quinta-feira, 3 de novembro de 2011

QUESTÃO 1
Analise juridicamente – sobretudo à vista do princípio da igualdade – a assertiva, sustentada por setores da sociedade brasileira, de que as ações afirmativas “têm como pressuposto a noção equivocada de se combate uma injustiça criando outra”.

OTÁVIO AUGUSTO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE (18/20)

A assertiva de que “todos são iguais perante a lei” é corolário do principio da igualdade. Esse, no entanto, pode assumir duas formas: a igualdade formal e a igualdade material.
A interpretação gramatical do enunciado acima leva ao entendimento de que não pode a lei fazer quaisquer discriminações entre os indivíduos. Essa é a noção de igualdade formal.
A igualdade material decorre da concepção da justiça segundo a qual deve-se tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, na medida de suas diferenças. A partir dessa nova leitura, o princípio da igualdade assume outra feição.
No direito brasileiro, a lei pode fazer discriminações sem que viole o princípio da igualdade. Essas discriminações devem, no entanto, atender a um pressuposto lógico racional. Assim, concurso público para carcereiro de penitenciária masculina que vede a inscrição de candidatas não atenta contra o princípio da igualdade. A própria Constituição da República, ao instituir regras previdenciárias favoráveis às mulheres, privilegia a igualdade material, ao supor que as mulheres enfrentam dupla jornada de trabalho durante toda a vida.
O estabelecimento de ações afirmativas, para reduzir desigualdades enfrentadas por grupos sociais, tem como cerne a noção de justiça sobre a qual se fundamenta a igualdade material. Assim, a afirmação de que se estaria criando outra injustiça por meio da instituição de ações afirmativas poderia ser facilmente refutada.

Um comentário:

  1. Boa noite

    Um Salmo, sem motivo especifico por ter deixado no seu blogger, mas especifico para que leia, simplesmente pela leitura das Escrituras de Deus, que sempre fala ao nosso SER.

    SALMO 10

    17 SENHOR, tu ouviste os desejos dos mansos; confortarás os seus corações; os teus ouvidos estarão abertos para eles;

    18 Para fazer justiça ao órfão e ao oprimido, a fim de que o homem da terra não prossiga mais em usar da violência.

    Abraços
    Jesus Cristo te Ama!
    Ele é o Caminho a Verdade e a Vida

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