Estados não são definidas com base em interesses nacionais fixos, mas por padrões de comportamento e de identidade que se transformam com o tempo. A composição do Estado e de seus interesses nacionais reflete identidades sociais dos atores dominantes no âmbito doméstico, quais sejam as elites as elites políticas e econômicas. Daí a impossibilidade de diferenciação entre relações internacionais e política doméstica.
Aceita ainda a idéia de anarquia internacional. O argumento, entretanto, é que o que importa saber é quais são as estruturas sociais possíveis de serem sustentadas em tal meio. Ou seja, a idéia de anarquia em si mesma não possui nenhuma relevância. O que importa são as identidades existentes nesse meio. Por exemplo, um meio anárquico composto de unidades que se identificam como inimigas é fundamentalmente diferente de outro regido por relações de cooperação. Exemplo interessante é o da Guerra Fria, ela mesma uma estrutura social. A Guerra Fria existiu apenas enquanto os atores sociais se entendiam como inimigos, e terminou quando essa identificação antagonística se extinguiu.
É importante notar que, para o construtivismo, as estruturas não possuem nenhum significado, a não ser quando relacionadas às identidades. Para Alexander Wendt, por exemplo, anarquia ou capacidade material não são capazes de explicar o comportamento do Estados e suas relações. Não é possível saber em que medida dois Estados se relacionam ou mesmo o tom desse relacionamento apenas pela análise da estrutura anárquica dos sistema ou pela aferição de sua capacidade militar ou econômica.
O construtivismo dedica-se com especial atenção à análise das estruturas institucionais fundamentais que compõem a sociedade internacional, assim considerada algo mais do que mero sistema internacional. Instituições internacionais para os construtivistas são um conjunto estável de identidades e interesses, entidades cognitivas que existem apenas em virtude das percepções que seus criadores têm do funcionamento de seu universo social. É importante notar, portanto, que as instituições internacionais para os construtivistas não se resumem àquelas formalmente constituídas na forma de organizações internacionais. Há instituições que se originam da prática e da aceitação tácita unânime de determinados princípios.
As instituições possuem normas regulatórias, responsáveis pela definição dos limites aceitáveis do comportamento dos atores. As normas constitutivas definem os comportamentos, dando-lhes significado. No primeiro caso, as normas informam o que é permitido e o que é proibido. No segundo, as regras do jogo são apresentadas, o que é essencial para que as relações tenham sentido.
Dentre as instituições consideradas essenciais pelos construtivistas temos o direito internacional, a diplomacia e a soberania, além dos regimes internacionais. O direito internacional é de particular importância para os construtivistas, que por seu intermédio buscam as reformas das regras e normas internacionais. Além do mais, os construtivistas possuem uma interpretação acerca da natureza e da função do direito internacional que diverge daquelas adotadas por correntes mais tradicionais.
Para o realismo e o liberalismo, o direito internacional, suas regras e normas são expressões de interesses racionais das unidades do sistema – os estados. Para os construtivistas, as regras e normas internacionais, ao identificar os parâmetros determinantes das regras do jogo, nos informam quais são os jogadores e quais são os comportamentos admitidos como possíveis e necessários para assegurar uma efetiva participação nas relações internacionais. A linguagem, portanto, tal como se manifesta nos ordenamentos jurídicos internacionais, é mais do que codificação, ela é ação.
Duas críticas dirigidas ao construtivismo são de particular importância. Primeiro, essa é uma vertente teórica que não possui poder explanatório definido, ou seja, não é capaz de prever os acontecimentos internacionais, o funcionamento futuro de estruturas sociais ou o comportamento dos atores internacionais, como o Estado, em sua totalidade. Como resultado, sua capacidade de agir sobre esses elementos é, no mínimo, limitada. O construtivismo se reduz, portanto, ao exame detalhado, à articulação e compreensão de relações sociais individuais, com poucas possibilidades de produzir generalizações teóricas capazes de serem aplicadas à totalidade das relações sociais. No entanto, essa é uma crítica que talvez julgue a relevância do construtivismo a partir de parâmetros que a própria corrente rejeita. Justamente por se ocupar de relações de identidades que variam e se transformam no tempo e no espaço, o construtivismo rejeita a possibilidade de grandes teorias ou das explicações universais.
A segunda crítica deriva da primeira. Ao se ocupar de desvendar as perspectivas individuais o construtivismo nega, dessa forma, a possibilidade de uma realidade objetiva. Como resultado, não há uma hierarquia com relação aos textos de validade e autoridade reconhecidas. Todas são igualmente importantes. Assim, não há como dizer o que é certo e o que é errado, respostas certas ou equivocadas. A realidade dependerá sempre dos olhos de quem vê.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

SILVA, Guilherme A; Gonçalves, Williams. Dicionário de Relações Internacionais. 2 ed. Barueri: Manole, 2010.

Pós-modernismo

O pós-modernismo representa um movimento amplo de crítica aos fundamentos epistemológicos e ontológicos das principais correntes teóricas das relações internacionais, quais sejam, o realismo/neorealismo e o liberalismo/neoinstitucionalismo. Sua base histórica está centrada nos trabalhos de críticas literárias, análises do discurso, desconstrutivismo e textualização de autores como Foucault, Lacan, Barthes, Lyotard, Derrida, Kriteva, Baudrillard, entre outros.
O pós-modernismo concentra-se na análise da linguagem, dos textos e dos discursos, cujos significados escondem relações hierárquicas, controles sociais e agendas políticas excludentes. Apenas ao reconhecer tal realidade é que se pode, acreditam os pós-modernistas, questionar a validade de conceitos como o Estado e seus interesses. Mais ainda, o pós modernismo rejeita qualquer tentativa de teorização ou definição, bem como a edificação de qualquer forma taxonomia disciplinar. O argumento é que tais recursos limitam a capacidade de compreensão e acabam por consagrar e ossificar as noções de poder e saber, quando na verdade a realidade social é artificialmente construída.
No âmbito das relações internacionais, o pós modernismo denuncia o poder das definições, das perspectivas ou abordagens teóricas e suas tentativas de identificar sujeitos e objetos de análise, além de definir quais são as questões relevantes e suas hipóteses apropriadas. Tudo isso, alegam os pós positivistas, não releva nem explica os “mecanismos” do mundo, tampouco desvenda a verdadeira realidade ou a compreensão que devemos ter das coisas e relações. O que há, na verdade, são práticas sociais, refletidas em práticas lingüísticas e discursivas, que têm de ser interpretadas para que possamos compreender a construção do universo social criado pelo ser humano e as “definições” impostas a identidades, indivíduos e processos.
A idéia daquilo que seja ocidental carrega consigo, por exemplo, conotações normativas, ou seja, de superioridade em relação a outras culturas ou geografias. Da mesma forma, conceitos de soberania, diplomacia e até mesmo democracia não possuem significados quando separados das realidades históricas. Os conceitos se transformam com o tempo, alertam os pós-modernistas. Sob essa ótica, a primeira contribuição do pós modernismo para o estudo das relações internacionais é sua contestação ao princípio de que os pressupostos teóricos defendidos pelo positivismo realista e liberal, mas também marxista, são objetivos, eternos e imutáveis. Ao contrário, representam construções sociais temporais. A própria idéia do Estado como ator internacional é negada, já que não representa nenhuma realidade tangível, tão somente uma construção artificial imposta. O pós modernismo procura, assim, identificar e denunciar as vozes hegemônicas das relações internacionais.
Podemos, portanto, resumir em quatro os principais argumentos do pós modernismo. Em primeiro lugar, toda e qualquer verdade universal ou absoluta é inexistente. Como resultado não há, de fato, distinção entre teoria e prática. Em segundo lugar, a relação e a manipulação entre conhecimento e poder formam a base das construções sociais. Apenas aquilo e aqueles reconhecidos como válidos pelo conhecimento possuem legitimidade de existência, manifestação ou participação. Em relações internacionais essa correspondência entre conhecimento e poder informa a teoria e a prática da disciplina. Em terceiro lugar, é preciso descortinar a farsa dos falsos movimentos emancipatórios. Por exemplo, o liberalismo representaria tão somente a passagem do poder até então centrado nas relações feudais para as relações capitalistas. Em quarto lugar, o reconhecimento de uma base ética do pós-modernismo aponta para a defesa da pluralidade e das diferenças. Assim, o engajamento político e social deve se dar em contextos específicos de tempo e espaço.
Uma crítica comum que se faz ao pós modernismo é quanto a sua incapacidade de produzir alternativas viáveis que permitam a superação das formas de dominação que procura desvendar. Quaisquer que sejam as investigações acadêmicas ou as tentativas de produção de políticas emancipatórias, elas têm de ser necessariamente negadas, já que taxonomias ou categorizações disciplinares não são aceitas.
Assim, pouco resta a fazer senão debruçar-se sobre textos e discursos, sem que se tenha a possibilidade de edificar algum conhecimento que possa ser dito como válido. Ou seja, para muitos, o pós modernismo não passa de um relativismo cognitivo e ético extremo. Mais ainda, o pós-modernismo acaba por negar a consideração de elementos materiais e concretos que estão na base das relações de desigualdade de poder social e internacional que pretende denunciar. Dessa forma, a capacidade de transformação dos discursos e construções sociais revela-se ineficiente.
Para concluir, é importante diferenciar pós-modernismo de teoria crítica e construtivismo. Todas as correntes fazem parte da linha reflexivista de estudo das relações internacionais, a teoria do conhecimento. Em comum, todas essas abordagens ressaltam que definições e teorias são formas de construção de fatos; enfocam ainda a temática da linguagem e do discurso como instrumentos essenciais para a interpretação do mundo que nos rodeia. Mas, diferentemente do pós-modernismo, a teoria crítica se baseia na sociologia crítica, e não na lingüística ou no desconstrutivismo. O construtivismo, por sua vez, se baseia na teoria social. Em vez de atacar os fundamentos das relações internacionais, essa corrente enfatiza seu caráter social, ou seja, o meio internacionanl reflete não apenas um sistema, mas uma sociedade internacional.