Direitos Fundamentais de Quarta Geração

Em luta “contra o racismo, o machismo e a homofobia”. Com esse slogan impresso em sua bandeira colorida, a 11° edição da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo reuniu 3,5 milhões de pessoas neste ano, contra 3 milhões de 2006, dizem os organizadores. A cerimônia oficial de abertura da Parada Gay foi marcada no dia 1º de junho p.p., por críticas à falta de uma legislação que iniba a violência contra os homossexuais.
De acordo com dados fornecidos pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos Internacionais de Gays e Lésbicas, em 1999 foram 169 homossexuais assassinados, em 2000 este número baixou para 130 homicídios. O Brasil, segundo as duas instituições, é o campeão mundial de homicídios contra as minorias sexuais. “A cada dois dias um homossexual é assassinado no Brasil”, disse Luiz Mott, 55, presidente do Grupo Gay da Bahia e professor de antropologia da Universidade Federal da Bahia. Esse número supera o de países como Estados Unidos e Inglaterra onde os crimes de ódio são freqüentes. Neles ainda existem restrições legais à prática homossexual. E preocupante saber que superamos até mesmo países islâmicos e africanos considerados mais homofóbicos, onde há uma legislação punitiva contra os praticantes daquilo que é classificado como “vício dos colonialistas brancos”. Em síntese: em nenhum país do mundo, inclusive na América Latina, são assassinados tantos gays como no Brasil.
O Estado democrático de direito que nasce das lutas burguesas contra o absolutismo tem como princípios norteadores: a supremacia da vontade popular, a igualdade de direitos e a preservação da liberdade. O primeiro, como destaca Dalmo de Abreu Dallari colocou o problema da participação popular no governo. Suscitou acesas controvérsias e deu margem às mais variadas experiências, tanto no tocante à representatividade, quanto à extensão do direito de sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários. O segundo, entendido sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e, também, como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado. O terceiro, entendido como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais, sexo, etnia, crença.
No Brasil, o debate relativo aos direitos fundamentais de quarta geração – opção sexual e ao biodireito – ainda é muito tímido e polêmico. Poucos avanços tiveram as legislações infraconstitucionais. A resistência de grande parte de nossos congressistas em relação a esses assuntos ainda é fortemente ideológica e preconceituosa. É o que percebe a respeito do tema união homossexual e direitos relativos à previdência e a herança. A Justiça de Goiás reconhece a união entre homossexuais. Por sua vez, o STJ reconheceu em 2005 o direito do companheiro homossexual receber pensão previdenciária por morte. A Justiça do RJ deu guarda ao filho da cantora Cássia Eller, morta em 2001, a sua companheira.
Com tanto preconceito e ódio rondando as minorias, Mott acredita nas campanhas de educação sexual, em punições mais rigorosas e na conscientização pelo respeito à dignidade humana como forma de mudar esse quadro. A expectativa é tirar o Brasil da primeira posição no ranking de crimes contra os homossexuais.
Na verdade, os crimes praticados contra homossexuais são, em grande parte, crimes de ódio. Crimes homofóbicos, tendo como móvel a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser gay, lésbica, travesti ou transexual. O chamado crime de ódio-intolerância contra minorias raciais, sexuais, físicas, religiosas ou políticas- caracteriza-se por insulto, destruição do patrimônio, agressão física e assassinato.
Eventos como a "Parada do Orgulho Gay", em São Paulo, são, na opinião de Mott, uma oportunidade para que a maioria das pessoas se familiarize com a diversidade sexual, aprendendo a desfazer preconceitos por meio da convivência.
Guardemos a intolerância para os políticos corruptos que infestam a nossa pátria cordial.