sábado, 18 de fevereiro de 2012

Os Think Tanks e sua influência na política externa dos EUA - a arte de pensar o impensável


Maurício Santoro
Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e membro da carreira do funcionalismo federal de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Lecionou Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na Universidade Candido Mendes e na Academia Militar das Agulhas Negras. E-mail:msantoro@iuperj.br.


TEIXEIRA, Tatiana. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007, 268 páginas.
Estima-se que existam cerca de 1.500 think tanks nos Estados Unidos da América (EUA), com forte influência sobre as políticas públicas, mas o fenômeno ainda é tão mal compreendido que sequer há uma definição consensual do que são essas organizações. O livro Os think tanks e sua influência na política externa dos EUA - a arte de pensar o impensável, da jornalista Tatiana Teixeira, preenche importante lacuna nas pesquisas realizadas no Brasil. A obra é fruto da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais defendida pela autora na Universidade Federal Fluminense (UFF) e laureada pela embaixada norte-americana com o Prêmio Franklin Roosevelt 2007, concedido a trabalhos sobre os Estados Unidos.
Tatiana Teixeira aborda primordialmente o papel dos think tanks neoconservadores norte-americanos na conjuntura política pós-11 de setembro - oportunidade privilegiada para compreender as disputas por poder e influência na formulação da política externa dos EUA. O medo disseminado após os atentados criou a oportunidade para a implementação de uma agenda diplomática formulada em grande medida em instituições como Heritage e Project for the New American Century, que há anos refletiam sobre assuntos como o combate ao terrorismo e pregavam a derrubada de regimes políticos no Oriente Médio, quando estes fossem hostis aos Estados Unidos.
Contudo, o livro de Tatiana Teixeira vai muito além desse aspecto e examina o surgimento e o desenvolvimento dos think tanks, mostrando as transformações pelas quais passaram ao longo do tempo. A autora começa com um sumário das abordagens teóricas sobre o papel das idéias e dos intelectuais na ação política, recorrendo a Pierre Bourdieu, Karl Mannheim e Michel Foucault, entre outros. Examina o "poder simbólico" exercido pelas idéias nos conflitos de interesses, mas também ressalta o quanto o pensamento pode ser manipulado para referendar decisões que já haviam sido tomadas de antemão.
Em seguida, examina os diversos papéis que os especialistas acadêmicos podem desempenhar nos think tanks, identificando seis tipos principais (p. 71-72). Os mais importantes são os scholar-statesman, que ocuparam altos cargos no governo, no Conselho de Segurança Nacional, no Departamento de Estado ou no Pentágono. Em seguida, vêm os policy specialists, cuja área de atuação está restrita a um nicho particular das políticas públicas e em geral estão envolvidos sobretudo com pesquisa acadêmica de longo prazo. A autora distingue-os dos policy consultants, que trabalham no curto prazo e estão mais voltados ao atendimento de seus clientes do que ao diálogo com o público em geral. Os government experts usam seus cargos burocráticos para participar no debate político a partir de uma posição de poder. A autora também examina os policy interpreters, que "buscam espaço nos editoriais dos jornais, telejornais ou programas de entrevistas. Os veículos de comunicação dependem desses especialistas para dar uma aparência de profundidade, diversidade, equilíbrio e isenção a sua cobertura diária" (p. 71). Por fim, há os policy enterpreneurs, dedicados à criação de instituições e à fundação de think tanks.
Assim como os intelectuais exercem diversas tarefas nos think tanks, essas instituições também desempenharam funções distintas na cena pública ao longo do século XX. Tatiana Teixeira avalia que existem quatro ondas principais na história dessas organizações (p. 86-95). A primeira acompanha a "era progressista" do início do século XX e é marcada pela ascensão dos Estados Unidos ao papel de grande potência, com a criação de think tanks como Council on Foreign Relations e Brookings Institution. Funcionavam como "universidades sem alunos", e destacava-se sua pesquisa acadêmica de alta qualidade.
A segunda dá-se no bojo do surgimento do complexo industrial-militar norte-americano na Segunda Guerra Mundial e no início da Guerra Fria, quando "fez-se necessária a emergência de analistas capazes de entender, prever e dialogar com um mundo em transformação e cheio de incógnitas a serem respondidas" (p. 87). O think tankclássico dessa fase é a RAND Corporation.
Já os anos 1960 e 1970 são marcados pela cisão da elite norte-americana, com os conflitos em torno da Guerra do Vietnã, dos problemas sociais dos EUA e dos embates políticos e culturais entre esquerda e direita. Marco dos chamados advocacy think tanks, assim caracterizados pela autora: "A partir de uma espécie de 'filosofia Wal Mart', com idéias expostas como as mercadorias na prateleira de uma grande loja, os advocacy think tanksseguem um programa ideológico preciso com recomendações operacionais para influenciar quem é influente" (p. 137). São dessa época o Heritage, o Cato e o Center for Strategic and International Studies (CSIS).
Por fim, a quarta onda nasce com o fortalecimento dos conservadores no governo Reagan e nela se destacam instituições como Bradley e Smith Richardson. Os advocacy think tanks passam a dedicar-se cada vez mais aomarketing de idéias, com ampla capacidade de influenciar a agenda pública, seja por contatos no governo, seja pelos meios de comunicação.
Os think tanks exercem diversas funções. A mais conhecida é pautar o debate político por meio da publicação de estudos, artigos de opinião e da participação de seus membros na mídia. A mistura entre pesquisa e advocacy faz deles a ponte entre conhecimento e poder. No sistema político altamente fragmentado dos Estados Unidos, osthink tanks assumem tarefas de representação de diversos grupos de interesses, embora muitas vezes com pouca transparência com relação a como são financiados. O discurso de que defendem o "interesse público" não se sustenta diante dos nexos existentes entre essas organizações, conglomerados econômicos ou partidos políticos. Seu poder é ilustrado por citação bem-humorada do jornalista Steve Waters: "Como você muda o mundo? Bem, existem os caminhos óbvios, como tomar o poder, ser absurdamente rico ou trabalhar pesado por meio do processo eleitoral. E existem os atalhos, como o terrorismo ou formar um think tank" (p. 105).
Tatiana Teixeira chama a atenção para a função de "incubador ou reciclador de talentos" exercida pelos think tanks ao funcionar como "um local de entressafra para que aqueles que deixaram o poder tenham onde formular, elaborar e difundir suas idéias, mantendo-se na ativa, sem cair no esquecimento, e trocando experiências com os membros permanentes dessas organizações" (p. 117), observando também que "é raro hoje alguém chegar ao primeiro e segundo escalões do governo, nas áreas de política externa e segurança nacional, sem já ter passado ou estar vinculado a algum think tank" (p. 119).
O tipo de rede de contatos pessoais formada a partir desse tipo de instituição é conhecida como revolving door:
O processo de exercer influência é interessante, porque tem efeito circular. Chega-se ao ponto de onde se saiu. Laconicamente os passos dados são: escrever livros, depor no Congresso, conseguir contatos informais no Capitólio ou na Casa Branca e na imprensa, fazer conferências e aparecer na mídia, onde os integrantes dos think tanks são reconhecidos como autoridade legítima para comentar questões políticas. (p. 149).
Uma vez examinados esses elementos gerais, a autora estuda o caso dos neoconservadores no governo George W. Bush. Ela narra a história da formação dessa corrente ideológica, começando pelos progressistas desiludidos com os rumos da esquerda, a partir dos anos 1960/1970. A autora aponta que suas decepções os levaram a defender a retomada de valores conservadores, como maior espaço para a religião na vida pública, e analisa sua convergência e divergência com outras tendências da direita norte-americana, em particular os movimentos cristãos. Destaca-se o maior ativismo dos neoconservadores com a promoção da democracia no exterior e suas posturas mais flexíveis com relação à economia - não compartilham, por exemplo, da adesão ao livre-comércio que caracteriza a ideologia conservadora nos EUA.
A autora afirma que o casamento entre os neoconservadores e os outros ramos da direita norte-americana foi celebrado durante o governo Reagan. Contudo, nas administrações seguintes, os neoconservadores afastaram-se dos cargos mais importantes, embora tenham se dedicado a aperfeiçoar suas ferramentas de luta política:
Embora tenham ficado afastados do poder nos anos 90, tanto no governo de George H. W. Bush (de 1989-93), quanto no de Bill Clinton (1993-2001), os neocons aproveitaram esse período para construir e consolidar um eficiente método voltado para a batalha das idéias, graças a uma densa infra-estrutura intelectual, com nomes de alto calibre, da qual os think tanks fazem parte. (p. 166).
Em seguida, Tatiana Teixeira examina em detalhes o funcionamento dos principais think tanks dos neoconservadores como Heritage, American Enterprise Institute e Project for the New American Century. Ela questiona a qualidade da pesquisa desenvolvida por essas instituições, afirmando que muitas vezes se trata mais da reafirmação de posições políticas, com forte visibilidade na mídia: "Os críticos afirmam que se trata, na verdade, de uma loja de conveniência de idéias, com material de qualidade duvidosa, mas com incontestável e incrível capacidade de marketing" (p. 210).
Jornalista experiente, com passagens pelo jornal O Globo, pela Agência EFE e atualmente na France Press, a autora discute o perigoso papel que a mídia desempenha na ponte entre os think tanks e as políticas públicas, mostrando como muitas vezes repórteres com prazos apertados sucumbem à pressa e preferem dar voz aos articulados membros dessas organizações, em vez de estimular a reflexão cautelosa e ponderada sobre os temas internacionais. O recurso exagerado aos media doctors empobrece o nível das reflexões e dá margem à captura da agenda pública por parte de camarilhas políticas atentas à importância de influenciar os meios de comunicação.
Em suas considerações finais, Tatiana Teixeira destaca a internacionalização crescente dos think tanks, com o modelo norte-americano disseminando-se para outros países. Ela defende a ampliação do leque ideológico dessas organizações como uma garantia de que estimularão o debate democrático de idéias, observando com preocupação que seu caráter está cada vez mais voltado para advocacy do que para pesquisa objetiva. A autora observa que os think tanks cumprem funções democráticas positivas, como "sistematizar as idéias que circulam no meio político" (p. 225, em negrito no original). Entretanto, é preciso mais diversidade nas discussões:
Logo, a saída parece ser a variedade de instituições para democratizar o debate e fomentar a vitalidade intelectual, para que a Política Externa norte-americana rejuvenesça com novas idéias, ao contrário de reciclar de maneira contínua antigos conceitos, que claramente não se aplicam ao atual mundo em estágio transitório. (p. 225, em negrito no original).
No contexto atual dos Estados Unidos, tal diversificação significa questionar a hegemonia conservadora sobre a agenda pública. No que toca à política externa, Tatiana Teixeira chama a atenção para os impactos catastróficos da guerra do Iraque e as críticas internacionais que o conflito provocou com relação às estratégias de segurança nacional formuladas por Washington.


Resenha recebida em janeiro e aprovada para publicação em agosto de 2008.
O conceito de think tank faz referência a uma instituição dedicada a produzir e difundir conhecimentos e estratégias sobre assuntos vitais – sejam eles políticos, econômicos ou científicos. Assuntos sobre os quais, nas suas instâncias habituais de elaboração (estados, associações de classe, empresas ou universidades), os cidadãos não encontram facilmente insumos para pensar a realidade de forma inovadora. Os think tanks, portanto, não fazem o menor sentido em sociedades tradicionais, onde os problemas e as soluções são sempre os mesmos por definição. Nas sociedades modernas e cada vez mais complexa, porém, há a necessidade de espaços que reúnam pessoas de destaque, com autonomia suficiente para se atreverem a contestar criativamente as tendências dominantes, especialmente quando elas se tornam anacrônicas.

Com o transcorrer do tempo, as instituições são levadas quase insensivelmente a reproduzir burocraticamente suas lógicas de meios e fins, tornando muitas de suas estratégias e conhecimentos anteriormente provados e eficientes, em caminhos que hoje apontam para a decadência. Essa é uma lei de ferro que abrange o conjunto das instituições. Com a recuperação da democracia, por exemplo, o Brasil conseguiu, nos anos 80, desenvolver uma importante rede de ONGs que, em muitos casos, mesmo sem ser a intenção explícita, funcionavam como verdadeiros think tanks no campo de variados problemas sociais e também ambientais. Elas possuíam autonomia financeira e ideológica, e se dedicavam a políticas de desenvolvimento e proteção, mas também a pensar de forma original para os padrões existentes da época. Mas, infelizmente, em muitos casos, essa capacidade de inovação foi-se apagando. O tempo foi transformando-as em entidades dependentes de orçamentos estatais e de ideologias políticas. Perderam, assim, sua capacidade de serem think tanks, ao mesmo tempo em que continuavam servindo à sociedade nas áreas de sua competência.

Paradoxalmente, o processo de consolidação da democracia no Brasil, no final dos anos 90, não veio acompanhado da presença significativa de think tanks que trouxessem para a política uma contribuição semelhante à que tiveram as ONGs com relação aos problemas sociais. Embora a carência no campo político não fosse menor que a do campo social, se gerou certo senso comum que depositou na emergência de novos partidos políticos – basicamente PT e PSDB – a capacidade de inovar no campo do pensamento e da estratégia. A realidade nos mostra hoje que esse senso comum estava errado. Os novos partidos políticos conseguiram inovar durante um tempo, mas as demandas do dia-a-dia rapidamente lhes impuseram um ritmo burocrático, que consumiram suas energias de juventude. Algumas lideranças políticas até perceberam esta situação e tentaram criar instituições que alimentassem seus partidos políticos com idéias e projetos inovadores. Mas, obviamente, esses vínculos lhes impediam de ter a suficiente liberdade para criticar sem preconceitos, tanto a um lado como ao outro do espectro político, e aos poucos acabaram também perdendo o fôlego.

Comparado com a realidade dos Estados Unidos e dos principais países europeus, o Brasil é hoje quase um deserto de think tanks. São raras as exceções que qualificam para serem chamadas assim. É são raras porque as condições para qualificar como tal são extremamente difíceis de produzir. No Brasil de hoje, a produção intelectual de políticas inovadoras e progressistas exige desvincular os suportes institucionais das mesmas do sistema financeiro e ideológico dos partidos políticos existentes, para assim ter total liberdade de colocar no centro de suas preocupações o fortalecimento dos cidadãos. Cidadãos que, quando conseguem superar a apatia política que o comportamento dos atores políticos lhe produz, se percebem crescentemente expropriados por partidos com forte inclinação ao fisiologismo, que colonizam a representação popular em benefício próprio sem constrangimento (ou melhor: se “lixando” da opinião pública, como já foi dito por um representante do Parlamento há pouco). Da mesma forma, um think tank está obrigado a colocar as ideologias num segundo plano. Seus membros não podem nunca guiar seus comportamentos de forma ideológica, se quiserem cumprir seu papel. As ideologias podem dar eventualmente subsídios importantes para pensar a realidade, mas na hora de emitir juízos e elaborar estratégias, antes de qualquer ideologia, se coloca a análise crua e concreta da dinâmica da realidade. Por assim dizer, os think tanks devem, assumir seus valores de forma cientifica e pragmática.
A potencialidade de um think tank se mede tanto pela pluralidade de seus membros como pela força de suas capacidades para repensar, em comum e sem preconceitos, os temas da agenda política do país e do mundo. Os membros de um think tank podem e devem ter orientações claras a favor das principais valores civilizatórios de nossa cultura – democracia, liberdade, estado de direito, economia de mercado, justiça social e ambiental etc. –, mas o que não podem é agir como militantes cegos de supostos interesses universais. Mesmo quando tendo algumas verdades para dizer, a atitude militante leva à implosão da capacidade criativa, – tal como já aconteceu com os mais importantes ONGs sociais e “think tanks” políticos no Brasil dos anos 80 e 90. Todos os cidadãos podem ter apostas políticas pessoais, mas a exigência de colocar por cima de suas crenças e interesses à liberdade e à pluralidade de idéias é o que o define, essencialmente, um indivíduo como membro de um think tank. Sem um espírito cívico maior como guia, os think tanks não conseguiriam oferecer seus esforços para a comunidade em seu conjunto, independentemente dos partidos e da ideologia que estivessem no poder e na oposição. Os think tanks são instituições seculares por natureza, elas não podem conviver, nem com a militância, nem com o fundamentalismo.
Concluindo, os think tanks devem assemelhar-se ao máximo do que constitui sua razão de ser, que é contribuir para a qualificação do debate dos principais pontos da agenda do país, através de conhecimentos fundamentados e perspectivas valorativas transparentes e plurais. Apontando com isso, prioritariamente, ao empoderamento dos cidadãos e, por extensão, ao melhoramento do comportamento cívico do conjunto dos atores políticos e sociais do país. No plano político, as principais carências do Brasil se traduzem na precariedade de seu espaço público. Sem o fortalecimento do mesmo não existe a menor chance de que as reformas que o Brasil tanto precisa não sejam colonizadas pelos interesses e as lógicas sectárias e particularistas que atravessam a nação. Em outras palavras, os think tanks, justificam sua existência agindo em prol do espaço publico.
Desenvolvimento científico e tecnológico e o poder militar (2006)

Fábio Estefano Erber: professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Durante a maior parte da história dos Estados-Nações o poder militar constituiu a essência da política externa, codificado pela "escola realista" de relações internacionais. Com o fim da Guerra Fria e a cheia da maré liberal, apoiada nos governos Thatcher, Reagan e Kohl, ascendeu uma visão que postulava que a dimensão militar destas relações tendia a perder sua importância passada e que a competição entre as nações passaria a se dar primordialmente no campo econômico.

Um dos principais ideólogos da cânone neo-liberal, Francis Fukuyama, refinaria esta posição: os países que teriam organizado sua política na forma democrática e sua economia segundo o mercado, atingindo uma forma ideal de sociedade e completado sua história, no sentido a ela conferido por Hegel, seriam, pois, "países pós-históricos", distintos de outros países, cujo regime político ainda seria autoritário e com forte intervenção do Estado na economia, que ainda estariam por completar a sua História e seriam, assim, "países históricos". Nesta influente visão, o primeiro grupo de países, crescentemente homogeneizados pela globalização, competiria entre si economicamente, tenderia a estabelecer mecanismos de cooperação e integração e resolveria seus conflitos por meios pacíficos. Por oposição, os países ainda "históricos" seriam pouco cooperativos com os demais países e estariam sempre tentados a resolver os conflitos manu militari. Guerras eventuais poderiam, pois, surgir entre países "históricos" e entre estes e os países "pós-históricos". Portanto, a estes últimos caberia a missão de desanimar os países "históricos", ao mesmo tempo em que os propeliam rumo ao fim da História, pressionando-os e incentivando-os a adotarem regimes democráticos e economias de mercado.

Em outras palavras, no plano internacional, o neo liberalismo continha uma doutrina militar consistente e convergente com suas doutrinas econômica e política.

Estas doutrinas foram aplicadas com denodo pelos países avançados, notadamente os Estados Unidos, levando vários países, como o Brasil, a, no plano militar, reduzir os orçamentos destinados às Forças Armadas Nacionais, desmantelar sua indústria de armas convencionais e a subscrever acordos relativos à fronteira militar, como as armas nucleares (Tratado de Não-Proliferação Nuclear) e químicas (Organização para a Proteção de Armas Químicas).

No entanto, não se observou no âmbito dos países desenvolvidos igual esforço em reduzir sua capacidade bélica, especialmente no caso dos Estados Unidos, política justificada pela identificação de "Novas ameaças", como o terrorismo, o fundamentalismo islâmico, os Estados "renegados" e o narcotráfico (Guimarães, 2006), legitimada, a seguir, pelos atentados iniciados em 11 de setembro de 2001.

Segundo estimativas do Bonn International Centre For Conversation (BICC), cerca de 80% dos gastos militares mundiais são realizados pelos países membros da OECD, correspondendo a cerca de 2,4% do PIB da área. Os Estados Unidos respondem por cerca de 50% dos gastos mundiais e vem aumentando a sua participação entre 2001 e 2004 seus gastos militares cresceram 40%, atingindo 4% do PIB (US$ 455 BILHÕES, dos quais 45% correspondem aos gastos no Iraque e Afeganistão.

Na União Europeia, no mesmo período, o crescimento foi muito menor (2,9%) acentuado a polarização militar entre os países capitalistas avançados. A China aumentou os seus gastos militares em proporção ainda maior - 35,6% entre 2001 e 2004. Mesmo assim, seu dispêndio em 2004 (US$ 35,4% BILHÕES) corresponde a menos de 8% do gasto americano. A Rússia também vem aumentando seus gastos, que correspondiam 10% do seu PIB em 2004. Em contraste, sempre no mesmo período, a América Latina reduziu seus gastos militares de US$ 25,2 para US$ 23,7 BILHÕES, o que corresponde a 1,2% do PIB regional, a mais baixa participação entre as regiões mundiais. Conforme nota a mesma instituição, em 2004 os gastos da OECD com a cooperação para o desenvolvimento eram equivalentes a menos de 10% dos gastos militares.

As relações entre desenvolvimento militar e desenvolvimento científico e tecnológico são muito antigas - em 212 A.C. Arquimedes desenhou máquinas de guerra para a defesa de Siracusa contra os romanos. Na era moderna, a Primeira Guerra Mundial foi chamada "a guerra dos químicos" e a Segunda a "guerra dos físicos" (Rose e Rose, 1971). Esta última, principalmente através do programa nuclear definiria o formato de grandes projetos científicos, tecnológicos e industriais - a "Big Science". A Guerra Fria consolidaria a articulação entre os sistemas militar, científico e tecnológico e industrial".

Observando os gastos governamentais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos países capitalistas avançados verifica-se uma evolução mais acentuada da polarização: enquanto as antigas potências imperialistas como Inglaterra, França e Alemanha reduzem o percentual de seus gastos governamentais destinados à defesa ao longo do tempo, os Estados Unidos não o fazem e, no passado recente, aumentam esses gastos como percentual do total e em valor absoluto - o orçamento federal para o ano fiscal de 2006 prevê gastos em P&D para objetivos de defesa de US$ 73,5 bilhões (correspondentes a quase 60% dos gastos totais do governo federal para P&D), um aumento de quase 80% sobre os valores de 2000. Note-se que essas cifras não incluem os gastos federais em P&D do programa especial, que, em 2006, somam pouco mais de US$ 7 bilhões, cerca de 6,3% do total de gastos governamentais.

A Guerra Fria e os gastos militares conexos tiveram outra implicação: o desenvolvimento do conceito de "tecnologia duais" - tecnologias que podem ser de uso militar e civil. Até os anos setenta, a preocupação era com o "transbordamento" (spillover) das tecnologias militares para o uso civil. A importância dos gastos militares para o desenvolvimento de inovações radicais como o avião a jato, os componentes microeletrônicos semi-condutores, equipamentos de processamento de dados e transmissão de informações, a automação da produção em pequena escala através do controle númerico e equipamentos para energia nuclear são bem documentadas. Ou seja, a liderança tecnológica dos Estados Unidos dependeu de forma significativa das inovações geradas no complexo militar e, depois, adaptadas e transferidas para o mercado.

Embora o spillover tenha se mantido, inclusive através da terceirização de atividades militares, delegando a empresas privadas funções de apoio, a partir dos anos 80 e, mais marcadamente na década seguinte, a preocupação militar passou a ser o spill in, o uso militar de tecnologias civis. Esta preocupação aumentou muito no ano passado recente, tendo em vista a própria terceirização de atividades de apoio, o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e a possibilidade do uso da biotecnologia como arma, bem ilustrado pelos ataques como antrax nos Estados Unidos em 2001. Em consequência, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos aumentou substancialmente a pesquisa feita em cooperação com empresas privadas, mobilizando, direta ou indiretamente os demais segmentos do sistema nacional de inovação (Reppy, 2006).

No plano internacional durante a Guerra Fria o conceito de tecnologias duais deu origem a restrições a exportações dos Estados Unidos e seus aliados de produtos e tecnologias que pudessem ser usadas para fins militares no bloco soviético, administradas pela CoCom (Coordinating Committee for Multilateral Exports Control), desmantelado após a derrocada da União Soviética e substituído pelo Acordo de Wassenaar, que se destina a controlar exportações de armas e tecnologias duais (Reppy, 2006). Assinado por 40 países, inclui tanto os países capitalistas desenvolvidos como membros do antigo bloco soviético e alguns países em desenvolvimento, como a Argentina e a África do Sul (o Brasil não é signatário). Embora o acordo seja mais flexível que o CoCom, a introdução de controles sobre tecnologias duais de amplo alcance, como a biotecnologia e as tecnologias de informação está sendo discutida - o que pode vir a prejudicar os retardatários nestas áreas como o Brasil.

Em 2004, o Brasil destinou 1,2% dos gastos governamentais em P&D aos objetivos de defesa,uma das mais baixas participações mundiais. É compreensível que num país como o Brasil, que tem um passado recente de ditadura militar e que enfrenta restrições fiscais para lidar com graves problemas sociais, haja relutância em aumentar os gastos militares. Com efeito, as condições operacionais das Forças Armadas sofreram, ao longo das duas últimas décadas uma deterioração tal que é duvidoso que estejam aptas a exercer adequadamente o seu papel constitucional de defesa do território e da soberania nacional.

Num regime democrático, a política militar está subordinada ao poder civil e às políticas por este determinadas. Mesmo ressalvando a falta de conflitos regionais mais sérios que demandam o envolvimento militar do Brasil, as condições específicas do país, notadamente sua área geográfica, a extensão de fronteiras e, especificamente, a ocupação da Amazônia, são suficientemente problemáticas para justificar o investimento em equipamentos e tecnologias para as Forças Armadas. A dependência de importações nesse campo, arriscada pelas restrições que outros Estados podem impor, deveria ser mitigada pelo estabelecimento, seguindo o exemplo dos países avançados, notadamente dos Estados Unidos, de parcerias entre as forças e o sistema nacional de inovação. É de se supor que boa parte das tecnologias desenvolvidas no decorrer desta parceria terão uso dual - ou seja, trarão benefícios também em termos de maior capacitação científica e tecnológica que poderá ser utilizada para fins de competitividade internacional.
Ciência e Tecnologia

Hadil da Rocha Viana

As vertiginosas mudanças em curso no mundo em grande parte decorrentes ou intensificadas pelo surgimento de novas tecnologias, ocasionam impactos significativos sobre a vida social o trabalho e o lazer, as formas de produção, as estruturas de mercados, os padrões de consumo o papel do Estado e as relações entre as nações. Cada vez mais o progresso da sociedade e a criação da riqueza dependem da capacitação científica e tecnológica e, consequentemente, do incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento, admitidos como ferramentas estratégicas para a inserção de países na nova ordem do comércio internacional.

No Brasil, em anos recentes, tornou-se muito mais nítida a percepção da importância do desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (C&T), e assim, da intensificação do esforço nacional nesse setor como condição necessária para o alcance do desenvolvimento, do bem estar, da redução das desigualdades e para o exercício da soberania. O papel da C&T na nova ordem do comércio internacional não só diz respeito à aceleração da produção do conhecimento e da inovação, mas também a sua vocação para tornar-se o principal fator de agregação de valor a produtos, processos e serviços.

No âmbito das relações exteriores, o fortalecimento dos vínculos entre as comunidades científicas e instituições de pesquisa de distintos países gera efeito positivo para a finalidade de estreitamento dessas relações, com reflexos econômicos e sociais perceptíveis. A cooperação e a integração em matéria científica e tecnológica colocam-se em via de regra do lado positivo das agendas diplomáticas bilaterais e multilaterais, tornando-se instrumental para a consecução dos objetivos da política externa do país.

A utilização plena do potencial oferecido pelas oportunidades de cooperação internacional requer sua adequação a critérios e diretrizes que as alinhem às prioridades identificadas pelo governo para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico. O exercício de identificar prioridades de cooperação deve levar em conta por um lado as áreas temáticas relacionadas aos objetivos estratégicos nacionais - por exemplo, no caso do Brasil, usos pacíficos do espaço, ciclo do combustível nuclear e as pesquisas científicas na Amazônia - e, por outro lado, as políticas públicas orientadas para o desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior.

A cooperação internacional em C&T é distinta da tradicional cooperação técnica, esta última mais voltada para a assistência - oferecida ou recebida - e/ou para aprimoramento institucional em áreas diversas. Em sentido estrito, a cooperação científico-tecnológica tem caráter mais estratégico ao referir-se à formação de parceiras equilibradas e complementares, idealmente entre países com capacitações semelhantes, destinadas a elaborar conjuntamente soluções tecnológicas, mediante a criação de novos produtos ou processos, em setores selecionados de comum acordo. A primeira fase no estabelecimento de uma cooperação bilateral com o respaldo oficial é portanto a identificação de áreas de interesse conjunto, onde existam capacitações de parte a parte, em matéria de pesquisa e desenvolvimento. A seleção de áreas temáticas de interesse e parceiros prioritários ajuda a aproximar as atividades de cooperação dos objetivos nacionais, mas, em muitos casos, não é o suficiente. Os mecanismos de gestão precisam viabilizar aqueles arranjos cooperativos que podem melhor atender às necessidades e prioridades do país por meio de ações especificamente direcionadas a certos temas, países ou grupo de países.

Para o Brasil, que se torna ator cada vez mais presente no cenário econômico internacional, a formulação de estratégicas de desenvolvimento científico científico e tecnológico, principalmente por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnológica (MCT), representa fator crítico da política industrial e da política externa. No âmbito desta última, empreendem-se esforços atinentes ao avanço no tratamento das questões globais envolvendo a dimensão científico-tecnológica, esforços esses que têm permitido consolidar a confiabilidade do Brasil como ator importante no concerto das nações. São numerosos os campos do trabalho: biodiversidade, camada de ozônio, proibição de armas químicas, regime de tecnologias de uso dual no campos civil e militar, a candente questão das mudanças climáticas; a superação do hiato digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; a retomada dos financiamentos do Banco Mundial para pesquisa e desenvolvimento; o início de uma política de atração de investimentos de empresas de base tecnológica e de ações conjuntas com as mesmas.

Iniciativas de cooperação em termos de C&T, promovidas pelo Brasil com seus parceiros, visam a ampliar a mobilidade dos pesquisadores de tal maneira que realizem trabalhos em conjunto, além de oferecer suporte que permita aproximar ainda mais a convivência das comunidades científicas e os laços de relações entre elas. Assim, constituem exemplos de cooperação internacional, o apoio às iniciativas de C& T em processos de integração regional e sub-regional, como o fomento da aproximação das comunidades científicas dos países do Mercosul e da América dos Sul. Para essa atividade, são especialmente relevantes as iniciativas da comunidade acadêmica brasileira, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBFC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), de promover o estreitamento dos contatos com suas contrapartes na Argentina e nos demais países do Mercosul.

Particularmente no âmbito do Mercosul, a Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia (RECIT) tem criado programas e canais específicos em apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico da região. Entre eles, vale mencionar a promoção periódica do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, a criação de um Programa Mercosul de Incubadoras de Empresas, e a negociação de um projeto birregional Mercosul - União Europeia para a criação de uma plataforma de biotecnologias da região.

Outra iniciativa que merece atenção por parte da comunidade científica brasileira é a cooperação no âmbito da Comunidade sul-americana de Nações (CASA). Na reunião presidencial de Brasília, em 2005, aprovou-se plano de ação regional que prevê, entre outras coisas, a elaboração de um Programa em Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento para a América do Sul. Em cumprimento à determinação dos presidentes sul-americanos, será realizada em agosto próximo, aqui neste Palácio, reunião regional, com representantes de Governos e da comunidade científica, com o objetivo de discutir e preparar esse Programa. A reunião terá o apoio do PROSUL, programa do MCT que, desde 2001, tem promovido atividades de cooperação em C&T, contribuindo, assim, de forma sustentada, para o desenvolvimento científico e tecnológico da região.

Fora da América do Sul, a cooperação adquire com países em níveis semelhantes de capacidade de produção e absorção de conhecimento: países em desenvolvimento com os quais se vislumbra a possibilidade de serem estabelecidas parcerias equilibradas, simétricas, complementares e afinadas com o interesse nacional, tais como a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia. O Programa Espacial conjunto com a China, aliás, é o resultado de uma parceria de sucesso que pode ser tomada como paradigma da viabilidade de cooperação Sul-Sul em área de alto conteúdo tecnológico e significativo valor agregado.

O modelo exitoso do PROSUL foi emulado para outras áreas geográficas também prioritárias, como os países africanos de língua portuguesa, para os quais o MCT lançou, no segundo semestre de 2004, o PROÁFRICA, um Programa na área de Ciências Sociais em projetos que envolvam grupos de pesquisadores de países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) e um Programa para apoiar a cooperação no âmbito da iniciativa trilateral Índia-Brasil e África do Sul (IBAS), em áreas selecionadas.

A cooperação induzida com os países identificados como prioritários não deve, contudo, ser compreendida como o abandono de parcerias tradicionais e de interesse científico e tecnológico, tais como a Alemanha, o Canadá, os Estados Unidos e a França. Novas oportunidades de cooperação estão surgindo a partir dos contatos de alto nível mantidos durante as visitas presidenciais ao exterior. Entre elas, vale mencionar a visita ao Reino Unido (2007 será o ano de "Brazil-UK Partners in Science"), à Itália (está sendo elaborado programa executivo para oficializar a cooperação espontânea já existente entre os dois países), ao Japão e à União Europeia, esta no contexto do VI e do VII Programas-Quadros europeus. De nosso ponto de vista, tal esforço visa a adequar a cooperação com esses parceiros aos objetivos brasileiros de desenvolvimento científico e tecnológico.

Vale mencionar, por fim, algumas iniciativas multilaterais na área de ciência e tecnologia que merecem acompanhamento diplomático. A Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, realizada em duas fases (Genebra, em 2003, e Tunis, em 2005), introduziu definitivamente na agenda internacional o tema das tecnologias de informação e comunicação, bem como seu impacto para as políticas públicas em todos os países. O exemplo mais emblemático é a Internet, que tem mudado o modo e a velocidade da comunicação, dos negócios e do acesso à informação. A Cúpula Mundial reconheceu ser a Internet um instrumento de interesse global e sua "governança" constitui tema central da Sociedade da Informação. O Brasil ofereceu-se para sediar, em 2007, a segunda edição do Foro Mundial de Governança da Internet (IGF), criado na reunião de Tunis, e cuja primeira reunião será na Grécia em novembro deste ano (2006).

Outros temas multilaterais no campo da C&T, de não menor relevância para a política externa, merecedores de nota, são os debates na Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sobre ética na ciência; a atuação em vários foros governamentais ou não, em favor da cooperação entre países em desenvolvimento; a oportunidade de empregar recursos científicos e tecnológicos na busca de consecução das metas do milênio das nações unidas e os aspectos tecnológicos do desenvolvimento industrial que são conduzidos no âmbito da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento industrial (UNIDO).

Em conclusão, cumpre constatar que o despertar e a mobilização do público para o debate sobre a importância da C&T e de sua inserção definitiva na agenda da sociedade brasileira depende ainda, em grande medida, de nossa capacidade de assumir, com clareza, seus reais impactos. Compreender e difundir amplamente as razões, pelas quais o Brasil participa e continuará a participar ativamente dessas ações não só significa legitimá-las perante a sociedade, mas também permite angariar o apoio permanente desta ao imprescindível esforço nacional no sentido de o Brasil integrar definitivamente o grupo de países que atuam na linha de frente dos avanços científicos e tecnológicos internacionais.
Em sua atuação, o profissional é habilitado, a compreender a profunda revolução das comunicações, a ruptura das barreiras ideológicas ou a tentativa destas, a generalização dos usos tecnológicos e o crescente papel da ciência conformam os sintomas de uma cíclica construção de uma ordem mundial. O internacionalista é um analista dos fenômenos internacionais tendo como protagonistas os Estados que operam no alcance de equilíbrios e desequilíbrios de convivência, ora no uso da força ou através das regras do combalido direito internacional. A ênfase trans disciplinar das relações internacionais, enquanto confluência de saberes da economia, do direito, ciência política, geografia, história, antropologia, sociologia, filosofia permite ao operador das relações internacionais compreender a multifacetada agenda internacional, que nos fornece volume de informações. O internacionalista se valerá de explorar as conexões entre o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e a política externa nas condições específicas de um país como o Brasil. Ou seja, relaciona o âmbito econômico e militar da política externa e seus vínculos com a capacidade científica e tecnológica.