quinta-feira, 10 de novembro de 2011

A Presidenta Dilma Rousseff e diversas líderes políticas do mundo reuniram-se nesta segunda-feira (19/09) no Colóquio de Alto Nível sobre Participação Política de Mulheres, durante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas que acontece em Nova York. Em declaração conjunta, registraram “a importância crítica da participação política das mulheres em todos os contextos, incluindo em tempos de paz, conflito e em todas as fases de transição política”.
“As mulheres são especialmente interessadas na construção de um mundo mais pacífico e seguro. Quem gera a vida não aceita a violência como meio de solução de conflitos. Por isso devemos nos engajar na reforma da governança global para que a comunidade internacional tenha mecanismos mais representativos e eficazes de ação como a paz sustentável. A existência de conflitos armados vitima, especialmente, as mulheres e – cada vez mais – as crianças”, afirmou Dilma durante a reunião. (acesse aqui a íntegra do discurso de Dilma Rousseff)
O documento apela aos Estados para que eliminem todas as barreiras discriminatórias enfrentadas pelas mulheres, particularmente as mulheres marginalizadas, e encoraja os países a tomar medidas proativas para lidar com os fatores que impedem as mulheres de participar na política, tais como violência, pobreza, falta de acesso à educação de qualidade e cuidados de saúde.
“Em pleno século XXI, são as mulheres as que mais sofrem com a pobreza extrema, o analfabetismo, as falhas dos sistemas de saúde, os conflitos e a violência sexual. Em geral, as mulheres ainda recebem salários menores pela mesma atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias”, constatou a Presidenta. “A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização da pobreza. Por isso, combater as consequências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres”, completou.
“Estamos unidas pelos mesmos objetivos – abrir o caminho para as mulheres participarem de todas as decisões que afetam o desenvolvimento do nosso mundo, nos níveis global, regional, nacional e local”, disse a Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Michelle Bachelet.
As mulheres representam menos de 10% dos líderes mundiais. Em nível global, menos de um em cada cinco parlamentares é mulher. O percentual crítico de 30% de representação feminina nos parlamentos foi atingido por apenas 28 países.
As mulheres representam menos de 10% dos líderes mundiais. Em nível global, menos de um em cada cinco parlamentares é mulher. O percentual crítico de 30% de representação feminina nos parlamentos foi atingido por apenas 28 países.
Em evento de alto nível, hoje (19/9), durante a 66ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, mulheres líderes políticas fazem uma chamada forte para o aumento da participação política e tomada de decisão em todo o mundo. Destacando que a participação das mulheres é fundamental para a democracia e essencial para o alcance do desenvolvimento sustentável e paz em todos os contextos – durante a paz, nos períodos de conflito e pós-conflito e durante as transições políticas, as líderes vão assinar uma declaração conjunta com recomendações concretas sobre as maneiras de promover e avançar a participação políticas das mulheres.
São signatárias: Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff; Kamla Persad-Bissessar, primeira-ministra da República de Trinidad e Tobago; Hillary Rodham Clinton, Secretária de Estado dos Estados Unidos da América; Baronesa Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia; Roza Otunbayeva, Presidenta da República do Quirguizistão; Lilia Labidi, Ministra de Assuntos das Mulheres da República da Tunísia; Helen Clark, Sub-Secretário-Geral e Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e Michelle Bachelet, Sub-Secretária-Geral e Diretora Executiva, da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
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O informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.
Nova York, 6 de julho de 2011 – A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011.
Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.
Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:
• Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.
• Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.
•Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.
• Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.
“Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal. Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Subsecretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.
As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca ‘O Progresso’.
Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:
Em casa

• A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.
• Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.
• As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.
No local de trabalho

• 117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública

• Existem fortes evidências que em países como Ruanda, Nepal e Espanha uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.
Segundo o relatório, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Outros casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e mudança de atitudes são:
• O caso da brasileira Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda eletrocução e afogamento. Ela recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
• O caso Unity Dow, de uma juíza de Botsuana, que pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem suas cidadanias para seus filhos
Mas a reforma legal é apenas um começo, diz ‘O Progresso’, as leis devem ser implementadas para resultar em verdadeira igualdade.
Em síntese, o relatório conclui que muitas vezes as leis não são cumpridas corretamente. Muitas mulheres têm medo de denunciar os crimes devido ao estigma social e à fragilidade dos sistemas judiciais. Os custos dos processos judiciais e as dificuldades, como a distância física dos fóruns e tribunais, podem representar desafios para as mulheres quando buscam a justiça. Os resultados destas questões estão evidenciados nas altas taxas de desistência em processos relacionados à violência de gênero.
‘O Progresso’ aponta que, atualmente, muitos governos estão adotando medidas práticas para tornar a justiça mais acessível para as mulheres, enquanto outros países deveriam usá-las como exemplo.
Algumas formas de acesso aberto à justiça

• Investir em centros de atendimento integral, que integram os serviços jurídicos, legais e de saúde, para reduzir o número de passos que uma mulher deve seguir para acessar à justiça, como acontece na África do Sul.
• Empregar mais mulheres nos cargos de oficiais de polícia, como acontece na América Latina onde as delegacias especializadas têm registrado um aumento expressivo nas notificações de violência doméstica.
• Oferecer assistência jurídica e capacitação para as mulheres, como em países tão diversos como Paquistão, México, Ilhas Fiji e Quirguistão, a fim de assegurar que elas conheçam seus direitos e possam fazer melhor uso dos sistemas judiciais.
• Criar tribunais especializados, como os tribunais móveis na República Democrática do Congo, para levar a justiça para as mulheres que vivem em áreas rurais, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.
‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ conclui que mudar as leis e oferecer mais apoio para as mulheres no acesso à justiça pode provocar consideráveis mudanças na sociedade e garantir que as mulheres e homens desfrutem de uma igualdade real no futuro.
Nota dos editores

A ONU Mulheres é a organização da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Como uma defensora global das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi criada para acelerar o progresso e atender suas necessidades em todo o mundo. Para mais informações, visite www.onumujeres.org.
‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ é o primeiro relatório global da ONU Mulheres. Oferece uma revisão integral e global sobre os direitos jurídicos das mulheres em todo o mundo em relação a temas que vão desde a violência doméstica, igualdade salarial até a representação política e o acesso à justiça nas situações de pós-conflito.
Para ler o relatório completo, visite http://progress.unwomen.org
Informações para a imprensa

Oisika Chakrabarti (E-mail: oisika.chakrabarti[at]unwomen.org/ Tel.: +1 646 781-4522)
Milhares de mulheres em todo o mundo continuam vivenciando injustiças, violência e desigualdade em seus lares, ambientes de trabalho e na vida pública. É o que afirma o relatório “Progresso das mulheres no mundo: em busca da justiça”, primeiro grande documento elaborado pela ONU Mulheres, e lançado no início deste ano.
Em uma conferência de imprensa realizada hoje (06/07) na sede da ONU em Nova York (EUA), a Diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, disse que o documento visa “inspirar ações corajosas dos governos e da sociedade civil para cumprir com seus compromissos e acelerar as conquistas dos direitos das mulheres em todo o mundo”.
O relatório afirma que no último século houve grandes transformações nos direitos legais das mulheres. No entanto, para a maioria delas, as leis existentes no papel ainda não se traduzem em igualdade e justiça. Também é apontado que, apesar de 139 países e territórios garantirem a igualdade de gênero em suas constituições, muitas mulheres continuam a passar por situações de injustiça, violência e desigualdade em suas casas locais de trabalho. “Igualdade plena exige que mulheres se tornem iguais aos homens sob os olhos da lei – em suas casas, no trabalho e na esfera pública”, afirmou Bachelet.
Enquanto a violência contra as mulheres é condenada em 125 países, outras 603 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em países onde as agressões contra elas ainda não são consideradas crimes. Além disso, de acordo com a ONU Mulheres, muitas deixam de relatar crimes devido ao estigma social e ao fraco sistema jurídico.
Os altos custos e as dificuldades práticas para buscar a justiça também são responsáveis pelas altas quedas dos casos de mulheres que buscam reparação, principalmente no tocante à violência de gênero.
O relatório conclui que “ao mudar as leis e dar às mulheres o apoio prático para ver a justiça ser feita, nós podemos mudar a sociedade e garantir que mulheres e homens possam desfrutar de uma igualdade real no futuro”.
Em contraste ao progresso jurídico alcançado no mundo para combater a discriminação e a violência contra as mulheres, na prática a implementação das leis e a necessária transformação social continuam atrasadas. “Existe uma grande diferença nas conquistas femininas de jure e de facto”, afirmou a jurista brasileira e presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, Sílvia Pimentel.
Na última segunda-feira (10/10), Pimentel participou da apresentação da Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, Rashida Manjoo, ao Comitê da Assembleia Geral da ONU para assuntos sociais, humanitários e culturais. Ambas afirmaram que este tipo de violência está crescendo em todo o mundo.
O mandato identificou agressões como estupro, assédio sexual, tráfico, prostituição forçada, violência contra as mulheres migrantes, pornografia, entre outros atos similares, praticados nas esferas domésticas, comunitária, no âmbito dos governos e na área internacional.
De acordo com a Relatora, certos grupos de mulheres apresentam maior risco de violência. Nos Estados Unidos, por exemplo, as afro-americanas sofrem 35% mais violência de seus parceiros do que as mulheres brancas. Outra constatação é que mulheres pobres e aquelas com pouca instrução, viúvas ou separadas estão mais vulneráveis devido à falta de apoio familiar ou comunitário.
Silvia também chamou atenção para os assassinatos justificados por questões de honra. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) contabiliza aproximadamente 5 mil mulheres assassinadas a cada ano por membros da família, que alegam terem tido sua honra prejudicada.
Entre 2009 e 2011, Manjoo visitou a Argélia, El Salvador, Zâmbia, Estados Unidos e o Quirguistão. Também foram considerados relatórios de visitas anteriores a outros países, além de dados estatísticos de órgãos das Nações Unidas.