União Européia e as estruturas institucionais


1) Conselho de Ministros: é, por excelência, o órgão de decisão da União Européia. Reúne os ministros dos Estados-membros de acordo com o assunto inscrito na ordem de trabalhos: negócios estrangeiros, agricultura, indústria, transportes, ambiente, etc.
Cada Estado-membro exerce, por rotação, a presidência do Conselho durante um período de seis meses. O Conselho exerce o poder orçamental, cabendo-lhe, ainda, concluir os acordos internacionais previamente negociados pela Comissão. O Conselho, que representa essencialmente os Estados-membros, adota os atos jurídicos: ______________, ____________, _____________. Este órgão comunitário dispõe de um poder quase _____________, _____________, no que respeita a certos domínios estabelecidos no __________________, bem como no Tratado da União Européia (_________________), com o ________________________.

2) Conselho europeu: nasceu na prática, iniciada em 1974, de reunir regularmente os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da União Européia com os respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, e o presidente e um vice-presidente da Comissão. Esta prática foi institucionalizada pelo _____________________ em _______.
A partir daí, o Conselho Europeu tem vindo a reunir-se pelo menos duas vezes por ano, contando com a presença do presidente da Comissão, na qualidade de membro de direito.

3) Parlamento Europeu: é o órgão de expressão ____________ e de controle ____________ da União Européia, participando igualmente no processo ______________. Eleito por sufrágio universal a partir de junho de 1979, é constituído atualmente por ______, eleitos de _______ em __________.
As sessões plenárias do Parlamento são realizadas em ________________. As ____ comissões parlamentares, que têm a seu cargo a preparação dos trabalhos das sessões plenárias, assim como os grupos políticos, reúnem-se a maior parte das vezes em ____________. O seu secretariado-geral está, por sua vez, instalado no ______________.
O Parlamento exerce, em conjunto com o Conselho, uma função ________________: participa na elaboração das ________________ e dos ________________ comunitários, e pronuncia-se sobre as propostas apresentadas pela Comissão, podendo esta ser convidada a alterá-las de forma a tomar em consideração a posição do Parlamento.
Os acordos de Maastrich reforçaram o papel _______________ do Parlamento, conferindo-lhe um poder de co-decisão, juntamente com o Conselho, em domínios específicos: livre circulação dos trabalhadores, mercado interno, educação, investigação, ambiente, redes transeuropéias, saúde, cultura e proteção dos consumidores.
O Parlamento partilha igualmente com o Conselho o poder orçamental: pode aprovar o orçamento da Comunidade, mas pode também rejeitá-lo, o que, de resto, já aconteceu por duas vezes. Neste caso, todo o processo orçamental tem de ser reiniciado.
a) Ditas obrigatórias – na sua maioria despesas agrícolas – à última palavra pertence ________________.
b) Ditas não-obrigatórias – as demais - ___________________ que dá a última palavra.

4) Comissão: é um dos órgãos fulcrais do sistema institucional comunitário. Órgão representativo dos interesses comunitários, a Comissão não deve aceitar instruções de nenhum Estado-membro. Na sua qualidade de guardiã dos tratados, vela pela aplicação dos regulamentos e das diretivas adotadas pelo Parlamento, podendo recorrer à via contenciosa perante o Tribunal de Justiça a fim de garantir a aplicação do direito comunitário. Dado que dispõe do monopólio da iniciativa legislativa, a Comissão pode intervir a todo momento, de forma a facilitar a criação de um acordo no seio do Conselho e entre este e o Parlamento. Na sua qualidade de _____________________, compete-lhe executar as decisões adotadas no Conselho, por exemplo, no domínio da política agrícola comum, dispondo ainda de um amplo poder na conduta das políticas comuns, cujo orçamento lhe é confiado: investigação e tecnologia, cooperação para o desenvolvimento, coesão regional, etc.

5) Tribunal de Justiça: instalado no _____________, é composto por treze juízes assistidos por seis advogados-gerais. Todos são nomeados pelos Estados-membros, que deliberam por unanimidade, por um período de seis anos, devendo todos oferecer plenas garantias de independência.
O Tribunal desempenha duas funções:
a) verifica a existência de compatibilidade entre os atos emanados das instituições comunitárias e dos governos, por um lado, e o disposto nos Tratados, por outro.
b) pronuncia-se, a instâncias de um tribunal nacional, sobre a interpretação ou validade das disposições previstas no direito comunitário.

6) Tribunal de Contas: criado pelo Tratado de 22 de julho de 1975. Órgão com competência a examinar a legalidade e a regularidade das receitas e despesas da União Européia, assim como garantir a boa gestão financeira. A sua ação de conjunto concretiza-se através da elaboração de um relatório anual realizado após o encerramento de cada exercício.

7) O _______________ e a __________, são assistidos pelo ________________________. Este órgão representa os diferentes interesses econômicos e sociais. Deve ser obrigatoriamente consultado antes da adoção de um grande número de decisões e pode igualmente, por sua iniciativa, emitir pareceres.
Dentro do ___________________, há ___________________, permite associar ativamente os meios profissionais e sindicais ao desenvolvimento da Comunidade.