As Relações Internacionais e a Constituição Brasileira

As Relações Internacionais e a Constituição Brasileira

A importância das relações internacionais também pode ser percebida na maneira como é tratado na Constituição Federal. A Carta Magna, já em seu título I, referentes aos "Princípios Fundamentais", estabelece, no artigo 4°, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil:

- Independência nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da Paz
- Solução Pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político