O NAFTA como embrião da ALCA
Por Felipe Corrêa 23/10/2002 às 16:42
Em tempos de discussões e polêmicas em torno dos benefícios do livre comércio, nada mais interessante que fazer uma reflexão - baseada em parâmetros de comparação concretos e indicadores reais - para saber se os acordos que visam a abertura do mercado entre países são vantajosos e, se o são, para quem são.
O NAFTA como embrião da ALCA
por Felipe Corrêa (Ação Local por Justiça Global)
Em tempos de discussões e polêmicas em torno dos benefícios do livre comércio, nada mais interessante que fazer uma reflexão - baseada em parâmetros de comparação concretos e indicadores reais - para saber se os acordos que visam a abertura do mercado entre países são vantajosos e, se o são, para quem são.
Devemos convir com o disse Bill Clinton, quando se referiu à ALCA (Área de Livre Comercio das Américas) como uma extensão do NAFTA (North American Free Trade Agreement), que é o tratado de livre comércio da América do Norte. Por isso, nada mais esclarecedor do que uma análise dos fatos que deram seqüência à assinatura do NAFTA e suas conseqüências, para tentar calcular qual seria o impacto de um acordo com as proporções da ALCA.
A comparação entre o NAFTA e a ALCA é bastante coerente pois o NAFTA é um acordo de livre comércio entre países com diferenças de produção, valor de mão de obra, condições sociais, econômicas e legislação trabalhista e ambiental. Da mesma forma que o NAFTA integrou três países com realidades bastante diferentes; dois países bem desenvolvidos economicamente ¬ os Estados Unidos e o Canadá ¬ e um subdesenvolvido, ou “emergente” como preferem chamar os liberais ¬ o México; a ALCA tende a tomar proporções semelhantes no que diz respeito às conseqüências sobre o mercado, as populações e o meio ambiente.
O NAFTA é um acordo de livre comércio que estabelece uma eliminação tarifária progressiva, de forma que após dez anos do início do acordo (1994), as barreiras comerciais deixariam de existir. Dentro das regras estabelecidas para o acordo, visou-se principalmente proteger as economias dos países envolvidos e impedir que outros países pudessem ter acesso ao mercado norte americano por meio desse acordo. Na área de serviços, o NAFTA prevê uma abertura comercial, de forma a permitir o comércio entre fronteiras e ainda uma garantia de direitos de propriedade intelectual e tratamento diferenciado para os setores têxtil, de vestuário, automotriz, de energia, de agricultura, de transporte terrestre e de telecomunicações.
Pelas regras do NAFTA, as mercadorias importadas que entrarem num país, vindas de um outro país integrante do NAFTA, devem ter os mesmos tratamentos que os produtos domésticos daquele país. Este tratamento não se estendeu para contratos públicos nem para os subsídios.
A ALCA é uma proposta de extensão do NAFTA para todos os países do continente americano, com exceção de Cuba. Caso seja aprovada, a ALCA será a maior área de livre comércio já feita no mundo e por razão de suas proporções, atingirá praticamente todos os cidadãos das nações que fizerem parte dessa zona de livre comércio.
A ALCA visa promover uma zona de livre comércio e seus objetivos e princípios são: a integração econômica e dos mercados de capitais, a concordância com as normas da OMC (Organização Mundial do Comércio), a eliminação de quaisquer barreiras que representem obstáculos ao comércio ou ao investimento estrangeiro e de subsídios de exportação de produtos agrícolas, a criação de uma estrutura legal para proteção dos investidores e seus investimentos, a criação de novas medidas para contratos públicos e novas negociações na inclusão de serviços.
Como o NAFTA, a ALCA será um acordo de livre comércio que não terá incluído dentro de seu conteúdo, qualquer salvaguarda que estabeleça a proteção de direitos trabalhistas, direitos humanos, do meio ambiente, das normas de saúde ou cuidados com as condições sociais das populações onde o acordo se fizer valer. Os cidadãos, quem mais sofrerão o impacto desse acordo, estão de fora do processo de negociação, que está sendo feito em grande parte por representantes de grandes conglomerados corporativos e os principais chefes de Estado das nações envolvidas no acordo. A maioria das negociações não esta sendo levada a público de forma a esclarecer os pormenores desse acordo.
A ALCA, nos mesmos parâmetros do NAFTA, concederá novos e importantes direitos às empresas transnacionais, inclusive nas áreas de previdência social, assistência médica, educação, serviços como proteção ao meio ambiente, distribuição de água, recursos naturais, cultura e serviços do governo.
Os defensores das práticas de livre comércio e as grandes empresas têm freqüentemente dado vários argumentos favoráveis à abertura de mercado e citam o crescimento da economia dos países que já praticam o livre comércio como um exemplo a ser seguido.
De acordo com as falas do presidente americano George Bush na Cúpula das Américas ocorrida em Québec, ele é a favor da criação da ALCA, tomando como exemplo os crescimentos e desenvolvimentos apresentados pelas nações envolvidas no NAFTA. Outros exemplos apresentados em favor do livre comércio são o aumento do fluxo de capital do México depois do início do NAFTA, a criação de empregos e o aumento considerável nas exportações. O aumento de investimentos estrangeiros no México que subiu de U$ 4,4 bilhões em 1993 para U$ 11,8 bilhões em 1999, de acordo com um relatório do Banco Mundial [1], e ainda o crescimento nas exportações mexicanas feitas aos EUA, que cresceram praticamente 170% no período de 1994 a 2000 [2], são fatos “concretos” que justificam, na concepção liberal, o livre comércio proporcionado pelo NAFTA e mostram que houve benefícios, inclusive para o México, o país menos desenvolvido economicamente e o mais frágil entre os componentes do NAFTA.
A competitividade e os mercados também seriam favoráveis aos cidadãos que poderiam comprar produtos mais baratos, beneficiando-se das reduções de custos feitas pelas empresas, visto que estas reduções seriam refletidas nos produtos em forma de descontos.
Ao contrário da maioria das críticas que estão sendo feitas contra a ALCA, a consolidação dessa zona de livre comércio, muito mais do que uma tentativa de dominação dos EUA para com os outros países do continente americano, é uma relação de dominação das corporações sobre os indivíduos e o meio ambiente.
O que veremos a seguir são dados que mostram que depois da implantação do NAFTA, a condição dos trabalhadores dos três países envolvidos no acordo piorou. A transferência da produção das empresas dos EUA e Canadá para o México, possibilitou às corporações minimizarem gastos com mão de obra e produzirem com menor custo para o comércio. Com essa saída das grandes empresas dos EUA e Canadá, milhares de trabalhadores perderam seus empregos e as empresas que continuaram por lá, iniciaram um processo de ameaça e chantagem com seus funcionários e sindicatos, dizendo que se não abrissem mão de salários altos ou determinados benefícios, se mudariam para o México, deixando todos desempregados.
Isso contribuiu para a piora das condições de trabalho nos dois países mais desenvolvidos dentro do acordo. Para o México, a situação foi ainda pior. Com a transferência das industrias para seu território, as cidades de fronteira com os EUA tiveram os empregos dobrados nas chamadas “maquiladoras”, locais de trabalho precário, normalmente indústrias que recebem materiais e peças para montagem e reenviam o produto ao mercado de origem, contando com os baixos custos da mão de obra mexicana e da legislação trabalhista nada rigorosa.
Atraídas pela mão de obra de 10 a 15 vezes mais barata que a americana, as corporações americanas e canadenses transnacionalizaram sua produção para o México e passaram a se beneficiar do tratado de livre comércio para produzir no México e vender nos EUA ou no Canadá, barateando os custos de produção e poluindo um país que tem leis frágeis de meio ambiente. Se por ventura o Estado mexicano resolver penalizar uma corporação por maus tratos ao trabalhador ou ao meio-ambiente, será chantageado pelas grandes empresas que ameaçarão sair do país, ou será vítima de um processo milionário no qual a corporação poderá acusa-lo de impedir sua obtenção de lucro, sendo endossada pelo Capítulo 11 do NAFTA, que permite às corporações processarem os Estados, caso achem que estejam perdendo seus lucros ou tendo a possibilidade de perde-los no futuro.
MÉXICO
Salários:
Muitos liberais defendem que o aumento na produtividade é a chave para o aumento de salário. No México essa não foi a lógica, pois embora o aumento na produtividade tenha sido de quase 48% no período de 1993 a 2001, isso não significou aumento de salários ao trabalhador mexicano.
Apesar do aumento de investimento estrangeiro, poucos foram os trabalhadores que viram algum tipo de benefício. Depois da assinatura do NAFTA, o valor do salário mínimo no México caiu aproximadamente 18% e os salários do setor de manufaturas caíram aproximadamente 21% [3]. Outro importante fato é que os trabalhadores que tentaram reivindicar aumentos salariais ou organizar sindicatos mais combativos, sofreram grande pressão por parte das empresas. O NAFTA nesse sentido mostrou ser um fraco mecanismo de melhorar as condições trabalhistas.
Vemos constantemente uma outra justificativa dizendo que o NAFTA foi bom ao México pois aumentou o valor do salário dos mexicanos. Levando em conta que o aumento do salário é sempre calculado com base na inflação, o salário caiu. Apesar do valor recebido pelos mexicanos ter aumentado 136%, a inflação foi bem mais alta. A cesta básica de alimentos, por exemplo, subiu 560% no mesmo período. Desde o início do acordo, o salário mexicano de forma geral, caiu pela metade perdendo 48% de seu poder de compra.
Com o NAFTA, o número de mexicanos vivendo na pobreza cresceu de 50,97% da população em 1994 para 58,40% em 1998 [4]. No mesmo ano de 1998, a participação no capital nacional dos 10% mais ricos da população avançou e a dos 20% mais pobres, foi a mais baixa dos últimos 20 anos.
Os trabalhadores mexicanos, na sua grande maioria não especializados, ficaram sujeitos a baixos salários. Aqueles com maior preparo, que tinham um alto nível de especialização, na maioria dos casos foram contratados pelas grandes empresas e alguns inclusive tiveram a oportunidade de trabalhar em outro país. À maioria dos trabalhadores, restou ficar no país e sofrer as drásticas conseqüências.
Empregos:
Desde o início do NAFTA, o número de mexicanos empregados em fábricas que produzem bens de exportação, mais do que dobrou. No entanto os empregos continuam aumentando somente nas cidades de fronteira e as maquiladoras estão se espalhando por todo o país.
O trabalho informal é responsável por 50% dos empregos no México, por isso metade dos empregados do país vive com baixos salários, sem boas condições de trabalho, sem direito à sindicalização, sem aposentadoria, sem férias e sem direito à licença por doença, maternidade ou paternidade. Um quinto da população mexicana tem péssimas condições de trabalho.
As condições de trabalho estão cada vez piores com o aumento da economia informal. Como os trabalhadores não têm vínculos empregatícios, ficam sujeitos às condições precárias de salário, higiene, segurança e às práticas discriminatórias. As grávidas que não conseguem trabalhar ou perdem seus empregos por razão de sua gravidez e os avisos de produtos químicos que sempre estão em inglês, fazendo com que os trabalhadores não entendam o que está escrito e muitas vezes entrem em contato com substâncias tóxicas nas fábricas; são exemplos da constante discriminação e do descaso que acontecem nesse mercado informal de trabalho mexicano, alimentado pelas grandes empresas geralmente vindas dos EUA ou do Canadá.
Exportações:
O aumento de exportações mexicanas feitas aos EUA foi de U$ 49,4 bilhões em 1994 para U$ 135,9 bilhões em 2000 [5], ou seja, as exportações mexicanas quase triplicaram nesse período. Esse dado pode nos levar a crer que com o aumento das exportações, automaticamente teríamos uma receita maior para o país exportador e que com isso ganhariam todos os cidadãos mexicanos. Infelizmente não é isso que acontece. Quem são os responsáveis por essas exportações? As empresas exportadoras são mexicanas? Depois desse aumento nas exportações, como ficaram as importações?
As exportações mexicanas são feitas por cerca de 300 empresas, na sua grande maioria, filiais de empresas dos EUA. Outro fato importante é que 96% das exportações do México são feitas pelas maquiladoras e essas 300 empresas. Os 4% restantes, são exportações feitas por quase dois milhões de pequenas fábricas, que sobrevivem duramente dentro do mercado e ainda não foram “absorvidas” pelas empresas norte americanas.
Um exemplo que podemos citar é a indústria têxtil mexicana, que teve um grande aumento nas exportações, mas aproximadamente 70% das empresas nesse setor são dos EUA, e que se instalaram no mercado às custas da expulsão das empresas mexicanas do setor. Outro dado relevante é que em cada dólar de exportação industrial do México para os EUA, existem somente 18% de componentes nacionais. Com relação às maquiladoras, em cada dólar exportado, somente 2% são de componentes nacionais.
Houve um aumento no fluxo de capital externo para o país que chegou a U$ 36 bilhões entre 1998 e 2000. Entre esses mesmos anos, o déficit em conta corrente, ou seja, os juros e lucros remetidos ao exterior ¬ principalmente aos EUA ¬ somaram U$ 48 bilhões [6]. Um claro exemplo mostra o aumento das importações de produtos americanos feitas pelo México na área agrícola. Os altos subsídios aliados com a tecnologia de ponta dos EUA, fizeram com que os produtos agrícolas americanos invadissem o mercado mexicano, mesmo havendo grande potencial de desenvolvimento agrícola no México. O México que antes exportava arroz e batata para os EUA, agora importa esses mesmos produtos em larga escala, ou seja, muitos bens internos que eram exportados, acabaram perdendo mercado para os bens altamente subsidiados norte americanos e começaram a ser importados.
Meio Ambiente:
Um estudo da Tufts University revelou que a poluição do ar no México praticamente dobrou depois do início do NAFTA. A fiscalização que existia sobre as empresas no período de assinatura do acordo, simplesmente acabou quando o acordo entrou em vigor. Um grande número de indústrias que transferiu sua produção para o México, passou a emitir poluentes num altíssimo nível e não houve nem sinal de fiscalização por parte do governo mexicano.
Outro fator que aumentou muito o nível de poluentes no território mexicano foi o aumento de transporte por via rodoviária. Fontes americanas assinalam que com o início do NAFTA, o tráfego por meio de carretas aumentou 150% e hoje cruzam a fronteira do México com os EUA em torno de 4 milhões de caminhões por dia. Com esse grande aumento, o ambiente recebeu em muito maior escala poluentes no ar, na água, na terra, e índices muito maiores do que o permitido de monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (Nox), dióxido de enxôfre (SO2), ozônio (O3) e compostos orgânicos voláteis (COV) entre outros emitidos por veículos velhos e mal cuidados [7]. Além dessas emissões de poluentes, o ruído causado nos locais de transporte aumentou muito.
A Agencia Ambiental dos Estados Unidos - Environmental Protection Agency [8], assinala que:
“As emissões e o grande congestionamento de veículos nas pontes internacionais são a maior fonte de contaminação atmosférica nas cidades fronteiriças. As emissões de fontes industriais, de combustíveis residenciais e as partículas de estradas de terra, são também contribuintes significativos para a má qualidade do ar”.
Nos primeiros quatro anos do NAFTA, mais de dez empresas dos EUA que trabalham com a produção em madeira, iniciaram as operações no México, e grande parte de seu investimento foi feito em áreas onde restavam florestas virgens e intactas.
ESTADOS UNIDOS
Empregos:
O número exato de trabalhadores americanos atingidos pelos efeitos do NAFTA é difícil de calcular, mas sabemos que por volta de 356 mil americanos se inscreveram num programa de re-treinamento para pessoas que perderam seus empregos por razão da mudança de suas empresas para o México ou Canadá. As comunidades das cidades fronteiriças norte americanas foram fortemente atingidas pois milhares de empregos foram para o “lado” mexicano.
Para as corporações transnacionais, os benefícios pela substituição da mão de obra são muitos. Já em 1994 as empresas apontavam economias em torno de U$ 16 bilhões por razão dessa substituição. Para os trabalhadores dos EUA no entanto, restou o desemprego, a queda nos salários e a piora nas condições de trabalho. Alguns cálculos apontam para uma perda de 766 mil empregos nos EUA entre 1994 e 2000. Quem perdeu os empregos foram principalmente trabalhadores do setor de manufaturas que recebiam altos salários.
As empresas se mudaram para o México para se beneficiar dos baixos salários ¬ menos de U$ 5,00 por dia ¬ e os assalariados que ficaram no país, tiveram piores condições para o trabalho nas empresas e indústrias. Um claro exemplo de piora nas condições de trabalho foi o aumento das horas trabalhadas. Hoje nos EUA, trabalha-se em média 44,5 horas por semana, quatro horas e meia a mais que a “semana inglesa”.
Em Novembro de 1993, a Associação Nacional de Manufaturas (National Association of Manufactures ¬ NAM) emitiu um documento chamado “NAFTA, nós precisamos dele”, uma serie de declarações de mais de 250 empresas descrevendo como elas criariam empregos nos EUA e como iriam “alavancar” os negócios do país, caso o congresso aprovasse o NAFTA.
Três anos depois do acordo ter entrado em vigor, o Public Citizen [9], uma organização autônoma, sem fins lucrativos que, entre outras tarefas, luta por justiça econômica e social nas práticas de comércio nos EUA, examinou as propostas que haviam sido feitas e fez um documento relatando os resultados.
No documento consta que o NAFTA, além de não ter criado empregos, estava fazendo com que eles desaparecessem. Em três anos, o NAFTA já tinha “desaparecido” com quase 600 mil empregos, segundo o relatório. Esse documento, mostra ainda que a grande maioria das promessas das empresas para a criação de empregos nos EUA, não foi real e nem tem a possibilidade de ser no futuro. Três anos depois do início do NAFTA, 90% das promessas dos defensores do livre comercio para aumentar o número de empregos nos EUA ¬ 46 de 51 ¬ não foram cumpridas; 87% das promessas de aumento das exportações americanas ¬ 14 de 16 ¬ também não foram cumpridas.
Em 19 de Fevereiro de 1997, o Depto. Americano do Trabalho, certificou que 109.384 trabalhadores tinham perdido seus empregos, com base nos dados do programa de re-treinamento do Depto. de Trabalho do NAFTA chamado NAFTA-TAA. Isso representa somente uma parcela dos desempregados dos EUA pois esse programa, o NAFTA TAA, está disponível somente para alguns trabalhadores de algumas indústrias apenas.
Um exemplo claro de desemprego por transferência da mão de obra, aconteceu na empresa de jeans Guess Inc., que diminuiu a porcentagem das roupas que eram costuradas nos EUA. Antes do NAFTA, os EUA eram responsáveis por 97% das costuras e em Fevereiro de 1997, somente 35%. A Guess transferiu grande parte de sua produção para cinco fábricas no México e para outras pequenas indústrias no Peru o no Chile. Mais de 1000 trabalhadores da Guess americana ficaram desempregados.
Algumas das promessas feitas por corporações que não foram cumpridas:
Empresa: Johnson & Johnson
Fabricante de produtos farmacêuticos
New Jersey
Promessa: Uma estimativa da criação de 800 novos empregos como um resultado do comércio com o México, caso o NAFTA fosse aprovado.
Realidade: O NAFTA-TAA certificou que a Johnson despediu 512 funcionários por razão do NAFTA. 400 de uma fábrica no Arkansas e 112 de uma fábrica no Texas por causa de uma transferência de produção para o México. Quando a empresa foi procurada para falar sobre o assunto, preferiu não se manifestar.
Empresa: Siemens
Fabricante de equipamentos eletro-eletrônicos
New York
Promessa: A Siemens disse acreditar que como o NAFTA iria remover algumas restrições para o acesso ao mercado do México, a demanda por equipamentos iria crescer e as maquiladoras iriam diminuir. O NAFTA, segundo eles, teria um impacto positivo.
Realidade: O NAFTA-TAA notificou que 304 trabalhadores foram demitidos por razão da transferência de produção para o México. Foram 274 trabalhadores de Arkansas e 30 do Texas. A Siemens também não se manifestou quando perguntada sobre o porquê disso ter acontecido.
Salários:
Os trabalhadores têm sofrido constantes ameaças das empresas, que usam como argumento a possibilidade de deixarem o país e transferirem as industrias para o México. Com esse mesmo argumento, as empresas têm combatido os sindicatos e impedido que eles exijam melhores salários ou qualquer elevação na qualidade de trabalho. Um estudo da Cornell University de mais de 600 campanhas organizadas por sindicatos, mostrou que em 62% dos casos, a direção das empresas venceu a disputa com os sindicatos pela ameaça de fechar ou mudar a fábrica de país. Houve, além disso, uma diminuição em torno de 23% nos salários dos trabalhadores dos EUA [10].
Outro fator importante foi o aumento nos gastos com o controle de imigração no país. As expectativas liberais, afirmavam que os acordos de livre comércio gerariam crescimento e desenvolvimento, por isso diminuiriam a entrada ilegal de estrangeiros no país. Não foi isso que aconteceu. Depois de sete anos do início do NAFTA, a entrada ilegal de estrangeiros no país aumentou. Enquanto os salários dos norte-americanos diminuíam, o país mais do que dobrava o valor investido em policiamento nas fronteiras. O livre fluxo de capital, dessa forma, certamente não pôde, e nem deveria poder, vir acompanhado do livre fluxo de mão de obra. Em 1993 os gastos com policiamento na fronteira foram de U$ 967 milhões e em 1999 foram para U$ 2,56 bilhões. Hoje existem mais de 9000 policiais controlando a fronteira dos EUA.
CANADÁ
Empregos:
O Canadá é um dos países mais ricos do mundo e está entre os países com mais alto índice de desenvolvimento humano (IDH) na ONU. De 1994 a 2001 o Canadá teve sua economia estagnada além de assistir sua degradação social e ambiental.
Desde 1988 o Canadá tem um acordo de livre comércio com os EUA, chamado FTA ¬ Free Trade Agreement. Entre 1989 e 1996, o setor de manufaturas teve um declínio de 13%. Por razão das pressões do FTA e do NAFTA, o Canadá reduziu seus programas sociais. Por exemplo: o ano depois que o FTA teve início, 75% dos desempregados canadenses estavam cobertos pelo seguro desemprego. Em 2000, apenas 36% estavam cobertos [11].
A maioria dos novos empregos canadenses foi criada na área de serviços. São empregos temporários ou que não são de período integral e normalmente sem sidicalização, ou seja, da mesma forma que ocorreu com os EUA, os trabalhadores estão impossibilitados de se organizar em sindicatos combativos para fazer reivindicações em grupo. As empresas também fizeram ameaças aos trabalhadores canadenses de se mudarem para o México, caso exigissem melhores salários ou condições de trabalho mais adequadas. Hoje, 45% da força de trabalho canadense está dentro do que se chama de trabalho “flexível”, ou seja, empregos com carga horária e vínculos empregatícios reduzidos.
Com a grande competitividade estimulada pela abertura de mercado, os trabalhadores agora têm que ter um grande “jogo de cintura”, e a empresa deve produzir mais com menos funcionários. Isso significa diretamente piores condições de trabalho e aumento de estresse do trabalhador canadense.
Salários:
Para o salário dos canadenses, o NAFTA também conferiu perdas. No meio do ano de 1999, 52% dos canadenses recebiam menos de U$ 15,00 por hora. Um salário que pode nos parecer alto mas mostra que houve queda no valor pago ao trabalhador. Com as ameaças sofridas pelas empresas o salário diminuiu e os trabalhadores foram forçados a aceitar uma redução considerável nos benefícios que recebiam.
Desde o início do NAFTA, 276 mil trabalhadores canadenses perderam seus empregos. A renda per capita no país corresponde hoje a menos de dois terços da renda nos EUA e alguns analistas prevêem ainda que até 2010, haverá uma redução de 50 % neste índice.
As populações das Américas estão profundamente ameaçadas com a possibilidade de implantação da ALCA. O livre comércio, da forma como está sendo proposto, concederá mais poder às corporações, principalmente as transnacionais, e nem as áreas anteriormente protegidas, como o ambiente, serviços, educação e saúde ficarão de fora. Os tratados de livre comércio, como já aconteceu outras vezes, concedem às grandes empresas a possibilidade de movimentação de capital de investimento para os locais que forem mais vantajosos e não possuem ressalvas para os indivíduos ou para o meio ambiente.
Observando os dados do NAFTA, podemos concluir que ele representou a assinatura de um tratado da hegemonia das empresas sobre os indivíduos e o meio ambiente. Nos países envolvidos no acordo, os salários e os empregos diminuíram, as condições de trabalho pioraram e o meio ambiente sofreu graves conseqüências. É muito fácil ver quem ganha com esse tipo de comércio. As industrias “crescem”, os trabalhadores se tornam cada vez mais produtivos e a geração de empregos, o que raramente acontece, é seguida de trabalho com piores condições. Quem lucrou com o NAFTA foram somente as empresas. Podemos perceber que o mercado, quando deixado às suas próprias dinâmicas, não gera justiça social ou sustentabilidade. Imaginar a ALCA como uma extensão do NAFTA é uma realidade. Já imaginou o que pode acontecer caso ela seja aceita?
Notas:
1. World Bank, Global Development Finance 2001.
2. US Census Bureau, U.S. Trade Balance with México.
3. 6th Report of the governmet of Ernesto Zedillo, 2000, cited in “NAFTA At
Seven”, Economic Policy Institute, April 2001.
4. Banco Mundial 21 de Maio de 2001.
5. U.S. Census Bureau, U.S. Trade Balance with Mexico
6. Osvaldo Martínez. “Posición de Cuba sobre el ALCA”. Cuba Siglo XXI.
7. Kevin Gallagher “Trade Liberalization and Industrial Pollution in Mexico:
Lessons for the FTAA.” The Environment and the FTAA: What Can we Learn from the NAFTA model? Dan Esty and Carolyne Deere, eds. (New Haven: Yale forthcoming 2001).
8. http://www.epa.gov
9. http://www.citizen.org
10. Public Citizen “O que é a ALCA e o Nafta para as Américas?”.
11. Canadian Centre for Policy Alternatives
Bibliografia
Sarah Anderson “Seven Years Under NAFTA”
http://www.ips-dc.org/downloads/NAFTA%20at%207.pdf
Altamiro Borges “A trágica experiência do NAFTA”
http://www.espacoacademico.com.br/13cborges.htm
Common Frontiers “Trade and Human Rights in the Americas”
http://www.web.net/comfront/freekit.htm
Max Altman “A NAFTA trouxe mais prejuízos que benefícios ao México”
http://www.obore.com/cgi-local/artigos.pl?mostrar&artigo_8
Public Citizen´s Global Trade Watch “NAFTA's Broken Promises: Failure to Create U.S. Jobs”
http://www.citizen.org/trade/nafta/jobs/articles.cfm?ID=1767
Maude Barlow “A Área de Livre Comércio das Américas e a a ameaça aos programas sociais, à sustentabilidade ambiental e à justiça social nas Américas”
http://www.midiaindependente.org/front.php3?article_id=584
Marisa Jacott “Transporte transfronterizo y TLCAN. Controversia comercial y impacto ambiental”
http://www.rmalc.org.mx/transporte/ambiente.htm
Alberto Arroyo “Reflections from México on the Myths os Free Trade”
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Acesso à Segurança. Proposta de observação das experiências comunitárias de policiamento e de segurança.
Luís Antônio Francisco de Souza
Universidade Estadual Paulista – Unesp. Campus de Marília.
Resumo
O presente artigo busca refletir sobre novas experiências de alternativas comunitárias de segurança para os moradores de áreas consideradas de risco. O pressuposto do artigo baseia-se na idéia de que um novo laço de confiança entre a comunidade e o poder público, que valorize a participação, a pluralidade e a transparência, é componente fundamental em qualquer política pública. O artigo afirma a importância da implantação e o acompanhamento de experiências alternativas de segurança, que valorizem a participação popular na definição de prioridades e de ações na área de segurança pública. A idéia, portanto, é dar consistência local às diferentes intervenções setoriais do poder público, que, tradicionalmente, foram desarticuladas da realidade social e das necessidades da população.
Palavras-chaves: segurança pública, contratos locais de segurança, segurança local, violência.
Introdução
Segurança pública é um fenômeno complexo, enraizado em processos culturais locais. Ela, portanto, deve decorrer de um conjunto de práticas comunitárias e de iniciativas que compreendem um sem-número de experiências bem-sucedidas, em diferentes áreas de atuação das entidades públicas e privadas. Essas iniciativas devem valorizar, sem dúvida, a melhora das condições de inserção social dos jovens e de grupos vulneráveis. Dentro do território comunitário, as entidades, sobretudo aquelas voltadas para a educação de crianças e jovens, devem ter preocupação essencial com a prevenção do uso de drogas e com a adequada orientação dada aos jovens. Trata-se de valorizar a produção coletiva de um ambiente social seguro.
Sabemos que a construção do espaço social envolve a ocupação dos espaços comunitários disponíveis. Sabemos que vários espaços, tais como escola, centro de saúde, entidades assistenciais, igreja etc, existem e podem ser potencializados. Ao mesmo tempo, os espaços disponíveis da própria administração municipal e os grupos já existentes e atuantes no bairro podem ser articulados de maneira a produzir uma corrente de iniciativas que possam não somente fortalecer os laços comunitários como também ampliar a visibilidade cultural e social de jovens atores sociais. Nesse sentido, é preciso envolver os diferentes níveis de intervenção sobre o espaço social da cidade, reconstruir os vínculos das pessoas com sua cidade, permitir a elas processos criativos de recuperação da auto-estima e de reinserção no conjunto da cidade. Na cidade de São Paulo, surgiu um projeto desse tipo intitulado Centro Integrado de Cidadania (CIC), cujo principal papel era integrar e aproximar os diferentes serviços públicos presentes na comunidade e facilitar o acesso popular aos mesmos. No Rio de Janeiro foi proposto algo similar na forma de Batalhões Comunitários de Serviços. A PM passaria a ser um outro espaço, mais democrático, no qual vários serviços estariam integrados, o que facilitaria o acesso popular e o distanciamento da comunidade do círculo vicioso do tráfico. No contexto nacional, o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) propõe a criação de territórios da paz em que iniciativas públicas e privadas sejam coordenadas de forma a garantir um ambiente social seguro para a população.
Para essas iniciativas terem algum impacto, é importante que a comunidade já desenvolva algum tipo de projeto, integrado e bem-sucedido. É preciso criar ações que permitam aos líderes comunitários a melhoria na sua capacidade comunicativa. Mudança de políticas públicas, mas também mudança simbólica, de valorização das conquistas populares e de maior presença da comunidade nos meios de comunicação e nas instituições. Projetos de segurança pública local deveriam ter ao menos os seguintes objetivos: a) identificar lideranças; b) levantar as demandas da população, através de grupos focais; c) compreender as atuais estratégias de integração entre o nível local, regional e estadual de intervenção sobre o bairro; d) envolver os conselhos comunitários, municipais e/ou estaduais; e) acompanhar o planejamento e implementação dos serviços públicos locais e monitorá-los; f) realizar avaliação, criando indicadores de medição do impacto do projeto.
Violência e políticas públicas de segurança
As agências de aplicação da lei têm sido, para dizer o mínimo, incapazes de assegurar a proteção dos cidadãos contra o crescimento dos crimes violentos. Em outros termos, os governos estaduais, em suas políticas de segurança pública, enfrentam sérias dificuldades em assegurar o monopólio estatal da violência e garantir o exercício pleno da legalidade democrática. Essa dificuldade é perceptível na resistência às mudanças encontradas dentro do poder judiciário, da administração da justiça e nas instituições da segurança pública. Esses setores oferecem considerável resistência às mudanças, em termos de uma baixa adesão aos valores democráticos, aos direitos fundamentais e ao controle externo. As violações sistemáticas de direitos, por criminosos ou por agentes do poder público , solapam a sociabilidade democrática e prejudicam a expansão das conquistas da sociedade civil. As soluções violentas de conflitos tornaram-se moeda corrente e houve considerável aumento das tensões nas relações interpessoais (Mesquita Neto, 2001 & Pinheiro et al, 1998).
Essa incapacidade pode ser compreendida por três motivos: 1) O poder público não atribui a devida importância aos conflitos, eles, no máximo merecem apenas a atenção esporádica, desproporcional, descontínua e ineficaz das agências policiais; 2) Ele entende os conflitos locais como pertencentes ao âmbito privado, relegando-os às iniciativas assistenciais ou aos poderes diferenciais existentes na comunidade; 3) Os conflitos existentes na comunidade não foram incorporados pelas políticas públicas voltadas para a educação, saúde, habitação e trabalho.
As agências de segurança, particularmente as polícias, têm primado pelo controle violento da criminalidade, pela discriminação de determinadas faixas da população e de determinados grupos sociais e pela virtual ineficácia em controlar os membros de seus próprios quadros. Ao mesmo tempo, essas agências têm-se mostrado indulgentes com os crimes e ilegalidades das elites (Soares, 2000 & Mesquita Neto, 1999). O resultado desse cenário encaminha-se na direção de uma distribuição profundamente desigual da segurança, as comunidades periféricas tornam-se reféns do medo, do controle territorial promovido pelas quadrilhas do tráfico de drogas, e as elites são beneficiadas por níveis intoleráveis de impunidade. O quadro, portanto, torna-se explosivo, pois alia a violência desnecessária com a impunidade, a pobreza com a disseminação das drogas, o desemprego estrutural dos jovens e a ostentação dos ricos e poderosos (Zaluar, 2004; Pinheiro, 2001).
Tudo isso proporciona o aumento da demanda por políticas penais de caráter punitivo, a aceitação da violência policial contra eventuais criminosos e a descrença da população na capacidade do poder público de garantir seus direitos mais básicos. A conseqüência mais perversa desse quadro inquietante é a virtual ruptura do sistema de proteções legais e a tolerância ou o silêncio em relação às violações das leis pelos agentes da lei (Shirley, 1997; Zaluar, 1999).
O crescimento das taxas de criminalidade cria ambiente favorável à proliferação de toda a sorte de crimes, desde as incivilidades e a depredações de patrimônio público até as ameaças e o homicídio. O problema se agrava na medida em que a comunidade, cativa desse processo, é dominada pelos traficantes e pelos policiais corruptos ou violentos. As frustrações decorrentes de um acesso precário aos direitos afetem a concepção popular de justiça. A comunidade, diante disso, define de maneira contraditória quem merece e quem não merece ser respeitado, o que interfere na sua percepção sobre o valor dos direitos humanos, da cidadania e da avaliação do que é justo e igualitário. As pesquisas antropológicas têm reconhecido a importância do ethos da honra masculina como componente da violência existente nos morros do Rio de Janeiro.
“A honra, portanto, não é igual para todos, depende da posição da pessoa na hierarquia local e da observância, por parte da mesma, de um comportamento condizente com a sua posição em termos de status, classe de idade ou gênero. (...) tudo de passa como se somente os homens pudessem conquistar a honra e como se as mulheres pudessem mais facilmente perde-la.” (Alvito, 1996: 149).
Nas comunidades, os valores sociais ganham um sentido específico, que deve ser compreendido e levando em consideração:
“O ato de matar uma pessoa não é julgado a priori como um crime, segundo uma concepção universal de justiça. A avaliação moral deste ato depende de quem foi morto e em que circunstâncias isso ocorreu. Um bandido que mata um trabalhador ou alguém que não esteja envolvido na ‘vida deles’ é considerado sanguinário ou perverso. Um bandido que responde ao desafio ou provocação de outro bandido, especialmente se este pertence a outra área, pode ser elogiado pela sua valentia” (Zaluar, 1985: 143).
A relação entre as comunidades e a cidade é extremamente complexa, sobretudo se pensarmos na emergência de um novo tipo de cidade, baseado nos chamados enclaves fortificados. A cidade cada vez mais se fragmenta em unidades que conclamam sua independência, autonomia, segregando e isolando as pessoas e os grupos. No caso dos bairros nobres das cidades, os enclaves são meios de discriminação positiva.
“Privatização, cercamentos, policiamento de fronteiras e técnicas de distanciamento criam um outro tipo de espaço público: fragmentado, articulado em termos de separações rígidas e segurança sofisticada, e no qual a desigualdade é um valor estruturante. No novo tipo de espaço público, as diferenças não devem também ser disfarçadas para sustentar ideologias de igualdade universal ou de pluralismo cultural. O novo meio urbano reforça e valoriza desigualdades e separações e é, portanto, um espaço público não-democrático e não-moderno” (Caldeira, 2000: 12).
No caso dos bairros populares, esse microcosmo é comumente caracterizado como um estado dentro de outro, cujas regras e os mecanismos de controle mútuo seriam ditados pelos criminosos. A comunidade não somente compartilharia dos mesmos valores daqueles como os protegeria contra as investidas do mundo da lei e da ordem. De qualquer forma, no discurso dos moradores, há uma forte oscilação das opiniões quando se trata de fazer distinções entre os membros da comunidade, os trabalhadores ou gente de bem, e os criminosos e entre aqueles criminosos que “protegem” a comunidade e aqueles que a prejudicam. Certamente, a penetração das drogas pesadas e das armas nas comunidades foi responsável por esse efeito.
“Nas favelas, na periferia dos grandes centros urbanos e nos conjuntos habitacionais multiplicaram-se quadrilhas, compostas predominantemente por jovens, que passaram a exercer, em muitos casos, um controle efetivo sobre essas áreas da cidade. Através do tráfico passaram a ter acesso a armas de todos os tipos, com as quais exercem seu poder e travam verdadeiras guerras com seus competidores. Dentro desse quadro os valores tradicionais em que, por exemplo, as gerações mais velhas ocupavam uma posição de prestígio vão por água abaixo. Diferentes tipos de vida associativa, previamente existentes, são colocados em cheque pela ascensão dos traficantes e seus séqüitos” (Velho, 1996: 18).
As quadrilhas do tráfico, a arma pesada, a maior presença das igrejas pentecostais e as melhorias urbanas conquistadas tiveram um efeito imobilizador sobre as associações de moradores. Todas as pesquisas recentes apontam a dificuldade que os líderes comunitários enfrentam para fazer com que a comunidade se reúna para discutir seus problemas.
“Não se trata de uma violência sem limites, sem peias, mas de uma complexa negociação que permite a presença do crime organizado dentro das comunidades. (...) Se, por um lado, as formas de organização da vida comunitária das classes populares alimentam a rede do tráfico, no entanto, são estes mesmos valores de reciprocidade e de solidariedade que permitem a emergência de organizações comunitárias hoje capazes não apenas de oferecer uma alternativa ao mundo do tráfico em termos de ascensão social, mas também uma alternativa de construção de políticas públicas...” (Montes, 1996: 230-231).
Vários estudos (Lima, 2008; Sapori, 2007) têm demonstrado as diferentes maneiras através das quais os moradores constroem suas identidades, por proximidade física, por comunidade de ideais, por associação diante de um luta por melhorias no local, por cidade ou estado de origem, pela antiguidade no local, pela adesão a uma religião, pela condição de espoliados, pela posição que assumem diante dos representantes da lei ou do tráfico, enfim, as identidades são construídas e, assim, são relativamente fluidas. A comunidade não pode jamais ser identificada pelo compartilhamento da pobreza, pois mesmo a pobreza tem múltiplos significados para os moradores. Portanto, é preciso ter em mente que a comunidade tem algo extremamente profundo e ao mesmo tempo instrumental que se relaciona com projetos coletivos, com experiência compartilhadas, com teias de compromissos, com valores de solidariedade, de cooperação, de compadrio e de respeito mútuo. Alba Zaluar reflete sobre o que ocorreu após a ocupação da Cidade de Deus:
“Não menos importante é o relativo fracasso dos planejadores que deixaram sua marca impressa na linguagem dos conjuntos: as ruas largas e retas, por onde passam com facilidade os veículos militares, as casas alinhadas e absolutamente iguais por várias ruas, a praça de esportes como o lugar certo do esporte adulto, os play-grounds com os imponentes brinquedos de cimento armado para o divertimento infantil. Uma mensagem da disciplina, feita para encontrar e cultivar, nos trabalhadores pobres, a alma de cordeiros domesticados e amantes da ordem. Hoje, reina a polifonia dos desejos e gostos populares. Raras são as casas que não foram modificadas nas cores e nas formas acrescidas em todas as direções. É difícil encontrar duas iguais, maneira de nos lembrar mais uma vez que as classes são compostas de indivíduos. Os ‘prei-graum’ não existem mais. Os balanços, escorregas e gangorras de cimento armado foram pacientemente destruídos a golpes de marretas e que mais instrumentos pudessem encontrar, sem que os planejadores fossem consultados. Em seu lugar, nas praças espalhadas pelos conjuntos, surgiram quadras de samba e campos de futebol de salão, sempre ocupados por dedicados jovens futebolistas, ou por crianças praticando suas brincadeiras prediletas: soltar pipa, jogar capoeira ou queimado e brincar de ‘bandido e bandido’ ou ‘bandido e polícia’ com revólver de pau. (Não tem mocinho nesta estória) As casas destinadas a atividades comerciais foram ocupadas por sedes dos blocos de carnaval e as ruas usadas para um comércio ilícito, mas muito próspero. Os postes de luz, como em toda a cidade, exibem os resultados do bicho, jogo feito à luz do dia em barraquinhas de madeira, com uma rapidez e eficiência de fazer inveja às modernas empresas do país, bem perto da praça principal do conjunto.” (Zaluar, 1985: 83).
Assim, o valor supremo parece ser a “união” e a desunião é considerada uma conseqüência do individualismo, do enriquecimento, do envolvimento com a política etc, daí a inveja. A rixa e a jura de morte são outros fatores perturbadores da moral comunitária, pois suprimem qualquer possibilidade de recomposição da reciprocidade. A presença dos jovens é significativa nas comunidades, mas não reflete na maior participação em assuntos locais. Para atrair jovens, algumas associações buscam incorporar novas linguagens e interesses as suas lutas. Por exemplo, os adolescentes são considerados ótimos educadores quando se trata de questão ambiental. Nota-se também uma tendência do aumento de grupos juvenis culturais (rap, pagode, dança, teatro) revitalizando o espaço das associações. (Ibase, 2000: 25). A hierarquia que está presente em todas as relações comunitárias é minimizada ou diluída quando os valores compartilhados ganham destaque. De qualquer forma, levando-se em consideração a persistência de espaços de incivilidade, dentro e fora das comunidades periféricas, caracteriza a sociedade brasileira como uma democracia sem cidadania, ou uma democracia disjuntiva.
Controle social da violência
O pressuposto de um controle social da violência pode ser encontrado na emergência mesma da democracia, já que esta é um regime político baseado igualmente nas mediações entre estado e sociedade e entre esta e o indivíduo. O objetivo da democracia é resolver problemas de governo, de cidadania e da regulação dos conflitos.
Em outros termos, todo o aparato estatal, bem como os agentes públicos, devem se submeter à regra da lei. Assim, o estado de direito deve ser concebido não somente como uma característica genérica do sistema legal e da performance das cortes, mas também como a regra legalmente baseada de um estado democrático. Isto é, deve existir um sistema legal democrático em si mesmo, primeiro, porque ele suporta as liberdades e as garantias políticas; segundo, porque suporta os direitos civis de toda a população; e terceiro, porque estabelece redes de responsabilização.
Há obstáculos cruciais à efetividade de uma democracia verdadeiramente participativa, por exemplo, nos interesses das elites políticas e econômicas, na baixa legitimação dos direitos e das garantias constitucionais e na persistência da incivilidade. Tanto no Brasil como na América Latina, a democracia não teria avançado suficientemente em razão dos fenômenos apontados acima, mas também porque ocorreu uma inversão do esquema tradicional dos direitos. Os direitos sociais, que emergiram no contexto de lutas operárias ao longo do século XIX, são mais legitimados em nossa região do que os direitos civis e mesmo os direitos políticos. Em outros termos, nesses países há evidente discriminação e opressão pela própria lei; impunidade dos ricos; burocratização excessiva do Estado; não acesso à justiça; não eqüidade; ilegalidade; informalidade e existência de sistemas de poder subnacionais (O’Donnell, 1999).
Nesse sentido, a prática democrática é antídoto contra a violência sobretudo quando a democracia política e formal dá lugar para a emergência de uma sociedade civil autônoma, capaz ao mesmo tempo de auxiliar na construção das regras do jogo e de realizar concretamente o controle político do Estado. O fundamento de uma sociedade civil autônoma está na educação mas também na possibilidade concreta de realização das necessidades econômicas mais básicas, premissas essas que podem ser garantidas com a legitimação dos direitos humanos, através da proteção integral dos direitos civis e políticos, econômicos e sociais, bem como no reconhecimento da indivisibilidade, universalidade e interdependência desses mesmos direitos.
Ou seja, é necessária a instauração de um espaço de participação verdadeiramente civil, que “se situa a meio caminho do domínio compreendido pela noção de cidadania no sentido estrito - a igualdade jurídica de cada indivíduo perante a lei na defesa de seus direitos e no cumprimento de suas obrigações - e a ação política propriamente dita” (Paoli, 1982: p.55). O poder do Estado decorre da sua capacidade de controlar as fontes de violência, os conflitos existentes na sociedade, bem como de minimizar os efeitos de suas próprias ações violentas. O poder não é ilimitado, ao contrário, ele demanda a existência de controles políticos, institucionais e coletivos. As propostas de controle social da violência devem levar em conta que não é o aumento do poder do Estado sobre a sociedade, nem a radicalização de políticas repressivas que farão com que os conflitos retornem a patamares razoáveis. É preciso repensar as políticas públicas para as áreas urbanas, ampliar e consolidar a participação popular e recuperar a qualidade de vida dos cidadãos. É preciso reconhecer que a solução não é meramente institucional ou jurídica, mas é fundamentalmente política. Como bem lembrou Antônio Luiz Paixão, a “consolidação da democracia implica na redução da criminalização da marginalidade” (1988: 174). O respeito aos princípios básicos dos direitos humanos deve ser a razão de ser das políticas públicas e, neste sentido, devemos ser intolerantes em relação às desigualdades sociais, ao desemprego, ao salário mínimo, às políticas de restrição de direitos adquiridos, à violência policial, à corrupção, ao uso privado dos recursos públicos e à despolitização dos espaços sociais. A questão atual, portanto, não é mais perguntar sobre o processo de legitimação do poder do Estado, mas sim sobre a constituição de uma cultura democrática, de uma cultura plural e cosmopolita, que nunca está dada de antemão, mas sempre requer amplos e meticulosos processos de construção.
Contratos Locais de Segurança
Vale nesse sentido, refletir sobre a experiência dos Contratos Locais de Segurança (CLS), a partir do modelo francês. Eles têm como objetivo principal a resolução concreta dos problemas de segurança na localidade. Para isso, os CLS devem emergir de uma ampla mobilização do conjunto dos atores locais ligados à prevenção, repressão e tratamento social (diretores de escolas, serviço de polícia, responsáveis pelos serviços sociais, pela administração penitenciária e pela administração da justiça, e os representantes comunitários, incluindo organizações não-governamentais), dentro de uma lógica de parceria entre estes diferentes atores.
A idéia é fazer com que as diferentes intervenções setoriais do poder público ganhem consistência e sejam articuladas a partir de uma perspectiva local e integradora. Ou seja, os CLS atuam na prevenção social e situacional do crime e das incivilidades e funcionam como instrumento de identificação de problemas no funcionamento das instituições voltadas para a segurança pública. Os CLS colocam as comunidades, mesmo sendo uma comunidade desprovida de recursos e dos serviços tradicionalmente oferecidos pelo poder público, em condições de definir o serviço a ser prestado e sua qualidade. Segundo os CLS, são componentes da polícia de controle local da insegurança: políticas locais de prevenção e de segurança; as demandas populares de segurança; estratégias de educação e cidadania; parcerias; polícia comunitária; acesso à justiça; política específica de emprego para jovens; política de minimização das inseguranças e das incivilidades. Os Contratos Locais de Segurança contemplam várias etapas facilmente acessíveis pelas comunidades:
1. Definição das áreas a serem abrangidas pelo projeto. De uma forma geral, a definição deve levar em conta os jovens enquanto grupo social mais vulnerável às drogas e à violência e aqueles bairros que carecem de políticas específicas para essa faixa da população. Identificação das atividades, projetos, iniciativas que já estão em curso nas comunidades e no país, de uma forma geral.
2. Revisão da bibliografia concernente às estratégias alternativas de segurança no Brasil e no exterior. Contato com as principais iniciativas no estado de São Paulo.
3. Definição do conjunto de intervenções que afetará a área. É preciso lembrar que a definição desses serviços não pode ser feita a priori, mas sim nas reuniões que antecedem à elaboração de um contrato.
4. Identificação dos parceiros do projeto. Os parceiros devem esclarecer seus papéis no Contrato e suas reais possibilidades, dificuldades e limitações para atender as demandas da população.
5. Survey sobre qualidade de vida e segurança no bairro: a) quais são os conflitos que prevalecem na área; b) o que provoca mais insegurança na área; c) quais melhorias devem ocorrer na justiça criminal; d) quais são as expectativas em relação à ação dos policiais; e) quais são as práticas locais, públicas ou privadas, de resolução de conflitos; f) g) quais atividades ou serviços são necessários na comunidade para minimizar os problemas; h) quais espaços são necessários dentro da comunidade.
6. Recenseamento das informações objetivas relativas à segurança (estatísticas da delinqüência e incivilidades, dados sócio-econômicos etc.) para que haja um conhecimento da realidade local.
7. Definição dos grupos focais. Os dados quantitativos devem ser complementados com informações qualitativas. Não há limite para o número de reuniões, o importante é garantir algum grau de representatividade. É extremamente importante identificar as lideranças da comunidade. É importante, também, realizar reuniões com o grupo de representantes locais para confirmar o diagnóstico e para estabelecer os termos da cooperação e das parcerias;
8. Definição das prioridades (temas e grupos prioritários) e dos serviços a serem instalados. Estabelecimento de prioridade e metas simples, objetivas e realistas; definição de prazos, das responsabilidades partilhadas e das fontes adicionais de financiamento.
9. Estabelecimento de um contrato. O contrato, evidentemente, não tem valor legal, mas garante a legitimidade do processo e define as atividades, as metas e responsabilidades, os ganhos, e a adesão de todos ao processo.
10. Definição de instrumentos de implantação, distribuição de tarefas e de acompanhamento da implantação. A equipe deve fazer acompanhamento local de todas as atividades e deve ser definido um local privilegiado para as reuniões e atividades vinculadas ao Contrato. Todas as atividades devem ser registradas, fotografadas, gravadas e/ou filmadas para aumentar a reciprocidade e o compartilhamento das responsabilidades, bem como para manter a transparência de todo o processo, inclusive em relação à mídia local.
11. Busca das condições para futura implantação da intervenção principal e dos serviços contratados. O Contrato deve estabelecer prazos para a implantação das intervenções e definir todos os canais necessários para fazer com que os serviços ocorram em sincronia com a ocupação das unidades pelos moradores. Os moradores devem estar engajados em todo o processo, não podem ficar apenas numa posição de receptores passivos dos benefícios.
12. Avaliação do processo e dos resultados. É preciso elaborar estratégias de avaliação do processo, bem como do sucesso das atividades de modo a ele servir como piloto para outras iniciativas. A periodicidade da avaliação deve ser definida também pelo Contrato, mas estima-se um acompanhamento local e uma avaliação, através de um survey na comunidade, no período mínimo de um ano após a implantação do Contrato. É necessária a elaboração de um relatório de todas as atividades.
Considerações finais
O tema da violência ganhou um considerável espaço nas ciências sociais brasileiras, nas duas últimas décadas. De problema marginal na abordagem teórica tradicional, a violência passou a ser referencial para a compreensão dos dilemas que atravessam a sociedade brasileira contemporânea. A violência era considerada na perspectiva de sociologia do direito ou no contexto das crises econômicas e sociais decorrentes do processo de redemocratização do Brasil. Muitos conflitos coletivos e sociais são pensados como violência e sofrem repressão; violência e repressão são estratégias sociais, institucionais e simbólicas que reconhecem os conflitos em sua forma política, no cenário do espaço civil. Na atualidade, a violência não somente chama a atenção dos pesquisadores, como está presente no discurso e nas práticas de diferentes atores sociais, perplexos com a persistência dos conflitos, da desigualdade e da violência do Estado. Na discussão, observamos que a abordagem do tema deve se deslocar da crítica para a proposição de novas abordagens e de novas formas de conceber a gestão social do espaço urbano. Nesse sentido, o artigo pretendeu apontar a importância da sociedade civil, como espaço privilegiado de enfrentamento coletivo da violência e das dificuldades do Estado em garantir a segurança para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Referências Bibliográficas
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Luís Antônio Francisco de Souza
Universidade Estadual Paulista – Unesp. Campus de Marília.
Resumo
O presente artigo busca refletir sobre novas experiências de alternativas comunitárias de segurança para os moradores de áreas consideradas de risco. O pressuposto do artigo baseia-se na idéia de que um novo laço de confiança entre a comunidade e o poder público, que valorize a participação, a pluralidade e a transparência, é componente fundamental em qualquer política pública. O artigo afirma a importância da implantação e o acompanhamento de experiências alternativas de segurança, que valorizem a participação popular na definição de prioridades e de ações na área de segurança pública. A idéia, portanto, é dar consistência local às diferentes intervenções setoriais do poder público, que, tradicionalmente, foram desarticuladas da realidade social e das necessidades da população.
Palavras-chaves: segurança pública, contratos locais de segurança, segurança local, violência.
Introdução
Segurança pública é um fenômeno complexo, enraizado em processos culturais locais. Ela, portanto, deve decorrer de um conjunto de práticas comunitárias e de iniciativas que compreendem um sem-número de experiências bem-sucedidas, em diferentes áreas de atuação das entidades públicas e privadas. Essas iniciativas devem valorizar, sem dúvida, a melhora das condições de inserção social dos jovens e de grupos vulneráveis. Dentro do território comunitário, as entidades, sobretudo aquelas voltadas para a educação de crianças e jovens, devem ter preocupação essencial com a prevenção do uso de drogas e com a adequada orientação dada aos jovens. Trata-se de valorizar a produção coletiva de um ambiente social seguro.
Sabemos que a construção do espaço social envolve a ocupação dos espaços comunitários disponíveis. Sabemos que vários espaços, tais como escola, centro de saúde, entidades assistenciais, igreja etc, existem e podem ser potencializados. Ao mesmo tempo, os espaços disponíveis da própria administração municipal e os grupos já existentes e atuantes no bairro podem ser articulados de maneira a produzir uma corrente de iniciativas que possam não somente fortalecer os laços comunitários como também ampliar a visibilidade cultural e social de jovens atores sociais. Nesse sentido, é preciso envolver os diferentes níveis de intervenção sobre o espaço social da cidade, reconstruir os vínculos das pessoas com sua cidade, permitir a elas processos criativos de recuperação da auto-estima e de reinserção no conjunto da cidade. Na cidade de São Paulo, surgiu um projeto desse tipo intitulado Centro Integrado de Cidadania (CIC), cujo principal papel era integrar e aproximar os diferentes serviços públicos presentes na comunidade e facilitar o acesso popular aos mesmos. No Rio de Janeiro foi proposto algo similar na forma de Batalhões Comunitários de Serviços. A PM passaria a ser um outro espaço, mais democrático, no qual vários serviços estariam integrados, o que facilitaria o acesso popular e o distanciamento da comunidade do círculo vicioso do tráfico. No contexto nacional, o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) propõe a criação de territórios da paz em que iniciativas públicas e privadas sejam coordenadas de forma a garantir um ambiente social seguro para a população.
Para essas iniciativas terem algum impacto, é importante que a comunidade já desenvolva algum tipo de projeto, integrado e bem-sucedido. É preciso criar ações que permitam aos líderes comunitários a melhoria na sua capacidade comunicativa. Mudança de políticas públicas, mas também mudança simbólica, de valorização das conquistas populares e de maior presença da comunidade nos meios de comunicação e nas instituições. Projetos de segurança pública local deveriam ter ao menos os seguintes objetivos: a) identificar lideranças; b) levantar as demandas da população, através de grupos focais; c) compreender as atuais estratégias de integração entre o nível local, regional e estadual de intervenção sobre o bairro; d) envolver os conselhos comunitários, municipais e/ou estaduais; e) acompanhar o planejamento e implementação dos serviços públicos locais e monitorá-los; f) realizar avaliação, criando indicadores de medição do impacto do projeto.
Violência e políticas públicas de segurança
As agências de aplicação da lei têm sido, para dizer o mínimo, incapazes de assegurar a proteção dos cidadãos contra o crescimento dos crimes violentos. Em outros termos, os governos estaduais, em suas políticas de segurança pública, enfrentam sérias dificuldades em assegurar o monopólio estatal da violência e garantir o exercício pleno da legalidade democrática. Essa dificuldade é perceptível na resistência às mudanças encontradas dentro do poder judiciário, da administração da justiça e nas instituições da segurança pública. Esses setores oferecem considerável resistência às mudanças, em termos de uma baixa adesão aos valores democráticos, aos direitos fundamentais e ao controle externo. As violações sistemáticas de direitos, por criminosos ou por agentes do poder público , solapam a sociabilidade democrática e prejudicam a expansão das conquistas da sociedade civil. As soluções violentas de conflitos tornaram-se moeda corrente e houve considerável aumento das tensões nas relações interpessoais (Mesquita Neto, 2001 & Pinheiro et al, 1998).
Essa incapacidade pode ser compreendida por três motivos: 1) O poder público não atribui a devida importância aos conflitos, eles, no máximo merecem apenas a atenção esporádica, desproporcional, descontínua e ineficaz das agências policiais; 2) Ele entende os conflitos locais como pertencentes ao âmbito privado, relegando-os às iniciativas assistenciais ou aos poderes diferenciais existentes na comunidade; 3) Os conflitos existentes na comunidade não foram incorporados pelas políticas públicas voltadas para a educação, saúde, habitação e trabalho.
As agências de segurança, particularmente as polícias, têm primado pelo controle violento da criminalidade, pela discriminação de determinadas faixas da população e de determinados grupos sociais e pela virtual ineficácia em controlar os membros de seus próprios quadros. Ao mesmo tempo, essas agências têm-se mostrado indulgentes com os crimes e ilegalidades das elites (Soares, 2000 & Mesquita Neto, 1999). O resultado desse cenário encaminha-se na direção de uma distribuição profundamente desigual da segurança, as comunidades periféricas tornam-se reféns do medo, do controle territorial promovido pelas quadrilhas do tráfico de drogas, e as elites são beneficiadas por níveis intoleráveis de impunidade. O quadro, portanto, torna-se explosivo, pois alia a violência desnecessária com a impunidade, a pobreza com a disseminação das drogas, o desemprego estrutural dos jovens e a ostentação dos ricos e poderosos (Zaluar, 2004; Pinheiro, 2001).
Tudo isso proporciona o aumento da demanda por políticas penais de caráter punitivo, a aceitação da violência policial contra eventuais criminosos e a descrença da população na capacidade do poder público de garantir seus direitos mais básicos. A conseqüência mais perversa desse quadro inquietante é a virtual ruptura do sistema de proteções legais e a tolerância ou o silêncio em relação às violações das leis pelos agentes da lei (Shirley, 1997; Zaluar, 1999).
O crescimento das taxas de criminalidade cria ambiente favorável à proliferação de toda a sorte de crimes, desde as incivilidades e a depredações de patrimônio público até as ameaças e o homicídio. O problema se agrava na medida em que a comunidade, cativa desse processo, é dominada pelos traficantes e pelos policiais corruptos ou violentos. As frustrações decorrentes de um acesso precário aos direitos afetem a concepção popular de justiça. A comunidade, diante disso, define de maneira contraditória quem merece e quem não merece ser respeitado, o que interfere na sua percepção sobre o valor dos direitos humanos, da cidadania e da avaliação do que é justo e igualitário. As pesquisas antropológicas têm reconhecido a importância do ethos da honra masculina como componente da violência existente nos morros do Rio de Janeiro.
“A honra, portanto, não é igual para todos, depende da posição da pessoa na hierarquia local e da observância, por parte da mesma, de um comportamento condizente com a sua posição em termos de status, classe de idade ou gênero. (...) tudo de passa como se somente os homens pudessem conquistar a honra e como se as mulheres pudessem mais facilmente perde-la.” (Alvito, 1996: 149).
Nas comunidades, os valores sociais ganham um sentido específico, que deve ser compreendido e levando em consideração:
“O ato de matar uma pessoa não é julgado a priori como um crime, segundo uma concepção universal de justiça. A avaliação moral deste ato depende de quem foi morto e em que circunstâncias isso ocorreu. Um bandido que mata um trabalhador ou alguém que não esteja envolvido na ‘vida deles’ é considerado sanguinário ou perverso. Um bandido que responde ao desafio ou provocação de outro bandido, especialmente se este pertence a outra área, pode ser elogiado pela sua valentia” (Zaluar, 1985: 143).
A relação entre as comunidades e a cidade é extremamente complexa, sobretudo se pensarmos na emergência de um novo tipo de cidade, baseado nos chamados enclaves fortificados. A cidade cada vez mais se fragmenta em unidades que conclamam sua independência, autonomia, segregando e isolando as pessoas e os grupos. No caso dos bairros nobres das cidades, os enclaves são meios de discriminação positiva.
“Privatização, cercamentos, policiamento de fronteiras e técnicas de distanciamento criam um outro tipo de espaço público: fragmentado, articulado em termos de separações rígidas e segurança sofisticada, e no qual a desigualdade é um valor estruturante. No novo tipo de espaço público, as diferenças não devem também ser disfarçadas para sustentar ideologias de igualdade universal ou de pluralismo cultural. O novo meio urbano reforça e valoriza desigualdades e separações e é, portanto, um espaço público não-democrático e não-moderno” (Caldeira, 2000: 12).
No caso dos bairros populares, esse microcosmo é comumente caracterizado como um estado dentro de outro, cujas regras e os mecanismos de controle mútuo seriam ditados pelos criminosos. A comunidade não somente compartilharia dos mesmos valores daqueles como os protegeria contra as investidas do mundo da lei e da ordem. De qualquer forma, no discurso dos moradores, há uma forte oscilação das opiniões quando se trata de fazer distinções entre os membros da comunidade, os trabalhadores ou gente de bem, e os criminosos e entre aqueles criminosos que “protegem” a comunidade e aqueles que a prejudicam. Certamente, a penetração das drogas pesadas e das armas nas comunidades foi responsável por esse efeito.
“Nas favelas, na periferia dos grandes centros urbanos e nos conjuntos habitacionais multiplicaram-se quadrilhas, compostas predominantemente por jovens, que passaram a exercer, em muitos casos, um controle efetivo sobre essas áreas da cidade. Através do tráfico passaram a ter acesso a armas de todos os tipos, com as quais exercem seu poder e travam verdadeiras guerras com seus competidores. Dentro desse quadro os valores tradicionais em que, por exemplo, as gerações mais velhas ocupavam uma posição de prestígio vão por água abaixo. Diferentes tipos de vida associativa, previamente existentes, são colocados em cheque pela ascensão dos traficantes e seus séqüitos” (Velho, 1996: 18).
As quadrilhas do tráfico, a arma pesada, a maior presença das igrejas pentecostais e as melhorias urbanas conquistadas tiveram um efeito imobilizador sobre as associações de moradores. Todas as pesquisas recentes apontam a dificuldade que os líderes comunitários enfrentam para fazer com que a comunidade se reúna para discutir seus problemas.
“Não se trata de uma violência sem limites, sem peias, mas de uma complexa negociação que permite a presença do crime organizado dentro das comunidades. (...) Se, por um lado, as formas de organização da vida comunitária das classes populares alimentam a rede do tráfico, no entanto, são estes mesmos valores de reciprocidade e de solidariedade que permitem a emergência de organizações comunitárias hoje capazes não apenas de oferecer uma alternativa ao mundo do tráfico em termos de ascensão social, mas também uma alternativa de construção de políticas públicas...” (Montes, 1996: 230-231).
Vários estudos (Lima, 2008; Sapori, 2007) têm demonstrado as diferentes maneiras através das quais os moradores constroem suas identidades, por proximidade física, por comunidade de ideais, por associação diante de um luta por melhorias no local, por cidade ou estado de origem, pela antiguidade no local, pela adesão a uma religião, pela condição de espoliados, pela posição que assumem diante dos representantes da lei ou do tráfico, enfim, as identidades são construídas e, assim, são relativamente fluidas. A comunidade não pode jamais ser identificada pelo compartilhamento da pobreza, pois mesmo a pobreza tem múltiplos significados para os moradores. Portanto, é preciso ter em mente que a comunidade tem algo extremamente profundo e ao mesmo tempo instrumental que se relaciona com projetos coletivos, com experiência compartilhadas, com teias de compromissos, com valores de solidariedade, de cooperação, de compadrio e de respeito mútuo. Alba Zaluar reflete sobre o que ocorreu após a ocupação da Cidade de Deus:
“Não menos importante é o relativo fracasso dos planejadores que deixaram sua marca impressa na linguagem dos conjuntos: as ruas largas e retas, por onde passam com facilidade os veículos militares, as casas alinhadas e absolutamente iguais por várias ruas, a praça de esportes como o lugar certo do esporte adulto, os play-grounds com os imponentes brinquedos de cimento armado para o divertimento infantil. Uma mensagem da disciplina, feita para encontrar e cultivar, nos trabalhadores pobres, a alma de cordeiros domesticados e amantes da ordem. Hoje, reina a polifonia dos desejos e gostos populares. Raras são as casas que não foram modificadas nas cores e nas formas acrescidas em todas as direções. É difícil encontrar duas iguais, maneira de nos lembrar mais uma vez que as classes são compostas de indivíduos. Os ‘prei-graum’ não existem mais. Os balanços, escorregas e gangorras de cimento armado foram pacientemente destruídos a golpes de marretas e que mais instrumentos pudessem encontrar, sem que os planejadores fossem consultados. Em seu lugar, nas praças espalhadas pelos conjuntos, surgiram quadras de samba e campos de futebol de salão, sempre ocupados por dedicados jovens futebolistas, ou por crianças praticando suas brincadeiras prediletas: soltar pipa, jogar capoeira ou queimado e brincar de ‘bandido e bandido’ ou ‘bandido e polícia’ com revólver de pau. (Não tem mocinho nesta estória) As casas destinadas a atividades comerciais foram ocupadas por sedes dos blocos de carnaval e as ruas usadas para um comércio ilícito, mas muito próspero. Os postes de luz, como em toda a cidade, exibem os resultados do bicho, jogo feito à luz do dia em barraquinhas de madeira, com uma rapidez e eficiência de fazer inveja às modernas empresas do país, bem perto da praça principal do conjunto.” (Zaluar, 1985: 83).
Assim, o valor supremo parece ser a “união” e a desunião é considerada uma conseqüência do individualismo, do enriquecimento, do envolvimento com a política etc, daí a inveja. A rixa e a jura de morte são outros fatores perturbadores da moral comunitária, pois suprimem qualquer possibilidade de recomposição da reciprocidade. A presença dos jovens é significativa nas comunidades, mas não reflete na maior participação em assuntos locais. Para atrair jovens, algumas associações buscam incorporar novas linguagens e interesses as suas lutas. Por exemplo, os adolescentes são considerados ótimos educadores quando se trata de questão ambiental. Nota-se também uma tendência do aumento de grupos juvenis culturais (rap, pagode, dança, teatro) revitalizando o espaço das associações. (Ibase, 2000: 25). A hierarquia que está presente em todas as relações comunitárias é minimizada ou diluída quando os valores compartilhados ganham destaque. De qualquer forma, levando-se em consideração a persistência de espaços de incivilidade, dentro e fora das comunidades periféricas, caracteriza a sociedade brasileira como uma democracia sem cidadania, ou uma democracia disjuntiva.
Controle social da violência
O pressuposto de um controle social da violência pode ser encontrado na emergência mesma da democracia, já que esta é um regime político baseado igualmente nas mediações entre estado e sociedade e entre esta e o indivíduo. O objetivo da democracia é resolver problemas de governo, de cidadania e da regulação dos conflitos.
Em outros termos, todo o aparato estatal, bem como os agentes públicos, devem se submeter à regra da lei. Assim, o estado de direito deve ser concebido não somente como uma característica genérica do sistema legal e da performance das cortes, mas também como a regra legalmente baseada de um estado democrático. Isto é, deve existir um sistema legal democrático em si mesmo, primeiro, porque ele suporta as liberdades e as garantias políticas; segundo, porque suporta os direitos civis de toda a população; e terceiro, porque estabelece redes de responsabilização.
Há obstáculos cruciais à efetividade de uma democracia verdadeiramente participativa, por exemplo, nos interesses das elites políticas e econômicas, na baixa legitimação dos direitos e das garantias constitucionais e na persistência da incivilidade. Tanto no Brasil como na América Latina, a democracia não teria avançado suficientemente em razão dos fenômenos apontados acima, mas também porque ocorreu uma inversão do esquema tradicional dos direitos. Os direitos sociais, que emergiram no contexto de lutas operárias ao longo do século XIX, são mais legitimados em nossa região do que os direitos civis e mesmo os direitos políticos. Em outros termos, nesses países há evidente discriminação e opressão pela própria lei; impunidade dos ricos; burocratização excessiva do Estado; não acesso à justiça; não eqüidade; ilegalidade; informalidade e existência de sistemas de poder subnacionais (O’Donnell, 1999).
Nesse sentido, a prática democrática é antídoto contra a violência sobretudo quando a democracia política e formal dá lugar para a emergência de uma sociedade civil autônoma, capaz ao mesmo tempo de auxiliar na construção das regras do jogo e de realizar concretamente o controle político do Estado. O fundamento de uma sociedade civil autônoma está na educação mas também na possibilidade concreta de realização das necessidades econômicas mais básicas, premissas essas que podem ser garantidas com a legitimação dos direitos humanos, através da proteção integral dos direitos civis e políticos, econômicos e sociais, bem como no reconhecimento da indivisibilidade, universalidade e interdependência desses mesmos direitos.
Ou seja, é necessária a instauração de um espaço de participação verdadeiramente civil, que “se situa a meio caminho do domínio compreendido pela noção de cidadania no sentido estrito - a igualdade jurídica de cada indivíduo perante a lei na defesa de seus direitos e no cumprimento de suas obrigações - e a ação política propriamente dita” (Paoli, 1982: p.55). O poder do Estado decorre da sua capacidade de controlar as fontes de violência, os conflitos existentes na sociedade, bem como de minimizar os efeitos de suas próprias ações violentas. O poder não é ilimitado, ao contrário, ele demanda a existência de controles políticos, institucionais e coletivos. As propostas de controle social da violência devem levar em conta que não é o aumento do poder do Estado sobre a sociedade, nem a radicalização de políticas repressivas que farão com que os conflitos retornem a patamares razoáveis. É preciso repensar as políticas públicas para as áreas urbanas, ampliar e consolidar a participação popular e recuperar a qualidade de vida dos cidadãos. É preciso reconhecer que a solução não é meramente institucional ou jurídica, mas é fundamentalmente política. Como bem lembrou Antônio Luiz Paixão, a “consolidação da democracia implica na redução da criminalização da marginalidade” (1988: 174). O respeito aos princípios básicos dos direitos humanos deve ser a razão de ser das políticas públicas e, neste sentido, devemos ser intolerantes em relação às desigualdades sociais, ao desemprego, ao salário mínimo, às políticas de restrição de direitos adquiridos, à violência policial, à corrupção, ao uso privado dos recursos públicos e à despolitização dos espaços sociais. A questão atual, portanto, não é mais perguntar sobre o processo de legitimação do poder do Estado, mas sim sobre a constituição de uma cultura democrática, de uma cultura plural e cosmopolita, que nunca está dada de antemão, mas sempre requer amplos e meticulosos processos de construção.
Contratos Locais de Segurança
Vale nesse sentido, refletir sobre a experiência dos Contratos Locais de Segurança (CLS), a partir do modelo francês. Eles têm como objetivo principal a resolução concreta dos problemas de segurança na localidade. Para isso, os CLS devem emergir de uma ampla mobilização do conjunto dos atores locais ligados à prevenção, repressão e tratamento social (diretores de escolas, serviço de polícia, responsáveis pelos serviços sociais, pela administração penitenciária e pela administração da justiça, e os representantes comunitários, incluindo organizações não-governamentais), dentro de uma lógica de parceria entre estes diferentes atores.
A idéia é fazer com que as diferentes intervenções setoriais do poder público ganhem consistência e sejam articuladas a partir de uma perspectiva local e integradora. Ou seja, os CLS atuam na prevenção social e situacional do crime e das incivilidades e funcionam como instrumento de identificação de problemas no funcionamento das instituições voltadas para a segurança pública. Os CLS colocam as comunidades, mesmo sendo uma comunidade desprovida de recursos e dos serviços tradicionalmente oferecidos pelo poder público, em condições de definir o serviço a ser prestado e sua qualidade. Segundo os CLS, são componentes da polícia de controle local da insegurança: políticas locais de prevenção e de segurança; as demandas populares de segurança; estratégias de educação e cidadania; parcerias; polícia comunitária; acesso à justiça; política específica de emprego para jovens; política de minimização das inseguranças e das incivilidades. Os Contratos Locais de Segurança contemplam várias etapas facilmente acessíveis pelas comunidades:
1. Definição das áreas a serem abrangidas pelo projeto. De uma forma geral, a definição deve levar em conta os jovens enquanto grupo social mais vulnerável às drogas e à violência e aqueles bairros que carecem de políticas específicas para essa faixa da população. Identificação das atividades, projetos, iniciativas que já estão em curso nas comunidades e no país, de uma forma geral.
2. Revisão da bibliografia concernente às estratégias alternativas de segurança no Brasil e no exterior. Contato com as principais iniciativas no estado de São Paulo.
3. Definição do conjunto de intervenções que afetará a área. É preciso lembrar que a definição desses serviços não pode ser feita a priori, mas sim nas reuniões que antecedem à elaboração de um contrato.
4. Identificação dos parceiros do projeto. Os parceiros devem esclarecer seus papéis no Contrato e suas reais possibilidades, dificuldades e limitações para atender as demandas da população.
5. Survey sobre qualidade de vida e segurança no bairro: a) quais são os conflitos que prevalecem na área; b) o que provoca mais insegurança na área; c) quais melhorias devem ocorrer na justiça criminal; d) quais são as expectativas em relação à ação dos policiais; e) quais são as práticas locais, públicas ou privadas, de resolução de conflitos; f) g) quais atividades ou serviços são necessários na comunidade para minimizar os problemas; h) quais espaços são necessários dentro da comunidade.
6. Recenseamento das informações objetivas relativas à segurança (estatísticas da delinqüência e incivilidades, dados sócio-econômicos etc.) para que haja um conhecimento da realidade local.
7. Definição dos grupos focais. Os dados quantitativos devem ser complementados com informações qualitativas. Não há limite para o número de reuniões, o importante é garantir algum grau de representatividade. É extremamente importante identificar as lideranças da comunidade. É importante, também, realizar reuniões com o grupo de representantes locais para confirmar o diagnóstico e para estabelecer os termos da cooperação e das parcerias;
8. Definição das prioridades (temas e grupos prioritários) e dos serviços a serem instalados. Estabelecimento de prioridade e metas simples, objetivas e realistas; definição de prazos, das responsabilidades partilhadas e das fontes adicionais de financiamento.
9. Estabelecimento de um contrato. O contrato, evidentemente, não tem valor legal, mas garante a legitimidade do processo e define as atividades, as metas e responsabilidades, os ganhos, e a adesão de todos ao processo.
10. Definição de instrumentos de implantação, distribuição de tarefas e de acompanhamento da implantação. A equipe deve fazer acompanhamento local de todas as atividades e deve ser definido um local privilegiado para as reuniões e atividades vinculadas ao Contrato. Todas as atividades devem ser registradas, fotografadas, gravadas e/ou filmadas para aumentar a reciprocidade e o compartilhamento das responsabilidades, bem como para manter a transparência de todo o processo, inclusive em relação à mídia local.
11. Busca das condições para futura implantação da intervenção principal e dos serviços contratados. O Contrato deve estabelecer prazos para a implantação das intervenções e definir todos os canais necessários para fazer com que os serviços ocorram em sincronia com a ocupação das unidades pelos moradores. Os moradores devem estar engajados em todo o processo, não podem ficar apenas numa posição de receptores passivos dos benefícios.
12. Avaliação do processo e dos resultados. É preciso elaborar estratégias de avaliação do processo, bem como do sucesso das atividades de modo a ele servir como piloto para outras iniciativas. A periodicidade da avaliação deve ser definida também pelo Contrato, mas estima-se um acompanhamento local e uma avaliação, através de um survey na comunidade, no período mínimo de um ano após a implantação do Contrato. É necessária a elaboração de um relatório de todas as atividades.
Considerações finais
O tema da violência ganhou um considerável espaço nas ciências sociais brasileiras, nas duas últimas décadas. De problema marginal na abordagem teórica tradicional, a violência passou a ser referencial para a compreensão dos dilemas que atravessam a sociedade brasileira contemporânea. A violência era considerada na perspectiva de sociologia do direito ou no contexto das crises econômicas e sociais decorrentes do processo de redemocratização do Brasil. Muitos conflitos coletivos e sociais são pensados como violência e sofrem repressão; violência e repressão são estratégias sociais, institucionais e simbólicas que reconhecem os conflitos em sua forma política, no cenário do espaço civil. Na atualidade, a violência não somente chama a atenção dos pesquisadores, como está presente no discurso e nas práticas de diferentes atores sociais, perplexos com a persistência dos conflitos, da desigualdade e da violência do Estado. Na discussão, observamos que a abordagem do tema deve se deslocar da crítica para a proposição de novas abordagens e de novas formas de conceber a gestão social do espaço urbano. Nesse sentido, o artigo pretendeu apontar a importância da sociedade civil, como espaço privilegiado de enfrentamento coletivo da violência e das dificuldades do Estado em garantir a segurança para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Referências Bibliográficas
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IBASE. Com a palavra, os moradores! Pesquisa qualitativa em comunidades e bairros da Grande Tijuca. Agenda Social, Ibase e Fundação Heinrich Boll. Dezembro de 2000.
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PINHEIRO, Paulo Sérgio. “Transição política e não-Estado de Direito na República”. In SACHS, Ignacy et all (orgs.) Brasil: um século de transformações. São Paulo. Cia. Das Letras. 2001.
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SHIRLEY, Robert. “Atitudes com relação à polícia em uma favela no sul do Brasil.” Tempo Social. S. Paulo, 9 (1): 215-231, maio de 1997.
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ZALUAR, Alba. O Condomínio do diabo. Rio de Janeiro: Revan, 1994.
ZALUAR, Alba. Masculinidades, crises e violências. In Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: FGV editora, 2004.
A INGLATERRA ELISABETANA E OS CONFLITOS PELO PODER
O período em que Elisabeth permaneceu no poder, durante quase meio século, é tido pela historiografia como a idade de ouro da Inglaterra. A filha de Henrique VIII encarou, durante seu governo, inúmeras intrigas, conspirações palacianas, crises econômicas, além das ameaças interna e externa à estabilidade do seu poder. Muitos estudiosos sobre essa época convergem em dizer que a infância conturbada dessa rainha (durante o reinado de sua irmã, Maria, foi encarcerada na Torre de Londres e mantida sob constante vigilância) propiciou que ela, mais tarde, obtivesse a tranquilidade e a fleuma necessárias para bem conduzir o Estado britânico.
Durante a segunda metade do século XVI, a Inglaterra encontrava-se cercada de inimigos: de um lado havia a Escócia e de outro a França, enquanto que a Espanha, suposta aliada, esperava o momento certo para atacar. A fim de melhor administrar todas essas adversidades, a rainha cercou-se de homens confiáveis, zelando pelo patriotismo e pela consciência da razão de Estado, sem levar em conta a ascendência nobiliária de seus ministros. No entanto, deixou claro a todos os seus assessores quem, definitivamente, tomava as decisões. Em seu governo, o catolicismo da Rainha Maria foi revogado e a nação tornou-se protestante, por lei, evidenciando o estreitamento da ligação entre o Estado e a religião, já que o soberano era chefe supremo da Igreja Inglesa. Diante disso, a instabilidade política gerada pelos conflitos religiosos era eminente. Ainda nesse contexto de divergências religiosas, surgiram os protestantes radicais, conhecidos pelo nome de puritanos. Estes, juntamente com a ameaça católica vinda da Contra-Reforma, representavam uma ameaça ao status quo da política inglesa. Tal segregação da sociedade inglesa mostrava-se também no Parlamento, dividido entre conservadores (Tories) e liberais (Whigs).
Diante de uma realidade instável e belicosa, a Rainha Elisabeth dispunha de uma arma diplomática bastante eficiente: a oferta de sua mão em casamento. Em uma atitude bastante pragmática, no entanto, Elisabeth decidiu-se por “casar” com o Estado inglês, pois qualquer outro casamento ocasionaria o envolvimento do país em questões continentais, representando uma ameaça concreta a sua soberania. Frente a essa decisão da soberana, temores relacionados a sua sucessão foram suscitados pelo reino.
Outra ameaça voltada contra a Inglaterra era a presença de Mary Stuart, Rainha da Escócia, pressionada em seu país pelo reformista João Knox. Durante sua estadia ao lado de Elisabeth, inúmeros emissários católicos infiltraram-se na Inglaterra com o intuito de assassinar a Rainha, representante da mais ferrenha resistência protestante à retaliação da Igreja de Roma. Não obstante, a Inglaterra dispunha de um dos melhores serviços secretos e vários atentados planejados foram desmantelados.
Em agosto de 1572, na Noite de São Bartolomeu, os huguenotes foram massacrados nas ruas de Paris. Esse acontecimento frustrou a tentativa de aproximação entre Elisabeth e a França, na medida em que os católicos franceses readquiriram poder político e a Inglaterra passou a financiar os protestantes franceses e holandeses. Já a insurreição dos Países Baixos contra Felipe II, da Espanha, também foi apoiada pelos ingleses, visto que a Espanha representava uma ameaça ao protestantismo insular. Esse tipo de política externa insuflava ainda mais os puritanos, pois sentiam a necessidade de que o governo conduzisse uma política belicosa de inspiração protestante.
Com a entrada de inúmeros padres jesuítas e com o aumento das ameaças à vida da soberana, a Rainha inglesa, fora convencida por seus ministros de que Mary, sua prima, deveria ser assassinada pelo bem da Coroa. Sua pena capital fora, de fato, concretizada, a despeito da relutância e da hesitação da Rainha.
A atuação dos corsários nas colônias espanholas, com a complacência de Elisabeth, propiciava, cada vez mais, um clima beligerante entre os dois Estados e a guerra era tida como inevitável por ambos os lados. Como a Espanha dispunha de muita riqueza oriunda de suas colônias na América, a Inglaterra passou a saquear os portos espanhóis, bem como a buscar novas alternativas para o seu desenvolvimento. Uma delas consistiu na tentativa de colonização da América do Norte, adiada vinte anos devido à guerra com Filipe II. Esse empreendimento conferiu grande experiência aos marujos da rainha, fundamental para desbancar a superioridade econômica da Espanha.
Em 1580, a Espanha anexou Portugal e, portanto, podia contar com a frota de navios de guerra desse país para o embate com a Inglaterra. Com o passar do tempo, ambos os países preparavam-se para o conflito armado. Quando a guerra, enfim, fora concretizada, a superioridade espanhola não comprovou ser verdadeira e os ingleses acabaram derrotando a Invencível Armada. O êxito de Elisabeth nesse combate levantou drasticamente a popularidade e o prestígio da rainha a ponto de ser considerada um símbolo de majestade e de santidade concomitantemente, representando o espírito inglês da época.
Entrementes, alguns anos depois, o conde de Essex aumentara seu prestígio, ameaçando a popularidade da rainha. Após uma tentativa frustrada de invasão aos Açores, Essex perdera sua influência junto à corte. Uma nova chance fora dada a ele com o propósito de sufocar as revoltas na Irlanda, bastião do descontentamento com a dominação inglesa. Mais uma tentativa fracassada e Essex cai no ostracismo político. Numa tentativa desesperada e, até mesmo, inconsequente, tenta um golpe contra a Coroa, mas esse plano também não obtém êxito e ele é morto na Torre de Londres.
Ao longo dos anos, a rainha perde toda a sua vitalidade na gerência do Estado e, por não ter nenhum herdeiro direto, acaba escolhendo Jaime VI da Escócia, filho de Mary, sua prima, para assumir o trono, pondo fim à dinastia dos Tudors. Este se torna Jaime I da Inglaterra, que dá início à dinastia Stuart no trono inglês.
Por fim, importante salientar que a Rainha Elisabeth teve perspicácia suficiente para alavancar o desenvolvimento de seu país e de projetá-lo internacionalmente, angariando simpatizantes e silenciando opositores ao longo de quase meio século. Enfrentou batalhas para chegar ao poder, assim como para manter-se nele, seguindo, de certa forma, os ensinamentos do pai da ciência política, Nicolau Maquiavel.
O período em que Elisabeth permaneceu no poder, durante quase meio século, é tido pela historiografia como a idade de ouro da Inglaterra. A filha de Henrique VIII encarou, durante seu governo, inúmeras intrigas, conspirações palacianas, crises econômicas, além das ameaças interna e externa à estabilidade do seu poder. Muitos estudiosos sobre essa época convergem em dizer que a infância conturbada dessa rainha (durante o reinado de sua irmã, Maria, foi encarcerada na Torre de Londres e mantida sob constante vigilância) propiciou que ela, mais tarde, obtivesse a tranquilidade e a fleuma necessárias para bem conduzir o Estado britânico.
Durante a segunda metade do século XVI, a Inglaterra encontrava-se cercada de inimigos: de um lado havia a Escócia e de outro a França, enquanto que a Espanha, suposta aliada, esperava o momento certo para atacar. A fim de melhor administrar todas essas adversidades, a rainha cercou-se de homens confiáveis, zelando pelo patriotismo e pela consciência da razão de Estado, sem levar em conta a ascendência nobiliária de seus ministros. No entanto, deixou claro a todos os seus assessores quem, definitivamente, tomava as decisões. Em seu governo, o catolicismo da Rainha Maria foi revogado e a nação tornou-se protestante, por lei, evidenciando o estreitamento da ligação entre o Estado e a religião, já que o soberano era chefe supremo da Igreja Inglesa. Diante disso, a instabilidade política gerada pelos conflitos religiosos era eminente. Ainda nesse contexto de divergências religiosas, surgiram os protestantes radicais, conhecidos pelo nome de puritanos. Estes, juntamente com a ameaça católica vinda da Contra-Reforma, representavam uma ameaça ao status quo da política inglesa. Tal segregação da sociedade inglesa mostrava-se também no Parlamento, dividido entre conservadores (Tories) e liberais (Whigs).
Diante de uma realidade instável e belicosa, a Rainha Elisabeth dispunha de uma arma diplomática bastante eficiente: a oferta de sua mão em casamento. Em uma atitude bastante pragmática, no entanto, Elisabeth decidiu-se por “casar” com o Estado inglês, pois qualquer outro casamento ocasionaria o envolvimento do país em questões continentais, representando uma ameaça concreta a sua soberania. Frente a essa decisão da soberana, temores relacionados a sua sucessão foram suscitados pelo reino.
Outra ameaça voltada contra a Inglaterra era a presença de Mary Stuart, Rainha da Escócia, pressionada em seu país pelo reformista João Knox. Durante sua estadia ao lado de Elisabeth, inúmeros emissários católicos infiltraram-se na Inglaterra com o intuito de assassinar a Rainha, representante da mais ferrenha resistência protestante à retaliação da Igreja de Roma. Não obstante, a Inglaterra dispunha de um dos melhores serviços secretos e vários atentados planejados foram desmantelados.
Em agosto de 1572, na Noite de São Bartolomeu, os huguenotes foram massacrados nas ruas de Paris. Esse acontecimento frustrou a tentativa de aproximação entre Elisabeth e a França, na medida em que os católicos franceses readquiriram poder político e a Inglaterra passou a financiar os protestantes franceses e holandeses. Já a insurreição dos Países Baixos contra Felipe II, da Espanha, também foi apoiada pelos ingleses, visto que a Espanha representava uma ameaça ao protestantismo insular. Esse tipo de política externa insuflava ainda mais os puritanos, pois sentiam a necessidade de que o governo conduzisse uma política belicosa de inspiração protestante.
Com a entrada de inúmeros padres jesuítas e com o aumento das ameaças à vida da soberana, a Rainha inglesa, fora convencida por seus ministros de que Mary, sua prima, deveria ser assassinada pelo bem da Coroa. Sua pena capital fora, de fato, concretizada, a despeito da relutância e da hesitação da Rainha.
A atuação dos corsários nas colônias espanholas, com a complacência de Elisabeth, propiciava, cada vez mais, um clima beligerante entre os dois Estados e a guerra era tida como inevitável por ambos os lados. Como a Espanha dispunha de muita riqueza oriunda de suas colônias na América, a Inglaterra passou a saquear os portos espanhóis, bem como a buscar novas alternativas para o seu desenvolvimento. Uma delas consistiu na tentativa de colonização da América do Norte, adiada vinte anos devido à guerra com Filipe II. Esse empreendimento conferiu grande experiência aos marujos da rainha, fundamental para desbancar a superioridade econômica da Espanha.
Em 1580, a Espanha anexou Portugal e, portanto, podia contar com a frota de navios de guerra desse país para o embate com a Inglaterra. Com o passar do tempo, ambos os países preparavam-se para o conflito armado. Quando a guerra, enfim, fora concretizada, a superioridade espanhola não comprovou ser verdadeira e os ingleses acabaram derrotando a Invencível Armada. O êxito de Elisabeth nesse combate levantou drasticamente a popularidade e o prestígio da rainha a ponto de ser considerada um símbolo de majestade e de santidade concomitantemente, representando o espírito inglês da época.
Entrementes, alguns anos depois, o conde de Essex aumentara seu prestígio, ameaçando a popularidade da rainha. Após uma tentativa frustrada de invasão aos Açores, Essex perdera sua influência junto à corte. Uma nova chance fora dada a ele com o propósito de sufocar as revoltas na Irlanda, bastião do descontentamento com a dominação inglesa. Mais uma tentativa fracassada e Essex cai no ostracismo político. Numa tentativa desesperada e, até mesmo, inconsequente, tenta um golpe contra a Coroa, mas esse plano também não obtém êxito e ele é morto na Torre de Londres.
Ao longo dos anos, a rainha perde toda a sua vitalidade na gerência do Estado e, por não ter nenhum herdeiro direto, acaba escolhendo Jaime VI da Escócia, filho de Mary, sua prima, para assumir o trono, pondo fim à dinastia dos Tudors. Este se torna Jaime I da Inglaterra, que dá início à dinastia Stuart no trono inglês.
Por fim, importante salientar que a Rainha Elisabeth teve perspicácia suficiente para alavancar o desenvolvimento de seu país e de projetá-lo internacionalmente, angariando simpatizantes e silenciando opositores ao longo de quase meio século. Enfrentou batalhas para chegar ao poder, assim como para manter-se nele, seguindo, de certa forma, os ensinamentos do pai da ciência política, Nicolau Maquiavel.
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