Juro sobe na Grécia, Itália e Espanha com cenário de incerteza
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Os juros dos títulos da dívida da Grécia, Itália e Espanha atingiram novos recordes nesta segunda-feira desde a criação da zona do euro.
Diante das dúvidas sobre uma solução para a crise da dívida na região, os títulos com vencimento de 10 anos -- considerados uma referência -- chegaram a 17,72% no caso grego, 6,25% os espanhóis e 5,90% os italianos.
Os juros recordes sinalizam desconfiança dos investidores e aumento da percepção de risco de calote.
Nesta quinta-feira, os líderes da União Europeia se reunirão para tentar fechar um plano de ajuda à Grécia, indispensável para evitar o contágio para economias maiores.
As diferenças de opinião entre a Alemanha e o BCE (Banco Central Europeu) sobre como ajudar a Grécia é apontado como a principal dificuldade para se bater um martelo para um acordo.
Diante do impasse, o nervosismo do mercado não foi dissipado pelo resultado do teste de estresse aplicado nos bancos europeus na sexta-feira passada (15), em que apenas 8 de 90 bancos foram reprovados.
O teste mostrou solidez de bancos italianos e espanhóis, que poderia aliviar as tensões no mercado. Mas o teste foi considerado fácil, por isso a maioria dos bancos foi aprovada.
A avaliação não levou em consideração, por exemplo, um possível calote grego.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Standard & Poor's ameaça baixar nota do grupo News Corp.
DA FRANCE PRESSE
A agência de classificação de risco Standard & Poor's informou nesta segunda-feira que considera baixar a nota do grupo de mídia News Corp., atualmente em BBB+, devido ao escândalo de escutas ilegais protagonizado pela empresa no Reino Unido.
A decisão da Standard & Poor's "reflete o aumento dos riscos associados às atividades e à reputação" do grupo, "em um momento em que o processo judicial amplia-se", disse a agência em comunicado.
FBI abre investigação sobre News Corp. nos EUA
Entenda as denúncias contra o tabloide "News of the World"
Escândalo fecha jornal britânico após 168 anos; saiba mais
Veja cronologia do escândalo dos grampos
"O processo judicial no Reino Unido ampliou-se e as pressões provenientes de legisladores americanos em favor de uma investigação do FBI ficaram mais intensas", completa a S&P.
O escândalo das escutas já provocou uma dezenas de prisões no Reino Unido, sobretudo a da ex-diretora-geral do braço britânico da News Corp., Rebekah Brooks.
A Polícia Federal americana anunciou paralelamente em 14 de julho que tinha aberto uma investigação sobre escutas telefônicas feitas pela News Corp. nos Estados Unidos.
Esses fatos, assim como "outros espisódios recentes, aumentam os riscos vinculados à reputação, à gestão e aos procedimentos judiciais que enfrenta atualmente a News Corp. e suas filiais", estima Michael Altberg, analista na S&P, citado no comunicado.
ESCÂNDALO
Há anos existem denúncias e relatos de que repórteres do tabloide "News of the World" acessaram ilegalmente mensagens de telefones de políticos, celebridades e membros da família real para obter informações exclusivas.
Nas últimas semanas, o escândalo ganhou novas proporções com denúncias de que vítimas de crimes e até familiares de soldados mortos nas guerras do Afeganistão e Iraque foram grampeados. Há ainda relatos de que o tabloide teria pago propina a policiais por informações.
Nesta semana, a comandante da Operação Weeting, que investiga os grampos, Sue Akers admitiu ao Parlamento que apenas 170 pessoas foram contatadas até agora de uma lista de 3.870 nomes, 5.000 telefones fixos e 4.000 celulares.
O "News of The World" pertencia ao grupo News Corporation (News Corp.), um dos maiores conglomerados mundiais de mídia, pertencente a Murdoch.
O tabloide era o jornal mais vendido aos domingos no Reino Unido, com uma circulação média de quase 2,8 milhões de exemplares. Sua última edição, com o título "Obrigado e Adeus", circulou no domingo, dia 10 de julho, após decisão de Murdoch de fechar a publicação de 168 anos.
O escândalo também teve repercussão nos negócios de Murdoch. Ele se viu obrigado a retirar a oferta de adquirir a totalidade das ações do canal pago BSkyB, da qual já possui 39%.
Com agências de notícias
DA FRANCE PRESSE
A agência de classificação de risco Standard & Poor's informou nesta segunda-feira que considera baixar a nota do grupo de mídia News Corp., atualmente em BBB+, devido ao escândalo de escutas ilegais protagonizado pela empresa no Reino Unido.
A decisão da Standard & Poor's "reflete o aumento dos riscos associados às atividades e à reputação" do grupo, "em um momento em que o processo judicial amplia-se", disse a agência em comunicado.
FBI abre investigação sobre News Corp. nos EUA
Entenda as denúncias contra o tabloide "News of the World"
Escândalo fecha jornal britânico após 168 anos; saiba mais
Veja cronologia do escândalo dos grampos
"O processo judicial no Reino Unido ampliou-se e as pressões provenientes de legisladores americanos em favor de uma investigação do FBI ficaram mais intensas", completa a S&P.
O escândalo das escutas já provocou uma dezenas de prisões no Reino Unido, sobretudo a da ex-diretora-geral do braço britânico da News Corp., Rebekah Brooks.
A Polícia Federal americana anunciou paralelamente em 14 de julho que tinha aberto uma investigação sobre escutas telefônicas feitas pela News Corp. nos Estados Unidos.
Esses fatos, assim como "outros espisódios recentes, aumentam os riscos vinculados à reputação, à gestão e aos procedimentos judiciais que enfrenta atualmente a News Corp. e suas filiais", estima Michael Altberg, analista na S&P, citado no comunicado.
ESCÂNDALO
Há anos existem denúncias e relatos de que repórteres do tabloide "News of the World" acessaram ilegalmente mensagens de telefones de políticos, celebridades e membros da família real para obter informações exclusivas.
Nas últimas semanas, o escândalo ganhou novas proporções com denúncias de que vítimas de crimes e até familiares de soldados mortos nas guerras do Afeganistão e Iraque foram grampeados. Há ainda relatos de que o tabloide teria pago propina a policiais por informações.
Nesta semana, a comandante da Operação Weeting, que investiga os grampos, Sue Akers admitiu ao Parlamento que apenas 170 pessoas foram contatadas até agora de uma lista de 3.870 nomes, 5.000 telefones fixos e 4.000 celulares.
O "News of The World" pertencia ao grupo News Corporation (News Corp.), um dos maiores conglomerados mundiais de mídia, pertencente a Murdoch.
O tabloide era o jornal mais vendido aos domingos no Reino Unido, com uma circulação média de quase 2,8 milhões de exemplares. Sua última edição, com o título "Obrigado e Adeus", circulou no domingo, dia 10 de julho, após decisão de Murdoch de fechar a publicação de 168 anos.
O escândalo também teve repercussão nos negócios de Murdoch. Ele se viu obrigado a retirar a oferta de adquirir a totalidade das ações do canal pago BSkyB, da qual já possui 39%.
Com agências de notícias
Argentina - Uma recuperação de alto risco
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JUDE WEBBER
DO "FINANCIAL TIMES"
Aprender com a experiência pode ser uma máxima útil. Mas como fica isso se a lição for um calote e a experiência for a da Argentina?
Enquanto a Grécia se aproxima cada vez mais da beira do abismo, a dívida irlandesa e portuguesa é rebaixada para o status de "junk", ou instável, e a palavra "calote" surge ameaçadora no horizonte dos Estados Unidos, autoridades argentinas apontam com alguma arrogância para o crescimento alto e sustentado de seu país. Isso, elas afirmam, comprova não apenas que existe vida após a maior moratória soberana do mundo, como também que essa vida pós-calote pode ser uma festa.
"A visão convencional foi desmentida", disse Mercedes Marcó del Pont, chefe do banco central argentino, em entrevista recente à televisão, aludindo às receitas de dívida-mais-austeridade propostas à Grécia. "Vamos prender a bola e olhar para o que aconteceu com a economia em escala global. Vamos aprender com o que aconteceu em muitos países em desenvolvimento, como a Argentina, que fizeram coisas que desafiaram a visão convencional por completo e que tiveram resultados muito bons para nós."
Recentemente o economista laureado com o Nobel Paul Krugman apresentou o mesmo argumento. Fazer a coisa supostamente certa deu muito errado para a Argentina no final dos anos 1990; e, embora a moratória tenha desencadeado uma recessão selvagem, em pouco tempo ela deu lugar a uma recuperação veloz e prolongada. "Com certeza o exemplo argentino sugere que o calote é uma ótima ideia", ele argumentou em um post em um blog do "New York Times".
Antes da moratória argentina sobre uma dívida soberana de US$100 bilhões, em 2001, a ideia parecia ser praticamente impensável. Na época, o país era o exemplo da região em matéria de políticas econômicas liberais. Mas, à medida que um pacote de resgate internacional foi se seguindo a outro, a dívida só fez crescer. Ao mesmo tempo, os protestos sociais se multiplicavam, na medida em que o sistema argentino de taxa de câmbio fixa impunha a deflação a uma economia cada vez menos competitiva (isso pode parecer muito familiar, pelo menos à primeira vista, para qualquer pessoa que esteja acompanhando os acontecimentos na Grécia).
Hoje a Argentina é a prova de que um país pode, sim, dar as costas ao consenso internacional, declarando moratória e quebrando um câmbio fixo "inquebrável", e ainda viver para contar a história. No entanto, o resultado final não é tão atraente nem tão simples e direto quanto sugerem alguns de seus proponentes.
A recuperação vem sendo impressionante -- a economia cresceu 65% entre 2002 e o início da crise financeira mundial em 2008; a previsão de crescimento para 2011 acaba de ser elevada para 8,2%. Mas o governo ainda não conseguiu limpar a mácula do calote que manchou a reputação argentina, nem convencer o mundo de que seu populismo heterodoxo constitui uma receita sustentável para se administrar um país.
"O modelo", como a presidente Cristina Fernández descreve o misto de políticas empregado no país, vem funcionando muito melhor e por muito mais tempo do que muitos julgavam ser possível. Pelo fato de a Argentina continuar isolada dos mercados internacionais de capitais, ela tem superávits comerciais e fiscais gêmeos. Conservar competitiva a taxa de câmbio é fundamental para essa abordagem, já que isso ajuda a gerar um superávit na balança de pagamentos, ao mesmo tempo proporcionando incentivos aos exportadores. Essa opção não estará aberta aos estrategistas gregos enquanto sua moeda continuar a fazer parte da zona do euro.
Outra característica crucial foi o compromisso rígido com a disciplina fiscal assumido por Néstor Kirchner, o microadministrador marido de Fernández, que, como presidente entre 2003 e 2007, fiscalizou as receitas tributárias com olho de lince. Desde 2007, contudo, essa disciplina vem sendo menos rígida, e inflação vem subindo à medida em que o governo passou a recorrer à impressão de dinheiro para fazer frente a algumas de suas necessidades financeiras. Estimativas privadas sugerem que a Argentina esteja rumando para uma inflação de 25% ou mais este ano, o quinto ano seguido de inflação de dois algarismos. O governo, por sua parte, afirma que a inflação está em 9,7%.
Há outros sinais de alerta piscando. Os gastos públicos vêm subindo mais que a receita tributária. Os polpudos subsídios energéticos e aos transportes parecem cada vez mais insustentáveis. As eleições presidenciais de outubro, nas quais Cristina Fernández tem boas chances de conquistar um segundo mandato, significam que essa política de mão aberta não deve terminar tão cedo.
Tudo isso vem solapar a imagem da Argentina no próprio momento em que o governo crê que o país, orgulhoso por ter ingressado no grupo das 20 economias líderes, tem valiosas lições maiores a oferecer.
Para Fernández, que vem comandando o país sozinha desde a morte repentina de seu marido em outubro passado, a injustiça disso é palpável. Na visão dela, o Fundo Monetário Internacional, que moldou a política econômica nos anos anteriores à moratória, errou em seu diagnóstico da Argentina, prescrevendo políticas neoliberais nefastas. Mais recentemente, ela acredita, as agências de classificação erraram no diagnóstico da crise financeira. No entanto, o mundo ainda reluta em reconhecer a recuperação argentina ou levá-la a sério.
Uma razão disso é que, mais além dos números estelares do crescimento, o quadro geral é desigual. Para começar, o boom deve muito a fatores globais. A Argentina é uma das maiores produtoras mundiais de commodities, e a agricultura compõe 35% de suas vendas ao exterior. Ademais, não apenas a China está sedenta dos recursos naturais argentinos, como a classe média do vizinho Brasil, seu principal parceiro comercial, está avidamente comprando carros, o maior produto de exportação manufaturado da Argentina.
"O comércio vive um momento de alta histórica. Este é o melhor mundo possível para a Argentina", diz Lucio Castro, do Cippec, um instituto de estudos sediado em Buenos Aires. "Mas, tirando os setores intensivos em recursos naturais, a produtividade no resto da economia é baixa, e a informalidade é altíssima."
O desemprego, que ficou em 7,4% no primeiro trimestre, é baixo, mas o índice de investimento é medíocre: 19,4% do PIB. Enquanto isso, diz Castro, a produtividade "não é ruim -- é lamentável".
Enquanto isso, após anos de carência de recursos, o sistema de ensino do país, antes admirado, foi reduzido a uma sombra do que era. Críticos afirmam que o mesmo pode ser dito do escritório governamental de estatísticas, que passou a ser submetido à influência maior do governo, levando muitos a cogitar que as cifras relativas à inflação, pobreza e crescimento venham sendo apresentadas sob ótica demasiado positiva.
A razão entre dívida externa e PIB da Argentina é de invejáveis 35%, mas Claudio Loser, o mais alto funcionário do FMI para a América Latina na época da moratória, calcula que o país ainda deve até US$16 bilhões, incluídos os juros, a donos de obrigações que foram alvos do calote. Isso, apesar de duas trocas de obrigações que reestruturam 92,4% da dívida sobre a qual foi declarada a moratória. A Argentina também deve US$ 7 bilhões a governos ocidentais, e, embora seja largamente vista como estando disposta a pagar, a impressão geral é que não se dispõe a fazer isso sob quaisquer termos senão os que ela própria definir.
Embora não haja nenhum calote despontando no horizonte, é possível que haja turbulência pela frente. Mark Weisbrot, do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, que enxerga mais mérito do que muitos analistas econômicos nas estratégias do governo argentino, reconhece: "Nenhum modelo econômico funciona para sempre. O maior problema que a Argentina enfrenta é que sua inflação está mais alta que as de seus parceiros comerciais, de modo que a moeda começa a se valorizar em termos reais. Mas a Argentina não se encontra à beira de um precipício."
Entretanto, a prova de que o país não pode apostar tudo em uma economia em crescimento é o fato de que -- tirando os chineses, que fecharam três acordos energéticos multibilionários no ano passado -- os investidores não estão correndo para a Argentina.
A inflação, a agitação trabalhista, uma crise energética e a política econômica imprevisível de um governo intervencionista que em 2008 nacionalizou os fundos de pensão privados, tudo isso pode dificultar os negócios com o país, para dizer o mínimo. Enquanto isso, a fuga de capitais chegou a estimados US$60 bilhões ou mais nos últimos quatro anos e vem se acelerando, superando de longe os US$ 26 bilhões que a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe calcula que entraram no país como investimentos externos diretos desde 2007.
Ademais, o governo caiu em contradição em relação a um princípio fundamental: o combate à pobreza. Um esquema de benefícios a crianças mostrou ser altamente popular, mas a inflação erodiu estimados 30% de seu valor real. Um estudo recente também constatou que 50% da população é pobre ou corre o risco de ficar pobre, apesar de dados oficiais indicarem um índice de pobreza de pouco menos de 10%. Roberto Lavagna, que, como ministro da Economia de 2002 a 2005, ajudou a arquitetar a recuperação da Argentina, descreve isso como "uma contradição insuperável para um governo que tem um discurso progressista e populista".
Enquanto isso, instituições vêm sendo erodidas, e a interferência do Estado vem crescendo. Bancas de jornais foram fechadas temporariamente por venderem o "Clarín", o jornal diário de maior circulação no país e crítico acirrado do governo. O governo multou consultorias privadas por divulgarem dados sobre a inflação vistos como enganosos, chegando a abrir uma ação criminal contra uma delas. É ignorado o fato de analistas dizerem que o índice de inflação oficial possibilitou ao governo fazer economias enormes com os pagamentos de suas obrigações reajustadas segundo a inflação.
Então em que pé a Argentina se encontra agora? Apesar de ter se recuperado excepcionalmente bem da moratória, Loser diz que seu país de origem "está se tornando irrelevante". Um dos países mais ricos do mundo um século atrás, a Argentina ainda tem a maior renda per capita da região, com base na paridade do poder de compra. Mas sua importância relativa "caiu vertiginosamente", sua economia tem apenas um sexto das dimensões da economia brasileira e um terço da mexicana. "O país que vai superar a Argentina em pouco tempo, se a Argentina não se cuidar, é a Colômbia, que está crescendo bem e de modo muito mais racional", diz Loser.
O resultado é que a Argentina se apresenta isolada, coadjuvante de peso menor no G20, superada em seu ritmo de crescimento pelos países queridinhos do mercado emergente. Seu engajamento internacional parece limitar-se à busca de apoio para suas negociações com o Reino Unido em torno das disputadas Ilhas Malvinas.
Embora falar de um esfriamento da economia seja tabu, analistas dizem que o governo precisa começar a controlar a inflação e a estabilizar a taxa de câmbio real, que torna provável alguma desvalorização após a eleição. Nos últimos 18 meses o peso caiu quase 8% em relação ao dólar.
"O governo tem uma política monetária e fiscal pró-inflacionária que é incoerente com a política de câmbio", fala Martín Redrado, demitido da presidência do banco central no ano passado em função de uma batalha sobre o uso das reservas para pagar parte da dívida. "Mais cedo ou mais tarde as duas coisas vão entrar em choque."
Isso não significa que uma quebra ao estilo antigo seja obrigatória. "A Argentina não vai explodir como fez antes", acrescenta Redrado. "Mas está se encaminhando para uma tempestade."
O governo se orgulha do fato de que os profetas da catástrofe já mostraram estar enganados antes _e, por enquanto, a soja é a salvadora da pátria. Enquanto a fuga de capitais vem se acelerando, quase US$100 bilhões em receitas agrícolas entraram no país nos últimos quatro anos, e, a não ser que os preços das commodities ou as condições meteorológicas mudem muito, a Argentina pode estar muito bem posicionada.
Mesmo assim, ela corre o risco de continuar sendo um modelo do que não deve ser feito, em lugar de ser um exemplo promissor do que fazer.
"Daqui a 20 anos a história vai nos perguntar: 'O que vocês fizeram com a bonança (das commodities)?' Houve um aumento no consumo, nas empresas públicas e nos salários, ou foram feitos investimentos em infraestrutura, saúde e economias para uma fase de dificuldade?", diz Castro. "Não estamos fazendo nossa lição de casa e nos convertendo em um país desenvolvido."
PETRÓLEO E GÁS
"A economia energética foi totalmente alterada por más intervenções do Estado"
Se existe um calcanhar de Aquiles evidente no chamado "modelo" do governo argentino -- um misto de políticas econômicas baseado em superávits comerciais e fiscais e uma moeda competitiva --, é a política energética.
Ao mesmo tempo em que Buenos Aires se gaba de sua economia em franco crescimento, a cada inverno as fábricas são obrigadas a passar por apertos para conseguir o gás de que precisam para continuar a produzir. No setor agrícola, crucial para a economia, não é incomum o diesel faltar no auge da colheita.
De fato, a indústria é mantida com suprimentos energéticos escassos para evitar a perspectiva politicamente intragável de restringir o suprimento para os consumidores residenciais. Nos dez anos passados desde a moratória, estes se acostumaram a pagar preços fortemente subsidiados, não tendo, portanto, incentivos para restringir seu consumo. "A economia energética da Argentina foi totalmente alterada por más intervenções do Estado", disse o analista de energia Francisco Mezzadri.
Apesar do fato de possuir grandes reservas de petróleo e gás, incluindo reservas vistas como estando entre as maiores do mundo de gás de xisto, de extração difícil, a Argentina se tornou importadora líquida de energia. Enquanto o Brasil vem fazendo investimentos pesados para desenvolver suas reservas marítimas maciças descobertas recentemente, no mês passado a Argentina assinou um contrato de 20 anos para compras gás natural liquefeito do Qatar por um preço não revelado -- um acordo que é pouco provável que seja o último de seu tipo.
O mercado energético argentino, fortemente regulamentado, tampouco conseguiu atrair os investimentos necessários para aumentar a capacidade de refino tanto quanto seria necessário para acompanhar a demanda doméstica.
Embora o governo negue que exista um problema energético, este mês ele teve dificuldade em encontrar US$1,5 bilhão adicional para financiar seus subsídios ao setor, tendo esgotado na metade do ano o dinheiro que havia reservado para esse fim. Se o crescimento alto continuar, o que significa que a indústria precisará de mais combustível, a energia continuará a onerar as finanças de um país em que os gastos públicos cresceram 34,5% entre maio de 2011 e maio deste ano.
Enquanto isso, os campos de petróleo e gás em final de viabilidade, com produtividade mais baixa e falta de investimento na exploração, somados aos subsídios crescentes aos preços e tarifas do setor (os subsídios chegaram a US$6,3 bilhões no ano passado), vêm levando a uma queda vertiginosa na produção e nas reservas. O setor energético também está no vermelho.
"A Argentina, que em 2006 tinha um superávit comercial energético de US$ 5,6 bilhões, vai chegar ao fim de 2011 com um déficit estimado em US$ 3 bilhões", disseram oito ex-secretários da Energia este mês em documentado redigido para funcionar como alerta sobre a fragilidade energética, antes da eleição presidencial de outubro.
Não será fácil elevar as tarifas de energia em um tempo de inflação alta. A alternativa será continuar a subsidiar o consumo energético com recursos do Estado que poderiam ser empregados para fazer mudanças estruturais para reduzir a pobreza.
Se Cristina Fernández for reeleita, como se prevê, ela terá que efetuar mudanças, diz Mezzadri -- "sob pena de esta política acabar convertendo a Argentina em um país que troca a soja (seu produto de exportação mais rentável) por energia."
Tradução de Clara Allain
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JUDE WEBBER
DO "FINANCIAL TIMES"
Aprender com a experiência pode ser uma máxima útil. Mas como fica isso se a lição for um calote e a experiência for a da Argentina?
Enquanto a Grécia se aproxima cada vez mais da beira do abismo, a dívida irlandesa e portuguesa é rebaixada para o status de "junk", ou instável, e a palavra "calote" surge ameaçadora no horizonte dos Estados Unidos, autoridades argentinas apontam com alguma arrogância para o crescimento alto e sustentado de seu país. Isso, elas afirmam, comprova não apenas que existe vida após a maior moratória soberana do mundo, como também que essa vida pós-calote pode ser uma festa.
"A visão convencional foi desmentida", disse Mercedes Marcó del Pont, chefe do banco central argentino, em entrevista recente à televisão, aludindo às receitas de dívida-mais-austeridade propostas à Grécia. "Vamos prender a bola e olhar para o que aconteceu com a economia em escala global. Vamos aprender com o que aconteceu em muitos países em desenvolvimento, como a Argentina, que fizeram coisas que desafiaram a visão convencional por completo e que tiveram resultados muito bons para nós."
Recentemente o economista laureado com o Nobel Paul Krugman apresentou o mesmo argumento. Fazer a coisa supostamente certa deu muito errado para a Argentina no final dos anos 1990; e, embora a moratória tenha desencadeado uma recessão selvagem, em pouco tempo ela deu lugar a uma recuperação veloz e prolongada. "Com certeza o exemplo argentino sugere que o calote é uma ótima ideia", ele argumentou em um post em um blog do "New York Times".
Antes da moratória argentina sobre uma dívida soberana de US$100 bilhões, em 2001, a ideia parecia ser praticamente impensável. Na época, o país era o exemplo da região em matéria de políticas econômicas liberais. Mas, à medida que um pacote de resgate internacional foi se seguindo a outro, a dívida só fez crescer. Ao mesmo tempo, os protestos sociais se multiplicavam, na medida em que o sistema argentino de taxa de câmbio fixa impunha a deflação a uma economia cada vez menos competitiva (isso pode parecer muito familiar, pelo menos à primeira vista, para qualquer pessoa que esteja acompanhando os acontecimentos na Grécia).
Hoje a Argentina é a prova de que um país pode, sim, dar as costas ao consenso internacional, declarando moratória e quebrando um câmbio fixo "inquebrável", e ainda viver para contar a história. No entanto, o resultado final não é tão atraente nem tão simples e direto quanto sugerem alguns de seus proponentes.
A recuperação vem sendo impressionante -- a economia cresceu 65% entre 2002 e o início da crise financeira mundial em 2008; a previsão de crescimento para 2011 acaba de ser elevada para 8,2%. Mas o governo ainda não conseguiu limpar a mácula do calote que manchou a reputação argentina, nem convencer o mundo de que seu populismo heterodoxo constitui uma receita sustentável para se administrar um país.
"O modelo", como a presidente Cristina Fernández descreve o misto de políticas empregado no país, vem funcionando muito melhor e por muito mais tempo do que muitos julgavam ser possível. Pelo fato de a Argentina continuar isolada dos mercados internacionais de capitais, ela tem superávits comerciais e fiscais gêmeos. Conservar competitiva a taxa de câmbio é fundamental para essa abordagem, já que isso ajuda a gerar um superávit na balança de pagamentos, ao mesmo tempo proporcionando incentivos aos exportadores. Essa opção não estará aberta aos estrategistas gregos enquanto sua moeda continuar a fazer parte da zona do euro.
Outra característica crucial foi o compromisso rígido com a disciplina fiscal assumido por Néstor Kirchner, o microadministrador marido de Fernández, que, como presidente entre 2003 e 2007, fiscalizou as receitas tributárias com olho de lince. Desde 2007, contudo, essa disciplina vem sendo menos rígida, e inflação vem subindo à medida em que o governo passou a recorrer à impressão de dinheiro para fazer frente a algumas de suas necessidades financeiras. Estimativas privadas sugerem que a Argentina esteja rumando para uma inflação de 25% ou mais este ano, o quinto ano seguido de inflação de dois algarismos. O governo, por sua parte, afirma que a inflação está em 9,7%.
Há outros sinais de alerta piscando. Os gastos públicos vêm subindo mais que a receita tributária. Os polpudos subsídios energéticos e aos transportes parecem cada vez mais insustentáveis. As eleições presidenciais de outubro, nas quais Cristina Fernández tem boas chances de conquistar um segundo mandato, significam que essa política de mão aberta não deve terminar tão cedo.
Tudo isso vem solapar a imagem da Argentina no próprio momento em que o governo crê que o país, orgulhoso por ter ingressado no grupo das 20 economias líderes, tem valiosas lições maiores a oferecer.
Para Fernández, que vem comandando o país sozinha desde a morte repentina de seu marido em outubro passado, a injustiça disso é palpável. Na visão dela, o Fundo Monetário Internacional, que moldou a política econômica nos anos anteriores à moratória, errou em seu diagnóstico da Argentina, prescrevendo políticas neoliberais nefastas. Mais recentemente, ela acredita, as agências de classificação erraram no diagnóstico da crise financeira. No entanto, o mundo ainda reluta em reconhecer a recuperação argentina ou levá-la a sério.
Uma razão disso é que, mais além dos números estelares do crescimento, o quadro geral é desigual. Para começar, o boom deve muito a fatores globais. A Argentina é uma das maiores produtoras mundiais de commodities, e a agricultura compõe 35% de suas vendas ao exterior. Ademais, não apenas a China está sedenta dos recursos naturais argentinos, como a classe média do vizinho Brasil, seu principal parceiro comercial, está avidamente comprando carros, o maior produto de exportação manufaturado da Argentina.
"O comércio vive um momento de alta histórica. Este é o melhor mundo possível para a Argentina", diz Lucio Castro, do Cippec, um instituto de estudos sediado em Buenos Aires. "Mas, tirando os setores intensivos em recursos naturais, a produtividade no resto da economia é baixa, e a informalidade é altíssima."
O desemprego, que ficou em 7,4% no primeiro trimestre, é baixo, mas o índice de investimento é medíocre: 19,4% do PIB. Enquanto isso, diz Castro, a produtividade "não é ruim -- é lamentável".
Enquanto isso, após anos de carência de recursos, o sistema de ensino do país, antes admirado, foi reduzido a uma sombra do que era. Críticos afirmam que o mesmo pode ser dito do escritório governamental de estatísticas, que passou a ser submetido à influência maior do governo, levando muitos a cogitar que as cifras relativas à inflação, pobreza e crescimento venham sendo apresentadas sob ótica demasiado positiva.
A razão entre dívida externa e PIB da Argentina é de invejáveis 35%, mas Claudio Loser, o mais alto funcionário do FMI para a América Latina na época da moratória, calcula que o país ainda deve até US$16 bilhões, incluídos os juros, a donos de obrigações que foram alvos do calote. Isso, apesar de duas trocas de obrigações que reestruturam 92,4% da dívida sobre a qual foi declarada a moratória. A Argentina também deve US$ 7 bilhões a governos ocidentais, e, embora seja largamente vista como estando disposta a pagar, a impressão geral é que não se dispõe a fazer isso sob quaisquer termos senão os que ela própria definir.
Embora não haja nenhum calote despontando no horizonte, é possível que haja turbulência pela frente. Mark Weisbrot, do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, que enxerga mais mérito do que muitos analistas econômicos nas estratégias do governo argentino, reconhece: "Nenhum modelo econômico funciona para sempre. O maior problema que a Argentina enfrenta é que sua inflação está mais alta que as de seus parceiros comerciais, de modo que a moeda começa a se valorizar em termos reais. Mas a Argentina não se encontra à beira de um precipício."
Entretanto, a prova de que o país não pode apostar tudo em uma economia em crescimento é o fato de que -- tirando os chineses, que fecharam três acordos energéticos multibilionários no ano passado -- os investidores não estão correndo para a Argentina.
A inflação, a agitação trabalhista, uma crise energética e a política econômica imprevisível de um governo intervencionista que em 2008 nacionalizou os fundos de pensão privados, tudo isso pode dificultar os negócios com o país, para dizer o mínimo. Enquanto isso, a fuga de capitais chegou a estimados US$60 bilhões ou mais nos últimos quatro anos e vem se acelerando, superando de longe os US$ 26 bilhões que a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe calcula que entraram no país como investimentos externos diretos desde 2007.
Ademais, o governo caiu em contradição em relação a um princípio fundamental: o combate à pobreza. Um esquema de benefícios a crianças mostrou ser altamente popular, mas a inflação erodiu estimados 30% de seu valor real. Um estudo recente também constatou que 50% da população é pobre ou corre o risco de ficar pobre, apesar de dados oficiais indicarem um índice de pobreza de pouco menos de 10%. Roberto Lavagna, que, como ministro da Economia de 2002 a 2005, ajudou a arquitetar a recuperação da Argentina, descreve isso como "uma contradição insuperável para um governo que tem um discurso progressista e populista".
Enquanto isso, instituições vêm sendo erodidas, e a interferência do Estado vem crescendo. Bancas de jornais foram fechadas temporariamente por venderem o "Clarín", o jornal diário de maior circulação no país e crítico acirrado do governo. O governo multou consultorias privadas por divulgarem dados sobre a inflação vistos como enganosos, chegando a abrir uma ação criminal contra uma delas. É ignorado o fato de analistas dizerem que o índice de inflação oficial possibilitou ao governo fazer economias enormes com os pagamentos de suas obrigações reajustadas segundo a inflação.
Então em que pé a Argentina se encontra agora? Apesar de ter se recuperado excepcionalmente bem da moratória, Loser diz que seu país de origem "está se tornando irrelevante". Um dos países mais ricos do mundo um século atrás, a Argentina ainda tem a maior renda per capita da região, com base na paridade do poder de compra. Mas sua importância relativa "caiu vertiginosamente", sua economia tem apenas um sexto das dimensões da economia brasileira e um terço da mexicana. "O país que vai superar a Argentina em pouco tempo, se a Argentina não se cuidar, é a Colômbia, que está crescendo bem e de modo muito mais racional", diz Loser.
O resultado é que a Argentina se apresenta isolada, coadjuvante de peso menor no G20, superada em seu ritmo de crescimento pelos países queridinhos do mercado emergente. Seu engajamento internacional parece limitar-se à busca de apoio para suas negociações com o Reino Unido em torno das disputadas Ilhas Malvinas.
Embora falar de um esfriamento da economia seja tabu, analistas dizem que o governo precisa começar a controlar a inflação e a estabilizar a taxa de câmbio real, que torna provável alguma desvalorização após a eleição. Nos últimos 18 meses o peso caiu quase 8% em relação ao dólar.
"O governo tem uma política monetária e fiscal pró-inflacionária que é incoerente com a política de câmbio", fala Martín Redrado, demitido da presidência do banco central no ano passado em função de uma batalha sobre o uso das reservas para pagar parte da dívida. "Mais cedo ou mais tarde as duas coisas vão entrar em choque."
Isso não significa que uma quebra ao estilo antigo seja obrigatória. "A Argentina não vai explodir como fez antes", acrescenta Redrado. "Mas está se encaminhando para uma tempestade."
O governo se orgulha do fato de que os profetas da catástrofe já mostraram estar enganados antes _e, por enquanto, a soja é a salvadora da pátria. Enquanto a fuga de capitais vem se acelerando, quase US$100 bilhões em receitas agrícolas entraram no país nos últimos quatro anos, e, a não ser que os preços das commodities ou as condições meteorológicas mudem muito, a Argentina pode estar muito bem posicionada.
Mesmo assim, ela corre o risco de continuar sendo um modelo do que não deve ser feito, em lugar de ser um exemplo promissor do que fazer.
"Daqui a 20 anos a história vai nos perguntar: 'O que vocês fizeram com a bonança (das commodities)?' Houve um aumento no consumo, nas empresas públicas e nos salários, ou foram feitos investimentos em infraestrutura, saúde e economias para uma fase de dificuldade?", diz Castro. "Não estamos fazendo nossa lição de casa e nos convertendo em um país desenvolvido."
PETRÓLEO E GÁS
"A economia energética foi totalmente alterada por más intervenções do Estado"
Se existe um calcanhar de Aquiles evidente no chamado "modelo" do governo argentino -- um misto de políticas econômicas baseado em superávits comerciais e fiscais e uma moeda competitiva --, é a política energética.
Ao mesmo tempo em que Buenos Aires se gaba de sua economia em franco crescimento, a cada inverno as fábricas são obrigadas a passar por apertos para conseguir o gás de que precisam para continuar a produzir. No setor agrícola, crucial para a economia, não é incomum o diesel faltar no auge da colheita.
De fato, a indústria é mantida com suprimentos energéticos escassos para evitar a perspectiva politicamente intragável de restringir o suprimento para os consumidores residenciais. Nos dez anos passados desde a moratória, estes se acostumaram a pagar preços fortemente subsidiados, não tendo, portanto, incentivos para restringir seu consumo. "A economia energética da Argentina foi totalmente alterada por más intervenções do Estado", disse o analista de energia Francisco Mezzadri.
Apesar do fato de possuir grandes reservas de petróleo e gás, incluindo reservas vistas como estando entre as maiores do mundo de gás de xisto, de extração difícil, a Argentina se tornou importadora líquida de energia. Enquanto o Brasil vem fazendo investimentos pesados para desenvolver suas reservas marítimas maciças descobertas recentemente, no mês passado a Argentina assinou um contrato de 20 anos para compras gás natural liquefeito do Qatar por um preço não revelado -- um acordo que é pouco provável que seja o último de seu tipo.
O mercado energético argentino, fortemente regulamentado, tampouco conseguiu atrair os investimentos necessários para aumentar a capacidade de refino tanto quanto seria necessário para acompanhar a demanda doméstica.
Embora o governo negue que exista um problema energético, este mês ele teve dificuldade em encontrar US$1,5 bilhão adicional para financiar seus subsídios ao setor, tendo esgotado na metade do ano o dinheiro que havia reservado para esse fim. Se o crescimento alto continuar, o que significa que a indústria precisará de mais combustível, a energia continuará a onerar as finanças de um país em que os gastos públicos cresceram 34,5% entre maio de 2011 e maio deste ano.
Enquanto isso, os campos de petróleo e gás em final de viabilidade, com produtividade mais baixa e falta de investimento na exploração, somados aos subsídios crescentes aos preços e tarifas do setor (os subsídios chegaram a US$6,3 bilhões no ano passado), vêm levando a uma queda vertiginosa na produção e nas reservas. O setor energético também está no vermelho.
"A Argentina, que em 2006 tinha um superávit comercial energético de US$ 5,6 bilhões, vai chegar ao fim de 2011 com um déficit estimado em US$ 3 bilhões", disseram oito ex-secretários da Energia este mês em documentado redigido para funcionar como alerta sobre a fragilidade energética, antes da eleição presidencial de outubro.
Não será fácil elevar as tarifas de energia em um tempo de inflação alta. A alternativa será continuar a subsidiar o consumo energético com recursos do Estado que poderiam ser empregados para fazer mudanças estruturais para reduzir a pobreza.
Se Cristina Fernández for reeleita, como se prevê, ela terá que efetuar mudanças, diz Mezzadri -- "sob pena de esta política acabar convertendo a Argentina em um país que troca a soja (seu produto de exportação mais rentável) por energia."
Tradução de Clara Allain
Venezuela tem a maior reserva de petróleo no mundo, diz Opep
DE SÃO PAULO
A Venezuela ultrapassou a Arábia Saudita em tamanho de reservas confirmadas de petróleo cru em 2010, conforme informou relatório anual da Opep (Organização do Países Exportadores de Petróleo).
Segundo o documento, as reservas venezuelanas chegaram a 296,5 bilhões de barris no ano passado, crescendo 40,4% em comparação a 2009. O nível das reservas da Arábia Saudita ficou em 264,5 bilhões de barris.
O governo venezuelano já havia afirmado em janeiro deste ano que havia ampliado as reservas petrolíferas no país a aproximadamente 297 bilhões de barris, mas o número ainda aguardava a confirmação da Opep, uma vez que a quantia era baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais no país.
Levando em conta o mesmo critério, o Brasil era o 14º no ranking de maiores reservas comprovadas de petróleo em 2010, com um total de 12,9 bilhões de barris. O valor corresponde a um crescimento de 0,4% em relação a 2009.
DE SÃO PAULO
A Venezuela ultrapassou a Arábia Saudita em tamanho de reservas confirmadas de petróleo cru em 2010, conforme informou relatório anual da Opep (Organização do Países Exportadores de Petróleo).
Segundo o documento, as reservas venezuelanas chegaram a 296,5 bilhões de barris no ano passado, crescendo 40,4% em comparação a 2009. O nível das reservas da Arábia Saudita ficou em 264,5 bilhões de barris.
O governo venezuelano já havia afirmado em janeiro deste ano que havia ampliado as reservas petrolíferas no país a aproximadamente 297 bilhões de barris, mas o número ainda aguardava a confirmação da Opep, uma vez que a quantia era baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais no país.
Levando em conta o mesmo critério, o Brasil era o 14º no ranking de maiores reservas comprovadas de petróleo em 2010, com um total de 12,9 bilhões de barris. O valor corresponde a um crescimento de 0,4% em relação a 2009.
Boa noite!
TERCEIRO MÓDULO: RENASCIMENTO INGLÊS – CIÊNCIA, MÚSICA E LITERATURA. Tivemos no I módulo: a discussão sobre a Guerra das Duas rosas e a Guerra dos cem anos. No II Módulo, a era elisabetana e os conflitos pelo poder. Ainda teremos nesse fim de semestre de 2010, o quarto módulo e a oportunidade de conhecermos um dos nove dramas históricos shakesperianos.
Hoje III módulo: Renascimento inglês: ciência, música e literatura. Falarei sobre o movimento em geral, destacando os principais elementos e alguns personagens. Na próxima semana, teremos A OPORTUNIDADE DE DEBATER SOBRE BACON, MORUS E OS LIBERAIS INGLESES. NO NOSSO ÚLTIMO ENCONTRO, SOBRE OS GÊNIOS UNIVERSITÁRIOS.
RENASCIMENTO INGLÊS: CIÊNCIA, MÚSICA E LITERATURA. POIS BEM, desde o fim da década de 80, no século XVI, a rainha Elisabeth governava a Inglaterra como uma déspota esclarecida mas amada pelo povo. Nos seus mais de 1000 vestidos ornados com ouro e prata, era comparada a Deusa Diana ou Astréia, sua figura sacrossanta era cantada em prosa e verso. Spenser em seu Faire Queene dava esse tom mágico e fantástico a imagem da rainha Virgem.
Para a maioria dos estudiosos o renascimento inglês teve seu apogeu durante o período elizabetano. Ao que chama dos anos dourados. Ou seja de 1558 a 1603. Embora o movimento renascentisa inglês dure até 1660. Apesar também da historiadora britânica afirmar que o movimento inglês não chegou ao fim e nem teve decadência como na Itália e na França.
O Renascimento inglês em seu poder e em suas limitações é apontada por Sichel como a versão mais estranha do movimento. Não houve decadência como já disse anteriormente. Mas não houve pintura e escultura. Houve tentativa e esforços para criar escolas inglesas mas teve pouco sucesso. Pintura e escultura inglesa foram medíocres.
Porém, por outro lado, os ingleses podiam vangloriar-se de uma poesia, de um drama, de uma prosa não rivalizados por nação alguma. De um fertilidade súbita que só pode ser comparada a eclosão de arte na Itália durante o período do Cinqueccento.
No setor da música, também, grandes coisas foram feitas. Nunca, antes ou depois, a Inglaterra deu ao mundo tantos compositores. De fato, os destinos da música estavam atrelados ao da poesia. Dowland, morley, Orlando Gibbons, Weelks, Wilbye criaram o madrigal, assim como os poetas evocavam o soneto.
Byrd, Tallis, e John Bull emprestaram seu brilho à música sacra. 20 compositores colaboraram na realização de Triumphs of Oriana, uma coleção de canções.
Na Ciência, Bacon diante de seu Lema saber é poder visou a expansão da dignidade e grandiosidades humanas. Bacon pertence ao grupo dos principais empiristas clássicos britânicos: Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), George Berkeley (1685-1753) e David Hume (1711-1776). O empirismo desenvolveu-se, inicialmente, sobretudo na Inglaterra, como afirma o professor Danilo Marcondes: “podendo ser considerado como representativo da burguesia inglesa que, a partir do século XVII, passou a deter não só o poder econômico, mas também o político, através da monarquia parlamentar, fato que marca o nascimento do liberalismo”. O interesse pelo mundo da experiência concreta e uma filosofia política baseada na teoria do contrato social e na submissão à lei da maioria são características dessa visão.
Na literatura, poetas, dramaturgos, prosadistas, teólogos transcendem qualquer época, pertencem a todos os tempos. O Nome de Shakespeare transcende Também o lugar e pertence ao mundo inteiro.
Mas uma colheita de estrelas de segunda e terceira grandeza fazem parte da herança inglesa desse grande movimento. Esses homens trouxeram para a literatura da Inglaterra o soneto inglês, a canção inglesa, o drama inglês. A canção e o drama já existiam mas foram eles que deram nova forma e inauguraram o reinado da lírica – vegetação infinitamente multicolorida, multifragrante, fresca, luxuriante. Sir Thomas Wyat e o Conde de Surrey importaram o soneto petraquiarno. Soneto esse modificado, transformado, manipulado, de leis menos mecânicas e mais elásticas do que as escolas de Petrarca com a proeminência de duas linhas finais que são o clímax e a síntese do conjunto.
Mas o verdadeiro crescimento do renascimento inglês é a capacidade emocional. A vida é maior que a arte e arte só pode viver enquanto interprete a vida. É característico da Inglaterra que ela soubesse conciliar a arte e a fé, a beleza e a religião. A poesia da Inglaterra elisabetana é profundamente religiosa. Possui um tom metafísico, primitivo e humano. Como no grito do coração de Walter Raleigh: “mas desta terra, deste túmulo, deste pó que confio em que meu Deus me erguerá”.
Mas a maior parte da poesia elisabetana é marcada por ser a poesia amorosa mais rica da Europa moderna. É cheia de uma força espiritual que lhe dá peso; de sentimento que é a religião do coração. Sentimento, energia dramática, força lírica.
O Drama inglês nasceu sob uma boa estrela. Banharam-se na luz esplendida da aventura. Hawkins explorava, Drake fazia suas homéricas viagens a Índia. Raleigh descobria Virginia, HAKLUT ESCREVERIA SUAS Viagens e descobertas da Nação inglesa.
As guerras da ESPANHA, A Conquista da Irlanda, as intrigas da Corte, faria os heróis. Essex, Leicester, Sir Richard Grenfell, a própria rainha. Esse drama representado no mundo exterior influenciou o drama inglês no palco.
Do ponto de vista literário, antes da chegada de Shakespeare a Londres, havia rapazes menos talentoso na busca da fama. O jovem de mais destaque era Christopher Marlowe. Marlowe criador do dr Faustus, de Tamburlaine e Edward II, um gênio lírico, um mestre de sublimes elogios.
Lutando para aparecer – como Robert Greene, Thomas Nashe, George Peele, Thomas Lodge, John Lily; eram diplomados por Oxford e Cambridge e abriam caminho juntos, com peças de boa bilheteria, que produziam com a mesma rapidez com que as trupes conseguiam encená-la, e competiam para ver quem menosprezava mais, zombando de outros colegas. Orgulhavam-se de sua poesia rebuscada e erudita e dos panfletos polêmicos, dedicando-se a escrever peças apenas como uma forma nova e fácil de ganhar dinheiro.
Greene, rival de Shakespeare, cansado e desgastado, pobre e bêbado chegando ao final das forças e da vida, escreveu Um Tostão de sabedoria comprado com um milhão de arrependimento, dirigindo esse panfleto a Shakespeare, o “shake scene (sacode cena, brincadeira usando o verbo to shake). Assim, Greene legou à posteridade a primeira menção da presença de Shakespeare em Londres como dramaturgo refutando a ideia conspiratória de alguns autores dizerem que Francis Bacon utilizava-se do pseudônimo William Shakespeare.
Outras estrelas: Webster com sua Duquesa de Malfi e Vitoria COROMBONA é o mais profundo de percepção. Beaumont e Fletcher são os finos MESTRES DE OFÍCIO, SUAVES E EQUILIBRADOS. Ford de O coração partido rivaliza com Webster na intensidade trágica. Messinger em seu modo de Pagar velhas dívidas e seu duque de Milão se destaca na percepção aguda.
Dekker, Kyd, Midlleton, Marsnton são uma legião de autores que brilham e são ofuscados pela sua maior estrela: William Shakespeare.
Emoção, fé, sentimentos, criatividade, religião, amor....expressões que marcam o Renascimento inglês.
Obrigado!
TERCEIRO MÓDULO: RENASCIMENTO INGLÊS – CIÊNCIA, MÚSICA E LITERATURA. Tivemos no I módulo: a discussão sobre a Guerra das Duas rosas e a Guerra dos cem anos. No II Módulo, a era elisabetana e os conflitos pelo poder. Ainda teremos nesse fim de semestre de 2010, o quarto módulo e a oportunidade de conhecermos um dos nove dramas históricos shakesperianos.
Hoje III módulo: Renascimento inglês: ciência, música e literatura. Falarei sobre o movimento em geral, destacando os principais elementos e alguns personagens. Na próxima semana, teremos A OPORTUNIDADE DE DEBATER SOBRE BACON, MORUS E OS LIBERAIS INGLESES. NO NOSSO ÚLTIMO ENCONTRO, SOBRE OS GÊNIOS UNIVERSITÁRIOS.
RENASCIMENTO INGLÊS: CIÊNCIA, MÚSICA E LITERATURA. POIS BEM, desde o fim da década de 80, no século XVI, a rainha Elisabeth governava a Inglaterra como uma déspota esclarecida mas amada pelo povo. Nos seus mais de 1000 vestidos ornados com ouro e prata, era comparada a Deusa Diana ou Astréia, sua figura sacrossanta era cantada em prosa e verso. Spenser em seu Faire Queene dava esse tom mágico e fantástico a imagem da rainha Virgem.
Para a maioria dos estudiosos o renascimento inglês teve seu apogeu durante o período elizabetano. Ao que chama dos anos dourados. Ou seja de 1558 a 1603. Embora o movimento renascentisa inglês dure até 1660. Apesar também da historiadora britânica afirmar que o movimento inglês não chegou ao fim e nem teve decadência como na Itália e na França.
O Renascimento inglês em seu poder e em suas limitações é apontada por Sichel como a versão mais estranha do movimento. Não houve decadência como já disse anteriormente. Mas não houve pintura e escultura. Houve tentativa e esforços para criar escolas inglesas mas teve pouco sucesso. Pintura e escultura inglesa foram medíocres.
Porém, por outro lado, os ingleses podiam vangloriar-se de uma poesia, de um drama, de uma prosa não rivalizados por nação alguma. De um fertilidade súbita que só pode ser comparada a eclosão de arte na Itália durante o período do Cinqueccento.
No setor da música, também, grandes coisas foram feitas. Nunca, antes ou depois, a Inglaterra deu ao mundo tantos compositores. De fato, os destinos da música estavam atrelados ao da poesia. Dowland, morley, Orlando Gibbons, Weelks, Wilbye criaram o madrigal, assim como os poetas evocavam o soneto.
Byrd, Tallis, e John Bull emprestaram seu brilho à música sacra. 20 compositores colaboraram na realização de Triumphs of Oriana, uma coleção de canções.
Na Ciência, Bacon diante de seu Lema saber é poder visou a expansão da dignidade e grandiosidades humanas. Bacon pertence ao grupo dos principais empiristas clássicos britânicos: Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), George Berkeley (1685-1753) e David Hume (1711-1776). O empirismo desenvolveu-se, inicialmente, sobretudo na Inglaterra, como afirma o professor Danilo Marcondes: “podendo ser considerado como representativo da burguesia inglesa que, a partir do século XVII, passou a deter não só o poder econômico, mas também o político, através da monarquia parlamentar, fato que marca o nascimento do liberalismo”. O interesse pelo mundo da experiência concreta e uma filosofia política baseada na teoria do contrato social e na submissão à lei da maioria são características dessa visão.
Na literatura, poetas, dramaturgos, prosadistas, teólogos transcendem qualquer época, pertencem a todos os tempos. O Nome de Shakespeare transcende Também o lugar e pertence ao mundo inteiro.
Mas uma colheita de estrelas de segunda e terceira grandeza fazem parte da herança inglesa desse grande movimento. Esses homens trouxeram para a literatura da Inglaterra o soneto inglês, a canção inglesa, o drama inglês. A canção e o drama já existiam mas foram eles que deram nova forma e inauguraram o reinado da lírica – vegetação infinitamente multicolorida, multifragrante, fresca, luxuriante. Sir Thomas Wyat e o Conde de Surrey importaram o soneto petraquiarno. Soneto esse modificado, transformado, manipulado, de leis menos mecânicas e mais elásticas do que as escolas de Petrarca com a proeminência de duas linhas finais que são o clímax e a síntese do conjunto.
Mas o verdadeiro crescimento do renascimento inglês é a capacidade emocional. A vida é maior que a arte e arte só pode viver enquanto interprete a vida. É característico da Inglaterra que ela soubesse conciliar a arte e a fé, a beleza e a religião. A poesia da Inglaterra elisabetana é profundamente religiosa. Possui um tom metafísico, primitivo e humano. Como no grito do coração de Walter Raleigh: “mas desta terra, deste túmulo, deste pó que confio em que meu Deus me erguerá”.
Mas a maior parte da poesia elisabetana é marcada por ser a poesia amorosa mais rica da Europa moderna. É cheia de uma força espiritual que lhe dá peso; de sentimento que é a religião do coração. Sentimento, energia dramática, força lírica.
O Drama inglês nasceu sob uma boa estrela. Banharam-se na luz esplendida da aventura. Hawkins explorava, Drake fazia suas homéricas viagens a Índia. Raleigh descobria Virginia, HAKLUT ESCREVERIA SUAS Viagens e descobertas da Nação inglesa.
As guerras da ESPANHA, A Conquista da Irlanda, as intrigas da Corte, faria os heróis. Essex, Leicester, Sir Richard Grenfell, a própria rainha. Esse drama representado no mundo exterior influenciou o drama inglês no palco.
Do ponto de vista literário, antes da chegada de Shakespeare a Londres, havia rapazes menos talentoso na busca da fama. O jovem de mais destaque era Christopher Marlowe. Marlowe criador do dr Faustus, de Tamburlaine e Edward II, um gênio lírico, um mestre de sublimes elogios.
Lutando para aparecer – como Robert Greene, Thomas Nashe, George Peele, Thomas Lodge, John Lily; eram diplomados por Oxford e Cambridge e abriam caminho juntos, com peças de boa bilheteria, que produziam com a mesma rapidez com que as trupes conseguiam encená-la, e competiam para ver quem menosprezava mais, zombando de outros colegas. Orgulhavam-se de sua poesia rebuscada e erudita e dos panfletos polêmicos, dedicando-se a escrever peças apenas como uma forma nova e fácil de ganhar dinheiro.
Greene, rival de Shakespeare, cansado e desgastado, pobre e bêbado chegando ao final das forças e da vida, escreveu Um Tostão de sabedoria comprado com um milhão de arrependimento, dirigindo esse panfleto a Shakespeare, o “shake scene (sacode cena, brincadeira usando o verbo to shake). Assim, Greene legou à posteridade a primeira menção da presença de Shakespeare em Londres como dramaturgo refutando a ideia conspiratória de alguns autores dizerem que Francis Bacon utilizava-se do pseudônimo William Shakespeare.
Outras estrelas: Webster com sua Duquesa de Malfi e Vitoria COROMBONA é o mais profundo de percepção. Beaumont e Fletcher são os finos MESTRES DE OFÍCIO, SUAVES E EQUILIBRADOS. Ford de O coração partido rivaliza com Webster na intensidade trágica. Messinger em seu modo de Pagar velhas dívidas e seu duque de Milão se destaca na percepção aguda.
Dekker, Kyd, Midlleton, Marsnton são uma legião de autores que brilham e são ofuscados pela sua maior estrela: William Shakespeare.
Emoção, fé, sentimentos, criatividade, religião, amor....expressões que marcam o Renascimento inglês.
Obrigado!
A sede de poder
A peça Ricardo III escrita por William Shakespeare entre 1592 e 1593, integra a tetralogia da Guerra das Duas Rosas, drama histórico que goza de enorme popularidade e prestígio pelo vigor poético e temática envolvente. Trata-se de um dos textos mais encenados de Shakespeare e, desde o dia 18 de maio a capital paulista abriga duas montagens simultâneas de profunda sensibilidade nos quesitos interpretação e adaptação. No teatro Ágora, a montagem de Ricardo III é dirigida por Roberto Lage com adaptação do texto por Celso Frateschi que, também, encabeça o elenco de quatorze atores. No teatro da Faap com tradução e adaptação do escritor, humorista e apresentador Jô Soares que dirige elenco de quinze atores, entre outros, Marco Ricca, Glória Menezes e Denise Fraga.
Tanto o teatro como a política são espaços nos quais somos levados a participar. Ambos exigem engajamento, envolvimento, unidade entre representantes e representados, cumplicidade entre ator (político) e público (cidadãos). William Shakespeare nos revela, através da presente obra, o diálogo entre a política e arte e, consegue manter, evidentemente, a atualidade da peça para os nossos dias.
Vivemos uma época em que as práticas e o discurso político são associados à mentira, a farsa, ao engodo de maneira descarada. A ética do indivíduo concebida e desenvolvida no Renascimento se hipertrofiou na contemporaneidade. Notam-se as conseqüências desse ultra-individualismo nas inúmeras doenças culturais que se manifestam na sociedade brasileira: cultura da esperteza, da transferência de responsabilidade, do imediatismo e do superficialismo, do negativismo e da baixa auto-estima, da vergonha da cidadania e patriotismo, do rir da própria desgraça, do desperdício, do consumismo, do tecnicismo, do corporativismo, da politicagem, do fisiologismo e do nepotismo e, por último, a cultura do conformismo. Tais comportamentos viciosos proliferam-se na esfera dos três poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário – como se observa nos sucessivos escândalos que marcam os noticiários políticos dos últimos anos.
Sabe-se que o poder político permeia as relações humanas e sociais de forma intensa e, por vezes, devastadora. Na visão de Jean-Marie Domenach, todos somos, ao mesmo tempo, vítimas e culpados, ao estarmos imersos no mundo da política; não há saídas, nem lugares para fugir, as forças políticas opostas se confrontam e se justificam num estado de contradição impactando na sociedade.
Inúmeros pensadores, tais como: Maquiavel, Locke, Foucault, Bertrand Russel ocuparam-se em discutir as práticas coletivas dos meandros do poder e das ações sociais. Shakespeare vai além. Em Ricardo III, o poder político se apresenta sem disfarces. O bardo inglês realiza a teatralização da política expressando as tensões e paradoxos que atravessam a esfera do poder: o potencial com que a Política pode contribuir ou impedir a melhoria da condição humana. Nesse sentido, a política para Shakespeare é uma atividade tipicamente humana caracterizada pelo binômio: motivação pelo poder e a inevitabilidade do conflito. Surge daí, uma das novidades da nova perspectiva de compreensão da política, ou seja, o reconhecimento da permanência do conflito. Caracterizar, portanto, a política moderna ou contemporânea é entendê-la como jogo de forças opostas resultantes dos inconciliáveis desejos humanos. Tal "choque de interesses" evidencia o caráter trágico do jogo político: conquista, manutenção e perda do poder.
A tragédia do rei Ricardo III trata da permanente disputa do poder a qualquer preço e a falta de escrúpulos para a conquista e manutenção dele. Nela, o protagonista é um sujeito manco e corcunda, cuja aparência disforme, segundo o próprio, o impede de usufruir dos prazeres da conquista amorosa, mas não alçar vôos mais altos. No solilóquio inicial ele planeja como chegar ao poder mesmo sendo o sétimo na linha sucessória. Para alcançar seu objetivo, se utiliza de expedientes vis: conspira, manipula, explora, agrega apoios, promove alianças por conveniências momentâneas, articula adesões e coalizões, persegue e condena à morte os opositores. Movido pela sede de poder Ricardo III articula-se nas sombras, ao longo dos atos e cenas, até alcançar o triunfo almejado: o trono inglês. Para se livrar de quaisquer suspeitas de seu envolvimento nas tramas e urdiduras palacianas ele faz uso de subterfúgios conhecidíssimos: esconde-se sob o manto da religiosidade, sobriedade, humildade e outros artifícios de valores éticos e morais.
Assim o escritor inglês nos ensina, entretém e diverte. Através da arte teatral fornece elementos constitutivos do homem contemporâneo e suas relações. Essas movidas, muitas vezes, por uma ética individual refletida no uso indiscriminado de inúmeras máscaras como no jogo teatral; múltiplos disfarces agindo conforme interesses ou determinadas circunstâncias. Temos, então, o religioso, o ateu, o humilde, o simples, o culto, o ignorante, o moralista, o liberal, o caipira, o urbano, o ético, o ideológico, o pragmático, o vilão, o herói, o solidário, o benemérito, o sensível, o delicado, o paz e amor, etc. Todos, devidamente, direcionados ao público alvo a ser atingido.
Na tragédia política Ricardo III captamos essa ética sendo forjada e desenvolvida. Shakespeare nos revela essa “ética” como um instrumento de poder e nos proporciona ironicamente mergulhar em nossas consciências individuais e notar em nosso interior a presença da sede de poder: o complexo Ricardo III. O teatro moderno representado nas peças de Shakespeare, bem como o exercício da política na contemporaneidade concebe os homens como sujeitos da história impulsionados à participação - uma das exigências da democracia - não se admite o desinteresse, a passividade e fundamentalmente a despolitização. No palco da política sejamos atores e não espectadores, público da tragédia política.
A peça Ricardo III escrita por William Shakespeare entre 1592 e 1593, integra a tetralogia da Guerra das Duas Rosas, drama histórico que goza de enorme popularidade e prestígio pelo vigor poético e temática envolvente. Trata-se de um dos textos mais encenados de Shakespeare e, desde o dia 18 de maio a capital paulista abriga duas montagens simultâneas de profunda sensibilidade nos quesitos interpretação e adaptação. No teatro Ágora, a montagem de Ricardo III é dirigida por Roberto Lage com adaptação do texto por Celso Frateschi que, também, encabeça o elenco de quatorze atores. No teatro da Faap com tradução e adaptação do escritor, humorista e apresentador Jô Soares que dirige elenco de quinze atores, entre outros, Marco Ricca, Glória Menezes e Denise Fraga.
Tanto o teatro como a política são espaços nos quais somos levados a participar. Ambos exigem engajamento, envolvimento, unidade entre representantes e representados, cumplicidade entre ator (político) e público (cidadãos). William Shakespeare nos revela, através da presente obra, o diálogo entre a política e arte e, consegue manter, evidentemente, a atualidade da peça para os nossos dias.
Vivemos uma época em que as práticas e o discurso político são associados à mentira, a farsa, ao engodo de maneira descarada. A ética do indivíduo concebida e desenvolvida no Renascimento se hipertrofiou na contemporaneidade. Notam-se as conseqüências desse ultra-individualismo nas inúmeras doenças culturais que se manifestam na sociedade brasileira: cultura da esperteza, da transferência de responsabilidade, do imediatismo e do superficialismo, do negativismo e da baixa auto-estima, da vergonha da cidadania e patriotismo, do rir da própria desgraça, do desperdício, do consumismo, do tecnicismo, do corporativismo, da politicagem, do fisiologismo e do nepotismo e, por último, a cultura do conformismo. Tais comportamentos viciosos proliferam-se na esfera dos três poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário – como se observa nos sucessivos escândalos que marcam os noticiários políticos dos últimos anos.
Sabe-se que o poder político permeia as relações humanas e sociais de forma intensa e, por vezes, devastadora. Na visão de Jean-Marie Domenach, todos somos, ao mesmo tempo, vítimas e culpados, ao estarmos imersos no mundo da política; não há saídas, nem lugares para fugir, as forças políticas opostas se confrontam e se justificam num estado de contradição impactando na sociedade.
Inúmeros pensadores, tais como: Maquiavel, Locke, Foucault, Bertrand Russel ocuparam-se em discutir as práticas coletivas dos meandros do poder e das ações sociais. Shakespeare vai além. Em Ricardo III, o poder político se apresenta sem disfarces. O bardo inglês realiza a teatralização da política expressando as tensões e paradoxos que atravessam a esfera do poder: o potencial com que a Política pode contribuir ou impedir a melhoria da condição humana. Nesse sentido, a política para Shakespeare é uma atividade tipicamente humana caracterizada pelo binômio: motivação pelo poder e a inevitabilidade do conflito. Surge daí, uma das novidades da nova perspectiva de compreensão da política, ou seja, o reconhecimento da permanência do conflito. Caracterizar, portanto, a política moderna ou contemporânea é entendê-la como jogo de forças opostas resultantes dos inconciliáveis desejos humanos. Tal "choque de interesses" evidencia o caráter trágico do jogo político: conquista, manutenção e perda do poder.
A tragédia do rei Ricardo III trata da permanente disputa do poder a qualquer preço e a falta de escrúpulos para a conquista e manutenção dele. Nela, o protagonista é um sujeito manco e corcunda, cuja aparência disforme, segundo o próprio, o impede de usufruir dos prazeres da conquista amorosa, mas não alçar vôos mais altos. No solilóquio inicial ele planeja como chegar ao poder mesmo sendo o sétimo na linha sucessória. Para alcançar seu objetivo, se utiliza de expedientes vis: conspira, manipula, explora, agrega apoios, promove alianças por conveniências momentâneas, articula adesões e coalizões, persegue e condena à morte os opositores. Movido pela sede de poder Ricardo III articula-se nas sombras, ao longo dos atos e cenas, até alcançar o triunfo almejado: o trono inglês. Para se livrar de quaisquer suspeitas de seu envolvimento nas tramas e urdiduras palacianas ele faz uso de subterfúgios conhecidíssimos: esconde-se sob o manto da religiosidade, sobriedade, humildade e outros artifícios de valores éticos e morais.
Assim o escritor inglês nos ensina, entretém e diverte. Através da arte teatral fornece elementos constitutivos do homem contemporâneo e suas relações. Essas movidas, muitas vezes, por uma ética individual refletida no uso indiscriminado de inúmeras máscaras como no jogo teatral; múltiplos disfarces agindo conforme interesses ou determinadas circunstâncias. Temos, então, o religioso, o ateu, o humilde, o simples, o culto, o ignorante, o moralista, o liberal, o caipira, o urbano, o ético, o ideológico, o pragmático, o vilão, o herói, o solidário, o benemérito, o sensível, o delicado, o paz e amor, etc. Todos, devidamente, direcionados ao público alvo a ser atingido.
Na tragédia política Ricardo III captamos essa ética sendo forjada e desenvolvida. Shakespeare nos revela essa “ética” como um instrumento de poder e nos proporciona ironicamente mergulhar em nossas consciências individuais e notar em nosso interior a presença da sede de poder: o complexo Ricardo III. O teatro moderno representado nas peças de Shakespeare, bem como o exercício da política na contemporaneidade concebe os homens como sujeitos da história impulsionados à participação - uma das exigências da democracia - não se admite o desinteresse, a passividade e fundamentalmente a despolitização. No palco da política sejamos atores e não espectadores, público da tragédia política.
CONHECENDO E RELENDO OS DRAMAS HISTÓRICOS SHAKESPERIANOS
As atividades do Curso de extensão Conhecendo e relendo os Dramas Históricos shakesperianos prosseguirão no segundo semestre de 2011.
Em 2010, o Curso de extensão organizado pelo Núcleo Prisma – Pesquisas em Relações Internacionais de Santa Maria - e coordenado pelo professor Dr. José Renato Ferraz da Silveira – estudioso há doze anos dos Dramas históricos shakesperianos e da História Medieval e Moderna inglesa - teve quatro módulos: 1° módulo, tratou da Guerra dos Cem Anos (1337-1453) e da Guerra das Duas Rosas (1455-1485); 2° módulo, discutiu as batalhas pelo poder durante a ascensão e o governo de Elisabeth I (1558-1603); 3° módulo, debateu sobre a Renascença inglesa - os gênios universitários e a filosofia inglesa (Francis Bacon, David Hume, Thomas Hobbes); 4° módulo, enfatizou de modo geral os Dramas históricos e a peça Ricardo III.
Em 2011, o Curso de Extensão discutirá a tetralogia da Guerra das Duas Rosas – trilogia Henrique VI e a peça Ricardo III.
Shakespeare e o teatro moderno
Apesar de Shakespeare não ser um historiador, é rigoroso e preocupado de desenvolver a sua dramaturgia, a sua imaginação, a partir de fatos reais, ou pelo menos, mundanos. A história e a geografia acabam sendo fontes da ação dramática para Shakespeare.
Antes dele, a ação dramática tinha como tema central o relacionamento dos homens com o divino e, num segundo plano, com a sociedade e com o Estado. Shakespeare não precisou de plano mítico para discutir os problemas de seu tempo, porque busca na história e nos homens, a ligação para discutir problemas, tais como: aspirações nacionais, triunfos e fracassos de personagens reais, filosofia humanista, política exterior, direito divino dos reis, questões religiosas, direito dos indivíduos, etc.
Shakespeare inaugura o Teatro Moderno Ocidental, revolucionando as bases do teatro, mudando seu sentindo de forma irreversível. Ao narrar uma história emocionante e reflexiva sobre a vida e morte, a obra de Shakespeare fascina todo tipo de platéia: desde que a procura o teatro como mera diversão até a que busca formas de pensamento mais profundas.
Ele criou uma variedade de personagens complexas e coerentes entre si, o que por si só, já bastaria para a sua dramaturgia estar viva até os dias de hoje. Suas personagens são quase todas formadas por ativas personalidades, desde heróis que conquistam coroas ou a glória, até andarilhos ou vagabundos que roubam bolsas e dormem em celeiros, desde rainhas apaixonadas até marafonas promíscuas e donzelas núbeis que se vestem com roupas de rapazes para seguir os homens de seu desejo. Modificou o conteúdo do teatro, o objeto do teatro, definiu a emancipação definitiva do teatro de todas as amarras, temáticas e formais, anteriores, deu profundidade e individualidade às personagens, atingindo um nível antes nunca aproximado na sondagem do homem e seu relacionamento com o processo histórico, construindo uma dramaturgia inesgotável. Os conflitos nas peças Shakespearianas são produzidas invariavelmente pelo exercício da vontade humana. O homem luta contra o homem e não contra Deus, a hereditariedade ou os distúrbios glandulares. O drama shakesperiano é o drama da vontade individual. Os personagens de Shakespeare são apresentados com perspectiva e multidimensão. Trabalhou o claro-escuro, como depois dele o fez nas telas o mestre Barroco Caravaggio, tendo, porém a pena como pincel. Não só usou os recursos fortemente contrastantes dentro da mesma peça, alternando, de um ato para outro, de uma cena para outra, momentos de escuridão com outros de luz, como também nos gêneros, saltando da tragédia para uma hilariante comédia.
Podemos dizer então que, ele ao ousar criar um novo conteúdo, foi o poeta mais renascentista, humanista e moderno de seu tempo, acabando por se tornar o cânone do teatro ocidental moderno. Shakespeare, o guia de diversas idades, de moços e velhos, e o verdadeiro realizador, o gênio do teatro como nunca mais houve outro, mágico encantador das almas, para quem o mundo era como o palco onde podia exibir seus sonhos de artista. Primeiro foram as comédias e as histórias, depois as tragédias sobre temas antigos e modernos; fábulas, histórias, sagas, lendas, novelas tudo enfim que estava ao alcance dum inglês desse tempo. Shakespeare tornou-se o primeiro autor universal, substituindo a Bíblia no consciente secular.
Shakespeare situa seus textos dramáticos num tempo e espaço específicos, não mais num tempo, espaço ou história mítica. Suas peças se passam em Verona, em Roma, em Atenas, na Dinamarca, etc. Isso acaba por mudar o conteúdo do próprio Teatro.
Os Dramas Históricos
Ao todo são nove Dramas Históricos: a trilogia Henrique VI, Ricardo III (tetralogia da Guerra das Duas Rosas), as duas partes de Henrique IV, Henrique V, Ricardo II, Henrique VIII.
A trilogia Henrique VI retrata um “bom” governante, mas incapaz de governar. Como descreve Churchill, “Henrique VI era piedoso, calmo, gentil por natureza, débil de corpo e pusilânime de mentalidade. Era incapaz de resolver uma situação que breve derivaria para uma guerra civil. No realismo político, às vezes o governante “bom” e “virtuoso” traz prejuízo aos interesses coletivos, da mesma forma que a violência não pode ser condenada de antemão, de acordo com a visão realista de Nicolau Maquiavel.
A trilogia Henrique VI
Henrique VI Parte 1 (1590)
Nessa peça, encontramos Shakespeare ainda um jovial aprendiz de seu ofício. A construção é mais livre e um ingrediente indispensável na trama é o tema da vingança, tão apreciado pelo público elizabetano.
A parte 1 divide-se entre a crescente resistência dos franceses à ocupação inglesa e os acontecimentos políticos na corte inglesa.
A grande personagem da peça é Joana D´Arc. De fato, parece um grande tributo a ela e também a resistência francesa. Joana é uma líder, ativa e dotada de inúmeras e elevadas qualidades que a tornam uma das grandes heroínas das peças históricas de Shakespeare.
A perda da França leva a Inglaterra à guerra civil e esse é o tema da segunda parte de Henrique VI.
Henrique VI Parte 2 (c. 1590)
Na segunda parte de Henrique VI somente os mais cruéis sobrevivem. Nisso o rei Henrique VI é um bom homem mas que fracassa como governante. Fica nítido que Shakespeare insinua que apenas um governante duro, até mesmo cruel, possa ser eficiente. Henrique deseja livrar-se do trono para o qual nasceu e por sua vez, York, está ansiosamente desejoso de tomá-lo. Conforme o crítico literário Victor Kiernan “Shakespeare tinha algum tipo de fascínio por tais personagens e seu desejo nietzschiano de poder”.
De acordo com os críticos Victor Kiernan e Harold Bloom, as cenas mais empolgantes da Parte 2 são aquelas que tratam de Jack Cade e de sua rebelião. Há uma mistura do sério, cômico e grotesco. As falas de Cade são paradoxais, jocosas e envolvem sensatez e insensatez ao mesmo tempo. O seu fim trágico revela a brutalidade e a insensibilidade social da nobreza.
Henrique VI Parte 3 (c. 1591)
Na Parte 3, Victor Kiernan afirma que Shakespeare nessa peça apresenta um sem-número de versos sem inspiração e há uma busca de construir personagens mais sólidos.
O assassinato é parte constante e normal dessa trama. Como reitera Kiernan “sangue clama por mais sangue, e Shakespeare tem de exagerar na agonia, para manter o interesse”
Em determinados momentos, o bardo protesta contra a desumanidade do homem contra o próprio homem.
Henrique VI, fraco e dominado por sua esposa megera e seus comparsas é morto no final pelo Duque de Gloster, futuro Ricardo III. O irmão deste, Eduardo IV, torna-se rei. Libertino e egoísta demonstra como a monarquia está em decadência. Gloster, ao final da peça, trama maldades. E Shakespeare constrói , enfim, seu grande personagem. A cena dramatizada no Curso de Extensão terá vínculo com essa roupagem despida pelo Duque de Gloster.
As atividades do Curso de extensão Conhecendo e relendo os Dramas Históricos shakesperianos prosseguirão no segundo semestre de 2011.
Em 2010, o Curso de extensão organizado pelo Núcleo Prisma – Pesquisas em Relações Internacionais de Santa Maria - e coordenado pelo professor Dr. José Renato Ferraz da Silveira – estudioso há doze anos dos Dramas históricos shakesperianos e da História Medieval e Moderna inglesa - teve quatro módulos: 1° módulo, tratou da Guerra dos Cem Anos (1337-1453) e da Guerra das Duas Rosas (1455-1485); 2° módulo, discutiu as batalhas pelo poder durante a ascensão e o governo de Elisabeth I (1558-1603); 3° módulo, debateu sobre a Renascença inglesa - os gênios universitários e a filosofia inglesa (Francis Bacon, David Hume, Thomas Hobbes); 4° módulo, enfatizou de modo geral os Dramas históricos e a peça Ricardo III.
Em 2011, o Curso de Extensão discutirá a tetralogia da Guerra das Duas Rosas – trilogia Henrique VI e a peça Ricardo III.
Shakespeare e o teatro moderno
Apesar de Shakespeare não ser um historiador, é rigoroso e preocupado de desenvolver a sua dramaturgia, a sua imaginação, a partir de fatos reais, ou pelo menos, mundanos. A história e a geografia acabam sendo fontes da ação dramática para Shakespeare.
Antes dele, a ação dramática tinha como tema central o relacionamento dos homens com o divino e, num segundo plano, com a sociedade e com o Estado. Shakespeare não precisou de plano mítico para discutir os problemas de seu tempo, porque busca na história e nos homens, a ligação para discutir problemas, tais como: aspirações nacionais, triunfos e fracassos de personagens reais, filosofia humanista, política exterior, direito divino dos reis, questões religiosas, direito dos indivíduos, etc.
Shakespeare inaugura o Teatro Moderno Ocidental, revolucionando as bases do teatro, mudando seu sentindo de forma irreversível. Ao narrar uma história emocionante e reflexiva sobre a vida e morte, a obra de Shakespeare fascina todo tipo de platéia: desde que a procura o teatro como mera diversão até a que busca formas de pensamento mais profundas.
Ele criou uma variedade de personagens complexas e coerentes entre si, o que por si só, já bastaria para a sua dramaturgia estar viva até os dias de hoje. Suas personagens são quase todas formadas por ativas personalidades, desde heróis que conquistam coroas ou a glória, até andarilhos ou vagabundos que roubam bolsas e dormem em celeiros, desde rainhas apaixonadas até marafonas promíscuas e donzelas núbeis que se vestem com roupas de rapazes para seguir os homens de seu desejo. Modificou o conteúdo do teatro, o objeto do teatro, definiu a emancipação definitiva do teatro de todas as amarras, temáticas e formais, anteriores, deu profundidade e individualidade às personagens, atingindo um nível antes nunca aproximado na sondagem do homem e seu relacionamento com o processo histórico, construindo uma dramaturgia inesgotável. Os conflitos nas peças Shakespearianas são produzidas invariavelmente pelo exercício da vontade humana. O homem luta contra o homem e não contra Deus, a hereditariedade ou os distúrbios glandulares. O drama shakesperiano é o drama da vontade individual. Os personagens de Shakespeare são apresentados com perspectiva e multidimensão. Trabalhou o claro-escuro, como depois dele o fez nas telas o mestre Barroco Caravaggio, tendo, porém a pena como pincel. Não só usou os recursos fortemente contrastantes dentro da mesma peça, alternando, de um ato para outro, de uma cena para outra, momentos de escuridão com outros de luz, como também nos gêneros, saltando da tragédia para uma hilariante comédia.
Podemos dizer então que, ele ao ousar criar um novo conteúdo, foi o poeta mais renascentista, humanista e moderno de seu tempo, acabando por se tornar o cânone do teatro ocidental moderno. Shakespeare, o guia de diversas idades, de moços e velhos, e o verdadeiro realizador, o gênio do teatro como nunca mais houve outro, mágico encantador das almas, para quem o mundo era como o palco onde podia exibir seus sonhos de artista. Primeiro foram as comédias e as histórias, depois as tragédias sobre temas antigos e modernos; fábulas, histórias, sagas, lendas, novelas tudo enfim que estava ao alcance dum inglês desse tempo. Shakespeare tornou-se o primeiro autor universal, substituindo a Bíblia no consciente secular.
Shakespeare situa seus textos dramáticos num tempo e espaço específicos, não mais num tempo, espaço ou história mítica. Suas peças se passam em Verona, em Roma, em Atenas, na Dinamarca, etc. Isso acaba por mudar o conteúdo do próprio Teatro.
Os Dramas Históricos
Ao todo são nove Dramas Históricos: a trilogia Henrique VI, Ricardo III (tetralogia da Guerra das Duas Rosas), as duas partes de Henrique IV, Henrique V, Ricardo II, Henrique VIII.
A trilogia Henrique VI retrata um “bom” governante, mas incapaz de governar. Como descreve Churchill, “Henrique VI era piedoso, calmo, gentil por natureza, débil de corpo e pusilânime de mentalidade. Era incapaz de resolver uma situação que breve derivaria para uma guerra civil. No realismo político, às vezes o governante “bom” e “virtuoso” traz prejuízo aos interesses coletivos, da mesma forma que a violência não pode ser condenada de antemão, de acordo com a visão realista de Nicolau Maquiavel.
A trilogia Henrique VI
Henrique VI Parte 1 (1590)
Nessa peça, encontramos Shakespeare ainda um jovial aprendiz de seu ofício. A construção é mais livre e um ingrediente indispensável na trama é o tema da vingança, tão apreciado pelo público elizabetano.
A parte 1 divide-se entre a crescente resistência dos franceses à ocupação inglesa e os acontecimentos políticos na corte inglesa.
A grande personagem da peça é Joana D´Arc. De fato, parece um grande tributo a ela e também a resistência francesa. Joana é uma líder, ativa e dotada de inúmeras e elevadas qualidades que a tornam uma das grandes heroínas das peças históricas de Shakespeare.
A perda da França leva a Inglaterra à guerra civil e esse é o tema da segunda parte de Henrique VI.
Henrique VI Parte 2 (c. 1590)
Na segunda parte de Henrique VI somente os mais cruéis sobrevivem. Nisso o rei Henrique VI é um bom homem mas que fracassa como governante. Fica nítido que Shakespeare insinua que apenas um governante duro, até mesmo cruel, possa ser eficiente. Henrique deseja livrar-se do trono para o qual nasceu e por sua vez, York, está ansiosamente desejoso de tomá-lo. Conforme o crítico literário Victor Kiernan “Shakespeare tinha algum tipo de fascínio por tais personagens e seu desejo nietzschiano de poder”.
De acordo com os críticos Victor Kiernan e Harold Bloom, as cenas mais empolgantes da Parte 2 são aquelas que tratam de Jack Cade e de sua rebelião. Há uma mistura do sério, cômico e grotesco. As falas de Cade são paradoxais, jocosas e envolvem sensatez e insensatez ao mesmo tempo. O seu fim trágico revela a brutalidade e a insensibilidade social da nobreza.
Henrique VI Parte 3 (c. 1591)
Na Parte 3, Victor Kiernan afirma que Shakespeare nessa peça apresenta um sem-número de versos sem inspiração e há uma busca de construir personagens mais sólidos.
O assassinato é parte constante e normal dessa trama. Como reitera Kiernan “sangue clama por mais sangue, e Shakespeare tem de exagerar na agonia, para manter o interesse”
Em determinados momentos, o bardo protesta contra a desumanidade do homem contra o próprio homem.
Henrique VI, fraco e dominado por sua esposa megera e seus comparsas é morto no final pelo Duque de Gloster, futuro Ricardo III. O irmão deste, Eduardo IV, torna-se rei. Libertino e egoísta demonstra como a monarquia está em decadência. Gloster, ao final da peça, trama maldades. E Shakespeare constrói , enfim, seu grande personagem. A cena dramatizada no Curso de Extensão terá vínculo com essa roupagem despida pelo Duque de Gloster.
1. A GUERRA DAS DUAS ROSAS (1455 – 1485)
Envolveu a Casa de York, que tinha como insígnia uma rosa branca e, a Casa de Lancaster, com uma rosa vermelha de símbolo. Ocorreu durante os reinados de Henrique VI (deflagração da guerra), Eduardo IV e Ricardo III.
Em maio de 1455, tivemos o início da guerra em St Albans. A casa de York impôs a demissão de um membro do conselho do rei Henrique VI, pertencente à casa de Lancaster. Ao final da batalha o rei fora aprisionado pelos de York e Ricardo de York assumiu o poder.
A segunda batalha ocorreu em setembro de 1459, com a vitória dos de York, em Northampton. Um ano depois, em Wakefield, Margarida de Anjou, esposa de Henrique VI, derrotou os de York com ajuda de um exército do País de Gales. Ricardo, o duque de York, faleceu em batalha. Logo no ano seguinte, Eduardo, o novo duque de York derrotou os de Lancaster e foi consagrado rei com o nome de Eduardo IV. A rainha Margarida e o rei Henrique VI refugiaram-se na Escócia, apoiados por Luiz XI da França.
Em 1470 Eduardo IV fugiu ao sofrer perseguição. Henrique VI retorna ao trono. No ano posterior Eduardo IV volta, com o auxílio do Duque de Borgonha e, derrota os de Lancaster em Barnet. Foi aprisionado Henrique VI (que falecera na seqüência), a rainha Margarida e seu filho.
Os últimos combates da guerra foram travados entre Ricardo III, da Casa de York, e Henrique Tudor, da Casa de Lancaster, que saiu vitorioso em 1485. Ocorreu a união das duas Rosas em uma única dinastia, assegurada posteriormente pelo casamento de Henrique Tudor com Elizabeth de York, filha de Eduardo IV. A guerra significou o enfraquecimento da nobreza e, em contra partida a afirmação do poder absoluto do rei.
2.1. As batalhas da Guerra das Duas Rosas.
A partir da recuperação mental do rei Henrique VI, Ricardo, o duque de York, deixa de ser seu protetor e a Rainha Margarida assume seu posto. Fora entregue ao duque de Somerset o governo de Calais, antes pertencente ao seu rival, Ricardo, que também não foi mais convidado para reuniões do Conselho do Rei. Um grande Conselho de Pares foi convocado e, temendo ser julgado, Ricardo, duque de York retira-se para Yorkshire, fortemente armado e, denuncia Somerset.
A casa de York foi a luta com três mil homens contra menos que isto por parte da Rainha, do Rei, da Corte e do partido Lancastrino. Houve luta e os Yorkistas saíram vitoriosos; os duques de Somerset e Clifford morreram.
Os exércitos eram pequenos e, nenhuma cidade grande foi cercada, pois, o apoio destas fazia-se necessário. O combate, sendo entre nobres, prevalecia o senso de honra e o respeito às localidades neutras. Houve um declínio da Cavalaria com o início da utilização dos canhões.
Na primeira luta, em St. Albans (1455), os da Casa de York ganharam, porém, eram os Lancastrinos que tinham a maioria dos nobres e o rei ao seu lado. Ocorriam contínuas provas de força, não só em campanhas, mas em reuniões no Parlamento. Entre 1456 a 1459 ocorreu um período tenso de trégua.
A guerra reiniciou em 1460, em Northampton. Sob o comando do duque de Warwick, lordes Yorkistas ocuparam base na Calais e na Gales e enfrentaram os Lancastrinos e a Corte, que fugiu em pânico. Com a queda da rosa vermelha, Ricardo, duque de York, dirigiria o governo e sucederia Henrique VI depois de sua morte. Entretanto, havia a Rainha Margarida e seu filho, o Príncipe de Gales, mesmo deserdado do pai, estavam em liberdade. Os Lancastrianos apanharam de surpresa os Yorkistas em dezembro de 1460, em Wakefield. Ricardo de York foi morto. “Até este momento, a disputa fora entre os magnatas amadurecidos e “tranqüilos”, profundamente envolvidos em negócios do Estado e procurando arduamente manter certos limites. Agora, uma nova geração assumia o comando”.
O novo duque de York, Eduardo, investiu contra o conde de Wilshire e os Lancastrianos galenses. Em dois de fevereiro de 1461, na Batalha de Mortimer's Cross, derrotou-os. Quinze dias após, a rainha Margarida derrotou o duque de Warwick, na Segunda Batalha de St Albans. A Rainha, juntamente com o seu marido, o Rei Henrique VI, tinha plena soberania na Coroa. Mas, quando Eduardo de York entrou em Londres, todos os cidadãos que haviam se submetido à Margarida e ao Rei, o aplaudiram. Em quatro de março de 1461, o então duque de York torna-se Eduardo IV.
A Rainha, que sustentou a causa Lancastrina, enfrentou-o nas proximidades de York, e foi derrotada. Em 28 de junho, Eduardo foi coroado Rei em Westminster. Margarida, como Rainha da Inglaterra e princesa francesa, tinha o apoio da Escócia e França.
Em 1462, Margarida desembarcou com uma força poderosa no Norte. O Rei Eduardo IV reuniu suas forças Yorkistas e iniciou o cerco a Newcastle e, seus pesados canhões devastaram os castelos, ganhando a batalha. O rei perdoou os nobres de Lancaster, desde que jurassem lealdade. Mais tarde foi traído por estes. Em 1463, trouxe auxílios de seus aliados. Os de York se puseram em campo e, com seus canhões, derrotaram seus oponentes. Margarida foge para a França com o seu filho e, separa-se de seu marido, para sempre.
No Natal de 1463, Somerset trai o rei e tenta apoderar-se de Newcastle. Não obstante, foi surpreendido pelos Yorkistas e, obrigado a fugir. Em 25 de abril de 1464, houve uma revolta dos de Lancaster em Hedgely Moor, que foi destruída. “Entrementes, a diplomacia da Coroa inglesa efetuara uma trégua de quinze anos com o Rei da Escócia e era poderosa tanto na Corte da França como na da Borgonha”.
2.2. As aventuras de Eduardo IV: o rei da “carinha bonita”
Eduardo IV confirmou sua coroa em combate mas, após a luta, mostrou-se desinteressado pela soberania. Era jovem e preferia seus divertimentos; deixava a política para seus lordes: o conde de Warwick e o duque de Northumberland.
Certo dia conheceu Elisabeth Woodville, ou Wydvil, a qual era viúva de um cavaleiro Lancastriano. Eduardo IV cedeu aos encantos da bela Elisabeth e, em 1464 casou-se em segredo com ela. “Um casamento real naqueles tempos podia ser uma união de paz entre Estados vizinhos ou o meio para uma guerra bem sucedida.” (p.12) O melhor seria que desposasse Isabella da casa de Espanha ou uma princesa francesa, visando o favorecimento dos interesses ingleses.
Quando descoberto o casamento selado, a relação entre sir Warwick, o fazedor de rei que orquestrava um casamento arranjado, e o Rei Eduardo IV foi estremecida. O conde de Warwick estava em seu apogeu, pois detinha popularidade e poder efetivo; porém tinha conhecimento do grande guerreiro em Eduardo IV. O Rei, percebendo essa ascensão do conde de Warwick, começou a se interessar mais pelos negócios. A Rainha Elisabeth tinha cinco irmãos, sete irmãos e seus dois filhos com sir John Grey, por decreto real, elevados à alta categoria ou casados nas maiores famílias. Esta nova nobreza que se formou, a qual não fizera nada de significante na guerra, rondava o rei e representava perigo e uma ofensa para Sir Warwick e seus companheiros.
Visando um balanço de poder (Balance of Power), Eduardo IV casa sua irmã Margarida com Carlos, o Atrevido, que em 1467 sucedera a seu pai como duque de Borgonha. Desta maneira a Inglaterra poderia contrabalancear o poderio francês da época com um importante aliado, que era Borgonha, segundo Estado mais forte da Europa Ocidental.
Warwick traça um plano contra Eduardo IV e consegue trazer para o seu lado o irmão do rei, duque de Clarence, tratando um acordo que se a família da Rainha, os Woodvilles, ele tomaria o poder. Ofereceu em troca a mão de sua filha, Isabella. Começou o ataque com um levante no Norte. Milhares de homens no Yorkshire tomaram armas para queixar-se dos impostos e do Rei. Enquanto isto, a Câmara dos Comuns peticionava contra a administração real, que era negligente e perdulária. Eduardo IV viu-se obrigado a marchar ao Norte.
Como não havia guarda real, Eduardo IV convocou seus nobres para levarem seus próprios homens. Isso evidencia a dependência do Rei para com seus nobres. O que revela a decadência da Autoridade Real. Ao ser atraído ao Norte, Warwick e Clarence retornam de seu refúgio em Calais para Londres. Interceptaram e executaram as tropas que apoiariam o Rei e, tornaram-no prisioneiro. Eduardo IV via como único amigo seu irmão, Ricardo de Gloucester, conhecido como “Corcunda”. Warwick e Clarence explicaram-no que seu reinado seria de acordo com seus conselhos.
Na realidade, Warwick, o fazedor de rei, tinha os dois reis rivais, Henrique VI e Eduardo IV, como seus prisioneiros. Quando a situação tornou-se conhecida, os lordes Yorkistas viram com espanto de forma negativa a detenção de seu soberano, Eduardo VI. Já os Lancastrinos queriam aproveitar a briga interna dos de York ao seu favor. Warwick, Clarence e a Corte selaram um acordo, restabelecendo a força do Rei para derrotar os rebeldes de Lancaster. Em troca proclamou sua lealdade em favor do Rei, o que era apenas aparências.
Em março de 1470 o rei chama suas forças às armas sob o pretexto de reprimir uma rebelião Lancastriana em Lincolnshire. Na ocasião obteve uma confissão de Sir Roberto Willes, o qual acusou Warwick e Clarence de traição. Então o Rei, saindo vitorioso, resolve marchar repentinamente contra seus traidores, que fogem.
O fazedor de rei, privado de todos os seus recursos, foi à França suplicar ajuda a Luiz XI. Dois anos antes o soberano francês fora ameaçado de guerra por Eduardo IV, aliado a Borgonha e, agora estava ele com dois exilados da Guerra das Duas Rosas, Margarida (Lancaster) e Warwick (York). Tendo esta sorte, Luíz XI propôs a Margarida e a seu filho de dezessete anos, Warwick e provavelmente Clarence a unirem-se para derrubar Eduardo IV. O pacto foi selado pelo noivado do filho de Margaret, o príncipe de Gales, com a filha mais nova de Warwick, Anne.
Não obstante, Clarence recebeu o perdão de seu irmão, Eduardo IV, que o queria como aliado; ele dissimulou o acordo com os franceses e aceitou a oferta, não imediatamente. Quando Warwick incitou, ao seu mando, uma insurreição em York, Eduardo marchou até lá para controlá-la. Enquanto isso, Warwick e Clarence desembarcaram em Dartmouth, em setembro de 1470.
O fazedor de rei foi a Londres, libertou Henrique IV e colocou-o no trono. A maior parte do reino se revoltou contra o Rei, que se refugiou na Corte da Borgonha. Foi protegido pelo seu cunhado, Carlos, o Atrevido, que temia o eminente ataque de França e Inglaterra.
Carlos não só apoiou Eduardo IV como lhe forneceu cerca de mil e duzentos leais soldados. Eduardo IV desembarcou no porto de Humber, distrito Lancastrino não resguardado. Ao iniciar sua marcha sobre Londres, conseguiu evitar Montagu, irmão do fazedor de reis, com efetivos quatro vezes superiores aos seus, que deveria interceptá-lo. Juntou-se ao seu exército e, junto com seu aliado Duque de Clarence, entrou em Londres e aprisionou novamente Henrique VI.
Na decisiva batalha de Barnet, em 14 de abril de 1471, o conde de Warwick foi derrotado. Neste dia, Margarida de Anjou desembarcou na Inglaterra com um bando de mercenários franceses e seu filho, o Príncipe de Gales, que estava disposto a lutar pela Coroa ou morrer. A luta volta a ser entre os de York e os de Lancaster. Eduardo IV, em 4 de maio, forçou à batalha de Tewkesbury. Os dois lados defrontavam-se na formação de três setores: direita, centro e esquerda, sendo que a posição defensiva de Lancaster estava mais forte. Eduardo tinha uma excepcional mobilidade em suas tropas. “Somerset comandava a esquerda de Margarida, Lorde Wenlock e o príncipe de Gales no centro e Devon à direita. O rei Eduardo exercia um comando mais geral.” (p.19)
Somerset atacou o centro de seu adversário sem avisar seus companheiros e, Eduardo IV contra atacou em linha, atrasando o último exército da casa de Lancaster. Somerset foi decapitado, Margarida foi capturada e o Príncipe de Gales morreu bravamente em batalha.
Reinando supremo, Eduardo IV amadureceu e se desiludiu. Em 1475, invadiu a França, mas avançou até Picquigny, perto de Amiens. Lá fez um acordo com Luís XI, com a finalidade de torná-los fortes e seguros na paz. Luís XI ofereceu a Eduardo IV em troca a importância de 75 mil coroas pagas de uma só vez e mais um tributo anual de 50 mil. O Tratado de Picquigny foi fechado, contudo, Carlos, o Atrevido, seu aliado na Borgonha, ofendeu-se.
Eduardo IV trabalhou para conter o orgulho nacional, deixou uma fortuna e permitiu que a nação se tornasse forte de novo. Ele nunca mais confiou em Clarence, que zombava dele e desafiava os tribunais reais. Em janeiro de 1478, o Rei convoca o Parlamento a fim de condenar Clarence. Este pode escolher como seria a sua morte. Shakespeare conta que, o Duque foi afogado num tonel de vinho Malmsey.
Ricardo, o Duque de Gloucester, irmão do Rei, casou-se com Anne, filha do fazedor de rei. A Rainha Elisabeth tivera dois filhos e cinco filhas. Em 1483 Eduardo IV falece repentinamente, deixando seu trono ao seu filho de doze anos Eduardo, o imaturo.
2.3. O astuto Ricardo III
Com a morte inesperada de Eduardo IV, a autoridade real foi desmanchada. O país ficou sobre o Protetorado de Ricardo de Gloucester. O primogênito do Rei vivia sob os cuidados de seu tio, Lorde Rivers.
A maioria da antiga nobreza se reuniu em torno de Eduardo, que lamentavam a sua minoridade. Na cavalgada que Eduardo fez ao encontro de sua coroação em Londres, encabeçada por Lorde Rivers e seu sobrinho Grey, caíram em uma cilada de Ricardo de Gloucester. Ricardo aprisionou Rivers e Grey e, tendo Eduardo em sua posse, mentiu-lhe sobre um plano de seu tio de tomar-lhe o poder e oprimir a velha nobreza. A coroação foi por várias vezes adiada, até o dia em que Ricardo resolveu aprisionar Eduardo na Torre.
Entretanto, a Rainha Elisabeth e seu filho restante ainda encontravam refugiados em Westminster. Ricardo apoderou-se do pequeno príncipe e levou-o junto ao seu irmão, de onde jamais sairiam.
O casamento de Eduardo IV com Elisabeth Woodville foi impugnado, em decorrência do suposto pré-contrato de casamento de Eduardo com Eleanor Butler, o que tornaria os jovens herdeiros ilegítimos. Ricardo usou este segredo para justificar sua usurpação e assumir a Coroa, por ser irmão do Rei morto, como sucessor legítimo.
Com a coroação, o Rei torna-se Ricardo III, o qual possui título reconhecido e confirmado pelo Parlamento. Durante os seus primeiros três meses, Buckingham, de seu principal adepto, tornou-se seu inimigo mortal. Este descendia de Eduardo III, tanto através dos Beauforts como de Thomas de Woodstock, logo, era um pretendente em potencial à Coroa.
Ricardo III esforçava-se para causar uma boa impressão, mas, depois do desaparecimento das crianças da Torre em que foram aprisionadas, em julho de 1483, o crime atroz nunca mais foi esquecido ou perdoado.
Buckingham preparou um levante geral para 18 de outubro e Henrique, conde de Richmond, com o auxílio do duque da Bretanha, desembarcaria na Gales trazendo reforços. O povo irado com o assassinato dos jovens antecipou à revolta. O Rei Ricardo venceu e restabeleceu a ordem no país, revivendo o Parlamento e fazendo uma série de medidas populares que não tiveram o efeito preterido.
Em abril de 1484, seu único filho, o príncipe de Gales, morreu e sua esposa, Anne, não podia mais ter filhos. Henrique Tudor, conde de Richmond, tornou-se então evidentemente o pretendente e sucessor rival ao trono. Richmond viveu, por sua sorte, exilado e em privação. Havia voltado à Bretanha, onde recebeu abrigo mas, ao saber que estava prestes a ser pego por seu rival, foge para a França, que tinha a política geral de manter vivas as disputas inglesas.
Chegou-se ao ponto em que tanto Yorkistas como Lancastrianos afastaram-se de Ricardo e encaminharam-se para Richmond. Seu casamento que se projetava com a filha mais velha de Eduardo IV, Elizabeth, oferecia a perspectiva de encerrar definitivamente a luta dinástica.
Em março de 1484, Ricardo III tentou reconciliar-se com a Rainha viúva Elizabeth, prometendo sustentá-la e casar suas filhas com cavalheiros. Resolveu aceitar e esquecer o possível casamento de sua filha mais velha com Richmond.
Em 1° de agosto, Richmond embarcou em Harfleur com ingleses, tanto Yorkistas como Lancastrianos, e tropas francesas. Ele proclamou Ricardo como usurpador e rebelde contra ele mesmo e foram à luta. Os Stanleys estavam incumbidos pelo Rei Ricardo III a interceptar Richmond, porém eles se juntaram a Richmond, cometendo traição. Ricardo lançou-se a luta para derrotar seu inimigo, mas acabou perdendo a guerra e morrendo em luta. O Conde de Richmond, Henrique Tudor torna-se rei da Inglaterra, sendo a partir de então Henrique VII.
A Guerra das Duas Rosas chega ao fim sem nenhum vencedor das Duas Casas. O casamento de Henrique VII com a princesa Elizabeth inicia a linhagem dos Tudors, com a participação dos de York e dos de Lancaster. Em 1485 a Idade Média também chega ao seu fim. A Inglaterra entra em uma nova era sob a Dinastia Tudor, que terá suas agitações com a Renascença e a Reforma. Seu início teve Henrique VII como monarca.
Envolveu a Casa de York, que tinha como insígnia uma rosa branca e, a Casa de Lancaster, com uma rosa vermelha de símbolo. Ocorreu durante os reinados de Henrique VI (deflagração da guerra), Eduardo IV e Ricardo III.
Em maio de 1455, tivemos o início da guerra em St Albans. A casa de York impôs a demissão de um membro do conselho do rei Henrique VI, pertencente à casa de Lancaster. Ao final da batalha o rei fora aprisionado pelos de York e Ricardo de York assumiu o poder.
A segunda batalha ocorreu em setembro de 1459, com a vitória dos de York, em Northampton. Um ano depois, em Wakefield, Margarida de Anjou, esposa de Henrique VI, derrotou os de York com ajuda de um exército do País de Gales. Ricardo, o duque de York, faleceu em batalha. Logo no ano seguinte, Eduardo, o novo duque de York derrotou os de Lancaster e foi consagrado rei com o nome de Eduardo IV. A rainha Margarida e o rei Henrique VI refugiaram-se na Escócia, apoiados por Luiz XI da França.
Em 1470 Eduardo IV fugiu ao sofrer perseguição. Henrique VI retorna ao trono. No ano posterior Eduardo IV volta, com o auxílio do Duque de Borgonha e, derrota os de Lancaster em Barnet. Foi aprisionado Henrique VI (que falecera na seqüência), a rainha Margarida e seu filho.
Os últimos combates da guerra foram travados entre Ricardo III, da Casa de York, e Henrique Tudor, da Casa de Lancaster, que saiu vitorioso em 1485. Ocorreu a união das duas Rosas em uma única dinastia, assegurada posteriormente pelo casamento de Henrique Tudor com Elizabeth de York, filha de Eduardo IV. A guerra significou o enfraquecimento da nobreza e, em contra partida a afirmação do poder absoluto do rei.
2.1. As batalhas da Guerra das Duas Rosas.
A partir da recuperação mental do rei Henrique VI, Ricardo, o duque de York, deixa de ser seu protetor e a Rainha Margarida assume seu posto. Fora entregue ao duque de Somerset o governo de Calais, antes pertencente ao seu rival, Ricardo, que também não foi mais convidado para reuniões do Conselho do Rei. Um grande Conselho de Pares foi convocado e, temendo ser julgado, Ricardo, duque de York retira-se para Yorkshire, fortemente armado e, denuncia Somerset.
A casa de York foi a luta com três mil homens contra menos que isto por parte da Rainha, do Rei, da Corte e do partido Lancastrino. Houve luta e os Yorkistas saíram vitoriosos; os duques de Somerset e Clifford morreram.
Os exércitos eram pequenos e, nenhuma cidade grande foi cercada, pois, o apoio destas fazia-se necessário. O combate, sendo entre nobres, prevalecia o senso de honra e o respeito às localidades neutras. Houve um declínio da Cavalaria com o início da utilização dos canhões.
Na primeira luta, em St. Albans (1455), os da Casa de York ganharam, porém, eram os Lancastrinos que tinham a maioria dos nobres e o rei ao seu lado. Ocorriam contínuas provas de força, não só em campanhas, mas em reuniões no Parlamento. Entre 1456 a 1459 ocorreu um período tenso de trégua.
A guerra reiniciou em 1460, em Northampton. Sob o comando do duque de Warwick, lordes Yorkistas ocuparam base na Calais e na Gales e enfrentaram os Lancastrinos e a Corte, que fugiu em pânico. Com a queda da rosa vermelha, Ricardo, duque de York, dirigiria o governo e sucederia Henrique VI depois de sua morte. Entretanto, havia a Rainha Margarida e seu filho, o Príncipe de Gales, mesmo deserdado do pai, estavam em liberdade. Os Lancastrianos apanharam de surpresa os Yorkistas em dezembro de 1460, em Wakefield. Ricardo de York foi morto. “Até este momento, a disputa fora entre os magnatas amadurecidos e “tranqüilos”, profundamente envolvidos em negócios do Estado e procurando arduamente manter certos limites. Agora, uma nova geração assumia o comando”.
O novo duque de York, Eduardo, investiu contra o conde de Wilshire e os Lancastrianos galenses. Em dois de fevereiro de 1461, na Batalha de Mortimer's Cross, derrotou-os. Quinze dias após, a rainha Margarida derrotou o duque de Warwick, na Segunda Batalha de St Albans. A Rainha, juntamente com o seu marido, o Rei Henrique VI, tinha plena soberania na Coroa. Mas, quando Eduardo de York entrou em Londres, todos os cidadãos que haviam se submetido à Margarida e ao Rei, o aplaudiram. Em quatro de março de 1461, o então duque de York torna-se Eduardo IV.
A Rainha, que sustentou a causa Lancastrina, enfrentou-o nas proximidades de York, e foi derrotada. Em 28 de junho, Eduardo foi coroado Rei em Westminster. Margarida, como Rainha da Inglaterra e princesa francesa, tinha o apoio da Escócia e França.
Em 1462, Margarida desembarcou com uma força poderosa no Norte. O Rei Eduardo IV reuniu suas forças Yorkistas e iniciou o cerco a Newcastle e, seus pesados canhões devastaram os castelos, ganhando a batalha. O rei perdoou os nobres de Lancaster, desde que jurassem lealdade. Mais tarde foi traído por estes. Em 1463, trouxe auxílios de seus aliados. Os de York se puseram em campo e, com seus canhões, derrotaram seus oponentes. Margarida foge para a França com o seu filho e, separa-se de seu marido, para sempre.
No Natal de 1463, Somerset trai o rei e tenta apoderar-se de Newcastle. Não obstante, foi surpreendido pelos Yorkistas e, obrigado a fugir. Em 25 de abril de 1464, houve uma revolta dos de Lancaster em Hedgely Moor, que foi destruída. “Entrementes, a diplomacia da Coroa inglesa efetuara uma trégua de quinze anos com o Rei da Escócia e era poderosa tanto na Corte da França como na da Borgonha”.
2.2. As aventuras de Eduardo IV: o rei da “carinha bonita”
Eduardo IV confirmou sua coroa em combate mas, após a luta, mostrou-se desinteressado pela soberania. Era jovem e preferia seus divertimentos; deixava a política para seus lordes: o conde de Warwick e o duque de Northumberland.
Certo dia conheceu Elisabeth Woodville, ou Wydvil, a qual era viúva de um cavaleiro Lancastriano. Eduardo IV cedeu aos encantos da bela Elisabeth e, em 1464 casou-se em segredo com ela. “Um casamento real naqueles tempos podia ser uma união de paz entre Estados vizinhos ou o meio para uma guerra bem sucedida.” (p.12) O melhor seria que desposasse Isabella da casa de Espanha ou uma princesa francesa, visando o favorecimento dos interesses ingleses.
Quando descoberto o casamento selado, a relação entre sir Warwick, o fazedor de rei que orquestrava um casamento arranjado, e o Rei Eduardo IV foi estremecida. O conde de Warwick estava em seu apogeu, pois detinha popularidade e poder efetivo; porém tinha conhecimento do grande guerreiro em Eduardo IV. O Rei, percebendo essa ascensão do conde de Warwick, começou a se interessar mais pelos negócios. A Rainha Elisabeth tinha cinco irmãos, sete irmãos e seus dois filhos com sir John Grey, por decreto real, elevados à alta categoria ou casados nas maiores famílias. Esta nova nobreza que se formou, a qual não fizera nada de significante na guerra, rondava o rei e representava perigo e uma ofensa para Sir Warwick e seus companheiros.
Visando um balanço de poder (Balance of Power), Eduardo IV casa sua irmã Margarida com Carlos, o Atrevido, que em 1467 sucedera a seu pai como duque de Borgonha. Desta maneira a Inglaterra poderia contrabalancear o poderio francês da época com um importante aliado, que era Borgonha, segundo Estado mais forte da Europa Ocidental.
Warwick traça um plano contra Eduardo IV e consegue trazer para o seu lado o irmão do rei, duque de Clarence, tratando um acordo que se a família da Rainha, os Woodvilles, ele tomaria o poder. Ofereceu em troca a mão de sua filha, Isabella. Começou o ataque com um levante no Norte. Milhares de homens no Yorkshire tomaram armas para queixar-se dos impostos e do Rei. Enquanto isto, a Câmara dos Comuns peticionava contra a administração real, que era negligente e perdulária. Eduardo IV viu-se obrigado a marchar ao Norte.
Como não havia guarda real, Eduardo IV convocou seus nobres para levarem seus próprios homens. Isso evidencia a dependência do Rei para com seus nobres. O que revela a decadência da Autoridade Real. Ao ser atraído ao Norte, Warwick e Clarence retornam de seu refúgio em Calais para Londres. Interceptaram e executaram as tropas que apoiariam o Rei e, tornaram-no prisioneiro. Eduardo IV via como único amigo seu irmão, Ricardo de Gloucester, conhecido como “Corcunda”. Warwick e Clarence explicaram-no que seu reinado seria de acordo com seus conselhos.
Na realidade, Warwick, o fazedor de rei, tinha os dois reis rivais, Henrique VI e Eduardo IV, como seus prisioneiros. Quando a situação tornou-se conhecida, os lordes Yorkistas viram com espanto de forma negativa a detenção de seu soberano, Eduardo VI. Já os Lancastrinos queriam aproveitar a briga interna dos de York ao seu favor. Warwick, Clarence e a Corte selaram um acordo, restabelecendo a força do Rei para derrotar os rebeldes de Lancaster. Em troca proclamou sua lealdade em favor do Rei, o que era apenas aparências.
Em março de 1470 o rei chama suas forças às armas sob o pretexto de reprimir uma rebelião Lancastriana em Lincolnshire. Na ocasião obteve uma confissão de Sir Roberto Willes, o qual acusou Warwick e Clarence de traição. Então o Rei, saindo vitorioso, resolve marchar repentinamente contra seus traidores, que fogem.
O fazedor de rei, privado de todos os seus recursos, foi à França suplicar ajuda a Luiz XI. Dois anos antes o soberano francês fora ameaçado de guerra por Eduardo IV, aliado a Borgonha e, agora estava ele com dois exilados da Guerra das Duas Rosas, Margarida (Lancaster) e Warwick (York). Tendo esta sorte, Luíz XI propôs a Margarida e a seu filho de dezessete anos, Warwick e provavelmente Clarence a unirem-se para derrubar Eduardo IV. O pacto foi selado pelo noivado do filho de Margaret, o príncipe de Gales, com a filha mais nova de Warwick, Anne.
Não obstante, Clarence recebeu o perdão de seu irmão, Eduardo IV, que o queria como aliado; ele dissimulou o acordo com os franceses e aceitou a oferta, não imediatamente. Quando Warwick incitou, ao seu mando, uma insurreição em York, Eduardo marchou até lá para controlá-la. Enquanto isso, Warwick e Clarence desembarcaram em Dartmouth, em setembro de 1470.
O fazedor de rei foi a Londres, libertou Henrique IV e colocou-o no trono. A maior parte do reino se revoltou contra o Rei, que se refugiou na Corte da Borgonha. Foi protegido pelo seu cunhado, Carlos, o Atrevido, que temia o eminente ataque de França e Inglaterra.
Carlos não só apoiou Eduardo IV como lhe forneceu cerca de mil e duzentos leais soldados. Eduardo IV desembarcou no porto de Humber, distrito Lancastrino não resguardado. Ao iniciar sua marcha sobre Londres, conseguiu evitar Montagu, irmão do fazedor de reis, com efetivos quatro vezes superiores aos seus, que deveria interceptá-lo. Juntou-se ao seu exército e, junto com seu aliado Duque de Clarence, entrou em Londres e aprisionou novamente Henrique VI.
Na decisiva batalha de Barnet, em 14 de abril de 1471, o conde de Warwick foi derrotado. Neste dia, Margarida de Anjou desembarcou na Inglaterra com um bando de mercenários franceses e seu filho, o Príncipe de Gales, que estava disposto a lutar pela Coroa ou morrer. A luta volta a ser entre os de York e os de Lancaster. Eduardo IV, em 4 de maio, forçou à batalha de Tewkesbury. Os dois lados defrontavam-se na formação de três setores: direita, centro e esquerda, sendo que a posição defensiva de Lancaster estava mais forte. Eduardo tinha uma excepcional mobilidade em suas tropas. “Somerset comandava a esquerda de Margarida, Lorde Wenlock e o príncipe de Gales no centro e Devon à direita. O rei Eduardo exercia um comando mais geral.” (p.19)
Somerset atacou o centro de seu adversário sem avisar seus companheiros e, Eduardo IV contra atacou em linha, atrasando o último exército da casa de Lancaster. Somerset foi decapitado, Margarida foi capturada e o Príncipe de Gales morreu bravamente em batalha.
Reinando supremo, Eduardo IV amadureceu e se desiludiu. Em 1475, invadiu a França, mas avançou até Picquigny, perto de Amiens. Lá fez um acordo com Luís XI, com a finalidade de torná-los fortes e seguros na paz. Luís XI ofereceu a Eduardo IV em troca a importância de 75 mil coroas pagas de uma só vez e mais um tributo anual de 50 mil. O Tratado de Picquigny foi fechado, contudo, Carlos, o Atrevido, seu aliado na Borgonha, ofendeu-se.
Eduardo IV trabalhou para conter o orgulho nacional, deixou uma fortuna e permitiu que a nação se tornasse forte de novo. Ele nunca mais confiou em Clarence, que zombava dele e desafiava os tribunais reais. Em janeiro de 1478, o Rei convoca o Parlamento a fim de condenar Clarence. Este pode escolher como seria a sua morte. Shakespeare conta que, o Duque foi afogado num tonel de vinho Malmsey.
Ricardo, o Duque de Gloucester, irmão do Rei, casou-se com Anne, filha do fazedor de rei. A Rainha Elisabeth tivera dois filhos e cinco filhas. Em 1483 Eduardo IV falece repentinamente, deixando seu trono ao seu filho de doze anos Eduardo, o imaturo.
2.3. O astuto Ricardo III
Com a morte inesperada de Eduardo IV, a autoridade real foi desmanchada. O país ficou sobre o Protetorado de Ricardo de Gloucester. O primogênito do Rei vivia sob os cuidados de seu tio, Lorde Rivers.
A maioria da antiga nobreza se reuniu em torno de Eduardo, que lamentavam a sua minoridade. Na cavalgada que Eduardo fez ao encontro de sua coroação em Londres, encabeçada por Lorde Rivers e seu sobrinho Grey, caíram em uma cilada de Ricardo de Gloucester. Ricardo aprisionou Rivers e Grey e, tendo Eduardo em sua posse, mentiu-lhe sobre um plano de seu tio de tomar-lhe o poder e oprimir a velha nobreza. A coroação foi por várias vezes adiada, até o dia em que Ricardo resolveu aprisionar Eduardo na Torre.
Entretanto, a Rainha Elisabeth e seu filho restante ainda encontravam refugiados em Westminster. Ricardo apoderou-se do pequeno príncipe e levou-o junto ao seu irmão, de onde jamais sairiam.
O casamento de Eduardo IV com Elisabeth Woodville foi impugnado, em decorrência do suposto pré-contrato de casamento de Eduardo com Eleanor Butler, o que tornaria os jovens herdeiros ilegítimos. Ricardo usou este segredo para justificar sua usurpação e assumir a Coroa, por ser irmão do Rei morto, como sucessor legítimo.
Com a coroação, o Rei torna-se Ricardo III, o qual possui título reconhecido e confirmado pelo Parlamento. Durante os seus primeiros três meses, Buckingham, de seu principal adepto, tornou-se seu inimigo mortal. Este descendia de Eduardo III, tanto através dos Beauforts como de Thomas de Woodstock, logo, era um pretendente em potencial à Coroa.
Ricardo III esforçava-se para causar uma boa impressão, mas, depois do desaparecimento das crianças da Torre em que foram aprisionadas, em julho de 1483, o crime atroz nunca mais foi esquecido ou perdoado.
Buckingham preparou um levante geral para 18 de outubro e Henrique, conde de Richmond, com o auxílio do duque da Bretanha, desembarcaria na Gales trazendo reforços. O povo irado com o assassinato dos jovens antecipou à revolta. O Rei Ricardo venceu e restabeleceu a ordem no país, revivendo o Parlamento e fazendo uma série de medidas populares que não tiveram o efeito preterido.
Em abril de 1484, seu único filho, o príncipe de Gales, morreu e sua esposa, Anne, não podia mais ter filhos. Henrique Tudor, conde de Richmond, tornou-se então evidentemente o pretendente e sucessor rival ao trono. Richmond viveu, por sua sorte, exilado e em privação. Havia voltado à Bretanha, onde recebeu abrigo mas, ao saber que estava prestes a ser pego por seu rival, foge para a França, que tinha a política geral de manter vivas as disputas inglesas.
Chegou-se ao ponto em que tanto Yorkistas como Lancastrianos afastaram-se de Ricardo e encaminharam-se para Richmond. Seu casamento que se projetava com a filha mais velha de Eduardo IV, Elizabeth, oferecia a perspectiva de encerrar definitivamente a luta dinástica.
Em março de 1484, Ricardo III tentou reconciliar-se com a Rainha viúva Elizabeth, prometendo sustentá-la e casar suas filhas com cavalheiros. Resolveu aceitar e esquecer o possível casamento de sua filha mais velha com Richmond.
Em 1° de agosto, Richmond embarcou em Harfleur com ingleses, tanto Yorkistas como Lancastrianos, e tropas francesas. Ele proclamou Ricardo como usurpador e rebelde contra ele mesmo e foram à luta. Os Stanleys estavam incumbidos pelo Rei Ricardo III a interceptar Richmond, porém eles se juntaram a Richmond, cometendo traição. Ricardo lançou-se a luta para derrotar seu inimigo, mas acabou perdendo a guerra e morrendo em luta. O Conde de Richmond, Henrique Tudor torna-se rei da Inglaterra, sendo a partir de então Henrique VII.
A Guerra das Duas Rosas chega ao fim sem nenhum vencedor das Duas Casas. O casamento de Henrique VII com a princesa Elizabeth inicia a linhagem dos Tudors, com a participação dos de York e dos de Lancaster. Em 1485 a Idade Média também chega ao seu fim. A Inglaterra entra em uma nova era sob a Dinastia Tudor, que terá suas agitações com a Renascença e a Reforma. Seu início teve Henrique VII como monarca.
Ato I Cena I Londres: Uma rua.
Duque de Gloster
E agora o inverno de nosso desgosto
Fez-se verão glorioso ao sol de York
E as nuvens que cobriam nossa casa
Agora estão todas enterradas no oceano
Nossas frontes ostentam em coroas
Da Glória, os braços erguem-se em estátuas
O alarma foi mudado em bons encontros,
As marchas em compasso de alegria
E a guerra – com o semblante transformado
Em vez de galopar corcéis hirsutos
Para aterrar as almas do inimigo
Vai saltitar no quarto de uma dama
Ao lascivo tanger de um alaúde
Mas eu, sem jeito para o jogo erótico,
Nem para cortejar o próprio espelho
A que sou rude, e a quem falta a majestade,
Do amor para mostrar-me ante uma ninfa;
Eu, que não tenho belas proporções,
Errado de feições pela malícia
Da vida, inacabado, vindo ao mundo
Antes do tempo, quase pelo meio,
E tão fora de moda, meio coxo,
Que os cães ladram, se deles me aproximo...
Eu que nesses fraquíssimos momentos
De paz não tenho doce passatempo
Senão ver minha própria sombra ao sol
E cantar minha própria enfermidade:
Já que não sirvo como doce amante,
Para entreter esses felizes dias,
Determinei tornar-me um malfeitor
E odiar os prazeres destes tempos,
Armei conspirações, graves perigos,
Profecias de bêbados, libelos,
Para pôr meu irmão Clarence e o rei
Dentro de ódio mortal, um contra o outro,
E se o rei Eduardo for tão firme
Quanto eu sou falso, fino e traiçoeiro,
Inda este dia Clarence será preso,
Pois uma profecia diz que G
Será o algoz dos filhos de Eduardo.
Fugi meus pensamentos, Aí vem Clarence.
Duque de Gloster
E agora o inverno de nosso desgosto
Fez-se verão glorioso ao sol de York
E as nuvens que cobriam nossa casa
Agora estão todas enterradas no oceano
Nossas frontes ostentam em coroas
Da Glória, os braços erguem-se em estátuas
O alarma foi mudado em bons encontros,
As marchas em compasso de alegria
E a guerra – com o semblante transformado
Em vez de galopar corcéis hirsutos
Para aterrar as almas do inimigo
Vai saltitar no quarto de uma dama
Ao lascivo tanger de um alaúde
Mas eu, sem jeito para o jogo erótico,
Nem para cortejar o próprio espelho
A que sou rude, e a quem falta a majestade,
Do amor para mostrar-me ante uma ninfa;
Eu, que não tenho belas proporções,
Errado de feições pela malícia
Da vida, inacabado, vindo ao mundo
Antes do tempo, quase pelo meio,
E tão fora de moda, meio coxo,
Que os cães ladram, se deles me aproximo...
Eu que nesses fraquíssimos momentos
De paz não tenho doce passatempo
Senão ver minha própria sombra ao sol
E cantar minha própria enfermidade:
Já que não sirvo como doce amante,
Para entreter esses felizes dias,
Determinei tornar-me um malfeitor
E odiar os prazeres destes tempos,
Armei conspirações, graves perigos,
Profecias de bêbados, libelos,
Para pôr meu irmão Clarence e o rei
Dentro de ódio mortal, um contra o outro,
E se o rei Eduardo for tão firme
Quanto eu sou falso, fino e traiçoeiro,
Inda este dia Clarence será preso,
Pois uma profecia diz que G
Será o algoz dos filhos de Eduardo.
Fugi meus pensamentos, Aí vem Clarence.
A Guerra das Duas Rosas
1. O conflito
- Série de batalhas travadas nos governos dos reis Henrique VI, Eduardo IV e Ricardo III entre os nobres (rosa branca) e os de Lancaster (rosa vermelha) de 1455 a 1485.
2. Sobre o conflito
- Brutal, marcado por uma violência política desmedida caracterizada pela vilania de seus personagens principais, intrigas, conspirações, dissimulação. Melhoria na tecnologia militar com arcabuzes, canhões e bestas mais sofisticadas.
a) Bem vindo Traidor.
b) Lorde Wenlock
c) Clarence
d) Os filhos de Eduardo IV
e) Owen Tudor
f) Cabeças espetadas nos portões da cidade
3. Para entender o conflito
- O estopim da guerra é o conflito político entre o Duque de York e Somerset, favorito e ministro do Rei Henrique VI.
4. Os personagens
- Henrique VI
- Eduardo IV
- Ricardo III
- Margareth
- Elizabeth Woodville
- Duque de York
- Somerset
- Clarence
- Warwick
- Os principes
- Buckingham
- Lorde Stanley
- Henrique Tudor
5. Principais batalhas
- St Albans (1455): primeira batalha
- Wakefield (1460): morte de Ricardo e reviravolta dos LANCASTER
- Townton: Vitória dos Yorks sob comando de Eduardo
- Barnet: derrota de Warwick
- Tewkesbury: morte do filho de Henrique VI e do próprio Henrique
- Bosworth Field: batalha final
6 As consequências da Guerra
- É retomado o processo de afirmação do poder régio na Inglaterra.
- Início da Idade Moderna e fim da Idade Média, Guerra das Duas Rosas, descentralização política
- Início da dinastia Tudor (absolutismo inglês com suas peculiaridades)
- União das Duas Rosas em uma única dinastia – Henrique com Elisabeth de York, filha de Eduardo IV
- Até Jhonny rotten, vocalista do Sex Pistols imita os trejeitos de Ricardo III
- Reportagens acusando políticos de imitarem Ricardo III
-
1. O conflito
- Série de batalhas travadas nos governos dos reis Henrique VI, Eduardo IV e Ricardo III entre os nobres (rosa branca) e os de Lancaster (rosa vermelha) de 1455 a 1485.
2. Sobre o conflito
- Brutal, marcado por uma violência política desmedida caracterizada pela vilania de seus personagens principais, intrigas, conspirações, dissimulação. Melhoria na tecnologia militar com arcabuzes, canhões e bestas mais sofisticadas.
a) Bem vindo Traidor.
b) Lorde Wenlock
c) Clarence
d) Os filhos de Eduardo IV
e) Owen Tudor
f) Cabeças espetadas nos portões da cidade
3. Para entender o conflito
- O estopim da guerra é o conflito político entre o Duque de York e Somerset, favorito e ministro do Rei Henrique VI.
4. Os personagens
- Henrique VI
- Eduardo IV
- Ricardo III
- Margareth
- Elizabeth Woodville
- Duque de York
- Somerset
- Clarence
- Warwick
- Os principes
- Buckingham
- Lorde Stanley
- Henrique Tudor
5. Principais batalhas
- St Albans (1455): primeira batalha
- Wakefield (1460): morte de Ricardo e reviravolta dos LANCASTER
- Townton: Vitória dos Yorks sob comando de Eduardo
- Barnet: derrota de Warwick
- Tewkesbury: morte do filho de Henrique VI e do próprio Henrique
- Bosworth Field: batalha final
6 As consequências da Guerra
- É retomado o processo de afirmação do poder régio na Inglaterra.
- Início da Idade Moderna e fim da Idade Média, Guerra das Duas Rosas, descentralização política
- Início da dinastia Tudor (absolutismo inglês com suas peculiaridades)
- União das Duas Rosas em uma única dinastia – Henrique com Elisabeth de York, filha de Eduardo IV
- Até Jhonny rotten, vocalista do Sex Pistols imita os trejeitos de Ricardo III
- Reportagens acusando políticos de imitarem Ricardo III
-
ATO III
Cena II
Londres. Um quarto no palácio.
Entram o Rei Eduardo, Gloster, Clarence e Lady Grey.
REI EDUARDO
Mano de Gloster, o marido desta senhora, Sir John Grey, em Santo Albano veio a perder a vida. Suas terras, o vencedor as teve. Ela deseja ser reintegrada, agora, nessas posses. Penso que fora injusto lhe negarmos o que nos pede, em vista de ter sido morto esse gentil homem tão conspícuo quando em defesa dos direitos de York.
GLOSTER
Vossa Alteza faz bem em conceder-lhas; fôra desonra agir de outra maneira.
REI EDUARDO
É o que eu penso, também, mas esperemos.
GLOSTER (à parte, para Clarence)
Como! É assim? Pelo que vejo, a dama deverá conceder algo, primeiro, para que o rei lhe satisfaça a súplica.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Ele conhece o jogo; vede como sabe sondar o vento.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Ficai quieto!
REI EDUARDO
Viúva, estudaremos com o devido cuidado vossa súplica. Voltai depois para saberdes a resposta.
LADY GREY
Gracioso soberano, é-me impossível suportar a dilação. Seja do agrado de Vossa Alteza responder-me logo. Vosso prazer me deixará contente.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Assim, viúva! Eu vos prometo todas as terras, se o prazer dele realmente, vos deixar satisfeita. Sede firme; do contrário, apanhais um golpe certo.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Não receio isso, a menos que ela caia.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Deus nos livre! Então o rei se aproveitara.
REI EDUARDO
Dizei-me viúva: quantos filhos tendes?
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Creio que ele deseja um filho dela.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Deixar-me-ei chibatear, se for só isso; ele preferiria obter dois filhos.
LADY GREY
Três, ao todo, gracioso soberano.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Ficareis com mais um, se a ele cederdes.
REI EDUARDO
De lastimar seria, se eles viessem a perder o que o pai possuiu em terras.
LADY GREY
Sede, pois, generoso, mui temível monarca, e concedei o que vos peço.
REI EDUARDO
Senhores, um momento: é meu desejo sondar a inteligência desta viúva.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Um momento vos damos; ora tendes momentos à vontade; até que os anos num momento vos deixem de muletas.
(AFASTA-SE COM CLARENCE)
REI EDUARDO
Senhora, amais, realmente vossos filhos?
LADY GREY
Tanto quanto a mim mesma.
REI EDUARDO
E que faríeis para que eles pudessem ser felizes?
LADY GREY
Suportaria toda adversidade.
REI EDUARDO
Readquiri, pois, a bem de vossos filhos, as terras que já foram do pai deles.
LADY GREY
É com esse fim que venho a Vossa Alteza.
REI EDUARDO
Vou dizer-vos o modo de as obter.
LADY GREY
Isso me obrigará ao serviço vosso.
REI EDUARDO
E que serviço me fareis em paga?
LADY GREY
O que mandardes, se me for possível.
REI EDUARDO
Decerto direis “não” ao meu pedido.
LADY GREY
Salvo se eu não puder satisfazer-vo-lo.
REI EDUARDO
Ser-te-á fácil fazer o que eu pretendo.
LADY GREY
Nesse caso farei quanto ordenardes.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Ele insiste. Água mole em pedra dura...
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Vermelho que nem fogo! A cera é mole.
LADY GREY
Porque parais, milorde? Que serviço me compete fazer?
REI EDUARDO
É muito fácil: amar a um rei.
LADY GREY
É fácil e está feito, porque eu sou vossa súdita.
REI EDUARDO
Devolvo-te, então, os bens que foram do finado.
LADY GREY
Contente, e com mil graças, me despeço.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Contrato pronto; a dama faz mesuras.
REI EDUARDO
São os frutos do amor que eu tenho em mente.
LADY GREY
Sim, os frutos do amor, meu soberano.
REI EDUARDO
Sim, mas noutro sentido, é o que eu receio.
Que amor calculas que eu estou a pedir-te?
LADY GREY
Meu amor até à morte, minhas preces, meus agradecimentos irrestritos; o amor que puder ser pela virtude ao mesmo tempo dado e recebido.
REI EDUARDO
DIFERENTE ERA O AMOR EM QUE EU PENSAVA.
LADY GREY
Então não compreendi vossas palavras.
REI EDUARDO
Creio que as entendeis, agora, em parte.
LADY GREY
Jamais consentirá meu sentimento no que Vossa Grandeza me sugere, se é certo o que imagino.
REI EDUARDO
Sem rebuços direi que almejo me deitar contigo.
LADY GREY
Sem rebuços direi que é preferível viver numa prisão.
REI EDUARDO
Pois, nesse caso, não reaverás os bens do teu marido.
LADY GREY
Pois, nesse caso, todos os meus bens consistirão na minha honestidade, com cuja perda eu nada possuiria.
REI EDUARDO
Assim, teus filhos ficaram lesados.
LADY GREY
Assim, por Vossa Alteza ficaremos lesados eles e eu. Mas, poderoso senhor, esses alegres devaneios não vão bem com a tristeza do pedido que vos apresentei. Mandai-me logo despachada, dizendo “sim” ou “não”.
REI EDUARDO
Sim, se disseres “sim” ao meu pedido; não, se disseres “não” à minha súplica.
LADY GREY
Então não, meu senhor; já me retiro.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
A viúva está zangada; franze o cenho.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
O mais desajeitado namorado de toda a cristandade.
REI EDUARDO (à parte)
Na maneira de olhar, lê-se modéstia; no discurso revela inteligência incomparável. Todas as suas perfeições exigem soberania. De qualquer maneira, foi feita para um rei. Será, portanto, minha amante, ou será minha rainha. Digamos que Eduardo te esposasse?
LADY GREY
Meu senhor, isso é fácil de ser dito, mas não fácil de ser posto em prática. Como súdita, eu sirvo para objeto de galhofa, mas me acho muito longe de servir para o posto de rainha.
REI EDUARDO
Meiga viúva, juro por meu trono que eu falei quanto almejo no mais íntimo da alma: possuir-te como o meu amor.
LADY GREY
É mais do que pudera prometer-vos. Sei que sou muito humilde para esposa de Vossa Alteza, mas bastante boa para tornar-me vossa concubina.
REI EDUARDO
Viúva, estais usando de malícia; o que eu pretendo é vos fazer rainha.
LADY GREY
Ofenderia Vossa Graça, acaso, ser chamado de pai pelos meus filhos.
REI EDUARDO
Não mais do que se minhas filhas viessem a te chamar de mãe. Tens alguns filhos, e – pela mãe de Deus – embora eu seja celibatário, alguns, também, possuo. Como é belo ser pai de muitos filhos! Não me retruques; vais ser minha esposa.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
O padre já acabou a confissão.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Fez-se padre por pura malandragem.
REI EDUARDO
Mano, adivinhais o que falamos?
GLOSTER
A viúva não gostou; tem o ar tristonho.
REI EDUARDO
Julgaríeis estranho desposá-la?
CLARENCE
Com quem, senhor?
REI EDUARDO
Comigo mesmo, ora essa!
GLOSTER
Provocaria espanto de dez dias.
CLARENCE
Um dia mais do que perdura o espanto.
GLOSTER
Fôra infinito espanto assim tão grande.
REI EDUARDO
Podeis brincar, irmãos, quanto quiserdes; digo-vos que ela obteve bom despacho no que respeita às terras do marido.
(ENTRA UM NOBRE)
NOBRE
Vosso inimigo Henrique, meu gracioso soberano, foi feito prisioneiro e conduzido às portas do palácio.
REI EDUARDO
Levai-o para a Torre. Vamos, manos, saber quem o prendeu, a fim de obtermos informações seguras sobre o modo por que foi preso. Podeis ir, viúva. Meus senhores, tratai-a honrosamente.
(SAEM TODOS, MENOS GLOSTER).
GLOSTER
Eduardo trata honrosamente todas as mulheres.
Pudesse ele esgotado vir a ficar, medula, ossos e tudo, para que de seus rins ramo auspicioso não nascesse, capaz de separar-me da idade de ouro com que eu sempre sonho!
Mas, entre mim e o anseio de minha alma – enterrado que seja, finalmente, o direito do lúbrico Eduardo – está Clarence, Henrique, o moço Eduardo seu filho e todos quantos ainda se acham por nascer deles e que certamente se sentarão no trono antes que chegue minha esperada vez. Considerandos bem frios, estes, para os meus projetos!
Mas, afinal, tudo isto é simples sonho.
Assemelho-me a alguém que, divisando de um promontório a praia ambicionada, pretendesse igualar os pés aos olhos e amaldiçoasse o mar que o separasse da meta cobiçada, prometendo deixá-lo seco e, assim, abrir caminho.
Assim desejo o trono tão distante, e assim maldigo os meios que me impedem de chegar até ele, prometendo destruí-los, mas, com isso, mais não faço que me encantar com coisas impossíveis. Aguda tenho a vista, ambicioso demais o coração, para que possam igualá-los os braços e os recursos.
Bem; concordemos que não há coroa para Ricardo. Então, que outra ventura poderá conceder-lhe o mundo todo?
Transformarei em céu o belo colo de uma mulher, com ricos ornamentos o corpo cobrirei, e com palavras e olhares renderei damas galantes. Oh pensamentos miseráveis! Fora mais fácil conquistar vinte coroas.
O amor me repudiou ainda no ventre de minha mãe. De medo que eu ficasse sob o seu regimento delicado, peitou a natureza criminosa para que me deixasse o braço seco com galho sem seiva, e uma montanha invejosa no dorso me pusesse, de onde a deformidade zomba à grande do meu corpo, estas pernas me deixasse desiguais, afastando-me toda proporção, como ainda informe filho de urso, que à mão em nada se parece.
Sou tipo, acaso, para ser amado? Oh monstruosa ilusão, pensar desta arte!
Ora, se a terra só me proporciona a alegria do mando, do domínio, de subjugar pessoas bem formadas, seja o meu céu sonhar com a coroa.
Enquanto eu tiver vida, puro inferno vai ser o mundo, a menos que a cabeça firmada, assim, neste disforme corpo, me circunde coroa gloriosa.
Contudo, ainda não sei como alcançá-la, que muitas vidas entre mim e a pátria se interpõem, e eu me vejo qual pessoa que num bosque de espinhos se encontrasse, quebrando, a um tempo, espinhos, e por eles sendo quebrado, a procurar caminho, : mas dele cada vez mais se afastando, sem saber como possa obter ar puro, sempre enleado a lutar em desespero: desta arte eu me atormento, só com o fito de apanhar a coroa da Inglaterra.
Hei de livrar-me, ao fim, deste martírio, muito embora precise abrir caminho com um manchado sangrento. Sim, que eu posso vir a matar, matar, enquanto eu rio, gritar: Viva! Ao que o peito me compunge, banhar o rosto com fingidas lágrimas e adotar aparência condizente com qualquer situação. Mais marinheiros afogarei no mar do que a sereia; sem vida vou deixar muito mais gente que me olhar, do que o próprio basilisco; mostrarei a eloqüência de Nestor; como Ulisses, serei astuto e fino; qual Sinão, ganharei mais uma Tróia. Ao camaleão eu posso emprestar cores, muito mais que Proteu mudar de formas, ao próprio Maquiavel servir de mestre. Posso tudo isso e não consigo o trono? Ora, hão de ver que dele eu vou ser dono.
(SAI)
Cena II
Londres. Um quarto no palácio.
Entram o Rei Eduardo, Gloster, Clarence e Lady Grey.
REI EDUARDO
Mano de Gloster, o marido desta senhora, Sir John Grey, em Santo Albano veio a perder a vida. Suas terras, o vencedor as teve. Ela deseja ser reintegrada, agora, nessas posses. Penso que fora injusto lhe negarmos o que nos pede, em vista de ter sido morto esse gentil homem tão conspícuo quando em defesa dos direitos de York.
GLOSTER
Vossa Alteza faz bem em conceder-lhas; fôra desonra agir de outra maneira.
REI EDUARDO
É o que eu penso, também, mas esperemos.
GLOSTER (à parte, para Clarence)
Como! É assim? Pelo que vejo, a dama deverá conceder algo, primeiro, para que o rei lhe satisfaça a súplica.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Ele conhece o jogo; vede como sabe sondar o vento.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Ficai quieto!
REI EDUARDO
Viúva, estudaremos com o devido cuidado vossa súplica. Voltai depois para saberdes a resposta.
LADY GREY
Gracioso soberano, é-me impossível suportar a dilação. Seja do agrado de Vossa Alteza responder-me logo. Vosso prazer me deixará contente.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Assim, viúva! Eu vos prometo todas as terras, se o prazer dele realmente, vos deixar satisfeita. Sede firme; do contrário, apanhais um golpe certo.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Não receio isso, a menos que ela caia.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Deus nos livre! Então o rei se aproveitara.
REI EDUARDO
Dizei-me viúva: quantos filhos tendes?
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Creio que ele deseja um filho dela.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Deixar-me-ei chibatear, se for só isso; ele preferiria obter dois filhos.
LADY GREY
Três, ao todo, gracioso soberano.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Ficareis com mais um, se a ele cederdes.
REI EDUARDO
De lastimar seria, se eles viessem a perder o que o pai possuiu em terras.
LADY GREY
Sede, pois, generoso, mui temível monarca, e concedei o que vos peço.
REI EDUARDO
Senhores, um momento: é meu desejo sondar a inteligência desta viúva.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Um momento vos damos; ora tendes momentos à vontade; até que os anos num momento vos deixem de muletas.
(AFASTA-SE COM CLARENCE)
REI EDUARDO
Senhora, amais, realmente vossos filhos?
LADY GREY
Tanto quanto a mim mesma.
REI EDUARDO
E que faríeis para que eles pudessem ser felizes?
LADY GREY
Suportaria toda adversidade.
REI EDUARDO
Readquiri, pois, a bem de vossos filhos, as terras que já foram do pai deles.
LADY GREY
É com esse fim que venho a Vossa Alteza.
REI EDUARDO
Vou dizer-vos o modo de as obter.
LADY GREY
Isso me obrigará ao serviço vosso.
REI EDUARDO
E que serviço me fareis em paga?
LADY GREY
O que mandardes, se me for possível.
REI EDUARDO
Decerto direis “não” ao meu pedido.
LADY GREY
Salvo se eu não puder satisfazer-vo-lo.
REI EDUARDO
Ser-te-á fácil fazer o que eu pretendo.
LADY GREY
Nesse caso farei quanto ordenardes.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Ele insiste. Água mole em pedra dura...
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Vermelho que nem fogo! A cera é mole.
LADY GREY
Porque parais, milorde? Que serviço me compete fazer?
REI EDUARDO
É muito fácil: amar a um rei.
LADY GREY
É fácil e está feito, porque eu sou vossa súdita.
REI EDUARDO
Devolvo-te, então, os bens que foram do finado.
LADY GREY
Contente, e com mil graças, me despeço.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
Contrato pronto; a dama faz mesuras.
REI EDUARDO
São os frutos do amor que eu tenho em mente.
LADY GREY
Sim, os frutos do amor, meu soberano.
REI EDUARDO
Sim, mas noutro sentido, é o que eu receio.
Que amor calculas que eu estou a pedir-te?
LADY GREY
Meu amor até à morte, minhas preces, meus agradecimentos irrestritos; o amor que puder ser pela virtude ao mesmo tempo dado e recebido.
REI EDUARDO
DIFERENTE ERA O AMOR EM QUE EU PENSAVA.
LADY GREY
Então não compreendi vossas palavras.
REI EDUARDO
Creio que as entendeis, agora, em parte.
LADY GREY
Jamais consentirá meu sentimento no que Vossa Grandeza me sugere, se é certo o que imagino.
REI EDUARDO
Sem rebuços direi que almejo me deitar contigo.
LADY GREY
Sem rebuços direi que é preferível viver numa prisão.
REI EDUARDO
Pois, nesse caso, não reaverás os bens do teu marido.
LADY GREY
Pois, nesse caso, todos os meus bens consistirão na minha honestidade, com cuja perda eu nada possuiria.
REI EDUARDO
Assim, teus filhos ficaram lesados.
LADY GREY
Assim, por Vossa Alteza ficaremos lesados eles e eu. Mas, poderoso senhor, esses alegres devaneios não vão bem com a tristeza do pedido que vos apresentei. Mandai-me logo despachada, dizendo “sim” ou “não”.
REI EDUARDO
Sim, se disseres “sim” ao meu pedido; não, se disseres “não” à minha súplica.
LADY GREY
Então não, meu senhor; já me retiro.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
A viúva está zangada; franze o cenho.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
O mais desajeitado namorado de toda a cristandade.
REI EDUARDO (à parte)
Na maneira de olhar, lê-se modéstia; no discurso revela inteligência incomparável. Todas as suas perfeições exigem soberania. De qualquer maneira, foi feita para um rei. Será, portanto, minha amante, ou será minha rainha. Digamos que Eduardo te esposasse?
LADY GREY
Meu senhor, isso é fácil de ser dito, mas não fácil de ser posto em prática. Como súdita, eu sirvo para objeto de galhofa, mas me acho muito longe de servir para o posto de rainha.
REI EDUARDO
Meiga viúva, juro por meu trono que eu falei quanto almejo no mais íntimo da alma: possuir-te como o meu amor.
LADY GREY
É mais do que pudera prometer-vos. Sei que sou muito humilde para esposa de Vossa Alteza, mas bastante boa para tornar-me vossa concubina.
REI EDUARDO
Viúva, estais usando de malícia; o que eu pretendo é vos fazer rainha.
LADY GREY
Ofenderia Vossa Graça, acaso, ser chamado de pai pelos meus filhos.
REI EDUARDO
Não mais do que se minhas filhas viessem a te chamar de mãe. Tens alguns filhos, e – pela mãe de Deus – embora eu seja celibatário, alguns, também, possuo. Como é belo ser pai de muitos filhos! Não me retruques; vais ser minha esposa.
GLOSTER (à parte, a Clarence)
O padre já acabou a confissão.
CLARENCE (à parte, a Gloster)
Fez-se padre por pura malandragem.
REI EDUARDO
Mano, adivinhais o que falamos?
GLOSTER
A viúva não gostou; tem o ar tristonho.
REI EDUARDO
Julgaríeis estranho desposá-la?
CLARENCE
Com quem, senhor?
REI EDUARDO
Comigo mesmo, ora essa!
GLOSTER
Provocaria espanto de dez dias.
CLARENCE
Um dia mais do que perdura o espanto.
GLOSTER
Fôra infinito espanto assim tão grande.
REI EDUARDO
Podeis brincar, irmãos, quanto quiserdes; digo-vos que ela obteve bom despacho no que respeita às terras do marido.
(ENTRA UM NOBRE)
NOBRE
Vosso inimigo Henrique, meu gracioso soberano, foi feito prisioneiro e conduzido às portas do palácio.
REI EDUARDO
Levai-o para a Torre. Vamos, manos, saber quem o prendeu, a fim de obtermos informações seguras sobre o modo por que foi preso. Podeis ir, viúva. Meus senhores, tratai-a honrosamente.
(SAEM TODOS, MENOS GLOSTER).
GLOSTER
Eduardo trata honrosamente todas as mulheres.
Pudesse ele esgotado vir a ficar, medula, ossos e tudo, para que de seus rins ramo auspicioso não nascesse, capaz de separar-me da idade de ouro com que eu sempre sonho!
Mas, entre mim e o anseio de minha alma – enterrado que seja, finalmente, o direito do lúbrico Eduardo – está Clarence, Henrique, o moço Eduardo seu filho e todos quantos ainda se acham por nascer deles e que certamente se sentarão no trono antes que chegue minha esperada vez. Considerandos bem frios, estes, para os meus projetos!
Mas, afinal, tudo isto é simples sonho.
Assemelho-me a alguém que, divisando de um promontório a praia ambicionada, pretendesse igualar os pés aos olhos e amaldiçoasse o mar que o separasse da meta cobiçada, prometendo deixá-lo seco e, assim, abrir caminho.
Assim desejo o trono tão distante, e assim maldigo os meios que me impedem de chegar até ele, prometendo destruí-los, mas, com isso, mais não faço que me encantar com coisas impossíveis. Aguda tenho a vista, ambicioso demais o coração, para que possam igualá-los os braços e os recursos.
Bem; concordemos que não há coroa para Ricardo. Então, que outra ventura poderá conceder-lhe o mundo todo?
Transformarei em céu o belo colo de uma mulher, com ricos ornamentos o corpo cobrirei, e com palavras e olhares renderei damas galantes. Oh pensamentos miseráveis! Fora mais fácil conquistar vinte coroas.
O amor me repudiou ainda no ventre de minha mãe. De medo que eu ficasse sob o seu regimento delicado, peitou a natureza criminosa para que me deixasse o braço seco com galho sem seiva, e uma montanha invejosa no dorso me pusesse, de onde a deformidade zomba à grande do meu corpo, estas pernas me deixasse desiguais, afastando-me toda proporção, como ainda informe filho de urso, que à mão em nada se parece.
Sou tipo, acaso, para ser amado? Oh monstruosa ilusão, pensar desta arte!
Ora, se a terra só me proporciona a alegria do mando, do domínio, de subjugar pessoas bem formadas, seja o meu céu sonhar com a coroa.
Enquanto eu tiver vida, puro inferno vai ser o mundo, a menos que a cabeça firmada, assim, neste disforme corpo, me circunde coroa gloriosa.
Contudo, ainda não sei como alcançá-la, que muitas vidas entre mim e a pátria se interpõem, e eu me vejo qual pessoa que num bosque de espinhos se encontrasse, quebrando, a um tempo, espinhos, e por eles sendo quebrado, a procurar caminho, : mas dele cada vez mais se afastando, sem saber como possa obter ar puro, sempre enleado a lutar em desespero: desta arte eu me atormento, só com o fito de apanhar a coroa da Inglaterra.
Hei de livrar-me, ao fim, deste martírio, muito embora precise abrir caminho com um manchado sangrento. Sim, que eu posso vir a matar, matar, enquanto eu rio, gritar: Viva! Ao que o peito me compunge, banhar o rosto com fingidas lágrimas e adotar aparência condizente com qualquer situação. Mais marinheiros afogarei no mar do que a sereia; sem vida vou deixar muito mais gente que me olhar, do que o próprio basilisco; mostrarei a eloqüência de Nestor; como Ulisses, serei astuto e fino; qual Sinão, ganharei mais uma Tróia. Ao camaleão eu posso emprestar cores, muito mais que Proteu mudar de formas, ao próprio Maquiavel servir de mestre. Posso tudo isso e não consigo o trono? Ora, hão de ver que dele eu vou ser dono.
(SAI)
PERGUNTAS FREQÜENTES
1. O que é o MERCOSUL?
2. Quais são os Estados Parte e os Estados Associados que compõem o MERCOSUL?
3. Qual é a Marca MERCOSUL?
4. Qual é a estrutura do MERCOSUL?
5. Quais são as funções da Secretaria do MERCOSUL?
6. Como ter acesso às normas do MERCOSUL?
7. Onde estão as atas e os documentos públicos do MERCOSUL?
8. Como saber se uma Norma foi incorporada pelos Estados Parte?
9. Onde encontrar informação sobre a residência e as migrações de nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL?
10. Onde se encontra informação sobre o exercício de serviços profissionais temporários no MERCOSUL?
11. Como consultar a lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC)?
12. Quais as normas que regulam a Solução de Controvérsias no MERCOSUL?
13. Como se obtém informação sobre a educação e revalidação de títulos nos países do MERCOSUL?
14. Onde encontrar dados e informações macroeconômicas sobre os Estados Parte do MERCOSUL?
15. Como é o Regime de Origem no MERCOSUL?
16. Quais são as normas de Defesa da Concorrência no MERCOSUL?
17. Há políticas especiais para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMES) no MERCOSUL?
18. Quais são as normas que regulamentam a aplicação de salvaguardas para terceiros países no MERCOSUL?
19. Como estão regulamentados os subsídios no MERCOSUL?
20. Quais são as normas sobre Zonas Francas para o MERCOSUL?
________________________________________
1. O que é o MERCOSUL?
MERCOSUL significa Mercado Comum do Sul, que é a União Aduaneira (livre comércio intra zona e política comercial comum) entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, instituída pela assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991.
O aprofundamento do processo de integração, com a consolidação do livre comércio e da política comercial comum na região, pretende alcançar, no futuro, um Mercado Comum. O Mercado Comum é o estado de integração econômica que compreende a União Aduaneira e o livre movimento de fatores produtivos (Capital e Trabalho).
2. Quais são os Estados Parte e os Estados Associados que compõem o MERCOSUL?
O MERCOSUL está constituído pelos quatro Estados Parte, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, que assinaram o Tratado de Assunção em 26 de março de 1991.
Atualmente, os Estados Associados ao MERCOSUL são:
• A República da Bolívia - Desde 1997;
• A República do Chile - Desde 1996;
• A República da Colômbia - Desde 2004;
• A República do Equador - Desde 2004;
• A República do Peru - Desde 2003; e
• A República Bolivariana da Venezuela - Desde 2004.
3. Qual é a Marca MERCOSUL?
A Marca do MERCOSUL foi aprovada pela Dec. Nº 17/02 “Símbolos do MERCOSUL”, aprovada pelo XXIII CMC, em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
A carga simbólica da Marca é dada pelo seu isotipo formado pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge. A Cruzeiro do Sul foi, e é, o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e simboliza o rumo otimista desta organização de integração regional.
......................
4. Qual é a estrutura do MERCOSUL?
A estrutura completa do MERCOSUL se pode acessar do link Estrutura MERCOSUL, no menu principal, onde se encontra um organograma atualizado.
O MERCOSUL tem três Órgãos Decisórios:
O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.
O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Se pronuncia por Diretivas.
Além disso, o MERCOSUL comta com outros órgãos consultivos a saber:
A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do MERCOSUL.
O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que é único órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte, e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas, e a conformação do Mercado Comum.
Para dar apoio técnico a dota essa Estrutura Institucional, o MERCOSUL conta com a Secretaria do MERCOSUL (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai (explicação das atribuições, ver ponto 5.).
5. Quais são as funções da Secretaria do MERCOSUL?
A antiga Secretaria Administrativa do MERCOSUL foi criada pelo Protocolo de Ouro Preto e transformada pela Dec. Nº 30/02, “Transformação da Secretaria Administrativa do MERCOSUL em Secretaria Técnica”, para exercer funções técnicas de apoio ao processo de negociações de integração regional.
Estruturalmente, a Secretaria compreende três setores, de acordo com a Resolução. Nº 01/03. O Setor de Assessoria Técnica (SAT), criado pela Dec. Nº 30/02, é formado por consultores técnicos, cuja atribuição é prestar assessoramento e apoio técnico aos demais órgãos do MERCOSUL, principalmente aos órgãos decisórios, contribuindo para a conformação de um espaço de reflexão comum sobre o desenvolvimento e a consolidação do processo de integração.
A Secretaria se compõe também, de um Setor de Normativa e Documentação (SND), cujas atividades compreendem o apoio ao processo de elaboração e implementação das normas no MERCOSUL, o registro, o arquivo e a comunicação das incorporações de normas pelos Estados Parte, assistência ao sistema de solução de controvérsias, além da organização do arquivo e a divulgação da normativa MERCOSUL.
O terceiro setor é a Administração e Apoio (SAA), responsável pela administração dos recursos humanos, dos serviços de informática, e a manutenção da Secretaria.
6. Como ter acesso às normas do MERCOSUL?
As normas estão compostas por Decisões, Resoluções e Diretivas, que são públicas e podem ser consultadas na página Web do MERCOSUL, na seção de Normativa.
7. Onde estão as atas e os documentos públicos do MERCOSUL?
As atas estão na seção de Documentação, e o outros documentos públicos se encontram na seção de Publicações.
8. Como saber se uma Norma foi incorporada pelos Estados Parte?
Os Estados Parte incorporam as normas MERCOSUL nas suas legislações nacionais por meio do Poder Executivo ou seus Parlamentos. Esse processo tem um tempo diferente em cada país membro. Portanto, para saber se as normas estão vigentes, ou seja, se estão incorporadas pelos quatro Estados Parte, é necessário consultar o acompanhamento que faz a Secretaria do MERCOSUL. A lista de incorporações se pude consultar na seção de Normativa, no Link Incorporação.
9. Onde encontrar informação sobre a residência e as migrações de nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL?
A XXII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL da República da Bolívia e da República do Chile (Dec. Nº 28/02, “Acordos Emanados da XII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile”) trata dos temas de migração e de residência. Foram aprovados, nesta reunião, os acordos sobre a Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, e sobre a Residência para Nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL, Bolívia e Chile.
10. Onde se encontra informação sobre o exercício de serviços profissionais temporários no MERCOSUL?
A Decisão N° 16/03, “Acordo para a Criação do VISTO MERCOSUL”, e a N° 25/03, Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, regulam o exercício de serviços profissionais temporais no MERCOSUL.
11. Como consultar a lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC)?
Os níveis das tarifas a ser aplicados às importações provenientes de extra zona se definem entre 0% e 20% no MERCOSUL, salvo para as exceções acordadas, nas quais os países têm o direito de aplicar a tarifa nacional. Todavia, há um mecanismo de convergência até os níveis da TEC, em forma linear e automática.
As listas de exceções da Tarifa Externa Comum dos Estados Parte devem ser consultadas com as autoridades de cada país:
Argentina – Subsecretaría de Política y Gestión Comercial
Brasil – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Paraguay - Ministerio de Industria y Comercio
Uruguay - Diario Oficial de la República Oriental del Uruguay: buscar na coluna E/Z (Extra Zona) as tarifas que diferem das tarifas da coluna TEC (Tarifa Externa Comum).
12. Quais as normas que regulam a Solução de Controvérsias no MERCOSUL?
A Solução de Controvérsias no MERCOSUL é atualmente regulamentada pelo Protocolo de Olivos, que foi incorporado pelas legislações nacionais de todos os Estados Parte, e está vigente para as controvérsias a partir de 2004. Entre 1991 e 2003 esteve vigente o Protocolo de Brasília, 1991, que foi revogado pelo Protocolo anteriormente mencionado, salvo para as controvérsias pendentes.
Há, além disso, o Procedimento Geral de Reclamações frente à Comissão de Comércio do MERCOSUL, anexo ao Protocolo de Ouro Preto, de 1994, que continua vigente no atual sistema de solução de controvérsias. O Protocolo de Olivos realizou significantes mudanças no mecanismo, um deles é o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, que terá sede em Assunção, Paraguai.
13. Como se obtém informação sobre a educação e revalidação de títulos nos países do MERCOSUL?
Pela Dec. Nº 4/94, o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio, e pelo Dec. Nº 7/95, o Protocolo de Integração Educativa e Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e Reconhecimento de Estudos de Nível Médio Técnico, ambas incorporadas pelos quatro Estados Parte, que ressaltaram a importância da educação para o processo de integração. Nessa matéria, os países membros acordaram que os estudos de educação fundamental e a validade dos certificados seriam reconhecidos. Além de reconhecerem os estudos de nível médio técnico, revalidam os diplomas, certificados e títulos, segundo os critérios expressos na norma.
Em 1996, foi aprovada a Dec. Nº 8/96, o Protocolo de Integração Educativa para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Parte do MERCOSUL, ratificada por todos os Estados Parte, na qual se acorda reconhecer também os títulos universitários, apenas para o prosseguimento de estudos de pós-graduação. O reconhecimento de títulos de graduação e de pós-graduação, apenas para o exercício de atividades de docência, pela Dec. Nº 4/99 “Acordo de Admissão de Títulos e Graduação Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Parte do MERCOSUL”, só foi incorporado pela Argentina. Outras Decisões, como a Nº 9/96, o Protocolo de Integração Educativa para a Formação de Recursos Humanos em Nível de Pós-Graduação entre os Estados Parte do MERCOSUL, a Nº 5/99 o “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Parte do MERCOSUL, a República da Bolívia e a do Chile”, e a Nº 26/02 os “Acordos Emanados da XXIII Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL, Bolívia e Chile”; também tratam o tema da educação no MERCOSUL.
14. Onde encontrar dados e informações macroeconômicas sobre os Estados Parte do MERCOSUL?
As informações macroeconômicas dos Estados Parte do MERCOSUL se encontraram no “Boletim de Indicadores Macroeconômicos” na seção de Publicações. Outras informações podem ser encontradas em ALADI e nos órgão dos Estados Parte:
Argentina – Ministerio de Economía y Producción e Centro de Economía Internacional
Brasil – Banco Central; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Fazenda
Paraguay – Banco Central; Ministerio de Hacienda e Gerencia de Estudios Económicos
Uruguay – Banco Central; Instituto Nacional de Estadística e Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca
Além disso, as informações macroeconômicas podem também ser obtidas nas páginas das webs internacionais do:
Banco Mundial
Fundo Monetário Internacional
Banco Interamericano de Desenvolvimento
15. Como é o Regime de Origem no MERCOSUL?
Atualmente, a norma que regulamenta o Regime de Origem no MERCOSUL é a Dec. Nº 01/04 “Regime de Origem MERCOSUL”, que revoga a Dec. N°18/03 “Regime de Origem MERCOSUL”. Os Estados Parte concordaram em estabelecer regulamentos aplicáveis aos produtos que se encontrem no processo de convergência da Tarifa Externa Comum (TEC). No entanto, até o dia 1º de janeiro de 2006, os Estados Parte poderão recusar o cumprimento do regime de origem para todo o comércio intrazona.
A Dec. Nº 29/03 estabelece, além disso, que o Paraguai terá um regime de origem diferente até 2014, com vistas a facilitar sua política de industrialização orientada à exportação. Por outra parte, por meio da Dec. Nº 41/03 “Regime de Origem MERCOSUL”, os Estados Parte acordam aplicar um regime de origem não menos favorável que o oferecido a terceiras Partes para o comércio intrazona no MERCOSUL.
16. Há políticas especiais para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMES) no MERCOSUL?
Foi aprovada uma política de apoio às MPMES, pelas Resoluciones Nº 90/93 “Políticas de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas do MERCOSUL”, e a Nº59/98 “Políticas de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas do MERCOSUL – Etapa II” que têm como objetivo propôr un conjunto de medidas que possibilite a participação ativa e sólida das micro, pequenas e médias empresas, incorporando-as ao esforço de integração e desenvolvimento regional, e ampliando sua competitividade no âmbito do MERCOSUL. Estas resoluções também definem as características que devem ter as MPMES no MERCOSUL.
17. Quais são as normas de Defesa da Concorrência no MERCOSUL?
A Decisão Nº 18/96 “Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL” estabelece regras que são aplicáveis aos atos praticados por pessoas físicas ou jurídicas do direito público ou privado, ou outras entidades que tenham como objetivo produzir, que produzam efeitos sobre a concorrência no âmbito do MERCOSUL, afetando o comércio entre os Estados Parte. O Comitê de Defesa da Concorrência é responsável pela investigação dos casos de suspeita de infração. O “Anexo ao Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL”, aprovado pela Decisão Nº 02/97, estabelece as multas aplicáveis às práticas infratoras.
Ademais, a Decisão Nº 64/00 “Defesa Comercial e da Concorrência”, estabelece o procedimento de investigação dos Estados Parte para a aplicação de medidas anti dumping ou compensatórias às importações ao comércio intra zona. Por fim, a Decisão Nº 66/00 “Defesa Comercial” também trata do tema de defesa da concorrência no MERCOSUL, e as Diretivas Nº 09/97, as “Funções e Concorrências do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas”, a Nº 13/98, o “Regulamento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas”, e a Nº 01/03, o “Regulamento do Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL”.
18. Quais são as normas que regulamentam a aplicação de salvaguardas para terceiros países no MERCOSUL?
A Decisão Nº 17/96 “Regulamento Relativo à Aplicação de Medidas de Salvaguardas às Importações Provenientes de Países não Membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)”, modificada pela Decisão Nº 04/97 “Versão em Espanhol e Fé de Erratas do Regulamento Relativo à Aplicação de Medidas de Salvaguardas às Importações Provenientes de Países Não Membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)”, estabelece que se permitem adotar medidas de salvaguarda se, por uma investigação, determinou-se que as importações de um terceiro país causam ou ameaçam causar dano grave(1) à produção de bens similares ou diretamente competitivos no MERCOSUL ou em um de seus Estados Parte.
Foi criado, além disso, um órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da Decisão Nº 19/98 “Criação do Foro de Consulta e Concertação Política”. As Diretivas Nº 09/97 “Funções e Concorrências do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas, a Nº 13/98 “Regulamento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas”, a Nº 14/98 “Formulário para a Apresentação de uma Solicitação Relativa à Aplicação de uma Medida de Salvaguardas pelo MERCOSUL como Entidade Única”, e a Nº 15/98 “Formulário para a Apresentação de uma Solicitação Relativa à Aplicação de uma Medida de Salvaguarda pelo MERCOSUL em Nome de um Estado Parte”, também tratam do tema de salvaguardas.
(1) O conceito “dano grave” está de acordo com os termos do Artigo 4 do Acordo sobre Salvaguardas da OMC.
19. Como estão regulamentados os subsídios no MERCOSUL?
Em matéria de subsídios, se aprovaram as Decisões Nº 10/94 “Harmonização para a Aplicação e Utilização de Incentivos às Exportações por Parte dos Países Integrantes do MERCOSUL”, a Nº 31/00 “Incentivos às Inversões à Produção e à Exportação, Incluindo Zonas Francas, Admissão Temporária e Outros Regimes Especiais”, e a Nº 69/00 “Regimes Aduaneiros Especiais de Importação”.
Os Estados Parte se comprometeram a aplicar incentivos às exportações que respeitem as disposições do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Ademais, foram estabelecidas regras para a concessão de incentivos às exportações no MERCOSUL, assim como a submissão de qualquer novo incentivo a consultas entre os Estados Parte.
20. Quais são as normas sobre Zonas Francas para o MERCOSUL?
A respeito das Zonas Francas, aprovaram-se as Decisões Nº 08/94 “Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportações e Áreas Aduaneiras Especiais”, Nº 31/00 “Incentivos às Inversões à Produção e à Exportação”, incluindo Zonas Francas, Admissão Temporária e Outros Regimes Especiais, Nº 09/01 “Condições de Acesso ao Comércio Bilateral Brasil-Uruguai e para Produtos Provenientes da Zona Franca de Manaus e da Zona Franca de Colônia”, Nº 01/03 “Condições de Acesso no Comércio Bilateral Argentina – Uruguai para Produtos Provenientes da Área Aduaneira Especial de Tierra del Fuego e da Zona Franca de Colônia”, e a Resolução Nº 37/99 “Regulamento Técnico sobre Controles e Fiscalização de Estupefacientes e Psicotrópicos a Realizar em Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais”.
Estas normas estabelecem regras para o comércio intra zona de bens originários de Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportações e Áreas Aduaneiras Especiais, nas quais se acorda que os Estados Parte aplicarão a Tarifa Externa Comum (TEC) ou, em casos excepcionais, a tarifa nacional vigente, as mercadorias provenientes das zonas mencionadas, sem prejuízo das disposições legais vigentes para o ingresso destes bens ao próprio país.
1. O que é o MERCOSUL?
2. Quais são os Estados Parte e os Estados Associados que compõem o MERCOSUL?
3. Qual é a Marca MERCOSUL?
4. Qual é a estrutura do MERCOSUL?
5. Quais são as funções da Secretaria do MERCOSUL?
6. Como ter acesso às normas do MERCOSUL?
7. Onde estão as atas e os documentos públicos do MERCOSUL?
8. Como saber se uma Norma foi incorporada pelos Estados Parte?
9. Onde encontrar informação sobre a residência e as migrações de nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL?
10. Onde se encontra informação sobre o exercício de serviços profissionais temporários no MERCOSUL?
11. Como consultar a lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC)?
12. Quais as normas que regulam a Solução de Controvérsias no MERCOSUL?
13. Como se obtém informação sobre a educação e revalidação de títulos nos países do MERCOSUL?
14. Onde encontrar dados e informações macroeconômicas sobre os Estados Parte do MERCOSUL?
15. Como é o Regime de Origem no MERCOSUL?
16. Quais são as normas de Defesa da Concorrência no MERCOSUL?
17. Há políticas especiais para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMES) no MERCOSUL?
18. Quais são as normas que regulamentam a aplicação de salvaguardas para terceiros países no MERCOSUL?
19. Como estão regulamentados os subsídios no MERCOSUL?
20. Quais são as normas sobre Zonas Francas para o MERCOSUL?
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1. O que é o MERCOSUL?
MERCOSUL significa Mercado Comum do Sul, que é a União Aduaneira (livre comércio intra zona e política comercial comum) entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, instituída pela assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991.
O aprofundamento do processo de integração, com a consolidação do livre comércio e da política comercial comum na região, pretende alcançar, no futuro, um Mercado Comum. O Mercado Comum é o estado de integração econômica que compreende a União Aduaneira e o livre movimento de fatores produtivos (Capital e Trabalho).
2. Quais são os Estados Parte e os Estados Associados que compõem o MERCOSUL?
O MERCOSUL está constituído pelos quatro Estados Parte, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, que assinaram o Tratado de Assunção em 26 de março de 1991.
Atualmente, os Estados Associados ao MERCOSUL são:
• A República da Bolívia - Desde 1997;
• A República do Chile - Desde 1996;
• A República da Colômbia - Desde 2004;
• A República do Equador - Desde 2004;
• A República do Peru - Desde 2003; e
• A República Bolivariana da Venezuela - Desde 2004.
3. Qual é a Marca MERCOSUL?
A Marca do MERCOSUL foi aprovada pela Dec. Nº 17/02 “Símbolos do MERCOSUL”, aprovada pelo XXIII CMC, em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
A carga simbólica da Marca é dada pelo seu isotipo formado pelo Cruzeiro do Sul e o horizonte do qual emerge. A Cruzeiro do Sul foi, e é, o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e simboliza o rumo otimista desta organização de integração regional.
......................
4. Qual é a estrutura do MERCOSUL?
A estrutura completa do MERCOSUL se pode acessar do link Estrutura MERCOSUL, no menu principal, onde se encontra um organograma atualizado.
O MERCOSUL tem três Órgãos Decisórios:
O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.
O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Se pronuncia por Diretivas.
Além disso, o MERCOSUL comta com outros órgãos consultivos a saber:
A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do MERCOSUL.
O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que é único órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte, e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas, e a conformação do Mercado Comum.
Para dar apoio técnico a dota essa Estrutura Institucional, o MERCOSUL conta com a Secretaria do MERCOSUL (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai (explicação das atribuições, ver ponto 5.).
5. Quais são as funções da Secretaria do MERCOSUL?
A antiga Secretaria Administrativa do MERCOSUL foi criada pelo Protocolo de Ouro Preto e transformada pela Dec. Nº 30/02, “Transformação da Secretaria Administrativa do MERCOSUL em Secretaria Técnica”, para exercer funções técnicas de apoio ao processo de negociações de integração regional.
Estruturalmente, a Secretaria compreende três setores, de acordo com a Resolução. Nº 01/03. O Setor de Assessoria Técnica (SAT), criado pela Dec. Nº 30/02, é formado por consultores técnicos, cuja atribuição é prestar assessoramento e apoio técnico aos demais órgãos do MERCOSUL, principalmente aos órgãos decisórios, contribuindo para a conformação de um espaço de reflexão comum sobre o desenvolvimento e a consolidação do processo de integração.
A Secretaria se compõe também, de um Setor de Normativa e Documentação (SND), cujas atividades compreendem o apoio ao processo de elaboração e implementação das normas no MERCOSUL, o registro, o arquivo e a comunicação das incorporações de normas pelos Estados Parte, assistência ao sistema de solução de controvérsias, além da organização do arquivo e a divulgação da normativa MERCOSUL.
O terceiro setor é a Administração e Apoio (SAA), responsável pela administração dos recursos humanos, dos serviços de informática, e a manutenção da Secretaria.
6. Como ter acesso às normas do MERCOSUL?
As normas estão compostas por Decisões, Resoluções e Diretivas, que são públicas e podem ser consultadas na página Web do MERCOSUL, na seção de Normativa.
7. Onde estão as atas e os documentos públicos do MERCOSUL?
As atas estão na seção de Documentação, e o outros documentos públicos se encontram na seção de Publicações.
8. Como saber se uma Norma foi incorporada pelos Estados Parte?
Os Estados Parte incorporam as normas MERCOSUL nas suas legislações nacionais por meio do Poder Executivo ou seus Parlamentos. Esse processo tem um tempo diferente em cada país membro. Portanto, para saber se as normas estão vigentes, ou seja, se estão incorporadas pelos quatro Estados Parte, é necessário consultar o acompanhamento que faz a Secretaria do MERCOSUL. A lista de incorporações se pude consultar na seção de Normativa, no Link Incorporação.
9. Onde encontrar informação sobre a residência e as migrações de nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL?
A XXII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL da República da Bolívia e da República do Chile (Dec. Nº 28/02, “Acordos Emanados da XII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile”) trata dos temas de migração e de residência. Foram aprovados, nesta reunião, os acordos sobre a Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, e sobre a Residência para Nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL, Bolívia e Chile.
10. Onde se encontra informação sobre o exercício de serviços profissionais temporários no MERCOSUL?
A Decisão N° 16/03, “Acordo para a Criação do VISTO MERCOSUL”, e a N° 25/03, Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, regulam o exercício de serviços profissionais temporais no MERCOSUL.
11. Como consultar a lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC)?
Os níveis das tarifas a ser aplicados às importações provenientes de extra zona se definem entre 0% e 20% no MERCOSUL, salvo para as exceções acordadas, nas quais os países têm o direito de aplicar a tarifa nacional. Todavia, há um mecanismo de convergência até os níveis da TEC, em forma linear e automática.
As listas de exceções da Tarifa Externa Comum dos Estados Parte devem ser consultadas com as autoridades de cada país:
Argentina – Subsecretaría de Política y Gestión Comercial
Brasil – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Paraguay - Ministerio de Industria y Comercio
Uruguay - Diario Oficial de la República Oriental del Uruguay: buscar na coluna E/Z (Extra Zona) as tarifas que diferem das tarifas da coluna TEC (Tarifa Externa Comum).
12. Quais as normas que regulam a Solução de Controvérsias no MERCOSUL?
A Solução de Controvérsias no MERCOSUL é atualmente regulamentada pelo Protocolo de Olivos, que foi incorporado pelas legislações nacionais de todos os Estados Parte, e está vigente para as controvérsias a partir de 2004. Entre 1991 e 2003 esteve vigente o Protocolo de Brasília, 1991, que foi revogado pelo Protocolo anteriormente mencionado, salvo para as controvérsias pendentes.
Há, além disso, o Procedimento Geral de Reclamações frente à Comissão de Comércio do MERCOSUL, anexo ao Protocolo de Ouro Preto, de 1994, que continua vigente no atual sistema de solução de controvérsias. O Protocolo de Olivos realizou significantes mudanças no mecanismo, um deles é o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, que terá sede em Assunção, Paraguai.
13. Como se obtém informação sobre a educação e revalidação de títulos nos países do MERCOSUL?
Pela Dec. Nº 4/94, o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio, e pelo Dec. Nº 7/95, o Protocolo de Integração Educativa e Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e Reconhecimento de Estudos de Nível Médio Técnico, ambas incorporadas pelos quatro Estados Parte, que ressaltaram a importância da educação para o processo de integração. Nessa matéria, os países membros acordaram que os estudos de educação fundamental e a validade dos certificados seriam reconhecidos. Além de reconhecerem os estudos de nível médio técnico, revalidam os diplomas, certificados e títulos, segundo os critérios expressos na norma.
Em 1996, foi aprovada a Dec. Nº 8/96, o Protocolo de Integração Educativa para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Parte do MERCOSUL, ratificada por todos os Estados Parte, na qual se acorda reconhecer também os títulos universitários, apenas para o prosseguimento de estudos de pós-graduação. O reconhecimento de títulos de graduação e de pós-graduação, apenas para o exercício de atividades de docência, pela Dec. Nº 4/99 “Acordo de Admissão de Títulos e Graduação Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Parte do MERCOSUL”, só foi incorporado pela Argentina. Outras Decisões, como a Nº 9/96, o Protocolo de Integração Educativa para a Formação de Recursos Humanos em Nível de Pós-Graduação entre os Estados Parte do MERCOSUL, a Nº 5/99 o “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Parte do MERCOSUL, a República da Bolívia e a do Chile”, e a Nº 26/02 os “Acordos Emanados da XXIII Reunião de Ministros de Educação do MERCOSUL, Bolívia e Chile”; também tratam o tema da educação no MERCOSUL.
14. Onde encontrar dados e informações macroeconômicas sobre os Estados Parte do MERCOSUL?
As informações macroeconômicas dos Estados Parte do MERCOSUL se encontraram no “Boletim de Indicadores Macroeconômicos” na seção de Publicações. Outras informações podem ser encontradas em ALADI e nos órgão dos Estados Parte:
Argentina – Ministerio de Economía y Producción e Centro de Economía Internacional
Brasil – Banco Central; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Fazenda
Paraguay – Banco Central; Ministerio de Hacienda e Gerencia de Estudios Económicos
Uruguay – Banco Central; Instituto Nacional de Estadística e Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca
Além disso, as informações macroeconômicas podem também ser obtidas nas páginas das webs internacionais do:
Banco Mundial
Fundo Monetário Internacional
Banco Interamericano de Desenvolvimento
15. Como é o Regime de Origem no MERCOSUL?
Atualmente, a norma que regulamenta o Regime de Origem no MERCOSUL é a Dec. Nº 01/04 “Regime de Origem MERCOSUL”, que revoga a Dec. N°18/03 “Regime de Origem MERCOSUL”. Os Estados Parte concordaram em estabelecer regulamentos aplicáveis aos produtos que se encontrem no processo de convergência da Tarifa Externa Comum (TEC). No entanto, até o dia 1º de janeiro de 2006, os Estados Parte poderão recusar o cumprimento do regime de origem para todo o comércio intrazona.
A Dec. Nº 29/03 estabelece, além disso, que o Paraguai terá um regime de origem diferente até 2014, com vistas a facilitar sua política de industrialização orientada à exportação. Por outra parte, por meio da Dec. Nº 41/03 “Regime de Origem MERCOSUL”, os Estados Parte acordam aplicar um regime de origem não menos favorável que o oferecido a terceiras Partes para o comércio intrazona no MERCOSUL.
16. Há políticas especiais para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMES) no MERCOSUL?
Foi aprovada uma política de apoio às MPMES, pelas Resoluciones Nº 90/93 “Políticas de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas do MERCOSUL”, e a Nº59/98 “Políticas de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas do MERCOSUL – Etapa II” que têm como objetivo propôr un conjunto de medidas que possibilite a participação ativa e sólida das micro, pequenas e médias empresas, incorporando-as ao esforço de integração e desenvolvimento regional, e ampliando sua competitividade no âmbito do MERCOSUL. Estas resoluções também definem as características que devem ter as MPMES no MERCOSUL.
17. Quais são as normas de Defesa da Concorrência no MERCOSUL?
A Decisão Nº 18/96 “Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL” estabelece regras que são aplicáveis aos atos praticados por pessoas físicas ou jurídicas do direito público ou privado, ou outras entidades que tenham como objetivo produzir, que produzam efeitos sobre a concorrência no âmbito do MERCOSUL, afetando o comércio entre os Estados Parte. O Comitê de Defesa da Concorrência é responsável pela investigação dos casos de suspeita de infração. O “Anexo ao Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL”, aprovado pela Decisão Nº 02/97, estabelece as multas aplicáveis às práticas infratoras.
Ademais, a Decisão Nº 64/00 “Defesa Comercial e da Concorrência”, estabelece o procedimento de investigação dos Estados Parte para a aplicação de medidas anti dumping ou compensatórias às importações ao comércio intra zona. Por fim, a Decisão Nº 66/00 “Defesa Comercial” também trata do tema de defesa da concorrência no MERCOSUL, e as Diretivas Nº 09/97, as “Funções e Concorrências do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas”, a Nº 13/98, o “Regulamento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas”, e a Nº 01/03, o “Regulamento do Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL”.
18. Quais são as normas que regulamentam a aplicação de salvaguardas para terceiros países no MERCOSUL?
A Decisão Nº 17/96 “Regulamento Relativo à Aplicação de Medidas de Salvaguardas às Importações Provenientes de Países não Membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)”, modificada pela Decisão Nº 04/97 “Versão em Espanhol e Fé de Erratas do Regulamento Relativo à Aplicação de Medidas de Salvaguardas às Importações Provenientes de Países Não Membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)”, estabelece que se permitem adotar medidas de salvaguarda se, por uma investigação, determinou-se que as importações de um terceiro país causam ou ameaçam causar dano grave(1) à produção de bens similares ou diretamente competitivos no MERCOSUL ou em um de seus Estados Parte.
Foi criado, além disso, um órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da Decisão Nº 19/98 “Criação do Foro de Consulta e Concertação Política”. As Diretivas Nº 09/97 “Funções e Concorrências do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas, a Nº 13/98 “Regulamento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas”, a Nº 14/98 “Formulário para a Apresentação de uma Solicitação Relativa à Aplicação de uma Medida de Salvaguardas pelo MERCOSUL como Entidade Única”, e a Nº 15/98 “Formulário para a Apresentação de uma Solicitação Relativa à Aplicação de uma Medida de Salvaguarda pelo MERCOSUL em Nome de um Estado Parte”, também tratam do tema de salvaguardas.
(1) O conceito “dano grave” está de acordo com os termos do Artigo 4 do Acordo sobre Salvaguardas da OMC.
19. Como estão regulamentados os subsídios no MERCOSUL?
Em matéria de subsídios, se aprovaram as Decisões Nº 10/94 “Harmonização para a Aplicação e Utilização de Incentivos às Exportações por Parte dos Países Integrantes do MERCOSUL”, a Nº 31/00 “Incentivos às Inversões à Produção e à Exportação, Incluindo Zonas Francas, Admissão Temporária e Outros Regimes Especiais”, e a Nº 69/00 “Regimes Aduaneiros Especiais de Importação”.
Os Estados Parte se comprometeram a aplicar incentivos às exportações que respeitem as disposições do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Ademais, foram estabelecidas regras para a concessão de incentivos às exportações no MERCOSUL, assim como a submissão de qualquer novo incentivo a consultas entre os Estados Parte.
20. Quais são as normas sobre Zonas Francas para o MERCOSUL?
A respeito das Zonas Francas, aprovaram-se as Decisões Nº 08/94 “Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportações e Áreas Aduaneiras Especiais”, Nº 31/00 “Incentivos às Inversões à Produção e à Exportação”, incluindo Zonas Francas, Admissão Temporária e Outros Regimes Especiais, Nº 09/01 “Condições de Acesso ao Comércio Bilateral Brasil-Uruguai e para Produtos Provenientes da Zona Franca de Manaus e da Zona Franca de Colônia”, Nº 01/03 “Condições de Acesso no Comércio Bilateral Argentina – Uruguai para Produtos Provenientes da Área Aduaneira Especial de Tierra del Fuego e da Zona Franca de Colônia”, e a Resolução Nº 37/99 “Regulamento Técnico sobre Controles e Fiscalização de Estupefacientes e Psicotrópicos a Realizar em Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais”.
Estas normas estabelecem regras para o comércio intra zona de bens originários de Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportações e Áreas Aduaneiras Especiais, nas quais se acorda que os Estados Parte aplicarão a Tarifa Externa Comum (TEC) ou, em casos excepcionais, a tarifa nacional vigente, as mercadorias provenientes das zonas mencionadas, sem prejuízo das disposições legais vigentes para o ingresso destes bens ao próprio país.
Robert Louis Stevenson
Robert Louis Balfour Stevenson nasceu em Edimburgo em 13 de novembro de 1850 – Faleceu em Apias, na ilha Samoa, em 3 de dezembro de 1894. Escritor de roteiros de viagem, novelista, poeta inglês de família de engenheiros, carreira que iniciou, assim como a de Leis, porém, por motivos de saúde e pelas inclinações literárias, dedicou-se definitivamente às Letras.
Tuberculoso incurável, sua vida foi uma perpétua luta contra seu mal a favor dos nobres ideais. Em dezembro de 1879 foi para a Califórnia onde se casou, voltando em agosto de 1880 para a Inglaterra. Em 1887, abandonou definitivamente a Europa e mudou-se para a Ilha Samoa, com sua mãe, sua esposa e seu filho adotivo. Ali foi rodeado do afeto dos indígenas que o chamavam de tusitaia (narrador de contos), para quem foi verdadeiro amigo e cujos direitos valentemente defendeu. Foi uma das penas de maior sensibilidade da língua inglesa, durante o século XIX; sua agudeza e sua evocadora força narrativa causam profunda impressão. Suas obras são numerosas:
1878 - "An Island Voyage";
1879 - "Travels with a Donkey in the Cevennes";
1882 a 1883 - "The New Arabians Nights" e "The Silverado Squatters";
1883 - "Treasure Island";
1884 a 1887 - "A child Garden of Verses", "Kidnapped", "The Black Arrow" e "The Master of Ballantrae";
1886 - "The Strange case of Dr. Jekyll and Mr.Hyde";
1894 - "Island´s nights Enterteinments" e "In the South sea"
Robert Louis Balfour Stevenson nasceu em Edimburgo em 13 de novembro de 1850 – Faleceu em Apias, na ilha Samoa, em 3 de dezembro de 1894. Escritor de roteiros de viagem, novelista, poeta inglês de família de engenheiros, carreira que iniciou, assim como a de Leis, porém, por motivos de saúde e pelas inclinações literárias, dedicou-se definitivamente às Letras.
Tuberculoso incurável, sua vida foi uma perpétua luta contra seu mal a favor dos nobres ideais. Em dezembro de 1879 foi para a Califórnia onde se casou, voltando em agosto de 1880 para a Inglaterra. Em 1887, abandonou definitivamente a Europa e mudou-se para a Ilha Samoa, com sua mãe, sua esposa e seu filho adotivo. Ali foi rodeado do afeto dos indígenas que o chamavam de tusitaia (narrador de contos), para quem foi verdadeiro amigo e cujos direitos valentemente defendeu. Foi uma das penas de maior sensibilidade da língua inglesa, durante o século XIX; sua agudeza e sua evocadora força narrativa causam profunda impressão. Suas obras são numerosas:
1878 - "An Island Voyage";
1879 - "Travels with a Donkey in the Cevennes";
1882 a 1883 - "The New Arabians Nights" e "The Silverado Squatters";
1883 - "Treasure Island";
1884 a 1887 - "A child Garden of Verses", "Kidnapped", "The Black Arrow" e "The Master of Ballantrae";
1886 - "The Strange case of Dr. Jekyll and Mr.Hyde";
1894 - "Island´s nights Enterteinments" e "In the South sea"
POLÍTICA EXTERNA — VOL 4 — N.º 4 — MARÇO — 1996
Mercosul — União Européia: rumo à associação inter-regional
Jorio Dauster
Jorio Dauster é embaixador, chefe da Missão do Brasil junto a comunidades européias.
The relationship between MERCOSUL and the European Union has entered a new stage with the signing of the Interegional Framework Agreement and the Joint Political Declaration in December 1995. The basic goals of these two documents are to strengthen bilateral relations and to create adequate conditions for an interegional association of a political and economic nature. Bilateral talks began in 1991 and an agreed text was adopted for years later. While the interegional association is a long-term goal, the two regions are aiming towards a partnership based on their historical ties and cultural identities as well as on the mutual interest of their respective members.
O relacionamento entre o MERCOSUL e a União Européia ingressou em uma nova etapa quando, em dezembro de 1995, foram assinados o Acordo-Quadro Interegional de Cooperação e a Declaração Política Conjunta, instrumentos de grande amplitude que passarão a constituir o arcabouço para o desenvolvimento dos vínculos entre as duas regiões. Esses textos não representam uma construção no vazio, mas, pelo contrário, fundamentam-se na grande identidade cultural e no profundo interesse mútuo que ligam Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aos quinze Estados-membros da União Européia.
Além disso, o Acordo-Quadro e a Declaração Conjunta culminam um intenso e profícuo trabalho de aproximação que já dura alguns anos e que, a partir da assinatura desses atos, sem dúvida, ver-se-á acelerado. Assim, o presente artigo tem por objetivo apontar brevemente alguns aspectos básicos da relação entre os dois grupamentos e recapitular a evolução dos contatos bilaterais desde 1991, para, a seguir, examinar o conteúdo do Acordo-Quadro e da Declaração Política, situando-se no contexto das estratégias comerciais de ambas as regiões.
Uma parceria natural
As nações que compõem o MERCOSUL e a União Européia compartilham um riquíssimo patrimônio cultural e histórico. O intercâmbio econômico, as correntes migratórias e — o que é mais importante — os fluxos de idéias através do Atlântico criaram laços dinâmicos e complexos, cujos efeitos se estendem muito além do domínio meramente político. De fato, as relações dos Quatro com a Europa, mais do que com qualquer outra área do mundo, fizeram-se tanto entre governos quanto entre povos, sendo seu principal cimento a grande identidade de valores civilizacionais onde se ancoram os princípios da liberdade, da democracia e da dignidade da pessoa humana. É nessa perspectiva, aliás, que se deve compreender o Artigo 1.º do Acordo-Quadro, no qual se estabelece que o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos constitui elemento essencial daquele instrumento.
Levando na devida conta esse embasamento sócio-cultural único, pode-se analisar de forma mais efetiva a dimensão diretamente quantificável do relacionamento entre o MERCOSUL e a União Européia, ou seja, a do intercâmbio comercial e dos investimentos.
Nos anos recentes, as trocas comerciais MERCOSUL-UE caracterizaram-se por dois movimentos bastante distintos. As exportações da UE para o MERCOSUL, partindo de uma cifra total de 6,8 bilhões de dólares em 1990, atingiram em 1994 16,8 bilhões de dólares, registrando um notável crescimento de 147% no período. Essa trajetória reflete, em grande parte, a modificação do perfil econômico dos quatro países que integram o MERCOSUL, os quais, graças a amplo processo de abertura comercial e à retomada do crescimento, aumentaram substancialmente sua propensão a importar. Assim, as importações brasileiras procedentes da UE cresceram 91% entre 1990 e 1994, e as argentinas, nada menos que 300%. Também Paraguai e Uruguai contribuíram para o aumento das vendas da UE ao MERCOSUL, com incrementos, respectivamente, de 44% e 223% nos anos considerados.
Já no que se refere às exportações do MERCOSUL para a UE, registrou-se inicialmente um decréscimo de 13,9 entre 1990 e 1993 (em números absolutos, de 17,7 bilhões de dólares para 15,2 bilhões de dólares), seguido, porém, de forte recuperação em 1994, quando o total exportado atingiu 19,1 bilhões de dólares, com um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Em parte, esse pronunciado incremento das vendas do MERCOSUL deveu-se à grande elevação, a partir de 1993, dos preços internacionais da maior parte dos produtos primários que predominam na pauta de exportações dos Quatro para a UE. Esse efeito, de duração incerta, não esconde, porém, o fato de que o tradicional superávit do MERCOSUL no seu intercâmbio com a Europa vem-se reduzindo de forma muito veloz, caindo de 10,9 bilhões de dólares para apenas 2,3 bilhões de dólares entre 1990 e 1994.
Cumpre considerar, de toda forma, que a União Européia constitui hoje o principal destino das exportações do MERCOSUL, das quais absorve pouco menos do que 30%. Essa cifra é particularmente significativa quando comparada com a de outros países latino-americanos — como o México, Venezuela e Colômbia -, cujas vendas para a UE não representam mais de 15% de sua pauta exportadora total. De fato, os países do MERCOSUL são, no contexto latino-americano, aqueles que possuem o comércio exterior mais diversificado e mais equilibrado em termos de mercados de destino, confirmando uma salutar vocação de "global traders".
Como foi dito anteriormente, na composição da pauta exportadora do MERCOSUL para a UE, destacam-se os produtos agrícolas e agro-industriais, que correspondem a cerca de 57% do total. Se a esse grupo somarmos outros produtos de base ou semi-elaborados (como minérios, madeiras, couro, lã, celulose etc), chegaremos a uma proporção superior a 70%. Somente o "complexo soja" responde por quase 30% das vendas. Entretanto é importante que esses números não conduzam a uma visão distorcida, segundo a qual apenas os produtos agrícolas seriam relevantes no comércio com a UE. Convém lembrar que, em 1994, as exportações do Brasil para a UE nos capítulos correspondentes a máquinas, equipamentos diversos e material de transporte, embora não chegando a 10% das vendas totais, ultrapassaram, em termos absolutos, a respeitável cifra de 1,2 bilhão de dólares.
Considerando a situação do ponto de vista da própria UE, verifica-se que o MERCOSUL é o principal exportador de produtos agropecuários para o mercado comunitário, com um valor total de venda superior ao dos Estados Unidos e do Canadá — e isso malgrado as barreiras impostas pela Política Agrícola Comum ao longo das últimas décadas.
De fato, no comércio do MERCOSUL com a UE, o Brasil tem a pauta exportadora mais diversificada. Os seis principais capítulos da pauta brasileira correspondem a 50,7% das exportações totais para a UE, enquanto os seis principais capítulos da pauta argentina cobrem 70,7% do total. A concentração é ainda mais pronunciada no caso do Uruguai (81,7% para os seis principais capítulos) e Paraguai (91,7%). Por outro lado, as pautas dos principais produtos de exportação dos quatro países para a UE são consideravelmente diferentes: alguns dos principais itens da pauta brasileira — como minérios, café, suco de laranja, máquinas e equipamentos — não são importantes no conjunto das vendas dos demais, enquanto produtos essenciais nas exportações argentinas e uruguaias — como lã, couros e pescado figuram com menor destaque na pauta brasileira. Dessa forma, mesmo no setor primário, existe amplo potencial para que os Quatro incrementem sua presença no mercado comunitário sem concorrer entre si.
Os números relativos aos investimentos são particularmente significativos para oferecer uma idéia da importância da presença econômica européia nos países do MERCOSUL. No que se refere particularmente ao Brasil, os dados de 1993 mostram que, do total dos investimentos estrangeiros, um terço (15,8 bilhões de dólares) provém dos países da UE, entre os quais se destacam a Alemanha, o Reino Unido e a França. No setor dos serviços financeiros, a participação européia é especialmente expressiva: 40% do capital dos bancos estrangeiros no MERCOSUL têm origem na União Européia. Contudo a lista do setores pelos quais se distribuem os investimentos europeus é muito diversificada e inclui indústrias centrais na estrutura produtiva, como a automobilística e a química.
Refletindo o êxito dos programas nacionais de estabilização econômica, a retomada do crescimento e, no caso do Brasil, as perspectivas de abertura de setores tais como os de telecomunicações, de energia e de mineração, o MERCOSUL é percebido como um mercado cada dia mais atraente para os capitais europeus, que já vêm ocupando parcela preponderante no processo de privatização argentino.
Estamos, portanto, diante de um quadro muito favorável para o desenvolvimento das relações econômicas do MERCOSUL com a União Européia. O comércio vem crescendo nos dois sentidos e multiplicam-se os investimentos, tanto pelo ingresso de capitais europeus nos setores que se vão abrindo quanto sob a forma de reinvestimento nos campos em que já têm forte presença. Além disso, ambos os fluxos — comércio e investimentos — tendem a alimentar-se mutuamente, gerando uma dinâmica de crescimento que só poderá ser benéfica à melhor inserção dos países do MERCOSUL na economia global.
A ponte em construção
O interesse recíproco entre a União Européia e o MERCOSUL começou a afirmar-se muito cedo: já em abril de 1991, apenas um mês após a assinatura do Tratado de Assunção, os chanceleres dos Quatro reuniram-se em Luxemburgo com o presidente da Comissão Européia e outras autoridades comunitárias. Além da manifestação do desejo de desenvolver os contatos entre os dois grupamentos, surgiu então a idéia de concluir-se um acordo de cooperação capaz de permitir ao MERCOSUL conhecer em detalhe a experiência européia em diversas áreas da integração. O momento era especialmente favorável ao início dos entendimentos entre as duas partes: o MERCOSUL, que acabava de ser criado, buscava afirmar-se como um novo interlocutor no cenário internacional — o que por si só representava um desafio e, ao mesmo tempo, um estímulo, na medida em que exigia intenso esforço de coordenação entre os Quatro; por sua vez, a então Comunidade Econômica Européia tencionava dar maior atenção às principais economias emergentes e, em especial, à América Latina, ampliando a agenda de seu relacionamento com essa região.
Com base naqueles entendimentos, em maio de 1992, foi assinado um acordo de cooperação técnica de caráter interinstitucional (ou seja, o acordo vinculava, de um lado, o Conselho do MERCOSUL e, do outro, a Comissão Européia, e não os governos dos países-membros). Ao mesmo tempo, definiram-se as áreas prioritárias para a cooperação: aduanas, normas técnicas e agricultura.
No mês de maio de 1992, sob os auspícios da presidência portuguesa, voltava a realizar-se reunião de alto nível, na cidade de Guimarães, congregando os chanceleres dos países do MERCOSUL e dos então doze Estados-membros da União Européia, ocasião em que se reafirmou o desejo das partes de continuar valorizando seu relacionamento mútuo.
O acordo interinstitucional foi rapidamente operacionalizado e permitiu o início da cooperação técnica, mediante o intercâmbio de funcionários, relatórios, estudos e seminários sobre temas pertencentes às três áreas selecionadas. Criou-se igualmente um mecanismo denominado "fundos ágeis", com recursos comunitários, que viabilizou a realização de estudos e eventos sobre assuntos específicos de outras áreas, ampliando-se assim o escopo da cooperação. Todo esse trabalho, orientado por uma perspectiva pragmática, contribuiu para fornecer subsídios aos negociadores do MERCOSUL envolvidos na elaboração das normas harmonizadas necessárias ao estabelecimento de uma União Aduaneira.
O relacionamento entre MERCOSUL e UE voltou a ser objeto de encontro ministerial em 1993, já agora em Copenhague. Contudo a perspectiva de um aprofundamento efetivo das relações, ultrapassando a dimensão da cooperação técnica, veio a ganhar um impulso político definitivo em abril de 1994, quando se reuniram, em São Paulo, os chanceleres dos países do MERCOSUL, seus correspondentes dos países da UE e autoridades da Comissão Européia. Nessa oportunidade, alcançou-se o entendimento de que era chegada a hora de iniciar a negociação de um acordo mais amplo, capaz de conduzir, em última instância, a uma viabilização recíproca do intercâmbio.
Em junho de 1994, reunidos na ilha de Corfu, os chefes de estado e de governo da UE confirmaram esse entendimento, com o que a Comissão apresentou ao Conselho, em outubro, um documento de estratégia sobre as perspectivas de fortalecimento das relações com o MERCOSUL, propondo objetivos bastante ambiciosos, inclusive no plano econômico-comercial.
Os Quatro, por sua vez, estavam, nessa época, engajados na negociação do Protocolo de Ouro Preto (dezembro de 1994), o qual, ao conferir personalidade jurídica ao MERCOSUL, tornou possível a conclusão de acordos com terceiros países ou grupos de países. Paralelamente, plasmavam-se os instrumentos comerciais comuns necessários para o estabelecimento de uma União Aduaneira a partir de 1.º de janeiro de 1995, tornando-se com isso indispensável que o MERCOSUL passasse a atuar em conjunto nas futuras negociações comerciais com terceiros países.
Em novembro de 1994, os chanceleres do MERCOSUL, em visita a Bruxelas, aprofundaram com as autoridades da Comissão os entendimentos sobre os próximos passos a serem dados na ampliação do relacionamento. Logo a seguir, em dezembro, MERCOSUL e União Européia assinaram Declaração Conjunta Solene, que afirmava o interesse das duas partes em "uma estratégia cujo objetivo final seja uma associação política e econômica inter-regional", a qual deveria incluir "a liberalização progressiva e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos e de acordo com as normas da OMC". Ali se formalizou, outrossim, o propósito de estabelecer um acordo-quadro capaz de preparar o caminho para a referida associação inter-regional.
O primeiro semestre de 1995 foi dedicado pela Comissão a preparar o projeto de mandato negociador, que a habilitaria a iniciar com o MERCOSUL as tratativas referentes ao texto do Acordo-Quadro. Em maio, realizou-se em Paris novo encontro entre chanceleres dos países do MERCOSUL e da União Européia, quando se registrou a disposição de ambas as partes de iniciar as negociações o mais cedo possível, com vistas a permitir a assinatura do instrumento no segundo semestre de 1995, quando a Espanha estaria exercendo a presidência do Conselho. Aprovado o mandato negociador em junho, já em setembro, ao cabo de duas sessões negociadoras, chegou-se a um texto consensual.
O novo arcabouço contratual
O Acordo-Quadro tem como objetivos básicos o fortalecimento das relações recíprocas e o estabelecimento das condições adequadas para a criação de uma associação inter-regional de cunho político e econômico. Não se trata, portanto, neste momento, de um acordo de liberalização comercial, mas sim de um instrumento que, ao propiciar forte adensamento do diálogo e da cooperação em diversos campos, visa a gerar um processo associativo que inclua, em etapa ulterior, uma zona de livre-comércio.
Vale apenas resumir brevemente o conteúdo do Acordo-Quadro — cujo título completo é Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e seus Estados-membros e o Mercado Comum do Sul e seus Estados-partes.
A parte introdutória alinha os conceitos básicos que lastreiam o acordo. Mencionam-se aí, por exemplo, os laços históricos e culturais e os valores comuns dos povos de ambas as regiões, sua plena adesão aos princípios democráticos e ao respeito pelos direitos humanos, bem como a convicção das duas partes de que os processos de integração regional constituem importante instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Passando à parte dispositiva, o primeiro titulo reitera que o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos constitui o fundamento da cooperação. Fixa, igualmente, os objetivos básicos, acima referidos, de fortalecimento das relações e criação das condições para uma associação inter-regional. Estipula, ainda, que as partes estabelecerão um diálogo político regular (cujos parâmetros, como se verá adiante, são detalhados na declaração política).
O segundo título, referente ao âmbito comercial, estabelece como objetivo da cooperação nessa área o incremento e a diversificação do intercâmbio, preparando a liberalização progressiva e recíproca do comércio, que deverá dar-se em etapa posterior. Para tanto, será instituído um diálogo sistemático abarcando temas relacionados ao acesso a mercados (barreiras tarifárias e não-tarifárias); relações comerciais de cada parte com terceiros países e seu impacto no comércio recíproco; regras de origem; compatibilidade de um futuro processo de liberalização comercial entre MERCOSUL e UE com as normas da OMC; identificação de produtos sensíveis e prioritários para cada parte, também com vistas à futura liberalização; e comércio de serviços. Exprime-se igualmente a concordância das partes em cooperar nos âmbitos de normas técnicas (que constituem uma das principais barreiras às exportações de produtos do MERCOSUL para a Europa), assuntos aduaneiros, estatísticos e propriedade intelectual (com o objetivo, neste caso, de fomentar os investimentos e a transferência de tecnologia mediante o cumprimento dos acordos alcançados a respeito no âmbito do GATT/OMC).
O título seguinte trata da cooperação econômica, atribuindo-lhe uma ampla gama de objetivos, que incluem a diversificação dos vínculos econômicos entre as partes, o fortalecimento da competitividade internacional e o desenvolvimento tecnológico e científico. Todas as ações de cooperação deverão tomar em conta a questão ambiental, bem como o desenvolvimento social.
A cooperação em matéria econômica não excluirá de antemão nenhum setor. O Acordo, entretanto, destaca um conjunto de áreas em que deverão, em princípio, concentrar-se os trabalhos, estabelecendo por isso parâmetros para as atividades cooperativas nos âmbitos empresarial, de investimentos, energético, de transportes, de ciência e tecnologia e de telecomunicações.
No campo da cooperação empresarial, as partes buscarão intensificar os contatos entre agentes econômicos, apoiar a cooperação entre pequenas e médias empresas, instituir redes de contatos e promover atividades de formação. No setor dos investimentos, uma das principais ações consistirá no apoio ao estabelecimento de um arcabouço jurídico mais favorável aos fluxos de investimento entre as duas regiões. No campo da energia, as partes buscarão fomentar projetos conjuntos de desenvolvimento tecnológico e de infra-estrutura. Já a cooperação em matéria de transporte se destina a apoiar a reestruturação e modernização dos sistemas de transportes, procurando igualmente evitar que quaisquer aspectos ligados ao transporte de mercadorias se apresentem como obstáculo ao comércio. No terreno da ciência e tecnologia, as ações incluirão a realização de projetos conjuntos e intercâmbio de cientistas, com a participação tanto de instituições de ensino superior quanto dos setores produtivos interessados. A cooperação no domínio das telecomunicações buscará especialmente difundir as novas tecnologias no setor.
O Acordo também prevê a cooperação em matéria ambiental, mediante intercâmbio de experiências, capacitação e formação, assistência técnica e execução de projetos conjuntos de investigação.
O quarto título aborda a cooperação destinada ao fortalecimento do processo de integração desenvolvido no âmbito do MERCOSUL. Trata-se, na prática, de uma continuação do Acordo Interinstitucional de 1992, possibilitando a transmissão de experiências, realização de estudos, capacitação e assistência técnica, que servirão como subsídio ao processo de implementação do MERCOSUL.
O título quinto prevê o estreitamento dos contatos entre as instituições do MERCOSUL e da União Européia. De certa forma, a cooperação entre as instituições de ambas as partes está implícita em todas as tarefas de cooperação que se desenvolvam nas áreas já mencionadas. O dispositivo em questão, no entanto, permitirá justamente que instituições dos dois lados que não estejam envolvidas em projetos de cooperação específicos possam, mesmo assim, intercambiar experiências e informações.
O título sexto cobre as áreas não-econômicas em que se deverá desenvolver o processo cooperativo: formação e educação em matéria de integração regional; comunicação e cultura (visando inclusive divulgar junto à sociedade o andamento dos dois processos de integração); luta contra o narcotráfico (mediante processo de consultas e ações coordenadas).
O texto estabelece, a seguir, o quadro institucional que permitirá a operacionalização do Acordo. O órgão principal será o Conselho de Cooperação, que se reunirá em nível ministerial e de forma periódica, cabendo-lhe supervisionar o funcionamento do Acordo, examinar os problemas que venham a surgir e formular propostas, sempre com vistas ao objetivo último da criação da Associação Inter-regional. O Conselho de Cooperação será assessorado pela Comissão Mista de Cooperação, dentre cujas competências específicas está a de formular propostas capazes de impulsionar a preparação do processo de liberação comercial e de intensificar a cooperação. Vinculada à Comissão Mista funcionará uma importante Subcomissão Comercial, com a atribuição de trabalhar pelo cumprimento dos objetivos comerciais do Acordo.
As disposições finais estabelecem que o Acordo-Quadro não impedirá que os países membros do MERCOSUL e da UE celebrem entre si acordos bilaterais nem prejudicará o funcionamento dos instrumentos de cooperação bilaterais já existentes entre a UE ou seus Estados-membros e países individuais do MERCOSUL. Por exemplo, acaba de ser ratificado e de entrar em vigor o acordo bilateral de cooperação entre o Brasil e a UE, assinado em 1992, cuja implementação não será afetada pelo acordo entre MERCOSUL e UE, como não o serão os instrumentos bilaterais semelhantes que vinculam a UE à Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai. Continuarão também em plena vigência os acordos de cooperação entre Brasil e França, Brasil e Alemanha, Argentina e Itália etc.
O Acordo-Quadro entrará em vigor somente quando houver sido ratificado pelos quinze membros da UE, pela própria Comunidade Européia e pelos quatro Estados-partes do MERCOSUL. Como tal processo exigirá que o texto seja submetido aos parlamentos das dezenove nações envolvidas e ao Parlamento Europeu, adotaram-se procedimentos que permitirão à Comissão Européia e ao MERCOSUL iniciar de pronto os trabalhos referentes à esfera comercial, na qual, de conformidade com o Tratado de Roma e o Protocolo de Ouro Preto, as competências de ambas as partes não dependem de ratificação parlamentar.
Juntamente com o Acordo-Quadro, as autoridades do MERCOSUL e da União Européia assinaram a Declaração Conjunta sobre o diálogo político, instrumento igualmente essencial no aprofundamento das relações entre os dois grupamentos. A Declaração, em seu preâmbulo, reitera os vínculos profundos existentes entre as partes e sua comunhão de valores, especialmente no que toca aos princípios democráticos, à promoção dos direitos humanos e ao compromisso com a garantia da paz e da segurança internacionais, manifestando o desejo de ambas de "dar a suas relações uma perspectiva de longo prazo", isto é, sistematizar seu diálogo sobre as questões maiores da agenda internacional e bilateral. O texto define como objetivo básico dessa intensificação do diálogo o estabelecimento de uma associação inter-regional, o que explícita o caráter convergente do Acordo-Quadro e da Declaração Política. Outrossim, recorda, mais uma vez, a importância da integração regional como meio para o desenvolvimento social e para uma melhor inserção de cada país na economia mundial.
Os mecanismos principais do diálogo político serão: a) encontros regulares entre os chefes de estado do MERCOSUL e as autoridades máximas da UE; b) reuniões anuais entre os chanceleres dos países do MERCOSUL e da UE, com a presença da Comissão Européia (consolidando-se, desse modo, uma tradição que data de 1991); c) reuniões de outros ministros, quando se julgue necessário; d) reuniões periódicas de altos funcionários.
O caminho à frente
A análise dos dois instrumentos torna claro que estamos diante de um verdadeiro salto qualitativo nas relações entre o MERCOSUL e a União Européia. Possuímos agora um arcabouço de cooperação virtualmente ilimitado em sua abrangência, concebendo aquela cooperação não como um fim em si mesma, mas como preparação de futuros vínculos ainda mais profundos. Contamos, ao mesmo tempo, com um mecanismo de diálogo regular, em diversos níveis — desde os chefes de estado até as autoridades executivas. E temos esse conjunto orientado para um ambicioso objetivo central, o da Associação Inter-regional — a primeira, na História, a envolver duas uniões aduaneiras e dois grupamentos separados por um oceano.
Poder-se-ia objetar que não foi marcada nenhuma data para o advento da associação, tal como vem ocorrendo em outras instâncias. É verdade, mas trata-se aí de uma opção consciente, guiada por um espírito de trabalho essencialmente pragmático. O que se pretende é que a operação dos mecanismos previstos no Acordo-Quadro e na Declaração Política permita o progressivo adensamento dos vínculos a fim de que, tomando em conta as realidades de cada uma das partes, possam definir-se sem precipitação os interesses mútuos e o próprio momento de inscrevê-los num futuro acordo de associação. Até mesmo pela complexidade de negociar uma zona de livre-comércio entre grupamentos com diferentes níveis de desenvolvimento econômico, escolheu-se uma estratégia interativa, em que o projeto irá ganhando contornos claros ao longo de sua própria construção, em lugar de estabelecer-se, já de início um plano excessivamente rígido e detalhado.
Essa salutar cautela justifica-se, também, pelo fato de que tanto o MERCOSUL quanto a UE, sem menoscabar a importância de seu relacionamento, têm outras prioridades em matéria comercial.
A UE, como é sabido, vem desenvolvendo nos últimos anos uma ampla rede de acordos comerciais com países situados em seu entorno geográfico — Europa central e do leste, e Mediterrâneo. Alguns desses instrumentos, como aqueles referentes às nações do Magrebe e do Machreque (num arco que se estende do Marrocos a Israel), têm caráter associativo; outros, como os relativos aos países que integram a CEI (antiga União Soviética), prevêem formas variadas de cooperação econômica e de liberalização comercial; e, por fim, os chamados "acordos europeus" representam um envolvimento mais profundo com os ex-países socialistas do continente, espalhados do Báltico ao Adriático, pois aí já se cuida efetivamente de prepará-los para ingressar na UE como membros plenos.
As complexas questões que suscita esse "alargamento", quando combinadas às outras tantas relativas ao "aprofundamento" da construção comunitária (Conferência Intergovernamental de 1996, concretização da União Econômica e Monetária etc), estarão compreensivelmente no centro das atenções comunitárias durante os próximos anos, não oferecendo margem maior para outras iniciativas de vulto. O importante, entretanto, é ter em mente que a rede de acordos acima mencionada, ao visar à consolidação das economias vizinhas à UE, reveste um caráter nitidamente "reativo". Em contraste, o projeto da associação inter-regional com o MERCOSUL, para usar um neologismo muito em voga, é, na sua essência, "proativo", uma vez que os Quatro não representam nenhuma ameaça aos Quinze e, pelo contrário, afirmam-se unicamente como parceiros políticos confiáveis e sócios econômicos proficientes.
Do lado do MERCOSUL, a tarefa mais premente consiste na própria consolidação da união aduaneira, que deverá vir acompanhada de medidas capazes de contribuir para a crescente harmonização das políticas macroeconômicas de seus integrantes. Adicionalmente, cumpre levar a bom termo as negociações em curso com o Chile, onde se busca uma forma de associação que, indo além do domínio exclusivamente comercial, englobe até mesmo matérias referentes ao fortalecimento da infra-estrutura de todo o Cone Sul. Outra importante linha de ação externa do MERCOSUL prende-se ao objetivo de constituir uma área de livre-comércio na América do Sul (ALCSA), dando seqüência aos entendimentos já iniciados com Bolívia e Venezuela, bem como com o Pacto Andino em conjunto.
Em outro plano, na esteira das decisões tomadas pela Conferência de Miami, os países do MERCOSUL deverão participar dos trabalhos conducentes ao estabelecimento de uma zona de livre-comércio hemisférica, cuidando sempre de salvaguardar sua condição de "building block" naquele processo. Nessas circunstâncias, deverão fortalecer seu diálogo com os Estados Unidos no formato "4+1" e, se possível, criar uma interlocução em moldes "4+3" com o NAFTA.
Vê-se, assim, que ambos os grupamentos têm diante de si uma pesada agenda comercial, onde constam também as obrigações decorrentes de sua intensa participação no fortalecimento do sistema multilateral capitaneado pela OMC. Mas a vontade política expressa nos dois atos que acabamos de examinar não deixa dúvida de que MERCOSUL e UE caminham, em passo certo, rumo ao resgate pleno de uma parceria que a história já vinha traçando há muitos séculos.
Comércio MERCOSUL — União Européia/15
Exportações do MERCOSUL em US$ bilhões
1991 1992 1993 1994
ARGENTINA 4,0 3,7 3,7 4,1
BRASIL 10,1 10,9 10,2 12,2
PARAGUAI 0,2 0,2 0,2 0,3
URUGUAI 0,4 0,4 0,3 0,4
MERCOSUL 14,7 15,2 14,4 17,0
Comércio MERCOSUL — União Européia/15
Importações do MERCOSUL em US$ bilhões
1991 1992 1993 1994
ARGENTINA 2,3 4,1 4,7 7,0
BRASIL 5,1 4,9 6,3 9,5
PARAGUAI 0,2 0,2 0,2 0,2
URUGUAI 0,3 0,3 0,5 015
MERCOSUL 7,9 9,5 11,7 17,2
Comércio MERCOSUL — União Européia/15
Saldo do MERCOSUL em US$ bilhões
1991 1992 1993 1994
ARGENTINA 1,7 -0,3 -1,0 -2,8
BRASIL 5,0 6,0 3,9 2,7
PARAGUAI 0,0 0,0 0,0 0,1
URUGUAI 0,1 0,1 -0,2 -0,1
MERCOSUL 6,8 5,7 2,7 -0,2
FONTE: BID (BR/SECEX — AR/INDEC — UR/B.CENTRAL — PR/B. CENTRAL)
Exportações do MERCOSUL por blocos regionais
US$ bilhões)
ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI MERCOSUL
1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994
UE/15 4,0 3,7 3,7 4,1 10,1 10,9 10,2 12,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,4 0,4 0,3 0,4 14,7 15,2 14,4 17,0
NAFTA 1,5 1,6 1,6 2,2 7,5 8,5 9,3 10,4 0,1 0,1 0,1 0,0 0,2 0,2 0,2 0,2 9,3 10,4 11,2 12,8
ÁSIA 0,9 0,8 0,7 1,2 5,4 5,3 5,8 6,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,2 0,2 0,2 6,5 6,3 6,7 7,6
MERCOSUL 2,0 2,3 3,6 4,8 2,3 4,1 5,4 5,9 0,3 0,3 0,3 0,3 0,6 0,6 0,7 0,9 5,2 7,3 10,0 11,9
ALADI* 1,2 1,7 1,4 1,9 1,9 2,4 2,8 2,8 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,0 3,3 4,3 4,4 4,9
RESTO DO MUNDO 2,3 2,1 2,0 1,6 4,5 4,7 5,2 6,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,2 0,1 0,1 7,0 7,0 7,3 7,8
TOTAL 11,9 12,2 13 15,8 31,7 35,9 38,7 43,6 0,7 0,7 0,7 0,8 1,7 1,7 1,6 1,8 46,0 50,5 54,0 62,0
* Exceto países do MERCOSUL
Importações do MERCOSUL por blocos regionais
(US$ bilhões)
ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI MERCOSUL
1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994
UE/15 2,3 4,1 4,7 7,0 5,1 4,9 6,3 9,5 0,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3 0,5 0,5 7,9 9,5 11,7 17,2
NAFTA 2,0 3,4 4,2 5,3 5,7 5,7 7,4 8,4 0,2 0,2 0,2 0,3 0,2 0,2 0,3 0,3 8,1 9,5 12,1 14,3
ÁSIA 0,4 0,7 0,8 1,9 1,8 1,7 2,9 4,5 0,2 0,2 0,2 0,5 0,2 0,2 0,3 0,2 2,6 2,8 4,2 7,1
MERCOSUL 1,8 3,7 4,2 5,1 2,3 2,2 3,3 4,8 0,4 0,5 0,5 0,9 0,9 0,9 1,1 1,2 5,4 7,3 9,1 12,0
ALADI* 0,7 1,3 1,0 1,2 0,7 1,1 1,1 1,6 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,2 1,5 2,5 2,2 3,1
RESTO DO MUNDO 1,1 1,7 1,9 1,1 5,6 5,0 4,7 6,7 0,1 0,1 0,1 0,4 0,4 0,4 0,1 0,3 7,2 7,2 6,8 8,5
TOTAL 8,3 14,9 16,8 21,6 21,2 20,6 25,7 35,5 1,2 1,3 1,3 2,4 2,0 2,0 2,3 2,7 32,7 38,8 46,1 62,2
* Exceto países do MERCOSUL
FONTE: BID (BR/SECEX — AR/INDEC — UR/B.CENTRAL — PR/B. CENTRAL)
Mercosul — União Européia: rumo à associação inter-regional
Jorio Dauster
Jorio Dauster é embaixador, chefe da Missão do Brasil junto a comunidades européias.
The relationship between MERCOSUL and the European Union has entered a new stage with the signing of the Interegional Framework Agreement and the Joint Political Declaration in December 1995. The basic goals of these two documents are to strengthen bilateral relations and to create adequate conditions for an interegional association of a political and economic nature. Bilateral talks began in 1991 and an agreed text was adopted for years later. While the interegional association is a long-term goal, the two regions are aiming towards a partnership based on their historical ties and cultural identities as well as on the mutual interest of their respective members.
O relacionamento entre o MERCOSUL e a União Européia ingressou em uma nova etapa quando, em dezembro de 1995, foram assinados o Acordo-Quadro Interegional de Cooperação e a Declaração Política Conjunta, instrumentos de grande amplitude que passarão a constituir o arcabouço para o desenvolvimento dos vínculos entre as duas regiões. Esses textos não representam uma construção no vazio, mas, pelo contrário, fundamentam-se na grande identidade cultural e no profundo interesse mútuo que ligam Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aos quinze Estados-membros da União Européia.
Além disso, o Acordo-Quadro e a Declaração Conjunta culminam um intenso e profícuo trabalho de aproximação que já dura alguns anos e que, a partir da assinatura desses atos, sem dúvida, ver-se-á acelerado. Assim, o presente artigo tem por objetivo apontar brevemente alguns aspectos básicos da relação entre os dois grupamentos e recapitular a evolução dos contatos bilaterais desde 1991, para, a seguir, examinar o conteúdo do Acordo-Quadro e da Declaração Política, situando-se no contexto das estratégias comerciais de ambas as regiões.
Uma parceria natural
As nações que compõem o MERCOSUL e a União Européia compartilham um riquíssimo patrimônio cultural e histórico. O intercâmbio econômico, as correntes migratórias e — o que é mais importante — os fluxos de idéias através do Atlântico criaram laços dinâmicos e complexos, cujos efeitos se estendem muito além do domínio meramente político. De fato, as relações dos Quatro com a Europa, mais do que com qualquer outra área do mundo, fizeram-se tanto entre governos quanto entre povos, sendo seu principal cimento a grande identidade de valores civilizacionais onde se ancoram os princípios da liberdade, da democracia e da dignidade da pessoa humana. É nessa perspectiva, aliás, que se deve compreender o Artigo 1.º do Acordo-Quadro, no qual se estabelece que o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos constitui elemento essencial daquele instrumento.
Levando na devida conta esse embasamento sócio-cultural único, pode-se analisar de forma mais efetiva a dimensão diretamente quantificável do relacionamento entre o MERCOSUL e a União Européia, ou seja, a do intercâmbio comercial e dos investimentos.
Nos anos recentes, as trocas comerciais MERCOSUL-UE caracterizaram-se por dois movimentos bastante distintos. As exportações da UE para o MERCOSUL, partindo de uma cifra total de 6,8 bilhões de dólares em 1990, atingiram em 1994 16,8 bilhões de dólares, registrando um notável crescimento de 147% no período. Essa trajetória reflete, em grande parte, a modificação do perfil econômico dos quatro países que integram o MERCOSUL, os quais, graças a amplo processo de abertura comercial e à retomada do crescimento, aumentaram substancialmente sua propensão a importar. Assim, as importações brasileiras procedentes da UE cresceram 91% entre 1990 e 1994, e as argentinas, nada menos que 300%. Também Paraguai e Uruguai contribuíram para o aumento das vendas da UE ao MERCOSUL, com incrementos, respectivamente, de 44% e 223% nos anos considerados.
Já no que se refere às exportações do MERCOSUL para a UE, registrou-se inicialmente um decréscimo de 13,9 entre 1990 e 1993 (em números absolutos, de 17,7 bilhões de dólares para 15,2 bilhões de dólares), seguido, porém, de forte recuperação em 1994, quando o total exportado atingiu 19,1 bilhões de dólares, com um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Em parte, esse pronunciado incremento das vendas do MERCOSUL deveu-se à grande elevação, a partir de 1993, dos preços internacionais da maior parte dos produtos primários que predominam na pauta de exportações dos Quatro para a UE. Esse efeito, de duração incerta, não esconde, porém, o fato de que o tradicional superávit do MERCOSUL no seu intercâmbio com a Europa vem-se reduzindo de forma muito veloz, caindo de 10,9 bilhões de dólares para apenas 2,3 bilhões de dólares entre 1990 e 1994.
Cumpre considerar, de toda forma, que a União Européia constitui hoje o principal destino das exportações do MERCOSUL, das quais absorve pouco menos do que 30%. Essa cifra é particularmente significativa quando comparada com a de outros países latino-americanos — como o México, Venezuela e Colômbia -, cujas vendas para a UE não representam mais de 15% de sua pauta exportadora total. De fato, os países do MERCOSUL são, no contexto latino-americano, aqueles que possuem o comércio exterior mais diversificado e mais equilibrado em termos de mercados de destino, confirmando uma salutar vocação de "global traders".
Como foi dito anteriormente, na composição da pauta exportadora do MERCOSUL para a UE, destacam-se os produtos agrícolas e agro-industriais, que correspondem a cerca de 57% do total. Se a esse grupo somarmos outros produtos de base ou semi-elaborados (como minérios, madeiras, couro, lã, celulose etc), chegaremos a uma proporção superior a 70%. Somente o "complexo soja" responde por quase 30% das vendas. Entretanto é importante que esses números não conduzam a uma visão distorcida, segundo a qual apenas os produtos agrícolas seriam relevantes no comércio com a UE. Convém lembrar que, em 1994, as exportações do Brasil para a UE nos capítulos correspondentes a máquinas, equipamentos diversos e material de transporte, embora não chegando a 10% das vendas totais, ultrapassaram, em termos absolutos, a respeitável cifra de 1,2 bilhão de dólares.
Considerando a situação do ponto de vista da própria UE, verifica-se que o MERCOSUL é o principal exportador de produtos agropecuários para o mercado comunitário, com um valor total de venda superior ao dos Estados Unidos e do Canadá — e isso malgrado as barreiras impostas pela Política Agrícola Comum ao longo das últimas décadas.
De fato, no comércio do MERCOSUL com a UE, o Brasil tem a pauta exportadora mais diversificada. Os seis principais capítulos da pauta brasileira correspondem a 50,7% das exportações totais para a UE, enquanto os seis principais capítulos da pauta argentina cobrem 70,7% do total. A concentração é ainda mais pronunciada no caso do Uruguai (81,7% para os seis principais capítulos) e Paraguai (91,7%). Por outro lado, as pautas dos principais produtos de exportação dos quatro países para a UE são consideravelmente diferentes: alguns dos principais itens da pauta brasileira — como minérios, café, suco de laranja, máquinas e equipamentos — não são importantes no conjunto das vendas dos demais, enquanto produtos essenciais nas exportações argentinas e uruguaias — como lã, couros e pescado figuram com menor destaque na pauta brasileira. Dessa forma, mesmo no setor primário, existe amplo potencial para que os Quatro incrementem sua presença no mercado comunitário sem concorrer entre si.
Os números relativos aos investimentos são particularmente significativos para oferecer uma idéia da importância da presença econômica européia nos países do MERCOSUL. No que se refere particularmente ao Brasil, os dados de 1993 mostram que, do total dos investimentos estrangeiros, um terço (15,8 bilhões de dólares) provém dos países da UE, entre os quais se destacam a Alemanha, o Reino Unido e a França. No setor dos serviços financeiros, a participação européia é especialmente expressiva: 40% do capital dos bancos estrangeiros no MERCOSUL têm origem na União Européia. Contudo a lista do setores pelos quais se distribuem os investimentos europeus é muito diversificada e inclui indústrias centrais na estrutura produtiva, como a automobilística e a química.
Refletindo o êxito dos programas nacionais de estabilização econômica, a retomada do crescimento e, no caso do Brasil, as perspectivas de abertura de setores tais como os de telecomunicações, de energia e de mineração, o MERCOSUL é percebido como um mercado cada dia mais atraente para os capitais europeus, que já vêm ocupando parcela preponderante no processo de privatização argentino.
Estamos, portanto, diante de um quadro muito favorável para o desenvolvimento das relações econômicas do MERCOSUL com a União Européia. O comércio vem crescendo nos dois sentidos e multiplicam-se os investimentos, tanto pelo ingresso de capitais europeus nos setores que se vão abrindo quanto sob a forma de reinvestimento nos campos em que já têm forte presença. Além disso, ambos os fluxos — comércio e investimentos — tendem a alimentar-se mutuamente, gerando uma dinâmica de crescimento que só poderá ser benéfica à melhor inserção dos países do MERCOSUL na economia global.
A ponte em construção
O interesse recíproco entre a União Européia e o MERCOSUL começou a afirmar-se muito cedo: já em abril de 1991, apenas um mês após a assinatura do Tratado de Assunção, os chanceleres dos Quatro reuniram-se em Luxemburgo com o presidente da Comissão Européia e outras autoridades comunitárias. Além da manifestação do desejo de desenvolver os contatos entre os dois grupamentos, surgiu então a idéia de concluir-se um acordo de cooperação capaz de permitir ao MERCOSUL conhecer em detalhe a experiência européia em diversas áreas da integração. O momento era especialmente favorável ao início dos entendimentos entre as duas partes: o MERCOSUL, que acabava de ser criado, buscava afirmar-se como um novo interlocutor no cenário internacional — o que por si só representava um desafio e, ao mesmo tempo, um estímulo, na medida em que exigia intenso esforço de coordenação entre os Quatro; por sua vez, a então Comunidade Econômica Européia tencionava dar maior atenção às principais economias emergentes e, em especial, à América Latina, ampliando a agenda de seu relacionamento com essa região.
Com base naqueles entendimentos, em maio de 1992, foi assinado um acordo de cooperação técnica de caráter interinstitucional (ou seja, o acordo vinculava, de um lado, o Conselho do MERCOSUL e, do outro, a Comissão Européia, e não os governos dos países-membros). Ao mesmo tempo, definiram-se as áreas prioritárias para a cooperação: aduanas, normas técnicas e agricultura.
No mês de maio de 1992, sob os auspícios da presidência portuguesa, voltava a realizar-se reunião de alto nível, na cidade de Guimarães, congregando os chanceleres dos países do MERCOSUL e dos então doze Estados-membros da União Européia, ocasião em que se reafirmou o desejo das partes de continuar valorizando seu relacionamento mútuo.
O acordo interinstitucional foi rapidamente operacionalizado e permitiu o início da cooperação técnica, mediante o intercâmbio de funcionários, relatórios, estudos e seminários sobre temas pertencentes às três áreas selecionadas. Criou-se igualmente um mecanismo denominado "fundos ágeis", com recursos comunitários, que viabilizou a realização de estudos e eventos sobre assuntos específicos de outras áreas, ampliando-se assim o escopo da cooperação. Todo esse trabalho, orientado por uma perspectiva pragmática, contribuiu para fornecer subsídios aos negociadores do MERCOSUL envolvidos na elaboração das normas harmonizadas necessárias ao estabelecimento de uma União Aduaneira.
O relacionamento entre MERCOSUL e UE voltou a ser objeto de encontro ministerial em 1993, já agora em Copenhague. Contudo a perspectiva de um aprofundamento efetivo das relações, ultrapassando a dimensão da cooperação técnica, veio a ganhar um impulso político definitivo em abril de 1994, quando se reuniram, em São Paulo, os chanceleres dos países do MERCOSUL, seus correspondentes dos países da UE e autoridades da Comissão Européia. Nessa oportunidade, alcançou-se o entendimento de que era chegada a hora de iniciar a negociação de um acordo mais amplo, capaz de conduzir, em última instância, a uma viabilização recíproca do intercâmbio.
Em junho de 1994, reunidos na ilha de Corfu, os chefes de estado e de governo da UE confirmaram esse entendimento, com o que a Comissão apresentou ao Conselho, em outubro, um documento de estratégia sobre as perspectivas de fortalecimento das relações com o MERCOSUL, propondo objetivos bastante ambiciosos, inclusive no plano econômico-comercial.
Os Quatro, por sua vez, estavam, nessa época, engajados na negociação do Protocolo de Ouro Preto (dezembro de 1994), o qual, ao conferir personalidade jurídica ao MERCOSUL, tornou possível a conclusão de acordos com terceiros países ou grupos de países. Paralelamente, plasmavam-se os instrumentos comerciais comuns necessários para o estabelecimento de uma União Aduaneira a partir de 1.º de janeiro de 1995, tornando-se com isso indispensável que o MERCOSUL passasse a atuar em conjunto nas futuras negociações comerciais com terceiros países.
Em novembro de 1994, os chanceleres do MERCOSUL, em visita a Bruxelas, aprofundaram com as autoridades da Comissão os entendimentos sobre os próximos passos a serem dados na ampliação do relacionamento. Logo a seguir, em dezembro, MERCOSUL e União Européia assinaram Declaração Conjunta Solene, que afirmava o interesse das duas partes em "uma estratégia cujo objetivo final seja uma associação política e econômica inter-regional", a qual deveria incluir "a liberalização progressiva e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos e de acordo com as normas da OMC". Ali se formalizou, outrossim, o propósito de estabelecer um acordo-quadro capaz de preparar o caminho para a referida associação inter-regional.
O primeiro semestre de 1995 foi dedicado pela Comissão a preparar o projeto de mandato negociador, que a habilitaria a iniciar com o MERCOSUL as tratativas referentes ao texto do Acordo-Quadro. Em maio, realizou-se em Paris novo encontro entre chanceleres dos países do MERCOSUL e da União Européia, quando se registrou a disposição de ambas as partes de iniciar as negociações o mais cedo possível, com vistas a permitir a assinatura do instrumento no segundo semestre de 1995, quando a Espanha estaria exercendo a presidência do Conselho. Aprovado o mandato negociador em junho, já em setembro, ao cabo de duas sessões negociadoras, chegou-se a um texto consensual.
O novo arcabouço contratual
O Acordo-Quadro tem como objetivos básicos o fortalecimento das relações recíprocas e o estabelecimento das condições adequadas para a criação de uma associação inter-regional de cunho político e econômico. Não se trata, portanto, neste momento, de um acordo de liberalização comercial, mas sim de um instrumento que, ao propiciar forte adensamento do diálogo e da cooperação em diversos campos, visa a gerar um processo associativo que inclua, em etapa ulterior, uma zona de livre-comércio.
Vale apenas resumir brevemente o conteúdo do Acordo-Quadro — cujo título completo é Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e seus Estados-membros e o Mercado Comum do Sul e seus Estados-partes.
A parte introdutória alinha os conceitos básicos que lastreiam o acordo. Mencionam-se aí, por exemplo, os laços históricos e culturais e os valores comuns dos povos de ambas as regiões, sua plena adesão aos princípios democráticos e ao respeito pelos direitos humanos, bem como a convicção das duas partes de que os processos de integração regional constituem importante instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Passando à parte dispositiva, o primeiro titulo reitera que o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos constitui o fundamento da cooperação. Fixa, igualmente, os objetivos básicos, acima referidos, de fortalecimento das relações e criação das condições para uma associação inter-regional. Estipula, ainda, que as partes estabelecerão um diálogo político regular (cujos parâmetros, como se verá adiante, são detalhados na declaração política).
O segundo título, referente ao âmbito comercial, estabelece como objetivo da cooperação nessa área o incremento e a diversificação do intercâmbio, preparando a liberalização progressiva e recíproca do comércio, que deverá dar-se em etapa posterior. Para tanto, será instituído um diálogo sistemático abarcando temas relacionados ao acesso a mercados (barreiras tarifárias e não-tarifárias); relações comerciais de cada parte com terceiros países e seu impacto no comércio recíproco; regras de origem; compatibilidade de um futuro processo de liberalização comercial entre MERCOSUL e UE com as normas da OMC; identificação de produtos sensíveis e prioritários para cada parte, também com vistas à futura liberalização; e comércio de serviços. Exprime-se igualmente a concordância das partes em cooperar nos âmbitos de normas técnicas (que constituem uma das principais barreiras às exportações de produtos do MERCOSUL para a Europa), assuntos aduaneiros, estatísticos e propriedade intelectual (com o objetivo, neste caso, de fomentar os investimentos e a transferência de tecnologia mediante o cumprimento dos acordos alcançados a respeito no âmbito do GATT/OMC).
O título seguinte trata da cooperação econômica, atribuindo-lhe uma ampla gama de objetivos, que incluem a diversificação dos vínculos econômicos entre as partes, o fortalecimento da competitividade internacional e o desenvolvimento tecnológico e científico. Todas as ações de cooperação deverão tomar em conta a questão ambiental, bem como o desenvolvimento social.
A cooperação em matéria econômica não excluirá de antemão nenhum setor. O Acordo, entretanto, destaca um conjunto de áreas em que deverão, em princípio, concentrar-se os trabalhos, estabelecendo por isso parâmetros para as atividades cooperativas nos âmbitos empresarial, de investimentos, energético, de transportes, de ciência e tecnologia e de telecomunicações.
No campo da cooperação empresarial, as partes buscarão intensificar os contatos entre agentes econômicos, apoiar a cooperação entre pequenas e médias empresas, instituir redes de contatos e promover atividades de formação. No setor dos investimentos, uma das principais ações consistirá no apoio ao estabelecimento de um arcabouço jurídico mais favorável aos fluxos de investimento entre as duas regiões. No campo da energia, as partes buscarão fomentar projetos conjuntos de desenvolvimento tecnológico e de infra-estrutura. Já a cooperação em matéria de transporte se destina a apoiar a reestruturação e modernização dos sistemas de transportes, procurando igualmente evitar que quaisquer aspectos ligados ao transporte de mercadorias se apresentem como obstáculo ao comércio. No terreno da ciência e tecnologia, as ações incluirão a realização de projetos conjuntos e intercâmbio de cientistas, com a participação tanto de instituições de ensino superior quanto dos setores produtivos interessados. A cooperação no domínio das telecomunicações buscará especialmente difundir as novas tecnologias no setor.
O Acordo também prevê a cooperação em matéria ambiental, mediante intercâmbio de experiências, capacitação e formação, assistência técnica e execução de projetos conjuntos de investigação.
O quarto título aborda a cooperação destinada ao fortalecimento do processo de integração desenvolvido no âmbito do MERCOSUL. Trata-se, na prática, de uma continuação do Acordo Interinstitucional de 1992, possibilitando a transmissão de experiências, realização de estudos, capacitação e assistência técnica, que servirão como subsídio ao processo de implementação do MERCOSUL.
O título quinto prevê o estreitamento dos contatos entre as instituições do MERCOSUL e da União Européia. De certa forma, a cooperação entre as instituições de ambas as partes está implícita em todas as tarefas de cooperação que se desenvolvam nas áreas já mencionadas. O dispositivo em questão, no entanto, permitirá justamente que instituições dos dois lados que não estejam envolvidas em projetos de cooperação específicos possam, mesmo assim, intercambiar experiências e informações.
O título sexto cobre as áreas não-econômicas em que se deverá desenvolver o processo cooperativo: formação e educação em matéria de integração regional; comunicação e cultura (visando inclusive divulgar junto à sociedade o andamento dos dois processos de integração); luta contra o narcotráfico (mediante processo de consultas e ações coordenadas).
O texto estabelece, a seguir, o quadro institucional que permitirá a operacionalização do Acordo. O órgão principal será o Conselho de Cooperação, que se reunirá em nível ministerial e de forma periódica, cabendo-lhe supervisionar o funcionamento do Acordo, examinar os problemas que venham a surgir e formular propostas, sempre com vistas ao objetivo último da criação da Associação Inter-regional. O Conselho de Cooperação será assessorado pela Comissão Mista de Cooperação, dentre cujas competências específicas está a de formular propostas capazes de impulsionar a preparação do processo de liberação comercial e de intensificar a cooperação. Vinculada à Comissão Mista funcionará uma importante Subcomissão Comercial, com a atribuição de trabalhar pelo cumprimento dos objetivos comerciais do Acordo.
As disposições finais estabelecem que o Acordo-Quadro não impedirá que os países membros do MERCOSUL e da UE celebrem entre si acordos bilaterais nem prejudicará o funcionamento dos instrumentos de cooperação bilaterais já existentes entre a UE ou seus Estados-membros e países individuais do MERCOSUL. Por exemplo, acaba de ser ratificado e de entrar em vigor o acordo bilateral de cooperação entre o Brasil e a UE, assinado em 1992, cuja implementação não será afetada pelo acordo entre MERCOSUL e UE, como não o serão os instrumentos bilaterais semelhantes que vinculam a UE à Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai. Continuarão também em plena vigência os acordos de cooperação entre Brasil e França, Brasil e Alemanha, Argentina e Itália etc.
O Acordo-Quadro entrará em vigor somente quando houver sido ratificado pelos quinze membros da UE, pela própria Comunidade Européia e pelos quatro Estados-partes do MERCOSUL. Como tal processo exigirá que o texto seja submetido aos parlamentos das dezenove nações envolvidas e ao Parlamento Europeu, adotaram-se procedimentos que permitirão à Comissão Européia e ao MERCOSUL iniciar de pronto os trabalhos referentes à esfera comercial, na qual, de conformidade com o Tratado de Roma e o Protocolo de Ouro Preto, as competências de ambas as partes não dependem de ratificação parlamentar.
Juntamente com o Acordo-Quadro, as autoridades do MERCOSUL e da União Européia assinaram a Declaração Conjunta sobre o diálogo político, instrumento igualmente essencial no aprofundamento das relações entre os dois grupamentos. A Declaração, em seu preâmbulo, reitera os vínculos profundos existentes entre as partes e sua comunhão de valores, especialmente no que toca aos princípios democráticos, à promoção dos direitos humanos e ao compromisso com a garantia da paz e da segurança internacionais, manifestando o desejo de ambas de "dar a suas relações uma perspectiva de longo prazo", isto é, sistematizar seu diálogo sobre as questões maiores da agenda internacional e bilateral. O texto define como objetivo básico dessa intensificação do diálogo o estabelecimento de uma associação inter-regional, o que explícita o caráter convergente do Acordo-Quadro e da Declaração Política. Outrossim, recorda, mais uma vez, a importância da integração regional como meio para o desenvolvimento social e para uma melhor inserção de cada país na economia mundial.
Os mecanismos principais do diálogo político serão: a) encontros regulares entre os chefes de estado do MERCOSUL e as autoridades máximas da UE; b) reuniões anuais entre os chanceleres dos países do MERCOSUL e da UE, com a presença da Comissão Européia (consolidando-se, desse modo, uma tradição que data de 1991); c) reuniões de outros ministros, quando se julgue necessário; d) reuniões periódicas de altos funcionários.
O caminho à frente
A análise dos dois instrumentos torna claro que estamos diante de um verdadeiro salto qualitativo nas relações entre o MERCOSUL e a União Européia. Possuímos agora um arcabouço de cooperação virtualmente ilimitado em sua abrangência, concebendo aquela cooperação não como um fim em si mesma, mas como preparação de futuros vínculos ainda mais profundos. Contamos, ao mesmo tempo, com um mecanismo de diálogo regular, em diversos níveis — desde os chefes de estado até as autoridades executivas. E temos esse conjunto orientado para um ambicioso objetivo central, o da Associação Inter-regional — a primeira, na História, a envolver duas uniões aduaneiras e dois grupamentos separados por um oceano.
Poder-se-ia objetar que não foi marcada nenhuma data para o advento da associação, tal como vem ocorrendo em outras instâncias. É verdade, mas trata-se aí de uma opção consciente, guiada por um espírito de trabalho essencialmente pragmático. O que se pretende é que a operação dos mecanismos previstos no Acordo-Quadro e na Declaração Política permita o progressivo adensamento dos vínculos a fim de que, tomando em conta as realidades de cada uma das partes, possam definir-se sem precipitação os interesses mútuos e o próprio momento de inscrevê-los num futuro acordo de associação. Até mesmo pela complexidade de negociar uma zona de livre-comércio entre grupamentos com diferentes níveis de desenvolvimento econômico, escolheu-se uma estratégia interativa, em que o projeto irá ganhando contornos claros ao longo de sua própria construção, em lugar de estabelecer-se, já de início um plano excessivamente rígido e detalhado.
Essa salutar cautela justifica-se, também, pelo fato de que tanto o MERCOSUL quanto a UE, sem menoscabar a importância de seu relacionamento, têm outras prioridades em matéria comercial.
A UE, como é sabido, vem desenvolvendo nos últimos anos uma ampla rede de acordos comerciais com países situados em seu entorno geográfico — Europa central e do leste, e Mediterrâneo. Alguns desses instrumentos, como aqueles referentes às nações do Magrebe e do Machreque (num arco que se estende do Marrocos a Israel), têm caráter associativo; outros, como os relativos aos países que integram a CEI (antiga União Soviética), prevêem formas variadas de cooperação econômica e de liberalização comercial; e, por fim, os chamados "acordos europeus" representam um envolvimento mais profundo com os ex-países socialistas do continente, espalhados do Báltico ao Adriático, pois aí já se cuida efetivamente de prepará-los para ingressar na UE como membros plenos.
As complexas questões que suscita esse "alargamento", quando combinadas às outras tantas relativas ao "aprofundamento" da construção comunitária (Conferência Intergovernamental de 1996, concretização da União Econômica e Monetária etc), estarão compreensivelmente no centro das atenções comunitárias durante os próximos anos, não oferecendo margem maior para outras iniciativas de vulto. O importante, entretanto, é ter em mente que a rede de acordos acima mencionada, ao visar à consolidação das economias vizinhas à UE, reveste um caráter nitidamente "reativo". Em contraste, o projeto da associação inter-regional com o MERCOSUL, para usar um neologismo muito em voga, é, na sua essência, "proativo", uma vez que os Quatro não representam nenhuma ameaça aos Quinze e, pelo contrário, afirmam-se unicamente como parceiros políticos confiáveis e sócios econômicos proficientes.
Do lado do MERCOSUL, a tarefa mais premente consiste na própria consolidação da união aduaneira, que deverá vir acompanhada de medidas capazes de contribuir para a crescente harmonização das políticas macroeconômicas de seus integrantes. Adicionalmente, cumpre levar a bom termo as negociações em curso com o Chile, onde se busca uma forma de associação que, indo além do domínio exclusivamente comercial, englobe até mesmo matérias referentes ao fortalecimento da infra-estrutura de todo o Cone Sul. Outra importante linha de ação externa do MERCOSUL prende-se ao objetivo de constituir uma área de livre-comércio na América do Sul (ALCSA), dando seqüência aos entendimentos já iniciados com Bolívia e Venezuela, bem como com o Pacto Andino em conjunto.
Em outro plano, na esteira das decisões tomadas pela Conferência de Miami, os países do MERCOSUL deverão participar dos trabalhos conducentes ao estabelecimento de uma zona de livre-comércio hemisférica, cuidando sempre de salvaguardar sua condição de "building block" naquele processo. Nessas circunstâncias, deverão fortalecer seu diálogo com os Estados Unidos no formato "4+1" e, se possível, criar uma interlocução em moldes "4+3" com o NAFTA.
Vê-se, assim, que ambos os grupamentos têm diante de si uma pesada agenda comercial, onde constam também as obrigações decorrentes de sua intensa participação no fortalecimento do sistema multilateral capitaneado pela OMC. Mas a vontade política expressa nos dois atos que acabamos de examinar não deixa dúvida de que MERCOSUL e UE caminham, em passo certo, rumo ao resgate pleno de uma parceria que a história já vinha traçando há muitos séculos.
Comércio MERCOSUL — União Européia/15
Exportações do MERCOSUL em US$ bilhões
1991 1992 1993 1994
ARGENTINA 4,0 3,7 3,7 4,1
BRASIL 10,1 10,9 10,2 12,2
PARAGUAI 0,2 0,2 0,2 0,3
URUGUAI 0,4 0,4 0,3 0,4
MERCOSUL 14,7 15,2 14,4 17,0
Comércio MERCOSUL — União Européia/15
Importações do MERCOSUL em US$ bilhões
1991 1992 1993 1994
ARGENTINA 2,3 4,1 4,7 7,0
BRASIL 5,1 4,9 6,3 9,5
PARAGUAI 0,2 0,2 0,2 0,2
URUGUAI 0,3 0,3 0,5 015
MERCOSUL 7,9 9,5 11,7 17,2
Comércio MERCOSUL — União Européia/15
Saldo do MERCOSUL em US$ bilhões
1991 1992 1993 1994
ARGENTINA 1,7 -0,3 -1,0 -2,8
BRASIL 5,0 6,0 3,9 2,7
PARAGUAI 0,0 0,0 0,0 0,1
URUGUAI 0,1 0,1 -0,2 -0,1
MERCOSUL 6,8 5,7 2,7 -0,2
FONTE: BID (BR/SECEX — AR/INDEC — UR/B.CENTRAL — PR/B. CENTRAL)
Exportações do MERCOSUL por blocos regionais
US$ bilhões)
ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI MERCOSUL
1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994
UE/15 4,0 3,7 3,7 4,1 10,1 10,9 10,2 12,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,4 0,4 0,3 0,4 14,7 15,2 14,4 17,0
NAFTA 1,5 1,6 1,6 2,2 7,5 8,5 9,3 10,4 0,1 0,1 0,1 0,0 0,2 0,2 0,2 0,2 9,3 10,4 11,2 12,8
ÁSIA 0,9 0,8 0,7 1,2 5,4 5,3 5,8 6,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,2 0,2 0,2 6,5 6,3 6,7 7,6
MERCOSUL 2,0 2,3 3,6 4,8 2,3 4,1 5,4 5,9 0,3 0,3 0,3 0,3 0,6 0,6 0,7 0,9 5,2 7,3 10,0 11,9
ALADI* 1,2 1,7 1,4 1,9 1,9 2,4 2,8 2,8 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 0,1 0,0 3,3 4,3 4,4 4,9
RESTO DO MUNDO 2,3 2,1 2,0 1,6 4,5 4,7 5,2 6,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,2 0,1 0,1 7,0 7,0 7,3 7,8
TOTAL 11,9 12,2 13 15,8 31,7 35,9 38,7 43,6 0,7 0,7 0,7 0,8 1,7 1,7 1,6 1,8 46,0 50,5 54,0 62,0
* Exceto países do MERCOSUL
Importações do MERCOSUL por blocos regionais
(US$ bilhões)
ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI MERCOSUL
1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994 1991 1992 1993 1994
UE/15 2,3 4,1 4,7 7,0 5,1 4,9 6,3 9,5 0,2 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3 0,5 0,5 7,9 9,5 11,7 17,2
NAFTA 2,0 3,4 4,2 5,3 5,7 5,7 7,4 8,4 0,2 0,2 0,2 0,3 0,2 0,2 0,3 0,3 8,1 9,5 12,1 14,3
ÁSIA 0,4 0,7 0,8 1,9 1,8 1,7 2,9 4,5 0,2 0,2 0,2 0,5 0,2 0,2 0,3 0,2 2,6 2,8 4,2 7,1
MERCOSUL 1,8 3,7 4,2 5,1 2,3 2,2 3,3 4,8 0,4 0,5 0,5 0,9 0,9 0,9 1,1 1,2 5,4 7,3 9,1 12,0
ALADI* 0,7 1,3 1,0 1,2 0,7 1,1 1,1 1,6 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,2 1,5 2,5 2,2 3,1
RESTO DO MUNDO 1,1 1,7 1,9 1,1 5,6 5,0 4,7 6,7 0,1 0,1 0,1 0,4 0,4 0,4 0,1 0,3 7,2 7,2 6,8 8,5
TOTAL 8,3 14,9 16,8 21,6 21,2 20,6 25,7 35,5 1,2 1,3 1,3 2,4 2,0 2,0 2,3 2,7 32,7 38,8 46,1 62,2
* Exceto países do MERCOSUL
FONTE: BID (BR/SECEX — AR/INDEC — UR/B.CENTRAL — PR/B. CENTRAL)
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